Fenajufe Independente e de Luta Apresentação



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Encontro20.07.2016
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Fenajufe Independente e de Luta

Apresentação

1. Em todo o mundo, os trabalhadores estão confrontados com as consequências da crise do capitalismo. Governos dos mais diversos matizes são igualmente pressionados pelo mercado a adotarem medidas contra os direitos duramente conquistados.

2. Para enfrentar esta ofensiva, a unidade da classe e a busca de uma saída política são necessidades incontornáveis. Por isso, apresentamos para aos delegados do 8º Congresso da Fenajufe esta contribuição. Nosso compromisso é com a defesa das organizações que a classe construiu, suas lutas e com as mudanças necessárias em nosso país.

Conjuntura Internacional

Em meio à crise na Europa e a ameaça de retirada de direitos, o que fazer?

3. Na Europa, a chamada Troika (FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu), é quem governa, por cima dos interesses das nações. A fim de salvar os banqueiros, milhares de servidores públicos são demitidos, outros têm salários reduzidos. O desemprego se espalha em toda a região, em Portugal são 18%, na Espanha e Grécia, cerca de 27%.

4. Corte após corte, plano após plano, a situação somente se agrava. Todos os direitos que os trabalhadores europeus conquistaram estão em jogo, até mesmo a democracia está questionada, todos os gastos públicos estão subordinados a capacidade dos Estados em pagar a dívida em primeiro lugar.

5. Democracia também ameaçada na Venezuela. Incapaz de conviver com a vontade popular, setores da Igreja e da oposição venezuelana, empalmados pelos interesses americanos, buscavam desestabilizar o governo atrás de novas eleições. Para o imperialismo, se trata de tirar qualquer obstáculo a sua frente, seja Chaves ou até mesmo Lugo, vítima de um golpe “constitucional” no Paraguai.



O que se passa na Europa não é o mesmo que na América do Sul.

6. Entra governo, sai governo, todos eles se mantêm fiéis à Troika. Nenhum deles consegue se manter por mais de um mandato. Correa, Evo, Chaves, Lula, produtos tangíveis da luta de classes, são reeleitos como forma de buscar frear a ofensiva contra os direitos em escala mundial. Se trata de uma resposta no terreno eleitoral que não encerra em si mesmo.



Conjuntura Nacional

Dilma: Concessões e ataque a direitos na contramão da vontade popular

7. Com a crise, o governo Dilma decidiu reduzir e isentar impostos, congelar os salários dos servidores e agora apresenta um amplo programa de concessão dos serviços públicos através da PPP's (Parcerias Público Privadas), uma espécie de privatização disfarçada. Portos e aeroportos estão na mira dos capitalistas atrás de fatias do serviço público.

8. No final de fevereiro, mais de 30 mil trabalhadores fizeram greve em 36 portos brasileiros contra a MP 595 que aumenta a privatização e ameaça direitos. Por seu lado, os petroleiros se mobilizam contra um novo leilão de petróleo previsto para maio.




Temos lado, somos trabalhadores

9. Entretanto, há aqueles que pensam que nos últimos anos nada mudou no Brasil. Se enganam: o aumento do salário mínimo colocou bilhões na economia e gerou outros milhões de empregos. O número de concursos públicos aumentou assim como diversas carreiras tiveram reajustes acima da inflação.

10. Em nossa opinião, estas conquistas só foram possíveis porque o povo brasileiro decidiu que não era mais possível continuar sob a batuta das privatizações dos tucanos. Entretanto, isso não significa os problemas do Brasil estão resolvidos.

11. A subordinação de Dilma à lógica do superávit primário e da política de austeridade, não defende a nação nem protege os trabalhadores da crise capitalista do ponto de vista dos seus interesses, mas ao contrário os atacam, entre eles, os serviços públicos e os servidores, para atender os interesses dos banqueiros e das multinacionais.

12. Essa política serve apenas para frustrar o povo brasileiro e contrariar sua base social, entre eles os próprios servidores. É por isso que cobrarmos de Dilma outra política, pois queremos que o governo tome medidas que realmente protejam o país e os trabalhadores da crise.

13. A política de desoneração fiscal caminha ao lado do arrocho salarial e na redução dos gastos públicos. Em 2012 foram R$ 3 bi de desoneração patronal da folha do INSS, serão R$ 13,3 bi em 2013 e R$ 16,2 bi em 2014. Não bastasse isso, o PIB de 2012, depois de todas as isenções, não chegou a 1%. A criação de empregos recuou e a ofensiva dos patrões avança.

14. Ao fundo, a OIT já adverte que “os anos de blindagem dos mercados emergentes acabaram”. E para o Brasil que vinha empregando agora inverte a tendência, estimando 500 mil desempregados mais de 2012 a 2014. Todavia os índices de 2012 ainda são o recorde de baixa, embora o saldo de empregos criados no ano (1,3 milhão, menos que 1,4 milhão na crise de 2009) evidencie a desaceleração.
15. A indústria, apesar de R$ 45 bilhões de desonerações, caiu 2,7% em 2012, setores mais isentos e desonerados, como Calçados, cortaram 10 mil vagas.
16. Na GM de São José, face à selvageria patronal pela “competitividade”, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José (Conlutas) defendeu a redução de conquistas - rebaixou o salário de ingresso de R$ 3,4 mil a R$ 1,8 mil, e autorizou 650 demissões! Sem iniciativa alguma à categoria, cobre com a justa denuncia da inação de Dilma, a realidade da vitória patronal, que deu um recado ao grosso da classe trabalhadora sobre o ataque que vem.
17. Para salvar o país da crise, é necessária outra política: que se invista no serviço público, se retome com força os concursos e que se crie uma verdadeira data-base para os servidores. Queremos que o governo interrompa a sangria do pagamento da dívida, que consome hoje mais de 40% do orçamento da União. Queremos outra política, a começar pela centralização do câmbio, revisão das privatizações realizadas por FHC, e que faça a reforma agrária.

18. É por isso que defendemos a unidade dos trabalhadores, do campo e da cidade, do setor privado e público, que somente com nossa unidade e a independência de nossas organizações será capaz de evitar, exigindo do governo Dilma outra política, que a crise que se alastra pela Europa se instale no Brasil. Não aceitamos nem a retirada de direitos e muito menos a flexibilização de conquistas. Este é o combate que levamos na CUT e nos sindicatos.



Conlutas cria um cavalo de Tróia para os servidores


19. O povo brasileiro assistiu ao julgamento da AP 470. Com base na denúncia sem provas de compra de votos na reforma de Previdência algumas entidades sindicais levantam a bandeira da anulação da PEC 40/2003.

20. Impossível não ver neste julgamento seu objetivo político, na medida em que o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconhece que não havia provas que confirmassem a compra de votos no Congresso Nacional.

21. Ao dispensar provas pelo “domínio do fato”, ao inverter o ônus da prova, ao cercear o direito de defesa (recusa de testemunhos da defesa), ao esmagar a presunção de inocência fere-se a democracia. Dessa forma, a mínima proteção a qualquer trabalhador está questionada.

22. A quem serve entrar nesse coro do STF?

23. Impossível também não identificar o lugar que o STF assume depois da grave crise de representação política das elites dominantes deste país que amargam derrotas eleição após eleição. Seria coincidência que o julgamento se deu na semana da eleição, envelopando o horário político do 2º turno?

24. O movimento sindical brasileiro, inclusive e CUT, travou uma grande luta contra a reforma da Previdência em 2003. Sindicatos de servidores públicos defendem a revogação da reforma por um único e simples motivo: não aceitam a retirada de direitos.

25. A vinculação do julgamento político do STF à luta contra a retirada de direitos serve apenas para colocar um cavalo de Tróia dentro do movimento sindical.

26. Sob o pretexto de lutar pela "anulação da reforma da previdência", alguns sindicatos de servidores públicos impulsionam um abaixo-assinado feito para mirar num lugar para acertar conscientemente ou não noutro. Ou seja, apoiar o “julgamento de exceção” sob o pretexto de pedir a anulação da reforma da previdência.

27. Para combater a reforma da previdência - como por todas as demais reivindicações - os servidores não têm necessidade de apoiar o ataque do STF à democracia que tem por objetivo destruir o PT, a CUT, para logo depois destruir os sindicatos, inclusive as suas correntes e grupos (Conlutas, PSOL, PSTU, etc.).

Ataque do STF aos direitos ameaça nossas reivindicações!

28. Num quadro já marcado pela “criminalização” dos movimentos populares e sindicais, o ataque feito pelo STF na Ação Penal 470 (dita do “mensalão”) contra os direitos democráticos, num julgamento de “exce­ção” e sem provas contra dirigentes do PT, visa, na verdade, atingir o conjunto das organizações cons­truídas na luta pelo povo trabalhador! Que ninguém se engane a este respeito ou tente tirar vantagem – como o faz a Conlutas, PSOL e outros – pois se trata de uma ofensiva reacionária.


29. As declarações do Ministro Joaquim Barbosa, que resultaram nas notas das associações de magistrados explicita a vontade do Supremo de impor-se como poder monárquico-meritocrático contra a democracia. Não aceitamos um judiciário que se põe acima de tudo, acima da própria democracia. Defender a anu­lação do julgamento da AP 470 significa lutar pela garantia do direito democrático à defesa, contra a condenação sem provas a serviço das elites que tentam retomar o controle total do país.

Revogar a reforma da previdência

30. Aprovada a criação do Funpresp (fundo complementar de previdência) se multiplica a pressão nos sindicatos de participar na administração dos fundos de pensão. Não aceitamos a lógica do “mau menor” dos que estão dispostos a transformar os sindicatos em “players” do sistema financeiro. Nenhum fundo de pensão será capaz de garantir previdência dos trabalhadores.

31. Quem não se lembra que na crise de 2008, diversos fundos de pensão viraram poeira do dia para noite.

32. A única saída que garante os direitos é a volta da paridade e integralidade para todos servidores. Somos pela revogação da reforma da previdência que retirou direitos, e exigimos de Dilma esta medida.




ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Data base e direito de negociação

33. Não aceitamos nenhuma regulamentação do direito de greve enquanto a convenção 151 da OIT não for regulamentada no Brasil. É ela que garante o direito de negociação no serviço público. Hoje, fazemos greve de meses só para sermos recebidos ou no executivo ou no próprio judiciário.

34. Da mesma forma, enquanto não houver direito de negociação, vamos ficar reféns de situações como esta: quando o presidente do STF Aires Brito prometeu e se comprometeu com uma proposta e na primeira cara de reprovação de Dilma, mudou o projeto de reajuste.

35. É por tudo isso que defendemos a existência de uma data-base, como todos os trabalhadores privados têm, uma data onde vamos negociar com o governo desde o reajuste salarial até a melhoria das condições de trabalho.

36. Dilma acaba de anunciar a disposição de regulamentar convenção 151, mas não basta apontar que um dia irá fazer, queremos sua efetiva vigência, queremos a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o empregador, em número suficiente, a fim de garantir aos meios dos dirigentes cumprirem seus mandatos de forma efetiva.


BALANÇO DA DIREÇÃO



Um balanço necessário para continuar a luta
37. Nesse contexto de crise mundial, durante mais um triênio, por falta de uma política salarial do governo o foco da nossa luta foi a aprovação do PCS. Mesmo com a resistência do governo e a pressão das associações nacionais da magistratura e procuradores, a categoria foi a luta para conquistar a sua reivindicação.
38. Com a mesma política do governo de reduzir os gastos públicos, fomos pressionados a adaptar a nossa principal reivindicação que passou de uma proposta de Plano de Carreira para mais uma vez uma projeto de revisão do atual Plano de Cargos e Salários e que finalizou com a aprovação do PL 12744/12, aumentando a GAJ.
39. No período de 2009 até 2012 várias greves ocorreram na nossa categoria para aprovação do PCS. Vários motivos aconteceram para que a nossa reivindicação não fosse atendida como pensamos originalmente.
40. Sem dúvida o principal responsável pelo congelamento salarial da categoria é o Governo, que aprofundou a política de austeridade para garantir o superávit primário e continua sem implementar uma política salarial para os servidores , através da negociação coletiva, descumprindo a Convenção 151 da OIT.
41. O Poder Judiciário, por sua vez, não deixa de ter a sua responsabilidade que submete-se a política do governo e auxilia para atacar os direitos , com suas decisões judiciais e administrativas que impedem o exercício da greve, aplica multas altíssimas e criminaliza ativistas sindicais com processos de demissão.
42. Para superar essa situação a unidade da categoria era necessária, para que prevaleçam os interesses dos servidores, definidos coletivamente nos seus fóruns.
43. Mas essa não foi a tônica do nosso movimento. Sob a manta do subsídio, se desenvolveu uma cruzada divisionista e anti-sindical em todo o país. O chamado Movimento Pró-Subsídio tratou de jogar os servidores mais antigos contra os mais novos, os técnicos contra os analistas, ao mesmo tempo que combatia a atuação dos sindicatos e da Fenajufe.

44. Defendíamos à época e comprovamos à luz dos fatos, que não era a forma de remuneração que impedia o reajuste salarial. Passada esta primeira ofensiva, agora com o nome de ANATA, curiosamente associada com a Conlutas, prossegue sua tentativa de divisão se apresentando à cúpula do Judiciário como uma espécie de “liderança mais confiável”, entenda-se submissa.


45. Neste período, deve-se ressaltar como positivo a luta conjunta dos servidores, que com uma pauta unificada entre 31 entidades do fórum dos SPFs, forçou o governo em 2012 abrir e conceder um aumento de 15,8% para todo o funcionalismo.


46. O resultado dessa luta nos faz refletir que só com a unidade da classe é que podemos avançar.
PLANO DE LUTAS

47- Data base 1º de Maio para os servidores públicos federais!


48- Política salarial permanente com reposição da inflação e valorização do salário–base!
49- Em defesa do direito de greve!
50- Pela data base anual para todos os servidores!
51- Pela revogação da Reforma da Previdência!
52- Paridade e integralidade para todos!
53- Pela retirada dos PLs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
54- Pela revogação do IN-02/13 do MTE, que  estende o imposto sindical para os servidores.
55- Contra o Acordo Coletivo Especial – ACE

Assinam:


Jacqueline Albuquerque – Direção Nacional CUT/Fenajufe
Kátia Saraiva – Direção Sintrajufe/PE

José de Ribamar F. Silva – Direção Sintrajuf/PA-AM


Waldson Silva – Aposentado JE/PA
Marcelo Carlini – JF/RS – Direção Estadual CUT/RS
Maria da Conceição Lima da Mota – Direção Sintrajuf/PA-AM

Simone Coelho Nunes - Direção Sintrajufe/PE


Paulo Guadagnin – JT/RS
Rogério D´Avila – JE/RS
Marcos Vinícius Campos – JE/MT


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