Fef unibanco cd fundo de investimento multimercado



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CRV DTVM S.A - Administração Fiduciária


O presente Regulamento é parte integrante da Ata de Assembleia Geral de Cotistas do FEF UNIBANCO CD – FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, realizada em 04 de fevereiro de 2013.

REGULAMENTO

FEF UNIBANCO CD - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO

CNPJ/MF nº 01.634.643/0001-50


Cláusula I - Das Características do Fundo

1.1. O FEF UNIBANCO CD – FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (o “FUNDO”), constituído sob a forma de condomínio aberto, é uma comunhão de recursos com prazo de duração indeterminado, sendo regido pelo presente Regulamento e pela legislação e regulamentação em vigor.



Cláusula II – Do Público Alvo

2.1. O FUNDO é destinado a receber aplicações de um ÚNICO COTISTA, classificado como INVESTIDOR QUALIFICADO nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a critério do ADMINISTRADOR, conforme definido no Artigo 111-A da Instrução CVM 409, com redação dada pela Instrução CVM 450, de 30 de março de 2007, e alterações posteriores, estando o FUNDO, por essa razão, dispensado dos limites de concentração por emissor e modalidade de ativo financeiro definidos na legislação.

2.1.1. O FUNDO terá como único COTISTA diretamente, a FAELBA – Fundação Coelba de Previdência Complementar , CNPJ 13.605.605/001-58, classificada como INVESTIDOR QUALIFICADO nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), conforme definido no artigo 109 da Instrução CVM 409, sendo que o FUNDO deverá observar, em sua política de investimento, as VEDAÇÕES previstas na Resolução CMN 3792, de 24/09/2009, bem como suas alterações posteriores, conforme disposto no presente Regulamento e em seu ANEXO I.



2.2. O investidor do FUNDO , mediante assinatura de Termo de Adesão e Declaração de Investidor Qualificado, atesta que conhece, entende e aceita os riscos descritos neste Regulamento, aos quais os investimentos do FUNDO estão expostos, em razão dos mercados de atuação do FUNDO.
2.3. O FUNDO não possui PROSPECTO e Lâmina de Informações Essenciais por ser destinado, exclusivamente, a Investidores Qualificados, conforme facultado pelo inciso II do artigo 110 da Instrução CVM 409, sendo incluído no Regulamento do FUNDO as seguintes informações:

I. Relação dos prestadores de serviços;

II. As condições de compra de cotas do fundo, compreendendo limites mínimos e máximos de investimento, bem como valores mínimos para movimentação e permanência no FUNDO;


  1. Informação sobre a tributação aplicável ao FUNDO e a seu cotista, contemplando a política a ser adotada pelo ADMINISTRADOR quanto ao tratamento tributário perseguido; e

  2. Indicação sobre o local, ou meio, e a forma de obtenção dos resultados do FUNDO em exercícios anteriores, e de outras informações referentes a exercícios anteriores, tais como demonstrações contábeis, relatórios do ADMINISTRADOR do FUNDO e demais documentos pertinentes que tenham sido divulgados ou elaborados por força de disposições regulamentares aplicáveis.

Cláusula III – Do Objetivo e da Política de Investimento e da Composição da Carteira

3.1. O FUNDO tem por objetivo proporcionar ao seu cotista rendimentos superiores e/ou similares ao Índice de Mercado ANBIMA – Geral (IMA-Geral), por meio da aplicação dos recursos de sua carteira de investimento (a “CARTEIRA”) em ATIVOS FINANCEIROS, sendo permitida a diversificação em vários mercados, nos termos deste Regulamento, observado do disposto no item abaixo e o disposto no item 3.19.

3.1.1. A carteira do FUNDO não terá concentração em nenhum ATIVO FINANCEIRO especifico e poderá ser investida em qualquer dos ATIVOS FINANCEIROS disponíveis no âmbito do Mercado Financeiro e elegíveis pela legislação aplicável aos fundos de investimento, e, em especial às vedações previstas na Resolução CMN 3792, sem prejuízo do disposto no ANEXO I ao Regulamento.

3.2. Consideram-se ATIVOS FINANCEIROS, observado os limites estabelecidos no ANEXO I e as vedações contidas nesse Regulamento:



  1. títulos da dívida pública;

  2. Contratos de derivativos;

  3. desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM, ações, debêntures, bônus de subscrição, seus cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramentos, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de fundos de investimento, notas promissórias, e quaisquer outros valores mobiliários, que não os referidos no inciso IV;

  4. títulos ou contratos de investimento coletivo, registrados na CVM e ofertados publicamente;

  5. certificados ou recibos de depósitos emitidos no exterior com lastro em valores mobiliários de emissão de companhia aberta brasileira;

  6. quaisquer títulos, contratos e modalidades operacionais de obrigação ou co-obrigação de Instituição Financeira; e

  7. warrants, contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias ou serviços para entrega ou prestação futura, títulos ou certificados representativos desses contratos e quaisquer outros créditos, títulos, contratos e modalidades operacionais.

3.2.1. Em relação ao investimento em cotas de fundos de investimento e fundos de investimento em cotas, o FUNDO somente poderá investir nas seguintes modalidades de fundos de investimento:

I. Fundos de Investimento regulados pela Instrução CVM 409, de 18/08/2004 e alterações posteriores;

II. Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento regulados pela Instrução CVM 409, de 18/08/2004 e alterações posteriores;


ESTE FUNDO NÃO PODERÁ REALIZAR APLICAÇÕES EM PERCENTUAL SUPERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM CRÉDITO PRIVADO.

3.3. Para efeito da regulamentação em vigor, o FUNDO, em função da composição de seu patrimônio, classifica-se como fundo da classe MULTIMERCADO.

3.3.1. Como um FUNDO da classe MULTIMERCADO, sua política de investimento envolve vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial ou em fatores diferentes das demais classes de fundos de investimento existentes nos termos da regulamentação em vigor, observado ainda o disposto no ANEXO I ao presente Regulamento.

3.3.2. O FUNDO não investirá em ATIVOS FINANCEIROS de RENDA VARIÁVEL.

3.4. Além de outros riscos específicos mencionados nesta Cláusula, o FUNDO estará exposto aos riscos inerentes (i) aos ativos financeiros que compõem as carteiras de investimento do FUNDO e (ii) aos mercados nos quais tais ativos financeiros são negociados.

3.4.1. Dentre tais riscos podem ser apontados o risco de crédito (possibilidade do emissor de determinado título/valor mobiliário representativo de direito de crédito ou contraparte ou coobrigado em operações do FUNDO se tornar inadimplente), o risco de mercado (possibilidade do valor dos ativos financeiros do FUNDO variar de acordo com condições econômicas ou de mercado), o risco de liquidez (possibilidade do FUNDO não conseguir negociar seus ativos financeiros em determinadas situações ou somente negociá-los por preços inferiores) e o risco de perdas patrimoniais (este FUNDO aplica em Fundos de investimento que utilizam estratégias, inclusive com derivativos, que podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus COTISTAS).

3.4.2. Os riscos mencionados poderão afetar o patrimônio do FUNDO, sendo que o ADMINISTRADOR e o GESTOR (conforme abaixo definidos) não poderão, em hipótese alguma, ser responsabilizados por qualquer resultado negativo na rentabilidade do FUNDO, depreciação dos ativos financeiros integrantes da CARTEIRA ou por eventuais prejuízos em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas, sendo os mesmos responsáveis tão somente por perdas ou prejuízos resultantes de comprovado erro ou má-fé de sua parte.

3.5. Por motivos alheios ao ADMINISTRADOR ou ao GESTOR, tais como moratória, inadimplência de pagamentos, fechamento parcial ou total dos mercados, inexistência de liquidez nos mercados em que os ativos financeiros do FUNDO são negociados, alteração da política monetária, mudança nas regras ou características aplicáveis aos ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da CARTEIRA ou mesmo resgates excessivos no FUNDO, poderá ocorrer redução no valor das cotas ou mesmo perda do capital investido pelo cotista.

3.5.1. Por enquadrar-se como MULTIMERCADO e, o FUNDO poderá também estar EXPOSTO A SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS FINANCEIROS DE POUCOS EMISSORES, COM OS RISCOS DAÍ DECORRENTES.

3.6. A política de utilização de instrumentos derivativos definida pelo FUNDO encontra-se prevista no ANEXO I ao presente Regulamento.

3.6.1. O FUNDO somente poderá realizar operações com derivativos em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e de futuros, exclusivamente, na modalidade "COM GARANTIA", observado o disposto nos itens abaixo.

3.6.2. O FUNDO, conforme definido no ANEXO I ao presente Regulamento, poderá realizar operações nos mercados de derivativos que tenham, exclusivamente, por objetivo (a) a proteção da carteira (“hedge”) e/ou (b) exposição da carteira (“Exposição”), sendo expressamente vedada a atuação em mercados derivativos nas seguintes situações: (I) em posições que gerem exposição superior a uma vez o patrimônio líquido do FUNDO, e, (II) em operações a descoberto.

3.6.3. As operações que não tenham o objetivo de proteção das posições detidas à vista devem ter igual valor aplicado em títulos de emissão do Tesouro Nacional, desde que estes não estejam vinculados a quaisquer outras operações, sendo que o valor destas posições em derivativos deverá ser adicionado ao valor das posições à vista para efeito de verificação dos limites estabelecidos na legislação.

3.6.4. O depósito de margem deve estar limitado a quinze por cento da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Bacen.

3.6.5. O valor total dos prêmios de opções pagos limitado a cinco por cento da posição em ativos financeiros da dívida pública mobiliária federal, títulos e valores mobiliários de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Bacen .

3.6.6. Realizar a avaliação prévia dos riscos envolvidos nas operações com derivativos, devendo encaminhar mensalmente para a FAELBA a referida avaliação, sempre que forem realizadas operações com derivativos.

3.7. Na hipótese de Exposição e/ou Hedge, tais estratégias poderão acarretar variações no valor do patrimônio líquido maiores do que as que ocorreriam no caso de não utilização de referidos instrumentos, podendo, ainda, ocasionar eventuais perdas de patrimônio.

3.8. Para fins da verificação do enquadramento do FUNDO nos requisitos previstos nos itens anteriores, devem ser considerados a) o valor nominal das pontas passivas dos contratos, no caso de operações de swap, contratos a termo e contratos futuros; e b) o preço de exercício acrescido ou reduzido do valor do prêmio pago ou recebido, respectivamente, no caso de operações com opções.

3.9. Sem prejuízo do disposto nos itens 3.7 a 3.9 acima, para fins de apuração dos limites definidos neste REGULAMENTO, o valor das posições do FUNDO em contratos derivativos será considerado no cálculo dos limites estabelecidos neste artigo, cumulativamente, em relação ao emissor do ativo subjacente.
3.10. Para efeito do disposto no item acima, os contratos derivativos serão considerados em função do valor de exposição, corrente e potencial, que acarretem sobre as posições detidas pelo FUNDO, apurado com base em metodologia consistente e passível de verificação.

3.11. O FUNDO poderá utilizar seus ativos financeiros para prestação de garantias de operações próprias, bem como emprestar (na modalidade doadora) ativos financeiros, desde que tais operações de empréstimo sejam cursadas exclusivamente através de serviço autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, observada ainda a regulamentação aplicável ao seu COTISTA quando for o caso.

3.12. Além dos limites já definidos no presente regulamento, as aplicações realizadas pelo FUNDO estão sujeitas aos limites de concentração e diversificação definidos na regulamentação em vigor.

3.13. O FUNDO poderá realizar suas operações por meio de instituições autorizadas a operar no mercado de títulos e/ou valores mobiliários, ligadas ou não ao ADMINISTRADOR, ao GESTOR e/ou às empresas a eles ligadas, podendo, inclusive, adquirir ativos financeiros que sejam objeto de oferta pública ou privada, que sejam coordenadas, lideradas, ou das quais participem as referidas instituições.

3.13.1. O ADMINISTRADOR, o GESTOR e qualquer empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, bem como, diretores, gerentes e funcionários dessas empresas poderão ter posições em, subscrever ou operar com, ativos financeiros que integrem ou venham a integrar a carteira do FUNDO.

3.14. O ADMINISTRADOR, o GESTOR e quaisquer empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, bem como, fundos de investimento, clubes de investimento e/ou carteiras administradas pelo ADMINISTRADOR, pelo GESTOR ou por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico poderão atuar, direta ou indiretamente, como contraparte, em operações realizadas pelo FUNDO, salvo se disposto de forma contrária no ANEXO I ao presente Regulamento.

3.15. Os ATIVOS FINANCEIROS integrantes da CARTEIRA do FUNDO devem estar devidamente custodiados, registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil ou em instituições autorizadas à prestação de serviços de custódia pela CVM.

3.16. Excetuam-se do disposto no item 3.14. acima as aplicações em COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO .

3.17. As aplicações realizadas no FUNDO não contam com a garantia do ADMINISTRADOR, do GESTOR, de qualquer empresa pertencente ao seu conglomerado financeiro, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos – FGC.

3.18. Na hipótese de aplicação, pelo FUNDO, em cotas de outros Fundos de Investimentos, se permitido no ANEXO I ao presente Regulamento, o ADMINISTRADOR deverá assegurar-se de que na consolidação das aplicações com as dos fundos investidos os limites por emissor e/ou modalidades de investimento, definidos no presente regulamento, não serão excedidos.

3.19. Fica estabelecido que a meta prevista no item 3.1 do presente Regulamento não se caracteriza como uma promessa, garantia ou sugestão de rentabilidade, consistindo apenas em um objetivo a ser perseguido pelo ADMINISTRADOR.

Cláusula IV – Política de Administração de Risco

4.1. O processo de análise e seleção de ativos financeiros busca identificar aqueles cujas políticas de investimento sejam compatíveis com a do FUNDO, a fim de acompanhar e/ou superar o índice de referência mencionado no presente Regulamento.

4.2. A seleção dos ativos financeiros e estratégias que comporão a carteira do FUNDO são aprovadas em Comitê de Investimentos do GESTOR, que se reúne periodicamente e dele participam diretores, gestores de recursos e analistas de crédito e mercado.

4.2.1. Este Comitê define as diretrizes de investimentos através de análises: de cenários macroeconômicos nacionais e internacionais, setoriais de empresas, de fluxos de capitais, riscos de mercado, crédito e liquidez.

4.3. A área de Riscos é responsável tanto pelo controle do risco quanto pelo cumprimento da política de investimento dos FUNDO. Respectiva área encontra-se completamente separada das áreas Comercial e de Gestão de fundos e utiliza modelos internacionalmente aceitos de controle de risco.
4.3.1. Política de Controle para Risco de Mercado: o risco de mercado é monitorado pelo método do B-VaR (Benchmark-Value at Risk), e pelo Teste de Estresse. O B-VaR modelo adequado para avaliar a aderência da gestão ao mandato do fundo e pode ser entendido como uma medida da diferença entre o retorno esperado do fundo em relação ao retorno esperado para o benchmark definido. Já o Teste de Estresse é um modelo auxiliar que consiste em simular os resultados obtidos pelas posições atuais dos fundos investidos frente a situações de estresse, utilizando cenários de variações de preços e/ou taxas, como as ocorridas em períodos de crise.
4.3.1.1. O ADMINISTRADOR e o GESTOR do FUNDO facultam a disponibilização dos dados de monitoramento de risco (B-VaR) ao cotista do FUNDO com periodicidade diária.
4.3.2. Política de Controle para Risco de Crédito: a análise dos ativos financeiros de renda fixa privados que podem compor os fundos investidos segue fielmente os padrões estabelecidos pelo Santander Central Hispano para todas as suas filiais no mundo. Esta metodologia consiste na análise de crédito da empresa e atribuição de notas de acordo com sua qualidade. As empresas precisam ter uma nota mínima para serem consideradas elegíveis ao crédito.
4.3.3. Política de Controle para Risco de Liquidez: calculamos o fluxo de vencimento dos ativos financeiros e o nível de liquidez dos fundos mantendo este em um nível suficiente para atender as necessidades de resgate dos clientes sem abrir mão de uma rentabilidade adequada.
4.3.4. Política de Controle para Risco Proveniente do Uso de Derivativos: os riscos de operações com derivativos dos fundos investidos são gerenciados pelos mesmos métodos descritos na política de controle para risco de mercado.

OS MÉTODOS UTILIZADOS PELO ADMINISTRADOR E GESTOR PARA GERENCIAR OS RISCOS A QUE O FUNDO SE ENCONTRA SUJEITO NÃO CONSTITUEM GARANTIA CONTRA EVENTUAIS PERDAS PATRIMONIAIS QUE POSSAM SER INCORRIDAS PELO PRÓPRIO FUNDO E/OU PELOS FUNDOS INVESTIDOS QUE ESTE INVESTIR, SE PERMITIDO EM SUA POLITICA DE INVESTIMENTOS.

Cláusula V - Da Administração do FUNDO

5.1. A ADMINISTRAÇÃO do FUNDO caberá à CRV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade autorizada pela CVM a realizar a atividade de administração de carteira de valores mobiliários através do Ato Declaratório CVM n.º 11.015, de 29 de abril de 2010, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Bloco A (parte), inscrita no CNPJ/MF: 62.318.407/0001-19.

5.2. O ADMINISTRADOR, observadas as limitações legais e regulamentares, tem poderes para praticar todos os atos necessários ao funcionamento do FUNDO e para exercer os direitos inerentes aos ativos financeiros e às modalidades operacionais que integrem a CARTEIRA, inclusive o de ação e o de comparecer e votar em assembléias gerais ou especiais.

5.2.1. O ADMINISTRADOR, sem prejuízo de suas atribuições, e as expensas do FUNDO, outorga, ao GESTOR, os poderes de ação e o de exercício do direito de voto nas assembléias gerais ou especiais das companhias e/ou fundos de investimento nos quais o FUNDO detenha participação. A outorga de tais poderes está exclusivamente relacionada ao ATIVOS FINANCEIROS integrantes da CARTEIRA do FUNDO.

5.2.2. O ADMINISTRADOR poderá contratar terceiros, em nome do FUNDO, para prestação de serviços, tais como, gestão, consultoria, tesouraria, controladoria, processamento, distribuição, escrituração, custódia, auditoria independente, e agência de classificação de risco podendo a remuneração de tais prestadores de serviços ser paga diretamente pelo FUNDO.

5.2.3. O ADMINISTRADOR poderá renunciar à administração do FUNDO, ficando obrigado a convocar imediatamente a assembléia geral para eleger seu substituto, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias, devendo permanecer no exercício de suas funções até sua efetiva substituição, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de liquidação do FUNDO pelo ADMINISTRADOR.

5.2.4. A Remuneração prevista no presente Regulamento poderá remunerar os serviços de Gestão, Administração, Custódia, Consultoria, Tesouraria, Controle e processamento de ativos financeiros, Distribuição, escrituração da emissão e resgate de cotas e classificação de risco por agência especializada constituída no País, excetuado o serviço de auditor independente.

Cláusula VI – Dos Prestadores de Serviços ao FUNDO

6.1. O ADMINISTRADOR delega a gestão da CARTEIRA do FUNDO ao ITAÚ UNIBANCO S.A., instituição autorizada pela CVM através do ato declaratório nº 990, de 13 de agosto de 1990, a realizar a atividade de gestão de carteira de valores mobiliários, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 – Parque Jabaquara, na Cidade e Estado do São Paulo, inscrita no CNPJ sob no 60.701.190/0001-04, doravante designado GESTOR.

6.2. A custódia dos ativos financeiros, ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da CARTEIRA do FUNDO, as atividades de tesouraria, controle e processamento dos títulos e valores mobiliários, distribuição de cotas, escrituração da emissão e resgate de cotas serão todos prestados pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 e 2041, Bloco A, inscrito no CNPJ/MF sob nº 90.400.888/0001-42.

6.3. Os serviços de auditoria independente do FUNDO serão prestados pela KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 33 – S 17° andar – CEP 04530-904 – Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/MF nº 57.755.217/0001-29.

6.4. Na hipótese de substituição do GESTOR do FUNDO, observado o prazo estabelecido na legislação, o FUNDO somente poderá realizar operações compromissadas em títulos públicos federais, desde que de emissão do Tesouro Nacional, para aplicação da disponibilidades existentes.

Cláusula VII – Das Taxas e Demais Despesas do FUNDO

7.1. Pela prestação dos serviços de administração do FUNDO, incluindo os serviços de administração propriamente dita e os demais serviços indicados no item 5.2.2. do presente Regulamento, excetuados ainda os serviços de custódia e de auditoria independente, o FUNDO pagará uma remuneração equivalente ao percentual de 0,1230% (zero virgula hum dois três zero por cento) ao ano aplicáveis sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO., definido por “Taxa de Administração Mínima”, a qual será dividida da seguinte forma:

(a) 0,0900...% = A título de Taxa de Gestão;

(b) 0,0165....% = A título de Taxa de Administração; e

(c) 0,0165.....% = A título de Controladoria e Custódia.

7.1.1. Na hipótese do FUNDO aplicar seus recursos em cotas de fundos de investimento e/ou fundos de investimento em cotas de fundos de investimento que possuam previsão de cobrança de taxa de administração e desde que permitido no ANEXO I ao Regulamento do FUNDO, o valor total da taxa de administração paga pelo FUNDO corresponderá ao somatório das taxas de administração do FUNDO com as Taxas de Administração previstas nos Regulamentos dos Fundos investidos, podendo alcançar valor superior ao descrito no item 7.1. acima, denominado “Taxa de Administração Máxima”.

7.1.2 A taxa de administração será apropriada e provisionada por dia útil, sendo paga mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao período referido.

7.1.3. A taxa de administração será calculada de acordo com a seguinte fórmula: TA = [1/N * 0,TA%] * VP, onde:

TA = taxa de administração;

N = 252 dias; e,

VP = valor diário do patrimônio líquido do FUNDO.

7.1.4. Se permitida, no ANEXO I ao presente regulamento a aplicação, pelo FUNDO, em cotas de fundos de investimento e/ou cotas fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, cumpre ressaltar que os mesmos poderão cobrar, além da Taxa de Administração, Taxa de Performance, Ingresso e/ou Saída.

7.1.5. Em relação à TAXA DE PERFORMANCE o FUNDO, quando prever sua cobrança ou aplicar em cotas de Fundos de Investimento que cobrem Taxa de Performance, deverá observar o seguinte: (a) cobrança na periodicidade mínima semestral ou no momento do resgate; (b) cobrança exclusivamente em espécie e à vista, baseada no desempenho do FUNDO; (c) pagamento apenas quando o valor dos resultados do FUNDO excederem a valorização de, no mínimo, 100% (cem por cento), do índice de referência e também superarem o valor nominal da aplicação inicial no FUNDO ou o valor do investimento detido pelo COTISTA na data em que tenha havido a última cobrança, observado ainda o disposto na legislação aplicável em relação aos índices de referência permitidos.

7.2. Não será cobrada Taxa de Perfomance do FUNDO.

7.3. As taxas de administração e/ou de performance, se houverem, podem ser reduzidas unilateralmente pelo ADMINISTRADOR, que comunicará o fato, de imediato, à CVM e ao cotista, promovendo a devida alteração no Regulamento.

7.4. Não será cobrada do cotista taxa de ingresso quando da realização de aplicação no FUNDO.

7.5. Não será cobrada do cotista taxa de saída quando da realização de resgate de cotas do FUNDO.

7.6. Constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente:



  1. taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO, inclusive aqueles objetos de provisão em razão de processos administrativos ou judiciais, observado o disposto no item 7.6.1 abaixo;

  2. despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição, publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação em vigor;

  3. despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações ao cotista;

  4. honorários e despesas do auditor independente;

  5. emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO;

  6. honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso, observado o disposto no item 5.2.1;

  7. parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;

  8. despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros do FUNDO;

  9. despesas com custódia e liquidação de operações com títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais, mesmo sendo referidos serviços prestados pelo próprio ADMINISTRADOR;

  10. despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários;

7.6.1. Qualquer valor que venha a ser recebido pelo ADMINISTRADOR em razão da obtenção de êxito em processos administrativos e/ou judiciais serão revertidos ao FUNDO na data de seu recebimento, desde que o FUNDO não tenha sido encerrado, podendo ser transferido ao fundo incorporador ou oriundo da cisão ou ainda, constituído após uma operação de fusão.
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