Expeça-se Publique-se



Baixar 11.49 Kb.
Encontro23.07.2016
Tamanho11.49 Kb.




Assembleia da República






Expeça-se

Publique-se

/ /

O Secretário da Mesa







REQUERIMENTO Número……….……./x (.......ª)



PERGUNTA Número………….…/x (.2.ª)

Assunto: Situação do Museu do Côa

Destinatário: Ministério da Cultura

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Depois de muitos anos de indefinições e demoras, foi finalmente aberto ao público o Museu do Côa, estrutura incontornável para a valorização do património arqueológico do Vale do Côa, e determinante para o desenvolvimento da região.

A abertura do Museu deu-se contudo numa situação de enorme precariedade, que não augura um futuro fácil para esta instituição. Prefigura-se a integração, naturalmente indispensável, do Parque e do Museu numa só instituição, que coordene e articule toda a actividade nesta área, certamente tendo em conta o envolvimento das entidades locais.

Todas as indicações apontam para um modelo de fundação, que levanta sérias preocupações quanto à constituição do seu capital inicial e ao seu financiamento futuro - seja para o funcionamento corrente, seja para o investimento – bem como sobre a integração do pessoal já em funções.

Entretanto o Museu está a funcionar de forma precária, com horário limitado e o recurso aos profissionais das mais diversas funções, designadamente arqueólogos, para funções de acompanhamento e vigilância, uma vez que não foram contratados profissionais para as novas funções.

Para além disso e apesar do compromisso de contratação definitiva de todos os avençados do IGESPAR a nível nacional, verifica-se que essa determinação não foi completamente cumprida no Parque Arqueológico, uma vez que uma arqueóloga que ali desempenha funções desde Abril de 2002 não foi colocada ao abrigo dessa decisão.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, resposta às seguintes perguntas:

- Qual o modelo organizativo previsto para o Museu e Parque do Côa?

- Sendo uma Fundação, qual será e de que forma será constituído o capital inicial?

- Que estrutura de direcção terá esta entidade e quem a nomeará?

- Como será garantida uma verba adequada de funcionamento, que incorpore as novas necessidades de pessoal e o desenvolvimento das actividades futuras?

- Como será garantida uma verba suficiente para os investimentos futuros que necessariamente terão de ocorrer?

- Está garantida a contratação de pessoal suficiente para garantir o funcionamento adequado do novo Museu?

- Está garantida a integração de todos os avençados a trabalhar no Parque, no quadro da regularização geral destas situações no IGESPAR?

- Como justifica que uma arqueóloga do Parque não tenha sido colocada ao abrigo do concurso de resolução das situações de avença do IGESPAR, caso único a nível nacional?


Palácio de São Bento, 18 de Outubro de 2010

Bernardino Soares



Deputado
Catálogo: arquivos antigos -> archport -> archport 20 11 2006 a 31 12 2014
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Os Ecos dos Meus Sentidos 1893-1971 Exposição Biobibliográfica sobre Mário Saa
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> 18 Junho 2007 Comemoração do Aniversário de Nascimento de Mário Saa
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Memórias do Território 2011
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Nome: Sofia Manuel Raimundo Gomes Morada
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Confluência de rios – confluência de ideias
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Ribeira da Atalaia 2009
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Resumos das Comunicações resumos registo Geoarqueológico do Alto Ribatejo
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Nota de Imprensa 1759-2009. Os Jesuítas e Portugal
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Programa Provisório Sábado, 18 de Outubro
archport 20 11 2006 a 31 12 2014 -> Secção de Pré-História Museu Arqueológico do Carmo, Largo do Carmo, Lisboa Conferência


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal