Feai federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba



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PROJETO DE LEI Nº 1381, DE 2009
Declara de utilidade pública a "FEAI - Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba", em Indaiatuba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a FEAI – Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba, em Indaiatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba – FEAI é uma sociedade civil, de fins não lucrativos, com número ilimitado de sócios contribuintes, entidades filiadas ou conveniadas, com sede sito na Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro – Indaiatuba/SP.
A FEAI exercerá a sua ação fundamentada no respeito à dignidade da pessoa humana e no reconhecimento ao diretio inalienável que todos possuem à saúde, à educação e ao trabalho digno, sem discriminar entidades e pessoas beneficiadas, por motivo de raça, credo religioso e político.
Seu objetivo é a valorização da dignidade humana, a assistência e o bem estar social à criança e ao adolescente carentes, pessoas portadoras de doenças crônicas, deficientes físicos e/ou mentais, idosos carentes, moradores de rua e famílias necessitadas, incumbindo-lhe:


  1. congregar entidades particulares que se orientem por princípios idênticos aos seus, respeitando a sua autonomia e coordenando as suas atividades em busca de soluções para os problemas comuns;

  2. manter programas próprios;

  3. realizar estudos, pesquisas e projetos, bem como coordenar trabalhos de promoção, assistência e bem estar social;

  4. estimular a criação de entidades, obras e serviços de natureza social que atinjam setores carentes da comunidade;

  5. obter recursos financeiros para destiná-los as entidades filiadas ou conveniadas;

  6. proporcionar as entidades filiadas: orientação, assistência jurídica, administrativa, contábil, técnica e outras, quando solicitada e sendo possível, desde que a FEAI tenha estrutura técnica e financeira para tanto;

  7. administrar e desenvolver o seu patrimônio, procurando atingir plenamente os objetivos sociais;

  8. promover e introduzir atividades ligadas ao esporte, a cultura e proteção do meio ambiente desenvolvendo projetos próprios e também para as entidades filiadas.

E, as suas finalidades são:




  1. incentivar a participação da comunidade, sensibilizando-a através de campanhas, palestras e cursos, para o trabalho voluntário, no campo da promoção social;

  2. promover a utilização dos recursos comunitários e a integração das instituições, órgãos públicos e particulares, diretamente ou mediante convenio;

  3. dar atendimento, dentro das possibilidades de recursos, a projetos e programas das entidades filiadas, que visem a racionalizar e aperfeiçoas as suas atividades;

  4. realizar cursos de capacitação profissional para administradores, técnicos, voluntários e funcionários seus e/ou das entidades filiadas ou conveniadas;

  5. criar ou estimular, em caráter excepcional, obras e serviços que, por suas características, exijam recursos especializados para implantação;

  6. manter política e organização adequadas ao desenvolvimento do seu patrimônio e a aplicação de seus rendimentos.

A entidade tem varias entidades filiadas tais como: Associação Beneficente Irmã Dulce, Associação Filantrópica Assistencial São Francisco de Assis, Associação Nazarena Assistencial Indaiatuba, APAE, Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba, Casa do Caminho, dentre outras.


Em breve resumo, são essas as razões em que se funda a apresentação deste projeto de lei, para cuja aprovação esperamos poder contar com o indispensável apoio aos nobres Pares, à vista do interesse público da matéria.
Sala das Sessões, em 8-12-2009
a) Rogério Nogueira - PDT


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