ExposiçÃo de motivos contexto do ato delegado justificação e objetivos da proposta


ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO



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3. ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO

Síntese da ação proposta

A medida proposta estabelece novos requisitos de rotulagem e informação normalizada relativa ao produto para os fornecedores que colocam no mercado e/ou em serviço aquecedores de água, reservatórios de água quente, dispositivos solares (sistema exclusivamente solar, coletor solar, reservatório solar e outros produtos solares colocados separadamente no mercado) ou sistemas mistos de aquecedores de água e dispositivos solares, e para os distribuidores que oferecem aquecedores de água autónomos e sistemas mistos de aquecedores de água e dispositivos solares. O âmbito de aplicação da medida é alinhado com o de uma medida de execução proposta no domínio da conceção ecológica que estabelece requisitos para a eficiência energética, os níveis de potência sonora e as emissões de óxidos de azoto dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente.

A classificação dos aquecedores de água em termos de eficiência energética tem por base o regime estabelecido na Diretiva 2010/30/UE que prevê uma escala de eficiência para o aquecimento de água que abrange os aquecedores de água tradicionais, os aquecedores de água solares integrados e os aquecedores de água com bomba de calor, assim como os sistemas mistos de aquecedores de água e dispositivos solares de maiores dimensões. Dois anos após a entrada em vigor do regulamento, será introduzida uma escala de G a A para os aquecedores de água tradicionais (para perfis de carga reduzida, G-A para os aquecedores de água elétricos; para perfis de carga média a elevada, G-C para os aquecedores de água elétricos, C-A para os aquecedores de água a gás), sabendo-se que os aquecedores de água solares e os aquecedores de água com bomba de calor existentes ainda não são suficientemente eficientes para atingirem classes acima da classe A. Quatro anos após a entrada em vigor do regulamento, será acrescentada uma nova classe A+ no topo da escala de rotulagem, para incentivar o desenvolvimento de aquecedores de água solares e aquecedores de água com bomba de calor mais eficientes. As classes A++ e A+++ só podem ser alcançadas por sistemas mistos com dispositivos solares de grandes dimensões. Deste modo, fica assegurada uma transformação dinâmica do mercado que conduzirá a aquecedores altamente eficientes baseados em tecnologias de energias novas e renováveis.

No que respeita aos reservatórios de água quente, será introduzida uma escala de eficiência G A dois anos após a entrada em vigor do regulamento. Quatro anos após essa entrada em vigor, será acrescentada uma nova classe A+ no topo da escala de rotulagem, para incentivar o desenvolvimento de reservatórios superisolados.

Além disso, o rótulo de produto indicará o nível de potência sonora aos utilizadores finais, serão introduzidos requisitos de informação normalizada relativa ao produto para os aquecedores de água e os reservatórios de água quente, designadamente numa ficha de produto e em documentação técnica, e serão especificados requisitos para as informações a fornecer em qualquer tipo de venda à distância de aquecedores de água e de reservatórios de água quente e em qualquer anúncio publicitário ou material técnico promocional respeitante a esses produtos.

Dado que os aquecedores de água podem ser vendidos em sistemas mistos com dispositivos solares de grandes dimensões, são estabelecidos um rótulo de sistema misto e um cálculo compreensível a apresentar na ficha, para que sejam fornecidas ao utilizador final informações sobre a eficiência global do sistema misto de produtos. Tanto o fornecedor como o distribuidor podem emitir o rótulo e a ficha do sistema misto. O rótulo de sistema misto tem por base a escala única de eficiência para o aquecimento da água, com classes de G a A+++, que corresponde à eficiência energética potencialmente mais elevada desses sistemas mistos.

Os rótulos de produto e de sistema misto e a informação normalizada relativa ao produto propostos contribuirão para superar a falta de informação destinada às pessoas que compram aquecedores de água e reservatórios de água quente e a divergência dos incentivos aos proprietários e aos locatários.

Os métodos de medição e o procedimento de verificação para a fiscalização do mercado previstos no presente regulamento estão alinhados com os previstos na medida de execução proposta no domínio da conceção ecológica.



Base jurídica

O regulamento delegado dá execução à Diretiva 2010/30/UE, nomeadamente ao artigo 10.º.



Princípio da subsidiariedade

O regulamento dá execução à Diretiva 2010/30/UE, em conformidade com o artigo 10.º da mesma.



Princípio da proporcionalidade

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o estritamente necessário para atingir o seu objetivo.

A medida de execução assume a forma de um regulamento, diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Deste modo, as administrações nacionais e da UE não incorrerão em quaisquer custos com a transposição da legislação de execução para o direito nacional.

Escolha do instrumento

Instrumento proposto: regulamento delegado.



Incidência orçamental

A proposta não tem incidência no orçamento da UE.



Informações adicionais

Cláusula de reexame/revisão/caducidade

O projeto inclui uma cláusula de revisão.



Espaço Económico Europeu

O ato proposto incide em matérias abrangidas pelo Espaço Económico Europeu, pelo que o seu âmbito deve ser alargado ao EEE.



REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º …/.. DA COMISSÃO

de 18.2.2013

que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos10, nomeadamente o seu artigo 10.º,

Considerando o seguinte:



  1. Nos termos da Diretiva 2010/30/UE, a Comissão deve adotar atos delegados no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que têm um potencial significativo de poupança de energia mas apresentam níveis de desempenho muito diferentes para uma funcionalidade equivalente.

  2. A energia consumida pelos aquecedores de água e pelos reservatórios de água quente representa uma parte significativa da procura total de energia na União, verificando-se que entre aparelhos destes tipos com funcionalidade equivalente existe uma grande disparidade em termos de eficiência energética e perdas permanentes no aquecimento de água. É possível reduzir significativamente o seu consumo de energia, nomeadamente combinando aquecedores de água com dispositivos solares adequados. Os aquecedores de água, os reservatórios de água quente e os sistemas mistos de aquecedores de água e dispositivos solares devem, pois, ser abrangidos pelos requisitos de rotulagem energética.

  3. Os aquecedores de água que são concebidos para utilizarem combustíveis gasosos ou líquidos obtidos predominantemente (mais de 50 %) de biomassa têm características técnicas específicas que exigem análises técnicas, económicas e ambientais mais aprofundadas. Em função do resultado dessas análises, os requisitos de rotulagem energética aplicáveis a esses aquecedores de água devem ser fixados em data ulterior, se adequado.

  4. Devem ser estabelecidas disposições harmonizadas sobre a rotulagem e a informação normalizada relativa ao produto no que respeita à eficiência energética dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente, para incentivar os fabricantes a melhorarem a eficiência energética destes produtos e os utilizadores finais a comprarem produtos eficientes em termos energéticos e para promover o bom funcionamento do mercado interno.

  5. Com vista a uma poupança significativa de energia e de custos em cada tipo de aquecedor de água e de reservatório de água quente, o presente regulamento deve estabelecer uma nova escala única de rotulagem, de A a G, para os aquecedores de água tradicionais, os aquecedores de água solares e os aquecedores de água com bomba de calor, assim como para os reservatórios de água quente. Passados dois anos, deve ser acrescentada à escala uma classe dinâmica A+, para acelerar a penetração no mercado dos aquecedores de água e reservatórios de água quente mais eficientes.

  6. O presente regulamento deve garantir que os consumidores dispõem de uma informação comparativa mais precisa sobre o desempenho dos aquecedores de água solares e dos aquecedores de água com bomba de calor em três zonas climáticas europeias.

  7. O nível de potência sonora de um aquecedor de água pode ser um aspeto importante para os utilizadores finais. Deve ser incluída informação sobre os níveis de potência sonora nos rótulos dos aquecedores de água.

  8. Prevê-se que o efeito combinado do presente regulamento e do Regulamento (UE) n.º …/... da Comissão, de..., que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de água e os reservatórios de água quente [antes da publicação no JO, inserir o número do regulamento e, em nota de pé-de-página, a referência do JO] origine, até 2020, uma poupança anual de energia de cerca de 450 PJ (11 Mtep), o que corresponde a cerca de 26 Mt de emissões de CO2, tomando como referência o cenário de manutenção do statu quo.

  9. A informação fornecida nos rótulos deve ser obtida através de procedimentos de medição e cálculo fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição e cálculo reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelos organismos europeus de normalização no âmbito de um pedido da Comissão em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação11, com vista ao estabelecimento de requisitos de conceção ecológica.

  10. O presente regulamento deve especificar um formato uniforme e conteúdos uniformes para os rótulos de produto dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente.

  11. Além disso, deve especificar requisitos para a ficha de produto e a documentação técnica dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente.

  12. Deve ainda especificar requisitos para a informação a fornecer em qualquer tipo de venda à distância de aquecedores de água e de reservatórios de água quente e em qualquer anúncio publicitário ou material técnico promocional respeitante a esses produtos.

  13. Para além dos rótulos e fichas de produto dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente estabelecidos no presente regulamento, um rótulo e uma ficha de sistema misto baseados nas fichas de produto recebidas dos fornecedores devem assegurar que o utilizador final tem fácil acesso à informação sobre o desempenho energético dos aquecedores de água combinados com dispositivos solares. A classe de eficiência mais elevada, A+++, pode ser alcançada por estes sistemas mistos.

  14. É conveniente prever uma revisão das disposições do presente regulamento à luz do progresso tecnológico,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º
Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece requisitos de rotulagem energética e de fornecimento de informação suplementar relativa ao produto para aquecedores de água com uma potência térmica nominal ≤ 70 kW, reservatórios de água quente com um volume útil ≤ 500 litros e sistemas mistos de aquecedor de água de potência ≤ 70 kW e dispositivo solar.

2. O presente regulamento não é aplicável:


        1. aos aquecedores de água concebidos para utilizarem combustíveis gasosos ou líquidos obtidos predominantemente de biomassa;

        2. aos aquecedores de água que utilizem combustíveis sólidos;

        3. aos aquecedores de água abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho12;

        4. aos aquecedores combinados, como definido no artigo 2.° do Regulamento Delegado (UE) n.º …/…. da Comissão [antes da publicação no JO, inserir o número do regulamento e, em nota de pé-de-página, a referência do JO];

        5. aos aquecedores de água que não satisfaçam, pelo menos, o perfil de carga com a menor energia de referência, como se especifica no anexo VII, quadro 3;

        6. aos aquecedores de água concebidos unicamente para preparação de bebidas e/ou alimentos quentes.

Artigo 2.º
Definições

Para efeitos do presente regulamento, além das definições que figuram no artigo 2.º da Diretiva 2010/30/CE, são aplicáveis as seguintes definições:



  1. «Aquecedor de água»: um dispositivo que

        1. está ligado a uma fonte de alimentação externa de água potável ou para uso sanitário;

        2. gera e transfere calor para produzir água quente potável ou para uso sanitário, a determinados níveis de temperatura, quantidades e caudais durante determinados intervalos de tempo; e

        3. está equipado com um ou mais geradores de calor;

  2. «Gerador de calor»: a parte de um aquecedor de água que gera o calor utilizando um ou mais dos seguintes processos:

        1. queima de combustíveis fósseis e/ou de combustíveis de biomassa;

        2. utilização do efeito de Joule nos elementos de aquecimento por resistência elétrica;

        3. captação do calor ambiente a partir de uma fonte atmosférica, aquática ou geotérmica e/ou de calor residual;

  3. «Potência térmica nominal»: a potência térmica declarada à saída do aquecedor de água quando aquece a água em condições nominais normais, expressa em kW;

  4. «Volume útil de armazenagem» (V): o volume nominal de um reservatório de água quente, expresso em litros;

  5. «Condições nominais normais»: as condições de funcionamento dos aquecedores de água para estabelecer a potência térmica nominal, a eficiência energética do aquecimento da água e o nível de potência sonora, bem como as condições de funcionamento dos reservatórios de água quente para estabelecer as perdas permanentes de energia;

  6. «Biomassa»: a fração biodegradável de produtos, resíduos e detritos de origem biológica provenientes da agricultura (incluindo substâncias de origem vegetal e animal), da exploração florestal e de indústrias afins, inclusive da pesca e da aquicultura, bem como a fração biodegradável dos resíduos industriais e urbanos;

  7. «Combustível de biomassa»: um combustível gasoso ou líquido produzido a partir de biomassa;

  8. «Combustível fóssil»: um combustível gasoso ou líquido de origem fóssil;

  9. «Reservatório de água quente»: um recipiente destinado a armazenar água quente para fornecimento de água quente e/ou de aquecimento ambiente, incluindo eventuais aditivos, que não está equipado com um gerador de calor, com a possível exceção de um ou mais aquecedores de imersão auxiliares;

  10. «Aquecedor de imersão auxiliar»: um aquecedor que utiliza o efeito de Joule em resistências elétricas, está integrado num reservatório de água quente e só gera calor quando a fonte externa de calor sofre perturbações (por exemplo, durante os períodos de manutenção) ou não funciona, ou que faz parte de um reservatório de água quente solar, e fornece calor quando a fonte de calor solar não é suficiente para proporcionar os níveis de conforto necessários;

  11. «Dispositivo solar»: um sistema exclusivamente solar, um coletor solar, um reservatório de água quente solar ou uma bomba no circuito do coletor, comercializados separadamente;

  12. «Sistema exclusivamente solar»: um dispositivo equipado com um ou mais coletores solares e reservatórios de água quente solares e, eventualmente, bombas no circuito dos coletores e noutros componentes, que é comercializado como uma só unidade e não está equipado com geradores de calor, com a eventual exceção de um ou mais aquecedores de imersão auxiliares;

  13. «Sistema misto de aquecedor de água e dispositivo solar»: um sistema misto oferecido ao utilizador final que contém um ou mais aquecedores de água e um ou mais dispositivos solares;

  14. «Eficiência energética do aquecimento da água» (ηwh): o rácio entre a energia útil fornecida por um aquecedor de água ou um sistema misto de aquecedor de água e dispositivo solar e a energia necessária para a sua geração, expresso em %;

  15. «Nível de potência sonora» (LWA): o nível de potência sonora ponderado A, no interior e/ou no exterior, expresso em dB;

  16. «Perdas permanentes de energia» (S): a potência térmica dissipada por um reservatório de água quente a uma determinada temperatura da água e a uma determinada temperatura ambiente, expressa em W;

  17. «Aquecedor de água com bomba de calor»: um aquecedor de água que utiliza calor ambiente a partir de uma fonte atmosférica, aquática ou geotérmica e/ou calor residual para a geração de calor.

Para efeitos dos anexos II a IX, o anexo I contém definições suplementares.

Artigo 3.º
Responsabilidades dos fornecedores e calendário

1. A partir de [data a inserir: dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento] os fornecedores que colocam no mercado e/ou em serviço aquecedores de água, inclusive os que fazem parte de sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar, devem assegurar que:



        1. Para cada aquecedor de água, é fornecido um rótulo impresso conforme com o formato e o conteúdo informativo estabelecidos no ponto 1.1 do anexo III, de acordo com as classes de eficiência energética do aquecimento de água que constam do ponto 1 do anexo II, tendo em conta que: no caso dos aquecedores de água com bomba de calor, o rótulo impresso é fornecido, pelo menos, na embalagem do gerador de calor; no caso dos aquecedores de água destinados a serem utilizados em sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar, é fornecido para cada aquecedor de água um segundo rótulo conforme com o formato e o conteúdo informativo estabelecidos no ponto 3 do anexo III;

        2. Para cada aquecedor de água, é fornecida uma ficha de produto, como previsto no ponto 1 do anexo IV, tendo em conta que: no caso dos aquecedores de água com bomba de calor, a ficha de produto é fornecida, pelo menos, para o gerador de calor; no caso dos aquecedores de água destinados a serem utilizados em sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar, é fornecida uma segunda ficha, como estabelecido no ponto 4 do anexo IV;

        3. A documentação técnica prevista no ponto 1 do anexo V é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;

        4. Toda a publicidade relativa a um modelo específico de aquecedor de água e que contenha informações sobre a energia ou o preço inclui uma referência à classe de eficiência energética do aquecimento de água em condições climáticas médias para esse modelo;

        5. Todo o material técnico promocional relativo a um modelo específico de aquecedor de água e que descreva os seus parâmetros técnicos específicos inclui uma referência à classe de eficiência energética do aquecimento de água em condições climáticas médias para esse modelo.

A partir de [data a inserir: quatro anos após a entrada em vigor do presente regulamento], para cada aquecedor de água é fornecido um rótulo impresso conforme com o formato e o conteúdo informativo estabelecidos no ponto 1.2 do anexo III, de acordo com as classes de eficiência energética do aquecimento de água que constam do ponto 1 do anexo II, tendo em conta que: no caso dos aquecedores de água com bomba de calor, o rótulo impresso é fornecido, pelo menos, na embalagem do gerador de calor.

2. A partir de [data a inserir: dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento] os fornecedores que colocam no mercado e/ou em serviço reservatórios de água quente devem assegurar que:



        1. Para cada reservatório de água quente, é fornecido um rótulo impresso conforme com o formato e o conteúdo informativo estabelecidos no ponto 2.1 do anexo III, de acordo com as classes de eficiência energética que constam do ponto 2 do anexo II;

        2. É fornecida uma ficha de produto, como previsto no ponto 2 do anexo IV;

        3. A documentação técnica prevista no ponto 2 do anexo V é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;

        4. Toda a publicidade relativa a um modelo específico de reservatório de água quente e que contenha informações sobre a energia ou o preço inclui uma referência à classe de eficiência energética desse modelo;

        5. Todo o material técnico promocional relativo a um modelo específico de reservatório de água quente e que descreva os seus parâmetros técnicos específicos inclui uma referência à classe de eficiência energética desse modelo.

A partir de [data a inserir: quatro anos após a entrada em vigor do presente regulamento], para cada reservatório de água quente é fornecido um rótulo impresso conforme com o formato e o conteúdo informativo estabelecidos no ponto 2.2 do anexo III, de acordo com as classes de eficiência energética que constam do ponto 2 do anexo II.

3. A partir de [data a inserir: dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento] os fornecedores que colocam no mercado e/ou em serviço dispositivos solares devem assegurar que:



        1. É fornecida uma ficha de produto, como previsto no ponto 3 do anexo IV;

        2. A documentação técnica prevista no ponto 3 do anexo V é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão.

4. A partir de [data a inserir: dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento] os fornecedores que colocam no mercado e/ou em serviço sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar devem assegurar que:

        1. Para cada sistema misto de aquecedor de água e dispositivo solar é fornecido um rótulo impresso conforme com o formato e o conteúdo informativo estabelecidos no ponto 3 do anexo III, de acordo com as classes de eficiência energética do aquecimento de água que constam do ponto 1 do anexo II;

        2. Para cada sistema misto de aquecedor de água e dispositivo solar é fornecida uma ficha de produto, como previsto no ponto 4 do anexo IV;

        3. A documentação técnica prevista no ponto 4 do anexo V é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;

        4. Toda a publicidade relativa a um modelo específico de sistema misto de aquecedor de água e dispositivo solar e que contenha informações sobre a energia ou o preço inclui uma referência à classe de eficiência energética do aquecimento de água em condições climáticas médias para esse modelo;

        5. Todo o material técnico promocional relativo a um modelo específico de sistema misto de aquecedor de água e dispositivo solar e que descreva os seus parâmetros técnicos específicos inclui uma referência à classe de eficiência energética do aquecimento de água em condições climáticas médias para esse modelo.

Artigo 4.º
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