Fiscalidade de empresa I



Baixar 1.01 Mb.
Página1/21
Encontro05.08.2016
Tamanho1.01 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   21





ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Campus Politécnico - Repeses - 3500 VISEU Telefone: 232.480.500 Fax: 232.424.651

E-mail: dgest@mail.estv.ipv.pt Site: www.estv.ipv.pt




FISCALIDADE DE EMPRESA I
Cursos de “Gestão de Empresas” e de “Contabilidade e Administração”
Ano 2005


IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS - IRC
OS IMPOSTOS DIFERIDOS EM PORTUGAL
Directriz Contabilística 28


Texto baseado no excepcional trabalho de Jorge Manuel Teixeira da Silva, de Março de 2003

Docentes:
Dr António Vítor Almeida Campos
Dr Carlos Manuel Freitas Lázaro

ÍNDICE


1. Introdução 1

1.1. Relações entre a Contabilidade e a Fiscalidade 1

1.2. Normas Contabilísticas e Normas Fiscais 1

1.3. Os impostos diferidos em Portugal 3

1.4. Base tributável de elementos do activo e do passivo 6

1.4.1. Exemplos de base tributável de um activo 6

1.4.2. Exemplos de base tributável de um passivo 7

2. Diferenças entre o lucro tributável e o lucro contabilístico 8

2.1. Diferenças permanentes ou definitivas 9

2.2. Diferenças temporárias 10

2.2.1. Diferenças temporárias tributáveis 11

2.2.2. Diferenças temporárias dedutíveis 12

3. Os métodos de contabilização do imposto sobre os lucros 13

3.1. O imposto sobre os lucros: gasto do exercício ou distribuição de resultados 13

3.2. Métodos de contabilização 15

3.2.1. Método do imposto a pagar 15

3.2.2. Métodos dos efeitos tributários 15

3.2.3. Reconhecimento total ou parcial das diferenças temporárias 18



4. Reconhecimento e mensuração de activos e passivos por impostos diferidos 18

4.1. Reconhecimento 18

4.1.1. Reconhecimento de activos por impostos diferidos 19

4.1.2. Reconhecimento de passivos por impostos diferidos 21

4.1.3. Reconhecimento na reavaliação de elementos das imobilizações 22

4.1.4. Reconhecimento nos prejuízos fiscais e créditos fiscais não utilizados 22

4.1.5. Reconhecimento nas participações de capital em filiais e associadas 23

4.1.6. Reconhecimento na transposição de demonstrações financeiras originalmente expressas em moeda estrangeira 23

4.1.7. Reconhecimento na consolidação de contas 24

4.2. Mensuração 25



5. Tratamento contabilístico dos impostos diferidos 26

5.1. Contas a utilizar 27

5.2. Registos contabilísticos 27

5.2.1. Demonstração dos Resultados 27

5.2.2. Reavaliação 28

5.2.3. Reservas livres, resultados transitados e outras rubricas de capitais próprios 28



6. Prejuízos fiscais 29

6.1. Regime fiscal dos prejuízos 29

6.2. Tipos de reporte 30

6.3. Natureza do direito de compensação de perdas 30



7. Apresentação e divulgação 31

7.1. Apresentação 31

7.1.1. Contas individuais 32

7.1.2. Contas consolidadas 33

7.2. Divulgação 33

7.2.1. Contas individuais 33

7.2.2. Contas consolidadas 37

8. Disposições transitórias 37

9. Conclusões 38

10. Exemplos práticos 41

10.1. Exemplo de diferença temporária tributável 42

10.1.1. Reavaliação legal do imobilizado corpóreo 42

10.1.2. Reserva de Reavaliação Livre 43

10.2. Exemplos de diferenças temporárias dedutíveis 44

10.3. Provisão para cobranças duvidosas 46

10.4. Exemplos de diferenças tempestivas tributáveis 49

10.4.1. Regime aplicável às mais-valias realizadas até 31.12.2000 49

10.4.2. Regime aplicável às mais-valias realizadas a partir de 1.1.2001 52

10.4.3. Regime aplicável às mais-valias realizadas a partir de 1.1.2002 54

10.5. Regime transitório para a introdução da “filosofia” dos impostos diferidos 55

10.6. Prejuízos fiscais 57

10.7. Exemplo da DC 28 adaptado 58

10.7.1. Enunciado 58

10.7.2. Resolução 59

10.8. Exemplo 65



11. Bibliografia 68

11.1 Documentos de associações de profissionais de contabilidade e de organismos de normalização contabilística 68

11.2. Revistas 69

11.3. Livros 70




OS IMPOSTOS DIFERIDOS EM PORTUGAL

1. Introdução




1.1. Relações entre a Contabilidade e a Fiscalidade


O debate sobre a contabilidade dos impostos sobre os lucros depende da relação entre a contabilidade e a fiscalidade, disciplinas nem sempre com objectivos e instrumentos coincidentes:

  • numa perspectiva económica, a contabilidade é o “conjunto de técnicas de avaliação dos fenómenos económicos” e numa perspectiva utilitarista, visa “a identificação, a medida e a comunicação de informação financeira e não financeira acerca de entidades económicas, a pessoas interessadas”, isto é, o objectivo da contabilidade é proporcionar informação útil para a tomada de decisões sobre a empresa

  • os objectivos da fiscalidade têm a ver com a redistribuição da riqueza, mas fundamentalmente tem em vista a obtenção de receitas para que o Estado possa fazer face às sempre crescentes despesas públicas

Na contabilidade, as demonstrações financeiras devem ser elaboradas com base em princípios contabililísticos geralmente aceites, e devem possuir determinadas características qualitativas (entre as quais a comparabilidade, a fiabilidade e a relevância), o que conduz a que se afirme que, nestas circunstâncias, elas apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação economico-financeira da empresa e os resultados obtidos em determinado período

Por sua vez, os normativos fiscais relacionados com o imposto sobre os lucros, contêm disposições ou critérios que permitem, em geral, partindo do resultado contabilístico, chegar ao resultado fiscal 1, através duma série de normas fiscais que derrogam normas ou princípios contabilísticos



A fiscalidade, embora partindo do resultado contabilístico, estabelece normas que conduzem a diferentes critérios de qualificação dos custos e proveitos:

  • alguns tipos de custos considerados para efeitos de apuramento do resultado contabilístico, não são considerados como dedutíveis para efeitos de apuramento do resultado fiscal

O imposto corrente (imposto a pagar relativo ao exercício, calculado de acordo com as normas fiscais) é calculado a partir do lucro tributável, que normalmente não coincide com o lucro contabilístico, devido aos diferentes critérios de avaliação utilizados pela contabilidade e pela fiscalidade:

  • como consequência, o imposto a pagar calculado de acordo com as normas fiscais, não deverá coincidir com o gasto por imposto calculado com base nos princípios contabilísticos geralmente aceites

É devido às diferenças entre as normas contabilísticas e as normas fiscais, conduzindo a que na contabilidade os activos e passivos tenham um valor contabilístico diferente da sua base fiscal, que surge esta problemática dos impostos diferidos




Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   21


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal