Finalidade e subordinaçÃO



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REGULAMENTO DA DIRETORIA DE MATERIAL DA AERONÁUTICA

PRIMEIRA PARTE

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO


Art. 1º. A Diretoria de Material da Aeronáutica (DIRMA), criada pelo Decreto nº 81.199, de 09 de janeiro de 1978, tem por finalidade a consecução dos objetivos da Política de Apoio Logístico do Ministério da Aeronáutica, especificamente na área de Material Aeroespacial.

Art. 2º. A DIRMA é diretamente subordinada ao Comandante-Geral de Apoio.

CAPÍTULO II

CONCEITUAÇÃO

Art. 3º. Para efeito deste Regulamento, são adotadas as mesmas conceituações estabelecidas no Regulamento do Comando-Geral de Apoio.

CAPÍTULO III


ATRIBUIÇÕES GERAIS

Art. 4º. Compete à DIRMA:

1 - a direção, a coordenação e o controle de apoio Logístico do Ministério da Aeronáutica, especificamente na área de Material Aeroespacial;

2 - a execução de Planos e Programas, administrativos e logísticos, elaborados pelo Comando-Geral de Apoio (COMGAP);

3 - a elaboração de Planos e Programas, administrativos e logísticos, na sua área de atuação;

4 - a orientação dos órgãos subordinados na execução das atividades logísticas, estabelecendo a coordenação entre as Subdiretorias e demais Organizações subordinadas;

5 - o estudo e a proposição, ao COMGAP, do dimensionamento das Organizações de Apoio Logístico em sua esfera de atribuições;

6 - a proposição, ao COMGAP, de Planos e Programas para o desenvolvimento de materiais e equipamentos, visando à nacionalização do Material Aeroespacial;

7 - a pesquisa e o cadastramento de fontes logísticas, com vistas à mobilização, para atendimento das necessidades do Ministério da Aeronáutica; e

8 - a ligação com Órgãos estranhos ao Ministério, nos assuntos relativos à sua esfera de atribuições.

SEGUNDA PARTE

Estrutura Básica, Atribuições e Pessoal

CAPÍTULO I

Estrutura Básica de Atribuições

Art. 5º. A Diretoria de Material da Aeronáutica tem a seguinte constituição:

1 - Direção;

2 - Subdiretoria de Suprimento e Manutenção (SDSM);

3 - Subdiretoria de Aquisição e Análise (SDAA);

4 - Subdiretoria de Material Bélico (SDMB).

Art. 6º. A Direção tem a seguinte constituição:

1 - Diretor;

2 - Gabinete Técnico;

3 - Gabinete Administrativo; e

4 - Centro de Controle Geral.

Parágrafo único - O Diretor dispõe de uma Secretaria, Assessores e Assistente.



Art. 7º. A DIRMA, para a execução do Apoio Logístico de sua competência, dispõe, ainda das seguintes Organizações, diretamente subordinadas ao Diretor:

1 - Parques de Material Aeronáutico;

2 - Depósitos de Aeronáutica;

3 - Parques de Material Bélico; e

4 - Comissões Especiais.

Art. 8º. Ao Diretor de Material da Aeronáutica, além dos encargos especificamente previstos nas normas em vigor e de outros que lhe forem cometidos, compete:

1 - exercer ação técnica, administrativa, disciplinar e coordenadora sobre os órgãos da DIRMA;

2 - supervisionar o Apoio Logístico de sua competência, no âmbito do Ministério da Aeronáutica, de acordo com as diretrizes do Comandante-Geral de Apoio;

3 - propor ao Comandante-Geral de Apoio, Orçamentos-Programas, Propostas Orçamentárias, anuais e plurianuais da DIRMA e Organizações subordinadas;

4 - propor e controlar a atualização técnico-profissional, o recompletamento e a movimentação do pessoal, no âmbito da DIRMA e das Organizações subordinadas, no país e/ou no exterior;

5 - propor a elaboração de contratos, convênios e acordos entre as Organizações subordinadas e Organizações estranhas ao Ministério da Aeronáutica, visando a atender os encargos logísticos;

6 - assegurar o cumprimento de normas, critérios, princípios e programas expedidos pelos Órgãos Centrais dos Sistemas do Ministério da Aeronáutica;

7 - planejar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros colocados à disposição da Diretoria de Material da Aeronáutica;

8 - manter o Comandante-Geral de Apoio informado da situação da Diretoria, das suas atividades e programas de trabalho, sugerindo a adoção de medidas julgadas oportunas e necessárias;

9 - dirigir, orientar e coordenar as atividades de estatísticas e de computação da DIRMA, para atender às necessidade do Apoio Logístico de sua competência;

10 - submeter ao Comandante-Geral de Apoio os Planos, Projetos e Programas, bem como Normas, Critérios e Princípios, necessários à aquisição e à distribuição do Material Aeroespacial, e à padronização das atividades logísticas de sua competência;

11 - orientar, coordenar e controlar as atividades da DIRMA, no país e no exterior, dentro dos objetivos da Política de Apoio Logístico; e

12 - realizar inspeções na área de sua jurisdição, de conformidade com as Normas expedidas pelo Órgão Central do Sistema de Inspeção.

Art. 9º. A Secretaria do Diretor tem por finalidade prestar assistência pessoal ao Diretor no trato, entre outros, dos assuntos de Relações Públicas, de Segurança e de natureza jurídica.

Parágrafo único - O Assistente do Diretor é o Chefe da Secretaria.



Art. 10 O Gabinete Técnico tem por finalidade assegurar ao Diretor as informações necessárias à consecução de atividade-fim da DIRMA.

Art. 11. O Gabinete Administrativo tem por finalidade assegurar o apoio administrativo necessário ao cumprimento da missão da DIRMA.

Art.12 . O centro de Controle Geral (CCG) tem por finalidade manter o Diretor informado da situação do Apoio Logístico específico de sua Diretoria, de forma a capacitá-lo a controlar as atividades na sua esfera de atribuições.

Art.13. A Subdiretoria de Suprimento e Manutenção (SDSM) tem por finalidade e planejamento, a coordenação, o controle e a execução das atividades relacionadas com a previsão, a aquisição, o suprimento, a manutenção, e a padronização do Material Aeroespacial, desde excluído o material bélico.

Art.14. A Subdiretoria de Suprimento e Manutenção (SDSM) tem a seguinte constituição:

1 - Subdiretor;

2 - Divisão de Manutenção de Aeronaves;

3 - Divisão de Normas e de Manutenção de Sistemas;

4 - Divisão de Suprimento; e

5 - Secretaria.



Parágrafo único. O Subdiretor dispõe de um Adjunto.

Art.15. Ao Subdiretor de Suprimento e Manutenção, além dos encargos especificamente previstos nas normas em vigor e de outros que lhe forem cometidos, compete:

1 - dirigir, coordenar e controlar as atividades dos Órgãos que lhe são subordinados;

2 - propor programas de treinamento e de atualização técnico-profissional para o pessoal envolvido nas funções de Suprimento e de Manutenção;

3 - propor visitas e inspeções de assistência técnica; e

4 - assessorar o Diretor nos assuntos relativos à sua esfera de atribuição.

Art.16. A Divisão de Manutenção de Aeronaves tem por finalidade o trato dos assuntos referentes às atividades de manutenção de aeronaves, em todos os seus níveis.

Art. 17. A Divisão de Normas e de Manutenção de Sistemas tem por finalidade o trato dos assuntos referentes às atividades de padronização e de manutenção de equipamentos e instrumentos de aeronaves, bem como o de normalização dos assuntos relativos a Suprimento e Manutenção.

Art. 18 A Divisão de Suprimento tem por finalidade o trato dos assuntos relativos às atividades de Suprimento de Material Aeroespacial, deste excluído o material bélico.

Art. 19 A Subdiretoria de Aquisição e Análise (SDAA) tem por finalidade o planejamento, a coordenação, o controle e a execução das atividades relacionadas com a aquisição de Material Aerospacial.

Art. 20 A Subdiretora de Aquisição e Análise (SDAA) tem a seguinte constituição:

1 - Subdiretor;

2 - Centro de Controle de Compras;

3 - Divisão de Aquisição;

4 - Divisão de Fomento Industrial;

5 - Divisão de Programas Especiais; e

6 - Secretaria.

Parágrafo único. O Subdiretor dispõe de um Adjunto.

Art. 21. Ao Subdiretor de Aquisição e Análise, além dos encargos especificamente previstos nas normas em vigor e de outros que lhe forem cometidos, compete:

1 - dirigir, coordenar e controlar as atividades dos Ógãos que lhe são subordinados;

2 - estudar e propor normas para a sistemática de aquisição do Material Aerospacial; e

3 - assessorar o Diretor do Material no estudo dos assuntos relativos a sua esfera de atribuições.



Art. 22. O Centro de Controle de Compras tem por finalidade o controle de aquisição de material e/ou da contratação de serviços, desde o recebimento do pedido até o seu atendimento final.

Art. 23. A Divisão de Aquisição tem por finalidade a execução das atividades de aquisição e de recebimento do material e à contratação de serviços de interesse da DIRMA.

Art. 24. A Divisão de Fomento Industrial tem por finalidade o trato de assuntos referentes à nacionalização da produção de Material Aerospacial.

Art. 25 A Divisão de Programas Especiais tem por finalidade o trato dos assuntos referentes a programas logísticos sob a jurisdição da DIRMA, não enquadrados no sistema normal.

Art. 26 A Subdiretoria de Material Bélico (SDMB) tem por finalidade o planejamento, a coordenação, o controle e a execução das atividades de Apoio Logístico de material bélico, no Ministério da Aeronáutica.

Art. 27 A Subdiretoria de Material Bélico (SDMB) tem a seguinte constituição;

1- Subdiretor;

2 - Divisão de Suprimento de Material Bélico;

3 - Divisão de Manutenção de Material Bélico;

4 - Divisão Técnica; e

5 - Secretaria.



Parágrafo único. O Subdiretor dispõe de um Adjunto.

Art. 28. Ao Subdiretor, além dos encargos especificamente previstos nas normas em vigor e de outros que lhes forem cometidos, compete:

1 - dirigir, coordenar e controlar os Órgãos Subordinados;

2 - propor programas de treinamento e de atualização técnico-profissional para o pessoal envolvido nas funções de Material Bélico;

3 - propor visitas de inspeção técnica; e



4 - assessorar o Diretor nos assuntos relativos a sua esfera de atribuição.

Art. 29. A Divisão de Suprimento de Material Bélico tem por finalidade o trato dos assuntos referentes às atividades de suprimento de material bélico.

Art. 30. A Divisão de Manutenção de Material Bélico tem por finalidade o trato dos assuntos referentes às atividades de manutenção de material bélico.

Art. 31. A Divisão Técnica tem por finalidade a normalização e a padronização do material bélico, bem como o trato dos assuntos de natureza técnica da competência da Subdiretoria.

CAPÍTULO II

PESSOAL

Art. 32. O Diretor de Material da Aeronáutica é Major-Brigadeiro do Quadro de Oficiais Aviadores da Ativa, não incluído em categoria especial.

Art. 33. Os Subdiretores de Suprimento e Manutenção, de Aquisição e Análise e de Material Bélico são Brigadeiros do Quadro de Oficiais Aviadores, ou do Quadro de Oficiais Engenheiros, da Ativa.

Art. 34. Os Chefes do Gabinete Técnico, do Centro de Controle Geral e do Centro de Controle de Compras são Coronéis do Quadro de Oficiais Aviadores da Ativa, com Curso Superior de Comando.

Art. 35. O Chefe do Gabinete Administrativo é Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores ou do Quadro de Oficiais Intendentes, da Aeronáutica, da Ativa.

Art. 36. Os Chefes das Divisões de Manutenção de Aeronaves e de Normas de Manutenção de Sistemas, da Subdiretoria de Suprimento e Manutenção são Coronéis de Quadro de Oficiais Aviadores ou do Quadro de Oficiais Engenheiros, da Aeronáutica, da Ativa, com Curso de Estado-Maior ou de Direção de Serviços.

Art. 37. O Chefe da Divisão de Suprimento da Subdiretoria de Suprimento e Manutenção é Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores ou do Quadro de Oficiais Intendentes, da Aeronáutica, da Ativa, com curso de Estado-Maior ou de Direção de Serviços.

Art. 38. Os Chefes das Divisões da Subdiretoria de Aquisição e Análise são Coronéis do Quadro de Oficiais Aviadores, do Quadro de Oficiais Engenheiros, ou do Quadro de Oficiais Intendentes da Aeronáutica, da Ativa, com Curso de Estado-Maior ou de Direção de Serviços.

Art. 39. O Chefe da Divisão de Manutenção de Material Bélico da Subdiretoria de Material Bélico é Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores, ou do Quadro de Oficiais Engenheiros, da Aeronáutica, da Ativa, com Curso de Estado-Maior ou de Direção de Serviços.

Art. 40. O Chefe da Divisão de Suprimento de Material Bélico da Subdiretoria de Material Bélico é Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores, ou do Quadro de Oficiais Intendentes, da Aeronáutica, da Ativa, com Curso de Estado-Maior ou de Direção de Serviços.

Art. 41. O Chefe da Divisão Técnica da Subdiretoria de Material Bélico é Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores, ou do Quadro de Oficiais Engenheiros, da Aeronáutica, da Ativa, com Curso do Estado-Maior ou de Direção de Serviços.

Art. 42. O Assistente do Diretor e os Adjuntos dos Subdiretores são Oficiais-Superiores do Quadro de Oficiais Aviadores, do Quadro de Oficiais Engenheiros, ou do Quadro de Oficiais Intendentes, da Aeronáutica, da Ativa.

Art. 43. As funções de assessor do Diretor de Material da Aeronáutica poderão se exercidas por Oficial do Corpo de Oficiais da Aeronáutica ou por civil com a qualificação exigida para o cargo.

Art. 44. As substituições eventuais far-se-ão, dentro de cada Órgão da DIRMA, respeitando o princípio geral de hierarquia, obedecidos os quadros e as qualificações exigidas para o exercício da função.

Parágrafo único. O substituto eventual do Diretor é o Oficial-General do Quadro de Oficiais Aviadores de mais alta hierarquia, em função na DIRMA.

TERCEIRA PARTE

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 45. O Diretor de Material da Aeronáutica submeterá ao Comandante-Geral de Apoio a proposta de Tabela de Organização e Lotação da DIRMA, para aprovação ministerial.

Art. 46. Ficam mantidos os atuais cargos em comissão e as funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, bem como as funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, até que sejam adaptados à nova estrutura estabelecida neste Regulamento.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 47. O desdobramento dos Gabinetes e Centros e das Divisões das Subdiretorias em Seções e Subseções constarão do Regimento Interno.

Art. 48. São funções de Estado-Maior as de Diretor, Subdiretor, Chefe do Gabinete Técnico, Chefe dos Centros e Chefes e Adjuntos de Divisões quando desempenhados por Oficiais diplomados nos Cursos Superiores de Comando, de Estado-Maior ou de Direção de Serviços.

Art. 49. Os casos omissos serão resolvidos pelo Ministro da Aeronáutica.

JOELMIR CAMPOS DE ARARIPE MACEDO

Ministro da Aeronáutica


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