ExposiçÃo de motivos contexto do ato delegado justificação e objetivos da proposta



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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DO ATO DELEGADO

Justificação e objetivos da proposta

Os aquecedores de água e os reservatórios de água quente são amplamente utilizados na União Europeia no abastecimento de água quente para fins sanitários e na armazenagem de água quente para fins sanitários e de aquecimento ambiente. Na sua maioria, os aquecedores atualmente à venda são aquecedores de água tradicionais a eletricidade ou gás, mas estão a surgir rapidamente no mercado novas tecnologias, como as das bombas de calor, dos aquecedores de água solares integrados e dos sistemas mistos que combinam aquecedores de água e grandes dispositivos solares. O impacto ambiental dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente na UE é significativo. Por exemplo, calcula-se que, em 2005, o consumo de energia durante a fase de utilização tenha atingido 2156 PJ (51 Mtep), o que corresponde à emissão de 124 Mt de CO2.

O objetivo do presente regulamento é instituir um regime harmonizado para a rotulagem dos produtos em função da sua eficiência energética e do seu consumo de energia e para o fornecimento aos consumidores de informação normalizada relativa ao produto. Os requisitos de rotulagem constituem também um incentivo dinâmico para os fabricantes melhorarem a eficiência energética e acelerarem a aceitação no mercado de aquecedores de água e reservatórios de água quente autónomos, bem como de sistemas mistos que combinam aquecedores de água e dispositivos solares.

O presente regulamento complementa a proposta de regulamento da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de água e os reservatórios de água quente.



Contexto geral

Uma das principais razões da venda persistente de aquecedores de água e reservatórios de água quente pouco eficientes reside no facto de os utilizadores finais basearem as suas decisões de compra no custo de aquisição dos produtos e não no custo do seu ciclo de vida, situação esta agravada pelo facto de atualmente o custo da energia não incluir todos os custos ambientais pertinentes. Acresce que a informação disponibilizada aos compradores sobre a eficiência energética dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente é limitada, o que origina assimetrias na informação. Esta situação é especialmente grave quando os utilizadores finais pretendem combinar aquecedores de água e dispositivos solares, designadamente coletores solares, reservatórios de água quente solares, bombas solares e outros componentes. A consequência é que muitas vezes os utilizadores finais não aproveitam oportunidades para melhorarem de forma rendível a eficiência energética. Outro problema são os incentivos divergentes: por exemplo, ao comprar e instalar um aquecedor de água, um reservatório de água quente ou um dispositivo solar, o proprietário de um edifício pode ter como objetivo reduzir ao mínimo os custos de aquisição, mas o locatário pode vir a ter de pagar faturas de energia mais elevadas.

Por outro lado, os distribuidores que vendem os aquecedores de água aos utilizadores finais e que, em geral, os instalam, não dispõem da informação normalizada necessária para oferecerem aos utilizadores finais os sistemas mistos de aquecimento de água que surgiram no mercado da UE com o início da utilização das tecnologias de fontes renováveis.

A presente proposta visa eliminar estes obstáculos no mercado mediante a instituição de rótulos energéticos da UE para os aquecedores de água e os reservatórios de água quente autónomos e de um rótulo para os sistemas mistos que combinam aquecedores de água e dispositivos solares. Institui a amplamente conhecida escala A-G para abranger os diferentes tipos de aquecedores de água e reservatórios de água quente tradicionais. Além disso, as classes superiores mais dinâmicas A+, A++ e A+++ destinam-se a promover a utilização de fontes de energia renováveis e de reservatórios superisolados. Será disponibilizada aos utilizadores finais informação normalizada relativa ao produto sob a forma de «fichas» (ou seja, sínteses informativas), na Internet e na publicidade.

De acordo com a avaliação de impacto, os aquecedores de água e os reservatórios de água quente são responsáveis por cerca de 3 % do consumo de energia bruto total da UE-27, o que corresponde, grosso modo, ao consumo de energia bruto anual da Suécia. O objetivo da presente proposta é reduzir o consumo de energia destes aparelhos. Calcula-se que o efeito combinado dos novos requisitos de conceção ecológica propostos e do novo regime de rotulagem estabelecido na presente proposta conduza a uma redução anual de cerca de 450 PJ (11 Mtep) em 2020, o que corresponde à emissão de cerca de 26 Mt de CO2, ou seja, o consumo de energia bruto anual conjunto da Lituânia e de Chipre, tomando como referência o cenário de manutenção do statu quo.

Disposições em vigor no domínio da proposta

Para além da medida de execução proposta respeitante à conceção ecológica que estabelece requisitos para a eficiência energética, o nível de potência sonora e as emissões de óxidos de azoto dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente, as seguintes medidas incidem também no desempenho ambiental destes produtos, embora não no âmbito da rotulagem energética:



  • Decisão 2007/742/CE da Comissão1, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás;

  • Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho2, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios;

  • Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho3, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis;

  • Regulamento (CE) n.º 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho4, de 17 de maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa;

  • Regulamento Delegado (UE) n.° 626/2011 da Comissão5, de 4 de maio de 2011 , que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de ar condicionado (unicamente bombas de calor ar-ar).

Coerência com outras políticas e objetivos da UE

A maior aceitação no mercado dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente energeticamente eficientes, induzida pelo estabelecimento de novas classes de eficiência energética e pelos requisitos de conceção ecológica propostos, contribuirá para a poupança de 20 % de energia que deve ser alcançada até 2020, prevista no plano de ação para a eficiência energética (COM(2006) 545) confirmada na comunicação da Comissão relativa à estratégia Energia 2020 (COM(2010) 639) e no plano de eficiência energética de 2011 (COM(2011) 109).

A presente proposta vem complementar a promoção da aceitação no mercado de produtos eficientes, que está no cerne da iniciativa da UE Europa 2020   Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, (COM(2010) 2020), dado que melhorará grandemente a eficiência energética, apoiará a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, incentivará o investimento em I&D e garantirá condições de concorrência equitativas para os produtos de aquecimento.

A proposta de rotulagem energética dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente está igualmente em conformidade com a política industrial da Comissão, designadamente o plano de ação para um consumo e produção sustentáveis e uma política industrial sustentável (COM(2008) 397) e o plano de relançamento da economia europeia (COM(2008) 800), que considera a eficiência energética uma das principais prioridades, fazendo referência, por exemplo, à promoção da rápida aceitação de produtos que ofereçam um «elevado potencial em matéria de poupança de energia».

Por outro lado, a aplicação da Diretiva 2010/30/UE6 contribui para a realização, até 2020, do objetivo da UE de uma redução de, no mínimo, 20 % nas emissões de gases com efeito de estufa.

2. CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO

Consulta das partes interessadas

As partes interessadas da UE e internacionais e os peritos dos Estados-Membros foram consultados desde o início do estudo preparatório e a rotulagem energética, juntamente com os requisitos de conceção ecológica, foi discutida no fórum de consulta sobre a conceção ecológica, instituído no âmbito da Diretiva 2009/125/CE (Diretiva-Quadro Conceção Ecológica)7. O fórum de consulta é constituído por peritos dos Estados-Membros e uma representação equilibrada das partes interessadas, a saber, fabricantes, retalhistas, ONG ambientalistas e organizações de consumidores. Nas reuniões do fórum de consulta em 29 de fevereiro de 2008, 8 de julho de 2008 e 24-25 de junho de 2009, a Comissão apresentou documentos de trabalho que sugeriam requisitos de conceção ecológica e um regime de rotulagem energética para os aquecedores de ambiente8, os aquecedores de água e os reservatórios de água quente. Os documentos de trabalho foram igualmente debatidos na reunião de 11 de abril de 2011 do comité de regulamentação da conceção ecológica e numa reunião de peritos dos Estados-Membros realizada em 29 de junho de 2012.

Todos os documentos de trabalho relevantes foram facultados aos Estados-Membros, ao Parlamento Europeu e às partes interessadas, e os documentos de trabalho para o fórum de consulta foram publicados no sistema CIRCA da Comissão, juntamente com as observações das partes interessadas, recebidas por escrito. Além disso, a iniciativa foi discutida em muitas ocasiões em reuniões dos serviços da Comissão com as partes interessadas e os Estados-Membros, bem como com parceiros internacionais, designadamente o Japão e os EUA. A OMC/OTC foi notificada do projeto de regulamento em 4 de junho de 2012, para assegurar que não são criados obstáculos ao comércio.

Em junho de 2010 e março de 2011, foram lançadas consultas por escrito suplementares, a nível de peritos, sobre documentos de trabalho atualizados respeitantes às medidas relativas à conceção ecológica e à rotulagem energética para aquecedores de água e reservatórios de água quente, que se basearam nos contributos e reações transmitidos durante as consultas anteriores no fórum de consulta.



Resumo das respostas e modo como foram tidas em conta

Em geral, o estabelecimento de um regime de rotulagem energética para os aquecedores é bem acolhido pelas partes interessadas e pelos Estados-Membros. Apresentam-se a seguir, em síntese, as posições das principais partes interessadas sobre os elementos essenciais da proposta da Comissão:



Produtos abrangidos

Os produtos a abranger são os aquecedores de água tradicionais, os aquecedores de água com bomba de calor e os aquecedores de água solares com uma potência térmica nominal ≤ 70 kW, os reservatórios de água quente com um volume útil ≤ 500 litros e os sistemas mistos que combinam aquecedores de água e dispositivos solares. Os aquecedores de água podem utilizar eletricidade e combustíveis, inclusive os derivados de biomassa (mas não como fonte principal de energia), de modo a não excluir os aquecedores de água capazes de efetuar a combustão de biomassa. Os aquecedores de água solares são colocados no mercado como uma só unidade que integra coletores solares, reservatórios de água quente solares, geradores de calor e outros componentes. Estes aquecedores têm, frequentemente, dois coletores e são amplamente utilizados na Europa meridional. Por outro lado, os dispositivos solares são, normalmente, dispositivos de maior dimensão que integram vários coletores solares, reservatórios de água quente solares e outros produtos, colocados no mercado individualmente ou como uma só unidade (sistemas exclusivamente solares).



Rótulo de produto

Em geral, os Estados-Membros e as partes interessadas aceitaram o rótulo de produto para aquecedores de água e reservatórios de água quente. As organizações de consumidores pretendiam que os rótulos fossem simples de entender para os utilizadores finais e insistiram na necessidade de os rótulos energéticos indicarem o nível de potência sonora dos aquecedores de água.

Vários Estados-Membros e partes interessadas defenderam que a indicação da eficiência em percentagem fosse suprimida no rótulo, dado que as condições de ensaio são diferentes consoante os aquecedores, mas mostraram-se favoráveis à manutenção dessa informação na ficha. Além disso, foi pedido que seja indicado o consumo de eletricidade no consumo final de energia (kWh/ano) e de combustível, em GJ/ano, correspondente ao que a maioria dos utilizadores finais vê nas suas faturas de energia. Vários Estados-Membros fizeram notar que, atualmente, os aquecedores de água têm a capacidade de funcionar unicamente fora das horas de pico e não unicamente à noite, pelo que os utilizadores finais beneficiam de tarifas mais baixas. A configuração do rótulo foi alterada em conformidade.

Rótulo de sistema misto

Embora o rótulo de produto facilite o fornecimento aos utilizadores finais de informação normalizada relativa a aquecedores de água autónomos, continua a ser reduzida a informação relativa a sistemas mistos que combinam aquecedores de água e dispositivos solares. Para superar este obstáculo no mercado, propõe-se a utilização de um rótulo de sistema misto.

Vários Estados-Membros e fabricantes defenderam que a ficha de sistema misto proposta fosse complementada com um rótulo vertical de configuração idêntica à dos rótulos normais de produto, com vista a uma melhor comunicação entre o distribuidor e o utilizador final.

O rótulo e a ficha de sistema misto colheram o apoio da maioria dos Estados-Membros e das partes interessadas, embora alguns Estados-Membros considerassem que a ficha de sistema misto poderia ter sido prevista na Diretiva 2010/31/UE (Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios). Consequentemente, é proposta a inclusão de um aviso para esclarecer que a ficha de sistema misto diz respeito à eficiência do sistema misto de produtos e não ao desempenho energético do edifício. A eficiência energética do sistema de água quente é influenciada por outros fatores, tais como as perdas de calor do sistema de distribuição e o dimensionamento dos produtos em função das dimensões e das características do edifício, designadamente o isolamento.

Os fornecedores defenderam a possibilidade de colocarem no mercado sistemas mistos de aquecedores de água e dispositivos solares, atendendo, nomeadamente, a que a estrutura do mercado não lhes permite atuar como distribuidores (retalhistas ou instaladores). Por outro lado, alguns fornecedores de dispositivos solares, sobretudo PME, receavam uma concorrência desleal. Por conseguinte, diversos Estados-Membros sugeriram que tanto os fornecedores como os distribuidores deveriam poder emitir o rótulo e a ficha do sistema misto. Os distribuidores devem basear a ficha do sistema misto nas fichas de produto fornecidas pelos fornecedores de aquecedores de água e de dispositivos solares. Um distribuidor pode reformular um sistema misto fornecido pelo fornecedor e, por exemplo, emitir um novo rótulo e uma nova ficha de sistema misto com um dispositivo solar mais eficiente. Alguns Estados-Membros defenderam ainda que os fornecedores e os distribuidores devem publicitar a eficiência do sistema misto (caso exista publicidade a sistemas mistos).

A responsabilidade do distribuidor limita-se a um cálculo simples com base nas fichas de produto recebidas dos fornecedores de aquecedores de água e de dispositivos solares. Para apoiar os distribuidores, nomeadamente as PME, a Comissão disponibilizará modelos e orientações a eles destinados no sítio Web da Comissão dedicado à rotulagem energética9.

É instituído o rótulo de sistema misto em consonância com o rótulo de sistema misto previsto na proposta de regulamento delegado relativo à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo da temperatura e dispositivo solar, e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo da temperatura e dispositivo solar. A mesma ficha será utilizada para a função de aquecimento de água dos aquecedores combinados.

Escalas de rotulagem energética

No que respeita aos aquecedores de água, foi aceite, em geral, o princípio de uma classificação única da eficiência energética com base no consumo de energia primária. Essa classificação tem por base uma escala única para todas as tecnologias de aquecimento de água, a apresentar no rótulo de produto e de sistema misto, a fim de criar condições equitativas para os aquecedores de água e promover o mercado único da energia. No entanto, alguns Estados-Membros e partes interessadas preferiam escalas específicas por tecnologia e por combustível. As partes interessadas pretendiam que as classes de energia fossem definidas de modo a que as melhores tecnologias tradicionais pudessem atingir, no máximo, a classe A. Defenderam, com base em provas, que os valores-limite das classes A e B fossem mais elevados para os aquecedores de água adequados a perfis de consumo de água médio a elevado, atendendo à evolução do mercado.

Os Estados-Membros e as partes interessadas aceitaram que as classes A+ a A+++ ficassem unicamente ao alcance dos aquecedores de água que utilizam fontes de energia renováveis. No entanto, as partes interessadas sugeriram que se aumentasse a largura das bandas de classificação da eficiência energética, de modo a diferenciar melhor o contributo das fontes de energia renováveis, nomeadamente no que respeita aos aquecedores de água que utilizam energia térmica solar, cujo contributo pode atingir cerca de 70 % da procura anual de energia térmica. Sugere-se, pois, que as classes de eficiência energética superiores à classe A sejam definidas de tal modo que, nas classes A+/A++/A+++, o contributo das fontes de energia renováveis (FER) seja de 35 %/50 %/60 % do consumo de energia, tomando como referência a classe A (ou seja, o limiar entre as classes A e B é dividido por 0,65, 0,5 e 0,4, respetivamente). Uma contribuição das FER de 50 % ou superior só pode ser alcançada através de dispositivos solares, pelo que as classes A++ e A+++ são utilizadas apenas para o rótulo de sistema misto.

No que respeita aos reservatórios de água quente, vários Estados-Membros e partes interessadas observaram que o limite da classe A permitia apenas metade das perdas permanentes admissíveis para os reservatórios de água quente da classe C e que os reservatórios superisolados estarão no mercado antes da revisão quinquenal. Consequentemente, foram revistos os limites das classes A e B e será estabelecida uma classe A+ quatro anos após a entrada em vigor do regulamento.



Calendário

O calendário para o estabelecimento da rotulagem energética em duas fases, dois e quatro anos após a entrada em vigor do regulamento, foi aceite, tendo especialmente em conta que o calendário da rotulagem energética está alinhado com o da conceção ecológica para os aquecedores de água e os reservatórios de água quente.

Uma das partes interessadas defendeu a possibilidade de utilização voluntária do rótulo logo após a entrada em vigor do regulamento. Essa utilização voluntária tem sido autorizada para outros rótulos energéticos revistos. No entanto, o rótulo dos aquecedores de água será estabelecido pela primeira vez na União Europeia e todos os fornecedores e distribuidores devem beneficiar de condições equitativas e de um período prévio necessário para introduzirem simultaneamente o rótulo energético no mercado.

Métodos de ensaio e de cálculo

Algumas partes interessadas observaram que o símbolo da unidade utilizada para o nível de potência sonora ponderado em frequência (LWA) é dB.

O regulamento toma em conta as observações das partes interessadas e dos Estados-Membros.

Obtenção e utilização de competências especializadas

Contribuição de peritos científicos

O conhecimento especializado externo foi obtido principalmente através do estudo preparatório, que apresenta uma análise técnica, ambiental e económica, realizado por um consórcio de consultores externos em nome da Direção-Geral da Energia da Comissão.



Principais organizações e peritos consultados

O estudo preparatório foi realizado por processo aberto, tendo em conta os contributos das partes interessadas, designadamente fabricantes, instaladores, retalhistas e respetivas associações, ONG ambientalistas, organizações de consumidores, peritos dos países membros da UE e do EEE e peritos de outros países.



Resumo dos pareceres recebidos e tidos em conta

Não foi mencionado qualquer risco potencialmente grave e com consequências irreversíveis.



Avaliação de impacto

Nos termos do artigo 15.º, n.º 4, alínea b), da Diretiva 2009/125/CE, foi realizada uma avaliação do impacto das eventuais medidas políticas. Foram ponderadas várias opções para concretizar a transformação do mercado correspondente ao nível de ambição adequado, nomeadamente a manutenção do statu quo, a autorregulação, unicamente a rotulagem energética, unicamente a regulamentação da conceção ecológica, a combinação destas duas e unicamente requisitos para os sistemas de água quente no âmbito da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios.

No entanto, dado o claro mandato legislativo de estabelecimento de requisitos de conceção ecológica e da rotulagem energética dos aquecedores de água e dos aquecedores, a profundidade da análise das opções que não se traduziam num ato jurídico de execução foi proporcional, tendo-se centrado as atenções na avaliação dos regulamentos de execução propostos.

Procedeu-se à avaliação do impacto dos cenários políticos da introdução dos rótulos energéticos tomando como referência o cenário de manutenção do statu quo. Com base numa avaliação dos custos e benefícios, concluiu-se que uma combinação de requisitos de conceção ecológica, de rotulagem e de sistema para o desempenho energético dos edifícios era a opção preferida para resolver o problema da deficiência do mercado no que respeita à aceitação dos aquecedores de água e reservatórios de água quente com melhor desempenho ambiental, dado que essa combinação é a que melhor satisfaz os requisitos das diretivas relativas à conceção ecológica e à rotulagem energética.

Por conseguinte, foi escolhida a opção que prevê a adoção de requisitos de conceção ecológica a par da criação de um regime de rotulagem de produtos e sistemas mistos, já que proporciona maior poupança e é também a preferida das partes interessadas.

Esta opção assegura que:



  • as melhorias em curso em termos de energia serão mantidas e fomentadas mediante o fornecimento de informação normalizada aos utilizadores finais e a eliminação dos obstáculos no mercado decorrentes das assimetrias de informação e da divergência de incentivos;

  • haverá uma transformação dinâmica do mercado que conduzirá à implantação de aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedores de água altamente eficientes em combinação com tecnologias de energias renováveis;

  • a concorrência leal e a diferenciação de produtos continuarão a contribuir para uma melhoria em termos de energia;

  • será alcançado um nível de consumo de energia economicamente eficiente;

  • a competitividade da indústria será melhorada graças ao desenvolvimento do mercado único da UE dos produtos sustentáveis;

  • os encargos para os fornecedores, nomeadamente PME, não serão excessivos, já que os períodos de transição têm em conta os ciclos de reformulação da conceção;

  • não haverá impacto negativo no emprego, na UE.
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