Filosofia do Direito



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Já o conhecimento científico assinala outra atitude espiritual. Não se contenta com os casos particulares em si, porque procura se elevar acima deles, buscando aquilo que traduz uniformidade ou semelhança, um sentido ou razão comum em seu desenvolvimento ou acontecer.

Quando os sofistas proclamavam a equivalência de todas as opiniões e sustentavam os pontos de vista mais contraditórios. Sócrates (469-399 a. C.) opôs aos sofistas algo que é permanente c constante: — o conceito, algo revelado pelo homem, mas que não pode ser medido pelo homem ¹. Elevando-se ao plano dos conceitos, Sócrates contrapunha às opiniões contingentes as categorias da ciência. A ciência somente existe quando elabora gêneros ou pensa o particular em sua essencialidade. Assim deve ser entendida, como observa Delfim Santos, a afirmativa fundamental de Aristóteles de que não existe ciência a não ser do "geral", a não ser do genérico. Fazer ciência é libertar-nos do que há de fugace, de transitório, de particular, de empiricamente isolado, para nos elevarmos ao que há de constante nos fenômenos e, como tal, suscetível de expressar-se como conceitos e leis ².

1 . Cf. Miguel Reale, Atualidades de um Mundo Amigo, São Paulo, 1936, págs. 139 e segs. e respectiva bibliografia.

2. V. Delfim Santos, Conhecimento e Realidade, Lisboa, 1948, págs. 87 e segs.
Como é que se processa o trabalho científico? O trabalho científico é sempre de cunho ordenatório, realizando uma ordem ou uma classificação e, necessária c concomitantemente, uma síntese, buscando os nexos ou laços que unem os fatos. O conhecimento científico, portanto, não é conhecimento do particular em si, destacado, como algo que se não situe numa ordem de realidades ou de atos, mas conhecimento do geral, ou do particular em seu sentido de generalidade, ou cm sua essencialidade categorial. Não é conhecimento fortuito, casual, mas, ao contrário, é um conhecimento metódico. É o método que faz a ciência. Conhecimento científico é aquele que obedece a um processo ordenatório da razão, garantindo-nos certa margem de segurança quanto aos resultados, a coerência unitária de seus juízos e a sua adequação ao real.

O conhecimento vulgar pode ser certo — e muitas vezes o é — mas não possui a certeza da certeza, por não se subordinar à verificação racional, ordenada, metódica.

O conhecimento científico, ao contrário, é aquele que verifica os próprios resultados, pela ordenação crítica de seu processo. Não vamos, por ora, discorrer sobre os métodos, nem tratar dos diferentes processos do conhecimento científico, limitando-nos a notar que este não pode prescindir de exigências metódicas.

O conhecimento vulgar é conhecimento casual, de casos; o conhecimento científico é conhecimento metódico e, cm outro sentido, conhecimento causal.

Há um autor que diz, com muita sutileza, que a diferença entre conhecimento vulgar e conhecimento científico depende da troca de uma letra, porque um é conhecimento casual, e o outro causai ou seja, um conhecimento per causas tomada a palavra causa no sentido mais amplo e não apenas no seu significado de "causa eficiente".

O conhecimento científico realiza sempre uma ordenação dos fenômenos e da realidade orientando-se no sentido da generalidade objetiva. Podemos dizer, recorrendo a uma imagem imperfeita, que este trabalho de ordenação se processa vertical e horizontalmente. Verticalmente, no sentido de uma sondagem cada vez mais penetrante nos estratos da realidade para a classificação minuciosa dos objetos e a indagação de seus antecedentes e conseqüentes; e, horizontalmente, no sentido de procurar, cada vez mais, os nexos que ligam entre si os resultados atingidos.


Estrutura do Conhecimento: Tipos, Leis e Princípios
17. Todo conhecimento científico implica certa tipologia, ou mais genericamente, uma categorização. A ciência não pode prescindir de categorias, de tipos, de espécies, de gêneros, de classes ou de famílias, adequadas a cada região da realidade. Não é só a Botânica ou a Mineralogia que classificam e tipificam. Todas as ciências albergam uma tipologia, que é sempre forma adaptável de categorização como momento essencial do saber científico. Observamos a realidade, verificamos os vários seres, e procuramos atingir tipos que reúnam as qualidades comuns a uma série de fenômenos ou de casos. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas, como tipológica é a Criminologia ³.

3.Quanto ao alcance da doutrina de Beling sobre a "tipicidade" do delito, V. Basileu Garcia, Instituições de Direito Penal, São Paulo, 1951, vol. I, t. I, págs. 195 e segs. e Frederico Marques, Curso de Direito Penal, Ed. Saraiva, São Paulo, 1956. vol. II. págs. 43 usque 101. Sobre a importância do conceito de tipicidade no mundo jurídico, v. Miguel Reale, O Direito como Experiência, cit., págs, 204 e segs e a comunicação que apresentamos ao Congresso Nacional de Direito Penal, de 1968. sobre a estrutura do delito, inserta em Estudos de Filosofia e Ciência do Direito. Ed. Saraiva, no prelo.


Que é que pretende o penalista, senão configurar os tipos aos quais deverão corresponder experiências da vida social, como quando reúne as notas determinantes do estelionato, do furto, do roubo, do homicídio culposo, e assim por diante? Há uma tipologia, uma classificação de condutas, às quais poderão corresponder experiências humanas concretas.

O trabalho do advogado, via de regra, consiste em descobrir na lei e na doutrina o tipo correspondente ao caso particular que lhe cabe examinar. A ciência, portanto, requer sempre a classificação, ou a tipificação do real, e opera segundo modelos.

Os tipos são formas de ordenação da realidade em estruturas ou esquemas, representativos do que há de essencial entre os elementos de uma série de fatos ou de entes que nos interessa conhecer.

A Ciência Jurídica emprega, como dissemos, elementos tipológicos com grande freqüência. Pode-se dizer, mesmo, que o Direito, dentre as ciências culturais, é aquela que mais necessita de elementos classificatórios, de esquemas ideais ou de modelos, que prefiguram normativamente a conduta possível, reputando-a lícita ou ilícita.

A razão dessa necessidade tipológica prende-se aos elementos de certeza e de segurança reclamados pela vida jurídica. O Direito não pode prescindir de elementos claramente determinados, porque sem eles haveria grandes riscos para a liberdade individual. Assim, no campo do Direito Penal existe um princípio, segundo o qual ninguém pode ser responsabilizado por ato que não tenha sido previamente classificado em lei como crime. Nullum crimen sine lege; — nenhum crime sem prévia lei que o defina. É por essa razão que o Direito Penal tipifica e esclarece de maneira bem precisa os elementos necessários à caracterização de cada delito, a fim de que se lhe possa ligar determinada conseqüência restritiva da liberdade ou do patrimônio. Todos os ramos do Direito, porém, com maior ou menor rigor formal, pressupõem a tipicidade do comportamento humano segundo esquemas normativos, que correlacionam uma dada classe de ações à classe de sanções que lhe é própria.

As ciências, além do elemento tipológico, trabalham com leis. A palavra lei, neste caso, deve ser tomada em sua acepção mais geral, abrangendo tanto as leis que se enunciam no saber físico-matemático, como as possíveis no plano das chamadas ciências culturais, em cujo âmbito se situa a Ciência do Direito.

Ao problema da lei dedicaremos atenção especial, após termos determinado as diversas esferas do real, os diferentes "estratos da realidade", a cada um dos quais correspondem espécies distintas de relações ou, de nexos explicativos.

Por ora, bastará lembrar a clássica definição de Montesquieu: — "lei é a relação necessária que deriva da natureza das coisas", aplicável tanto no campo das ciências naturais, como no das ciências ético-jurídicas.4

4. Montesquieu, De l’Esprit des Lois, L. I, cap. 1. Subordinados a este conceito geral de lei, é mister discriminar outros dois: a) lei como relação ou conjunto de relações explicativas de fenômenos, como os estudados pela Física; b) lei na acepção jurídica especial de norma escrita emanada pelo Estado, constitutiva de situações jurídicas e dotada de validade objetiva.
O Direito, como ciência, não pode deixar de considerar as leis que enunciam a estrutura e o desenvolvimento da experiência jurídica, ou seja, aqueles nexos que, com certa constância e uniformidade, ligam entre si e governam os elementos da realidade jurídica, como fato social.

A palavra lei, porém, tem, entre os juristas, outro sentido mais usual. É a lei como espécie de regra ou de norma. Os juristas desenvolvem doutrinas sobre as leis, ou seja, sobre regras jurídicas formuladas pelos órgãos do Estado, diferençando-as das regras elaboradas pela própria sociedade, através dos usos e costumes: não se trata mais de juízos enunciativos de realidade, mas de juízos normativos de conduta.

Vê-se, portanto, que a Ciência Jurídica, como as demais ciências, processa-se sempre segundo dupla ordenação, uma de natureza tipológica, e a outra de natureza legal.

18. O Direito também possui princípios, porque não é possível haver ciência não fundada em pressupostos. É necessário cuidar um pouco daquele termo, usado, muitas vezes, sem a devida compreensão.

A palavra princípio tem duas acepções: — uma de natureza moral, e outra de ordem lógica. Quando dizemos que um indivíduo é homem de princípios, estamos empregando, evidentemente, o vocábulo na sua acepção ética, para dizer que se trata de um homem de virtudes, de boa formação e que sempre se conduz fundado em razões morais. A palavra princípio tem, porém, um sentido lógico. Logicamente, que se deve entender por princípio?

Para se formar noção clara do que seja princípio, é necessário recordar, previamente, o que se entende logicamente por juízo. Quando formulamos um juízo? Quando emitimos uma apreciação a respeito de algo, quer negando, quer afirmando uma qualidade. Se digo que uma parede é branca, estou atribuindo a um ente (a parede) determinada qualidade — a brancura — reconhecendo que esta qualidade lhe corresponde de maneira necessária.

Juízo é a ligação lógica de um predicado a algo, com o reconhecimento concomitante de que tal atributividade é necessária, implicando sempre uma "pretensão de verdade". O juízo, portanto, é a molécula do conhecimento. Não podemos conhecer sem formular juízos, assim como também não podemos transmitir conhecimentos sem formular juízos. A expressão verbal, escrita ou oral, de um juízo, chama-se proposição.

Quando combinamos juízo entre si segundo um nexo lógico de conseqüência, dizemos que estamos raciocinando. Raciocínio. portanto, é um conjunto ordenado e coerente de juízos. Se estamos dando uma aula, estamos raciocinando e, ao raciocinar, combinamos juízos, procurando investigar e revelar, de maneira congruente, relações entre conceitos.

Não é possível haver ciência, é claro, sem esta operação elementar de enunciar juízos e de combinar juízos entre si. A ciência implica sempre uma coerência entre juízos que se enunciam. É necessário que os enunciados — e a enunciação é a essência do juízo — não se choquem nem se conflitem, mas se ordenem de tal maneira que entre eles exista um nexo comum que lhes assegure coerência e validez.

Se todo juízo envolve uma pergunta sobre sua validade ou o seu fundamento, quando se enuncia um juízo, que não seja por si evidente, há sempre a possibilidade de reduzi-lo a outro juízo mais simples ainda, o qual, por sua vez, poderá permitir a busca de outro juízo que nos assegure a certeza do enunciado, por ser evidente, impondo-se como presença imediata ao espírito.

Quando o nosso pensamento opera essa redução certificadora, até atingir juízos que não possam mais ser reduzidos a outros, dizemos que atingimos princípios. Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários.

Os princípios por excelência são os de identidade e de não--contradição, de razão suficiente e de terceiro excluído. Se afirmamos que A é igual a A, e que A não pode ser não-A ao mesmo tempo, estamos enunciando princípios, ou seja, juízos fundamentais, sem os quais seria impossível o ato mesmo de pensar, bem como o de transmitir qualquer conhecimento certo.

Se uma coisa pudesse ser ao mesmo tempo o seu contrário, é claro que não haveria possibilidade de ciência. Os princípios de identidade e de não-contradição governam, como princípios universais, toda ciência e todas as possibilidades de conhecimento.

Assim sendo, toda e qualquer ciência implica a existência de princípios, uns universais ou omnivalentes (ou seja, comuns a todas as ciências); outros regionais ou plurivalenles (comuns a um grupo de ciências) e outros, ainda, monovalentes. por só servirem de fundamento a um único campo de enunciados.

Exemplos de princípios omnivalentes são o de identidade e o de razão suficiente, pois não há campo do conhecimento humano que possa deles prescindir.

Já o princípio de causalidade, que os positivistas consideravam de alcance universal, só é válido para a explicação dos fenômenos naturais, abrangendo o conjunto das ciências respectivas. Trata-se, por conseguinte, de um princípio plurivalente, visto ser essencial à Física, à Química, à Mineralogia etc. Coisa análoga ocorre com o princípio de finalidade, que se refere, propriamente, aos domínios das ciências culturais, ou do espírito. Aquele, porém, é, "regionalmente", mais amplo do que este, pois, se é absurda qualquer consideração teleológica dos fatos naturais, não se exclui a explicação causai dos fatos humanos, inclusive como condição de realização dos fins. No setor das Matemáticas, porém, não haveria que falar em causalidade, pois 2 + 3 são 5, mas não causam 5.

Há, porém, também princípios univalentes, cuja aplicação fica circunscrita ao campo de uma única ciência, como é o caso dos "princípios gerais de Direito".

Podemos, aqui, fazer uma comparação que, até certo ponto, esclarecerá o problema. Um edifício tem sempre suas vigas mestras, suas colunas primeiras, que são o ponto de referência e, ao mesmo tempo, elementos que dão unidade ao todo. Uma ciência é como um grande edifício que possui também colunas mestras. A tais elementos básicos, que servem de apoio lógico ao edifício científico, é que chamamos de princípios, havendo entre eles diferenças de destinação e de índices, na estrutura geral do conhecimento humano.


O Direito como Ciência

19. O Direito também se funda em princípios, uns de alcance universal nos domínios da Lógica Jurídica, outros que se situam no âmbito de seu "campo" de pesquisa, princípios estes que são de importância, não apenas no plano da Lógica normativa, mas também para a prática da advocacia. Lembremo-nos de que, na Lei de Introdução ao Código Civil, encontramos um artigo mandando aplicar os princípios gerais de Direito, quando haja lacuna na lei por falta de previsão específica do legislador. Naqueles casos em que o magistrado não encontra lei correspondente à hipótese sub judice, não só pode recorrer à analogia, operando de caso particular para caso particular semelhante, ou ao direito revelado através dos usos e costumes, como deve procurar resposta nos princípios gerais de Direito. Isto quer dizer que o legislador solenemente reconhece que o Direito possui seus princípios fundamentais.

Na realidade, não precisava dizê-lo, porque é uma verdade implícita e necessária. O jurista não precisaria estar autorizado pelo legislador a invocar princípios gerais, aos quais deve recorrer sempre, até mesmo quando encontra a lei própria ou adequada ao caso. Não há ciência sem princípios, que são verdades válidas para um determinado campo de saber, ou para um sistema de enunciados lógicos. Prive-se uma ciência de seus princípios, e tê-la-emos privado de sua substância lógica, pois o Direito não se funda sobre normas, mas sobre os princípios que as condicionam e as tornam significantes.

Chamamos de princípios monovalentes àqueles que são válidos apenas para um sistema determinado de indagação. No Direito, temos um exemplo bastante expressivo, que é aquele segundo o qual "ninguém se escusa alegando ignorar a lei". Eis aí uma ficção, ou melhor, um "pressuposto" que serve de base a toda atividade do juiz e do advogado. Se apreciarmos a matéria sob o prisma empírico, será fácil demonstrar o absurdo daquela afirmação, porquanto nenhum homem, por mais ilustrado que seja e por mais que tenha vivido, poderá considerar-se conhecedor de todas as leis de um país. Isto não obsta, porém, que a lei deva ser havida como conhecida, não só pelas partes litigantes, como também pelo juiz: — é um princípio compreensível no plano do dever ser, um postulado da razão prática jurídica.

Eis um princípio monovalente, quer dizer, válido apenas para o campo do Direito e que se impõe por motivos peculiares ao mundo jurídico. O Direito exige que assim seja, porque, se assim não fosse, não haveria certeza, nem segurança no viver social: donde se conclui que se trata de uma regra geral sem a qual a ordem jurídica efetiva não seria pensável.

É claro que no âmbito da experiência jurídica há princípios plurivalentes, comuns à Jurisprudência e às demais ciências sociais, assim como princípios omnivalentes, isto é, inerentes a toda c qualquer forma de conhecimento.

O certo é que, tanto no Direito, como nas demais ciências, o trabalho da inteligência se desenvolve através destas três ordenações, que são os tipos, as leis e os princípios, de cuja relação resulta a unidade de um sistema.

Não existe ciência sem certa unidade sistemática, isto é, sem entrosamento lógico entre as suas partes componentes.

O Direito, por exemplo, como experiência humana, como fato social, existiu na Grécia, como entre os povos orientais, mas passou a ser objeto de ciência tão-somente no mundo romano, pelo menos de maneira autônoma e rigorosa, quando adquiriu unidade sistemática. Foram os povos do Lácio que, pela primeira vez, tiveram a compreensão de que era preciso discriminar e definir os diversos tipos de fatos jurídicos, bem como determinar as relações constantes existentes entre eles, ou seja, as leis, visando a atingir os princípios que governam a totalidade da experiência do Direito. Quando a experiência jurídica encontrou suas correspondentes estruturas lógicas, surgiu a Ciência do Direito como sistema autônomo e bem caracterizado de conhecimento. A Ciência Jurídica, como veremos, é uma ciência de estruturas normativas, e, mais propriamente, de modelos jurídicos.5

Como diz Emílio Betti, não pode haver norma jurídica sem configuração por tipos (tipificação) das situações de fato, visto como de todos os aspectos da vida social, o Direito surpreende e fixa apenas os que se referem a seus problemas de organização e de composição.6

5. Cf. Miguel Reale, O Direito como Experiência, São Paulo, 1968, onde o leitor encontrará a nossa "teoria dos modelos jurídicos".

6. Betti, Istituzioni di Diritto Romano, 2." ed., Pádua, 1947, pág. 3. Consulte-se nosso estudo "Concreção de fato, valor e norma no Direito romano clássico" no livro Horizontes do Direito c da História. 2? ed., São Paulo, 1977, págs. 55/74.


Foi com o trabalho perseverante e sutil de tipificação — trabalho este que implica uma contribuição positiva do espírito, superando o que há de fragmentário e de contingente na experiência social — que os romanos deram ao Direito dignidade de ciência, com tal profundidade e rigor que Leibniz não vacilava em incluir a Jurisprudência, conforme os modelos clássicos, entre os modos de saber afins ao matemático7.

A nosso ver, a racionalidade positiva da Ciência do Direito não exclui, mas antes implica o recurso a elementos conjeturais, como bem o compreenderam os romanos, empregando a fictio juris. No recente livro Nova Fase do Direito Moderno (Saraiva, 1990), julgamos ter demonstrado a relevante função das conjeturas na experiência jurídica, entendendo o juízo conjetural como um juízo problemático que, no plano das idéias, completa aquilo que o nosso espírito não logra expressar como conceitos experimentalmente verificados, ainda que de maneira provisória e refutável.

Vistos os elementos gerais que caracterizam o saber científico, podemos passar ao âmago do conhecimento filosófico, que é o seu caráter crítico-axiológico.

7. Leibniz, Nouveaux Essais sur l'Enlendemenl Humain, ed. de Paul Janet, Paris, 1866, L. IV, cap. II, § 9º.

Capítulo VI
Natureza Crítico-Axiológica do Conhecimento Filosófico

Sentido Geral do Criticismo


20. Podemos partir da observação preliminar de que o conhecimento científico é conhecimento no sentido da generalidade, enquanto que o conhecimento filosófico é conhecimento do universal.

A ciência opera sempre uma generalização e, em certo sentido, só há ciência do geral, ou melhor, do genérico. As generalizações da ciência, porém, tornam possível uma explicação mais geral ainda, pondo a exigência de certas generalidades que não comportem redução a uma generalidade mais ampla. Quando atingimos explicações tão gerais que não seja possível pensá-las mais gerais ainda, dizemos que atingimos explicações universais. É por isso que podemos dizer que a ciência é conhecimento do genérico, ao passo que a Filosofia é conhecimento do universal.

Usavam os tratadistas medievais dois termos expressivos: — generalia e universalia, que podemos aceitar, embora sem concebermos as verdades universais como o grau final ou extremo de simples generalizações sucessivas, porque são antes a condição lógica de qualquer processo generalizador. É em razão de seu caráter universal que se aponta a Filosofia como sendo a ciência por excelência, o saber dos primeiros princípios ou das causas primeiras.

No caso, por exemplo, da Filosofia do Direito, não vamos nos contentar com as explicações que o teórico do Direito pode atingir partindo dos dados empíricos, através de simples abstração generalizadora. Cabe-nos procurar aquelas verdades últimas que governam também as generalizações empíricas dos juristas, dando-lhes validade, pela verificação com base em princípios.

Teremos desse modo, ocasião de indagar dos princípios informadores do direito objetivo, da estrutura e das categorias lógicas das regras jurídicas, do direito subjetivo, das relações jurídicas, das fontes etc., em uma ordem de pesquisas válida para todo o campo da Jurisprudência, ou seja, para os Direitos Penal, Comercial, Civil, Constitucional, no Brasil e no estrangeiro.

A Filosofia do Direito não fica adstrita a um campo determinado da realidade jurídica, mas procura atingir conceitos de validade universal para a totalidade da experiência, muito embora tais verdades revelem aplicações e aspectos diversos no plano concreto da História.

A Filosofia busca, por conseguinte, atingir respostas de valor universal, não redutíveis a contingências de espaço e de tempo, porque relativas à essência mesma dos problemas. É isto que distingue, de certa forma, o saber científico do saber filosófico, o que não significa, é claro, que a Filosofia se desenvolva com abstração dos dados da experiência, que ela, ao contrário, necessariamente envolve e compreende: — a busca de universalidade não exclui, mas antes exige, a consciência da perfectibilidade ou da natureza inacabada e sempre provisória de todas as formas de conhecimento, filosófico ou científico.

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