Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Direito do Desporto Ano lectivo 2009/2010



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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Direito do Desporto
Ano lectivo 2009/2010

José Manuel Meirim



josemeirim@gmail.com

O exame final está a chegar


A matéria a avaliar e a bibliografia

PARTE I – INTRODUÇÃO

1. O desporto e a regra jurídica

a) O desporto é um fenómeno jurídico?

b) O desporto como fonte de aplicação de normas jurídicas.

2. Desporto e «legislação do desporto»

2.1. O operador do sistema desportivo como sujeito de direitos e deveres

a) O ordenamento jurídico público

b) O ordenamento jurídico privado

2.2. O desporto e as diferentes fontes de normas jurídicas

a) As normas jurídicas públicas de aplicação geral

b) As normas jurídicas públicas de aplicação específica

c) As normas jurídicas privadas

2.3. Relacionamento das “normas públicas” com as “normas privadas”

2.4. A «legislação do desporto» como Direito Público do Desporto

2.5. A intervenção pública no desporto
AMADO, João Leal

Desporto e Direito: Aversão, indiferença ou atracção?

Em O Desporto para além do óbvio, Instituto do Desporto de Portugal, Lisboa, 2003, pp.73-85



AMARAL, Diogo Freitas do

Manual de Introdução ao Direito, Volume I

Coimbra, Almedina, 2005
pp. 87-91 (Direito não-estadual)

pp. 333-340 (Ramos de Direito mistos)

pp. 527-532 (Normas corporativas)
GONÇALVES, Pedro

Entidades privadas com poderes públicos

Coimbra, Almedina, 2005, pp. 835-867
A «soberania limitada» das federações desportivas

Anotação


Cadernos de Justiça Administrativa, nº59, Setembro/Outubro, 2006, pp. 41-61
MEIRIM, José Manuel
A Federação Desportiva como Sujeito Público do Sistema Desportivo

Coimbra, Coimbra Editora, 2002
O Direito do Desporto em Portugal: uma realidade com história

I Congresso de Direito do Desporto. Estoril-Outubro de 2004



Memórias

Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa

Coimbra, Almedina, 2005, pp.29-65.

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 503- 539


Direito Desportivo Internacional (Sumário desenvolvido)

Curso de Direito desportivo Sistêmico, São Paulo, Quartier latin, 2007, pp. 541-574


O Direito do Desporto perante os outros direitos. Uma constelação normativa.

Em Defesa do Desporto. Mutações e Valores em conflito.

Coimbra, Almedina, 2007, pp. 197-202.


O Direito e o desenvolvimento desportivo português

http://joomla.panathlonlisboa.pt/images/jmeirim.pdf
A lei e o desporto

O Desporto e o Estado. Ideologias e práticas, coordenação de Jorge Olímpio Bento e José Manuel Constantino, Porto, Edições Afrontamento, 2009, pp. 45-56.
MOURA, Paulo Cardoso de

O desporto na ordem jurídica portuguesa


Revista Jurídica Universidade Portucalense

1999, 3, pp.148-196
Otero, Paulo

Legalidade e administração Pública: O sentido da vinculação administrativa à juricidade

Coimbra, Almedina, 2003

pp. 603-605 e 776-782

(Aplicação de normas de organizações internacionais não governamentais)
PESSANHA, Alexandra

Algumas reflexões sobre o Ordenamento Jurídico Desportivo

Colectânea de Estudos em Memória de Francisco Lucas Pires,

Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa, 1999, pp. 21-34.


As federações desportivas. Contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo.

Coimbra, Coimbra Editora, 2001.


Procuradoria-Geral da República

Direito e desporto

Colecção de Pareceres da Procuradoria-Geral da República, Volume VIII, Lisboa, Julho de 1998




REAL FERRER, Gabriel

Derecho publico del deporte

Madrid, Civitas,1991
KARAQUILLO, Jean-Pierre

Le droit du sport

2.ed.- Paris, Dalloz, 1997
NAFZIGER, James

International sports law

2nd ed.


Transnational Publishers, Inc.

Ardsley, NewYork, 2004


DI NELLA, Luca

La teoria della pluralità degli ordinamentí e il fenomeno sportivo



Rivista di diritto sportivo, Milano, a. 50 nºs .l-2(Gennaio-Giugno 1999), p.5-39
Izzo, Carlo Guglielmo, Merone, António e Tortora, Mario

Il diritto dello sport

Torino, UTET Giuridica, 2007
Pellegrini, Remo Morzenti

L'Evoluzione dei rapporti tra fenomeno sportivo e ordinamento statale

Milano, Giuffrè Editore, 2007

PARTE II – A ORDEM JURÍDICA DESPORTIVA PÚBLICA

1. O direito ao desporto como direito fundamental

a) O desporto nos textos constitucionais

b) O desporto na Constituição da República Portuguesa

c) A evolução constitucional do direito ao desporto

d) O alcance da consagração constitucional do direito ao desporto

3. A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

a) Preliminares: o percurso das leis de bases do desporto: de 1990 a 2007

b) Visão na generalidade

c) Visão na especialidade

Capítulo I Objecto e princípios gerais

Capítulo II Políticas públicas

Capítulo III Associativismo desportivo

Capítulo IV Actividade física e prática desportiva

Capítulo V Apoios financeiros e fiscalidade

Capítulo VI Disposições finais



Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I (artigos 1º a 79º), Coimbra, Coimbra Editora, 2005, pp. 748-750.

J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira

Constituição da República Portuguesa. Anotada, Volume I (artigos 1º a 107º), Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp.931-938.
ANDRADE, José Carlos Vieira de

Os direitos fundamentais e o Direito do Desporto


II Congresso de Direito do Desporto. Memórias

Porto – Outubro de 2006, pp.23-41

Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa

Coimbra, Almedina, 2007


CASTRO, José Ribeiro e

Lei de Bases do Sistema Desportivo, Anotada e comentada

Lisboa, Ministério da Educação, 1990


MEIRIM, José Manuel

Desporto e Constituição



Sub Judice, nº8, Janeiro/Março, 1994, pp.37-57

Publicação em Dezembro de 1995

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 13- 57
O desporto no fundamental: um valor lusófono

Povos e Culturas, nº9, 2004 (Cultura e Desporto), Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Universidade Católica Portuguesa, Março 2005

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 307-320


O desporto que o Tribunal Constitucional pratica

Jurisprudência Constitucional, nº 14, Abril-Junho 2007 (saído em Abril de 2009), pp. 38-58
Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

Estudo, Notas e Comentários

Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº2, Janeiro/Abril 2004 (Lei nº 30/2004)

Dossier
Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007 (Lei nº 5/2007)

Dossier


PARTE IV – AS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS PRIVADAS

1. A liberdade de associação

O reconhecimento do papel do associativismo desportivo



2. Os clubes desportivos

3. As sociedades desportivas

5. As associações de clubes desportivos de base territorial

6. As federações desportivas

O estatuto de utilidade pública desportiva



7. As ligas de clubes
.

COSTA, José Manuel Cardoso da

As relações entre federações e ligas no desporto profissional

I Congresso de Direito do Desporto. Estoril – Outubro de 2004

Memórias

Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa

Coimbra, Almedina, 2005, pp. 257-261
MEIRIM, José Manuel

A Lei de Bases do Sistema Desportivo e o Desporto Profissional



Boletim do Ministério da Justiça, nº469, 1997, pp.5-53

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 59-111.


Elementos Estruturantes do Regime Jurídico do Desporto Profissional em Portugal

Coimbra, Coimbra Editora, 2009


A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. A regulamentação das normas constantes dos Capítulos I, II e III

CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL



http://www.cdp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3489&Itemid=2
A utilidade pública desportiva do “Caso Nuno Assis”

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 12, Maio/Agosto 2007, pp.451-470.
Marco jurídico das organizações desportivas portuguesas

Sub Judice,nº19, Julho/Dezembro,2000, Número especial pp. 85-100
Regime Jurídico das Sociedades Desportivas - Anotado

Coimbra, Coimbra Editora, 1999



CANDEIAS, Ricardo Jorge Marques


Personalização de equipa e transformação de clube em sociedade anónima desportiva (Contributo para um estudo das sociedades desportivas)

Coimbra, Coimbra Editora, 2000


COSTA, Ricardo

Clubes desportivos e sociedades desportivas: primeiras reflexões na entrada em jogo da nova Lei de Bases do Desporto



Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº2, Janeiro/Abril 2004, pp.303-321.
Nota ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 620/04, de 20 de Outubro de 2004 (Direito dos credores privados de clube fundador de sociedade anónima desportiva – Apreensão judicial de acções – Princípio da igualdade)

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº5, Janeiro/Abril 2005, pp.225-262.
Os clubes desportivos e as sociedades desportivas na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto: artigos 26º e 27º

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.269-272.

MADALENO, Fernando

As sociedades desportivas- Análise crítica da lei e do seu impacto na vida dos clubes desportivos

Queluz, Edições Chambel,1997



PEREIRA, Antónia

O direito aos lucros nas sociedades desportivas

Quid Juris, 2003



RAPOSO, Mário Mota

As federações desportivas. O Estatuto de utilidade pública desportiva: atribuição, suspensão e cancelamento.

Lisboa, Instituto do Desporto de Portugal, 2003.


PARTE VI – A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DESPORTIVOS

Albuquerque, Nuno

Parecer


A reserva de jurisdição para as instâncias desportivas prevista na Lei de Bases do Desporto e a limitação de acesso aos tribunais para a composição de eventuais diferendos desportivos quando estejam em causa “questões estritamente desportivas”

Desporto&Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano V, Setembro/Dezembro 2007, nº13, pp. 49-89
AMARAL, Diogo Freitas do

A crise no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol

Coimbra, Almedina, 2008
ANDRADE, Manuel da Costa

A utilização e valorização do resultado de escutas telefónicas em processos disciplinares desportivos (parecer)



Desporto&Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano VI, Maio/Agosto 2009, nº18, pp. 361-404
Borges, Luís Pais

Justiça desportiva: que sentido e que limites



Desporto&Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano V, Setembro/Dezembro 2007, nº13, pp. 23-36

CARVALHO, Maria João Brazão de

Que ”Justiça desportiva” nos tribunais ?


O Desporto e o Direito, prevenir, disciplinar, punir

Lisboa, Livros Horizonte, 2001, pp.137-174.



Costa, José Manuel Cardoso da

Um Tribunal Arbitral em Portugal

Entrevista

Desporto&Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano V, Setembro/Dezembro 2007, nº13, pp. 13-19
Gonçalves, Pedro

Imputação ao Gil Vicente FC de infracção disciplinar muito grave consistente na violação do disposto no artigo 63º do Regulamento Disciplinar da Liga Português de Futebol Profissional

Parecer

Desporto&Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano V, Setembro/Dezembro 2007,nº13, pp. 91-115
MOREIRA, Vital

A utilização e valorização do resultado de escutas telefónicas em processos disciplinares desportivos (parecer)



Desporto&Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano VI, Maio/Agosto 2009, nº18, pp. 431-502

Atenção
As referências bibliográficas indicadas a propósito da Parte I cobrem aspectos relativos a outras partes do programa, desde logo, o regime das federações desportivas e a temática da justiça desportiva.

Bom estudo e a disponibilidade para alguma dúvida.

JMM, 28 de Novembro de 2009



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