Fiscalidade e conjunturas financeiras do Estado do Brasil, 1607-1808 Angelo Alves Carrara Universidade Federal de Juiz de Fora



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Fiscalidade e conjunturas financeiras do Estado do Brasil, 1607-1808
Angelo Alves Carrara

Universidade Federal de Juiz de Fora
Esta comunicação tem por objetivo apresentar os resultados de dois projetos de pesquisa voltados para o estudo da administração fazendária e das conjunturas financeiras do Estado do Brasil, entre 1607 e 1808.1 que se busca com esse esforço é antes de tudo seguir um programa de estudos há muito sugerido por Amaral Lapa:

O conhecimento da contabilidade colonial ... servirá para se ver a sua balança econômica, isto é, a soma da despesa e da receita. A diferença, no caso de superávit, isto é, do que a colônia estivesse conseguindo capitalizar para a metrópole, necessita ser considerada no tocante à redistribuição do excedente econômico (...) quais os canais de recolhimento tributário, seu mecanismo operacional e o seu sistema redistributivo –– se ele ocorria –– em relação à colônia? ... o que realmente ficava na colônia e o que era remetido para a metrópole ...? Neste caso, o que retornava à colônia em termos de capital (investimentos, produtivos ou não)? Com esses dados chegaremos a uma possível avaliação do custo da empresa colonial; até que ponto ela se autofinanciou?2

Para os objetivos desse tipo de investigação e para efeito da recolha dos dados, de imediato deve ser considerado o fato de não dispormos, ao menos nos acervos documentais custodiados em instituições arquivísticas brasileiras, de séries fiscais da mesma natureza que as disponíveis no acervo da Coleção Casa dos Contos de Ouro Preto. Como se sabe, é este o nome pelo qual, desde 1922, é conhecido o acervo documental produzido ou recolhido (no caso específico da documentação particular dos contratadores dos grandes tributos) até 1772 pela Provedoria e a partir daí pela Junta da Real Fazenda da Capitania de Minas Gerais, e hoje distribuído por três instituições (o Arquivo Público Mineiro, o Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional). Não há ― ou melhor, a prospecção não conseguiu localizar ― acervos das provedorias de cada capitania ou da Provedoria-Geral do Estado do Brasil (foram feitas prospecções nas instituições arquivísticas sediadas no Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Piauí). A primeira idéia que nos ocorre é a perda dos acervos para o tempo. No entanto, as pesquisas que ao longo de uma década conduzimos junto ao acervo da Coleção Casa dos Contos ensinaram uma lição importante: o fato de, aparentemente, um livro fiscal faltar numa série não significa que, necessariamente, ele tenha sido perdido. Ele pode ter sido utilizado para outros fins, e os registros que nele originalmente deveriam constar, podem ter sido lançados em papéis não encadernados. Na mencionada Coleção há inúmeros exemplos disto. Começamos, então, a desconfiar que foi exatamente isto o que teria ocorrido com a documentação de um órgão extremamente sensível no conjunto da administração colonial, as provedorias reais. Felizmente, é este o caso. E apesar de, sem dúvida, alguma coisa poder ser garimpada no acervo do Conselho Ultramarino, seu escasso número não permitiria uma visão mais consistente. A documentação das provedorias acha-se dispersa em meio à documentação de natureza administrativa geral: provisões, ordens, bandos, alvarás, ofícios, requerimentos, etc.. Essa dispersão, somada à falta de procedimentos técnicos e metodológicos que priorizem a organizicidade das séries que compõem o acervo arquivístico, tem criado um quadro hostil ao tratamento sistematizado de dados tão fundamentais e essenciais. Portanto, serão consideradas não rigorosamente as séries produzidas pelas Provedorias da Real Fazenda, mas pelas secretarias do Governo-Geral, depois Vice-Reino, bem como pelas secretarias dos governos das capitanias.

Cada um dos projetos mencionados anteriormente tem por objetivo principal sistematizar os dados relativos à estrutura da receita e da despesa do Estado do Brasil. Dito de outro modo, verificar não apenas as flutuações do rendimento dos tributos e direitos régios, mas especialmente dos montantes efetivamente recebidos pelas Provedorias da Fazenda Real e por ela despendidos no pagamento das despesas. Prospectados os acervos, o trabalho de coleta dos dados deverá, resultar numa sistematização das informações relativas às receitas e despesas. Além disto, reconstituir as séries documentais produzidas pela Provedoria-Mor do Estado do Brasil e demais provedorias das capitanias;

É importante salientar que a prospecção junto ao fundo Casa dos Contos do Reino e Casa/Erário Régio da Torre do Tombo revelou a existência de duas séries de enorme interesse para o Brasil: a Contadoria Geral da África Ocidental, Maranhão e do território da Relação da Bahia e a Contadoria Geral dos territórios da Relação do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia. A primeira série é constituída de um total de 43 livros, e a segunda, de 849. Tratam-se de documentos produzidos pelas diferentes Casas dos Contos de cada capitania. As capitanias da Bahia, Pernambuco e Paraíba são as com maior volume, mas há documentos para o Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro.

Além das informações estritamente de interesse fiscal, há ainda livros dos quais se podem extrair informações valiosíssimas sobre preços (como o volume 192, que contém preços de gêneros na Bahia em 1775). Os livros dos almoxarifados são um capítulo à parte, porque trazem listas de todos os comerciantes que entraram com mercadorias nos portos do Estado do Brasil, e permitem a constituição de bases de dados importantes.

1. As conjunturas financeiras do Estado do Brasil – 1607-1700


A apresentação das conjunturas financeiras do período em estudo exige uma advertência prévia. A dispersão da documentação das provedorias em meio à documentação de natureza administrativa geral (provisões, ordens, bandos, alvarás, ofícios, requerimentos, etc.) somada à falta de um arranjo orgânico das séries documentais tem criado um quadro hostil ao tratamento sistematizado dos dados. Nesse sentido, neste estudo foram consideradas não apenas as séries produzidas pelas Provedorias da Real Fazenda, mas igualmente pelas Secretarias do Governo Geral e do das capitanias. Apesar de reconhecer seu caráter evidentemente fragmentário, esta medida procurou de alguma maneira reconstituir as séries. Deve também ser lembrado que a documentação particular dos contratadores – especialmente dos dízimos – parece estar irremediavelmente perdida. Isto, porém, não é obstáculo à investigação proposta, pois os registros das provedorias lançam os totais dos rendimentos em cada caso, e com alguma sorte, é possível minerar em meio à documentação avulsa dados relativos aos montantes efetivamente recebidos.

Assim, para uma primeira aproximação das conjunturas pode-se tomar por base a evolução do tributo que de longe era o mais importante de todos: os dízimos. O rendimento deste imposto nas capitanias da Bahia e suas anexas (Sergipe, Ilhéus e Porto Seguro), bem como na do Rio de Janeiro é bastante instrutivo. As primeiras, por serem responsáveis por pelo menos metade da sua arrecadação ao longo do século XVII. Já o acompanhamento da evolução da percepção do dízimo no Rio de Janeiro atende a objetivos variados. De capitania periférica em termos fiscais nos primeiros anos do século XVII, o Rio de Janeiro alcançou uma posição privilegiadíssima nos finais desse século. As flutuações desse tributo nessa capitania exprimem igualmente com muita eloqüência as transformações da economia no sudeste brasileiro (gráficos 1 e 2).

A análise dos gráficos mostra que, em termos nominais e para ambas as capitanias, o valor dos contratos apresenta uma clara tendência de alta ao longo de todo o século XVII. Sem dúvida, há para a Bahia uma forte depressão a partir de 1623, cuja recuperação só começa a esboçar-se dez anos mais tarde, mas é inegável que a tendência geral é de alta nos valores dos contratos. Alta moderada, apesar do excepcional valor do contrato de 1655-6, só repetido nos anos finais do Seiscentos. Na Bahia, este movimento é freado em 1686, ano a partir do qual os valores entram numa fase de acentudo declínio que durará cerca de uma década. No Rio de Janeiro, ao contráro, a retomada da alta ininterrupta pode ser observada já em 1678. Veremos, mais adiante, as razões da disritmia entre ambas as capitanias.


Gráfico 1

Valor do contrato dos dízimos da capitania da Bahia e suas anexas, 1608-1706




Gráfico 2

Valor do contrato dos dízimos da capitania do Rio de Janeiro, 1608-1701


Para o Rio de Janeiro, há um enigma que merece bastante atenção: que fatores teriam atuado no sentido de provocar, por um lado, uma elevação tão considerável no valor dos contratos dos dízimos entre a década de 1620 e de 1640 e, por outro lado, a queda vertiginosa a partir de meados da década de 1650? Infelizmente, não sabemos em que ano exatamente se iniciou o movimento ascendente, mas uma hipótese se apresenta tentadora: a migração de senhores de engenho de Pernambuco para o Rio em virtude da invasão holandesa.3 É também esta hipótese que explicaria o declínio acentuadíssimo da produção açucareira fluminense imediatamente após a restauração de Pernambuco. O movimento reverso de migração de senhores de engenho para Pernambuco teria produzido, de um lado, a recuperação dos níveis de produção nas capitanias do norte, bem como a queda na do Rio de Janeiro.
1.1. A conjuntura anterior à Restauração

Com relação ao período até 1640 deve-se ressaltar que a receita do Estado do Brasil era gerada principalmente por um único tributo: o dízimo, já que a renda do estanco da pesca das baleias se manteve num nível muito baixo até muito avançado o século XVII, e o rendimento da exploração do pau-brasil era recebido diretamente em Lisboa, não participando, portanto, da contabilidade colonial. Entre 1607 e 1610, a receita total dos dízimos do Estado do Brasil oscilou entre 42:000$000 e 43:036$000. Bahia e Pernambuco juntos eram responsáveis por 85% desse total (18:356$000 e 17:360$000 réis). Contudo, em 1613 a receita saltou para 54:000$000 réis, mas a participação da Bahia diminuiu: os dízimos nesse ano permaneceram na casa dos 18:000$000. Obviamente, é a Pernambuco que se deve atribuir esta elevação.


Gráfico 3

Composição das depesas do Estado do Brasil por capitania, 1607-1616

Mas apesar da participação maior – e crescente – de Pernambuco na geração de receita, do lado das despesas, ao contrário, o maior peso nesse momento parece pender para a capitania da Bahia. Em 1610, as despesas efetivas da Bahia e de Pernambuco totalizaram 11:396$866 e 10:763$655 réis, respectivamente, além de 6:078$844 rs. indistintamente atribuídos em conjunto a ambas as capitanias, excluídos 200$000 rs. referentes a atrasados. Mas em 1616, excluídos os gastos excepcionais – porque jamais repetidos, com a conquista do Pará e Maranhão, de que trataremos adiante, a Bahia e suas capitanias anexas respondiam por 51,75% do total das despesas, Pernambuco e as outras capitanias do norte por 40,91%, e as três capitanias da Repartição do Sul (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Vicente) por 7,32% (gráfico 3).

Quanto ao valor destinado ao sustento dos soldados da conquista do Pará em 1616 – 261 soldados no Maranhão, e 210 soldados no Pará, num total de 16:840$920, uma primeira advertência deve ser feita: não há elementos que garantam que estes recursos foram integral e efetivamente despendidos, já que a folha de 1616 – a de 1617 constitui uma cópia melhor elaborada, constituem muito mais um quadro do orçamento geral da despesa de todo o Estado. Além disto, estas folhas são as únicas ao longo de todo o século XVII a trazerem informações sobre despesas com a conquista do Pará e do Maranhão. De despesas com a conquista do Maranhão só se voltou a falar com a ordem régia de 10 de novembro de 1623, que mandou que pela Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco se fizesse o provimento das conquistas do Maranhão e Pará, com os sobejos do rendimento do Estado do Brasil, e que o governador nomeado do novo Estado do Maranhão e Grão Pará, Francisco Coelho de Carvalho, levasse daquela capitania para o Maranhão os necessários provimentos de gente, armas, munições e o mais que fosse preciso. Segundo frei Vicente do Salvador, o montante a ser dado ao Maranhão era de 20.000 cruzados (8:000$000), a metade do valor supostamente despendido em 1615-1616. Nessa arrecadação o governador demorou-se dois anos em Pernambuco, partindo para o seu destino a 13 de julho de 1626. Devia também correr pela Provedoria de Pernambuco os pagamentos do Ceará. Este fato permite apresentar um outro argumento: o de que os tributos que se lançaram para cobrir as despesas com o Maranhão não foram propriamente administrados pela Real Fazenda, mas fundamentalmente pelas câmaras de Pernambuco.

Esta situação foi mantida até o momento em que o Conselho Ultramarino resolveu, em consulta de 25 de maio de 1630, que as despesas do Maranhão e Grão Pará passassem a ser feitas diretamente por Lisboa, em vista do estado da capitania, então ocupada pelos invasores holandeses.4 Por conseguinte, em termos estritamente contábeis, estes gastos deveriam ser incluídos na rubrica da folha extraordinária.

De todo o modo, a partir da segunda metade da década de 1620 o vento favorável que animara o aumento das receitas (leia-se: dízimos), começou a mudar de direção. Entre 1619 e 1622 só os dízimos das capitanias da Bahia e suas anexas alcançaram a cifra de 26:800$000 réis anuais. Em 1623 despencaram para 15:200$000 réis. A mesma queda verificou-se em Pernambuco e decorreria, segundo Joseph Joyce Jr., das epidemias, secas e baixa do preço internacional do açúcar. A partir de 1624, Stuart Schwartz acrescentaria a estes fatores a invasão holandesa.5

A lenta recuperação que se seguiu não foi contudo capaz de conter o desarranjo da produção, interrupção das ligações marítimas e arrefecimento dos preços nos mercados europeus. Há portanto de se concordar com Schwartz quanto ao fato de que a década de 1620 correspondeu a um período de pressão na economia açucareira baiana, agravada com a pressão holandesa. Em 16 de novembro de 1623, uma carta régia dirigida às câmaras do reino ordenou a contribuição de um subsídio anual para as despesas dos socorros da Índia. A ordem régia de 10 de novembro de 1623, citada acima, demonstra a chegada da pressão em solo brasileiro.

No ano fiscal de 1626-1627, enquanto a renda total foi de 35:750$000 réis, a despesa ordinária bateu na casa dos 46:906$296 réis. A este valor deviam ainda ser somados os gastos com o novo presídio da Bahia (cerca de 40:000$000, neles incluídos 4:363$600 réis da despesa com o presídio que havia naquela praça antes da invasão holandesa de 1624). Estes 40 contos correspondiam ao soldo de 900 homens de armas que ficaram de presídio na cidade da Bahia, segundo informações do provedor-mor da Fazenda. Resultado: uma despesa total: 86:906$296 réis.6 Esta notável diferença de 46:453$554 réis (?), em parte foi suprida “com o rendimento da cruzada do dito Estado e imposições que estão aplicadas para as fortificações dele, e deste reino se lhe enviaram 20.000 cruzados em fazendas, que foram em companhia do governador Diogo Luís de Oliveira”. É de se supor que às câmaras coube o papel de cobrir o déficit. A este respeito, Joseph Joyce Jr. também percebeu uma elevação dos impostos no Brasil para financiar a guerra contra os holandeses a partir de 1630.7 De fato, já em 1631, o cruzado por caixa de açúcar dá lugar ao imposto da vintena, considerado, contudo, extraordinário, já que destinava-se ao sustento do exército e à manutenção das fortalezas.

Curiosamente, a década seguinte de 1630 correspondeu ao período de maior rendimento da produção de açúcar, a julgar tanto pelos valores nominais pelos quais os dízimos foram arrematados, quanto pelos seus correspondentes em marcos de ouro amoedado. Num movimento ascendente, o valor dos dízimos das capitanias da Bahia e suas anexas e do Rio de Janeiro atingiu o recorde em marcos de ouro amoedado em 1639-1640 (960 e 444 marcos, respectivamente), iniciando, a partir daí, uma marcha declinante. Claro está que não se pode esquecer que entre 1630 e 1654, o Estado do Brasil ficou reduzido ao território compreendido entre o rio Real, em Sergipe, e o litoral da capitania de São Vicente, o que em termos globais, implicava na perda da área que então gerava as maiores receitas: as capitanias do norte. Uma vez mais, em termos estritamente contábeis, o cálculo era favorável para a Real Fazenda, posto que as despesas com as mesmas capitanias também deixaram de ser efetuadas. Em certa medida, portanto, a conjugação da perda de Pernambuco com o aumento das receitas decorrentes da produção de açúcar teria compensado a necessidade crescente de gastos com a defesa da capitania da Bahia. O problema era que as necessidades não eram apenas crescentes, mas tendiam a tornar-se permanentes: além da pressão militar holandesa surge outro conjunto de pressões, decorrentes da Restauração.



1.2. Da Restauração à descoberta das minas gerais

O período que se abre com a restauração não representou para o Brasil propriamente uma inflexão conjuntural. Na realidade, significou a exacerbação de um quadro que, como vimos, pode ser situado em 1615 ou 1616. A pressão pelo aumento da arrecadação tornou-se mais agudo, em razão da necessidade de apoio à resistência pernambucana, à guerra pela reconquista de Angola e à guerra dos bárbaros declarada a partir de 1651.8 Após a restauração de Pernambuco, em 1654, a Real Fazenda pôde respirar com mais alívio sem a pressão holandesa, mas só por muitíssimo pouco tempo. Em 8 de julho de 1656 o Conselho Ultramarino resolveu anexar a capitania do Ceará à jurisdição do governo de Pernambuco.

Seis anos depois começou a ser cobrado o donativo do dote da rainha de Inglaterra e paz de Holanda, o que, na prática, duplicou a carga tributária da colônia. E no momento em que se avizinhava a quitação do pagamento desta contribuição, a colônia uma vez mais foi chamada a arcar com as despesas militares decorrentes da fundação da Colônia do Sacramento.

Por conseguinte, ao lado dos dízimos, que até 1640 constituíam a principal fonte de receita da Real Fazenda no Estado do Brasil, começaram a surgir outras rubricas, que variaram segundo as necessidades específicas de cada capitania, das quais a do Rio de Janeiro foi a que maior variedade – enfatize-se, variedade, não volume – de tributos conheceu. Isto se deveu não à maior capacidade de contribuição de seus habitantes, mas pela razão inversa: a limitada capacidade de contribuição dos grandes tributos, o que deu motivo a muitos problemas. Em 1643 o provedor Domingos Correia, relatava a “miséria e confusão” e os “muitos descaminhos” da Fazenda Real da capitania e cidade do Rio de Janeiro, em cuja raiz se achava o capitão-mor, Salvador Correia de Sá. Segundo o provedor, quando Salvador Correia foi ao Reino comprar o posto de capitão-mor, “não tinha de seu nada, e foi devendo, confessado por sua boca, muitas vezes 38.000 cruzados, e possui mais de 300 [mil]”. Perguntava-se, então, o provedor, como o capitão-mor poderia ter acumulado esta soma se não tinha de ordenado mais de 200 mil réis (isto é, 500 cruzados), ao longo dos cinco anos em que servia este posto. E arrematava: “agora considere Vossa Majestade donde veio o mais”.9

A década de 1640 iniciou-se de fato muito mal em termos fiscais. Em 1640, a despesa total da capitania do Rio de Janeiro que até então não ultrapassava os dois contos e meio de réis, saltou para 21:328$840, enquanto a receita total (constituída basicamente dos dízimos arrematados no triênio de 1640 a 1642) não passava dos 13:333$200 réis (um débito anual, portanto, de 7:995$640 réis). Para o escrivão da Fazenda do Rio de Janeiro em 1642, a situação era desalentadora, já que os rendimentos dessa capitania não eram “mais que os do contrato dos dízimos, que no presente, pela baixa dos açúcares, se esperam darem em grande baixa”.10 Este déficit, inicialmente coberto pela Real Fazenda da Bahia, foi aos poucos sendo satisfeito com os rendimentos da própria capitania, que passou a introduzir novos tributos. Também a Bahia foi obrigada a introduzir novos tributos. Um alvitre, isto é, um cálculo aproximado do valor dos tributos da Bahia em 1644 demonstrava essa transformação na estrutura fiscal.

É indispensável salientar que a inovação em matéria fiscal passou a recair de modo crescente sobre as câmaras municipais, e não sobre a Real Fazenda, que manteve ao longo do século XVII sua estrutura fiscal restrita aos rendimentos do início do Seiscentos, a saber: dízimos e estanco da pesca das baleias. Às câmaras coube a tarefa de administrar estes novos tributos. Mas observe-se que administração das despesas permanece centralizada as provedorias da Real Fazenda.

Algumas despesas menores também ajudavam a tornar mais apertada a situação. A partir de 1653 foi acrescentada na lista de despesas o pagamento dos dez religiosos da Companhia de Jesus do Maranhão. Não era muito, é verdade – 180$000 réis por ano, mas de todo modo, uma despesa permanente e certa.11 Em síntese: às câmaras cabia cobrar, arrecadar e repassar os recursos obtidos com diferentes tributos à Real Fazenda, que tinha o monopólio de efetuar os pagamentos.

É fácil identificar este crescimento das pressões sobre o orçamento da Real Fazenda ao longo da segunda metade do século XVII: a partir de 1651 até pelo menos os primeiro anos do século XVIII, a guerra dos bárbaros; a partir de 1663 a, a cobrança da contribuição do dote da rainha de Inglaterra e paz de Holanda; e a partir de 1680, as despesas com a conquista da Nova Colônia do Santíssimo Sacramento. Tudo isto torna bastante claro o agravamento da situação orçamentária a partir da década de 1680, de que falaremos mais adiante. Quanto à guerra dos bárbaros, há de se notar que não implicava numa despesa regular e constante da Fazenda Real, mas antes a gastos extraordinários nos momentos de maior apuro nos campos de batalha: a períodos de distensão seguiam-se outros de recrudescimento dos conflitos, que necessariamente requeriam o concurso imediato de dinheiro para fazer face às despesas militares. E também é bem verdade que entre 1690 e 1695 a Real Fazenda aparentemente não chegou a fazer gasto algum com esta guerra, como relatou o governador geral em 1695, razão pela qual os paulistas já estavam “desesperados de não terem as praças satisfação alguma [d]os soldos que se lhes prometeram, nem farda alguma com que se cobrirem em cinco anos que nela assistem”.12 No entanto, a guerra dos bárbaros era um elemento permanente de pressão sobre as despesas, o que exigia da Real Fazenda, nos momentos mais críticos, pelo menos a transferência de recursos de uma rubrica para outra, ou, o que era bem mais comum, a determinação de que a população imediatamente afetada pela guerra (em particular em Pernambuco e no Rio Grande do Norte), custeasse os mantimentos para os militares. Portanto, mesmo que o ponto mais crítico em termos financeiros tenha sido a guerra do Açu, muito especialmente entre 1687 e 1695, o peso não recaiu sobre todos de modo generalizado, mas sobre a população vizinha do teatro de operações militares, que passou a sustentar largamente as tropas com carne e farinha. Tratava-se, assim de um tributo indireto, mas com toda a materialidade.

Sem dúvida, imediatamente após o a entrada em vigor do extraordinário aumento da carga fiscal provocado pelo donativo do dote e paz de Holanda, e sem qualquer sinal de alívio na tributação num futuro próximo, começou o movimento pela redução dos gastos. Mas há um outro sinal de que a conjuntura financeira experimentava dificuldades. Entre 1676 e 1684 tornou-se muito numerosa a correspondência cobrando a remessa dos donativos de todas as autoridades responsáveis, e muito particularmente dos capitães, aos quais cabia diretamente o lançamento, a cobrança e a remessa.

Este aparente arrefecimento das pressões fiscais foi subitamente rompida em 1686: a Bahia e Pernambuco foram ferozmente assoladas pelo que Rocha Pita denominou “achaque da bicha”. O mal principiou em Pernambuco em 1686, onde nesse ano morreram duas mil pessoas. Na Bahia, “houve dia em que caíram 200 e não escaparam dois”. A doença continuava a grassar em 1687, quando os moradores do Rio Grande Norte foram surpreendidos com o levantamento dos índios, que teriam morto a mais de 60 pessoas e provocado muito estrago. Começava a guerra do Açu.13 E então, chegou o ano de 1688. Inesquecível, sob muitos e variados aspectos, e todos, ou quase todos, em razão de que a crise atingiu seu ponto agudo. O “achaque da bicha” continuava a ceifar vidas. Em julho se amotinaram os soldados dos dois terços dos presídios. Motivo: o atraso de nove meses no pagamento de seus salários. Os amotinados prometiam saquear a cidade, caso não recebessem o que se lhes devia. Por um esforço da Câmara, os pagamentos foram quitados.14 Para a Real Fazenda, o quadro beirava ao desespero. Segundo o provedor-mor, o preço da arroba do açúcar branco nesse ano oscilou entre 400 e 500 réis, a metade do que era usual. Ele temia que o mesmo ocorreria com o açúcar da safra seguinte, se sucedesse “como se receia, que não venha a frota a carregá-los, com que ficaria esta praça de todo impossibilitada por não ter outros cabedais mais que estes frutos”. A conseqüência inevitável foi que o valor por que o contrato dos dízimos fora arrematado despencou para 26:400$000 réis, 66.000 cruzados, insuficientes para cobrir a despesa das folhas de pagamento da capitania da Bahia, orçada em 31:020$816 réis pelo provedor-mor. O fardamento da infantaria foi por ele orçado em cerca de 28.000 cruzados. Portanto, ficavam faltando 4:620$816 réis, dos quais 2:400$000 réis de fazenda para a farda, e 2:220$816 réis em dinheiro para a folha secular. Muito habilmente, o provedor-mor dirigiu-se a Sua Majestade, solicitando que se mandasse “ordenar a forma em que se deve suprir esta folha do rendimento para a dita despesa, vista a diminuição do preço porque se rematou este contrato”.15

Para arrematar a série de infortúnios do ano de 1688, em 23 de outubro morreu o governador Matias da Cunha. Pouco antes, em 8 de setembro, havia falecido também o capitão-mor de Pernambuco, Fernão Cabral, que da mesma moléstia já havia perdido um filho.16

Feita a substituição do governador geral, um novo evento sobressaltou Salvador. Como se não bastasse a penúria financeira da Provedoria-mor, em 17 de julho de 1689, logo após a partida da frota, foi roubado o cofre “de três chaves” da Casa dos Contos, onde se guardava o dinheiro dos recebimentos gerais da Fazenda Real. Em carta de 18 de julho, o provedor-mor informou ter mandado “logo chamar o ouvidor do crime, o procurador da Fazenda Real e dois tabeliães”, e determinado que o ouvidor do crime fizesse “exame, e auto para se proceder a devassa deste tão grave caso, como se tem feito”. O total roubado chegava a 1:628$837 réis. No primeiro aniversário do roubo, o provedor-mor novamente dirigia-se à Corte para informar ter prometido uma recompensa de 50$000 réis a qualquer pessoa que descobrisse os réus e se fosse sócio do crime se lhe perdoaria. No entanto, até o momento não havia sido possível averiguar “o autor desta maldade”, ou qualquer “coisa certa nem ainda provável, mais que uns leves indícios”. Ao Conselho Ultramarino, o caso era ainda mais escandaloso por ter sido feito junto ao corpo da guarda (a Casa dos Contos funcionava no Palácio dos Governadores da Bahia). Os conselheiros se espantavam de que um furto à noite na Casa dos Contos daquela cidade, com arrombamento do cofre, só seria possível se “na guarda que estava em Palácio houvera muito sono, pois ficando próxima, não ouvira o estrondo que precisamente havia de fazer a violência do arrombamento de uma fechadora de três chaves”. A desesperança de encontrar os autores levou o procurador da Fazenda a sugerir que seria melhor oferecer a terça parte do furto e perdão, sendo sócio.17

Em 1688 chegou a notícia do “mau sucesso que teve o coronel Antônio de Albuquerque da Câmara na entrada que fez aos bárbaros”. Por conta disto, enviou carta ao capitão-mor Domingos Jorge Velho para que fosse em socorro do Rio Grande do Norte e deixasse por ora suspensa a guerra dos Palmares.18 Além disto, o governador autorizava o gasto de 900$000 da Fazenda Real nas conduções e aprestos necessários, ficando o sustento da infantaria por conta das vilas de Pernambuco, Itamaracá e Paraíba e o dos negros e índios pela contribuição dos povos das três capitanias do norte. A Câmara de Olinda com 200$000 réis para farinha principalmente. Em setembro a mesma Câmara foi convocada a contribuir com 400$000 réis para o mesmo fim. Mas apesar dos êxitos iniciais da campanha liderada por Domingos Jorge Velho, o governo-geral julgou mais conveniente chamar o paulista Matias Cardoso de Almeida, que condicionou sua participação na guerra à nomeação de sua gente como oficiais. A solução encontrada pelo governo foi reformar uns corpos e prover outros de paulistas.19

Não houve quem se animasse a arrematar o contrato dos dízimos no ano fiscal de 1689 a 1690, que foram administrados pela Real Fazenda.20

As coisas ficaram meio que em banho-maria até 1691, quando assumiu o governo-geral Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, que sob muitos aspectos imprimiu uma ação reformadora generalizada. No ano seguinte, o governador geral repetia os termos da carta acima: os dízimos que ficaram por cobrar dos contratadores resultavam de que uns quebraram e outros morreram. Por outro lado, os dízimos de 1692-1693 não chegariam para os filhos da folha, “e não é possível pagarem-se deles as dívidas passadas”. E arrematava: “consolam-se já os credores com que Vossa Majestade lhes mande pagar das dívidas que se vão cobrando desta consignação”.21

Uma lenta mas firme reação parece ter-se iniciado em 1693. Em julho desse ano os vereadores fizeram coro aos argumentos apresentados por Câmara Coutinho sobre a baixa da moeda em julho de 1692. Os oficiais da Câmara de Salvador chegaram mesmo a declarar: “a pedra mais fina da de Vossa Majestade nos parece ser este Estado”.22

Pode-se pensar que esta reação tivesse começado a ser animada pela melhora do nível dos preços a partir já de 1689. Como se sabe, o período compreendido entre 1689 e 1713 caracterizou-se por violentas flutuações do preço do açúcar, em reflexo dos riscos e incertezas da guerra, em particular a Guerra do Rei William (1689-1697) e da Rainha Ana (1702-1713).23. No entanto, a hipótese da melhoria dos preços deve ser afastada como fator primordial da melhora das condições da lavoura de cana-de-açúcar bahiana e pernambucana. Se assim fosse, como explicar o crescimento ininterrupto da produção no Rio de Janeiro desde, pelo menos, 1677? Seguindo aqui a lição de Michel Morineau, as razões estão nas vicissitudes da própria produção agrícola, e não no nível geral de preços. Trata-se do movimento de colheitas boas e más. Deve-se atentar para o fato de que desde 1657, os dízimos experimentavam uma tendência regular de alta, com os solavancos naturais determinados pelas colheitas melhores ou piores. Mas o fato inegável é a tendência constante e persistente de crescimento. Esta tendência foi abruptamente rompida em 1687, não por um movimento dos preços, mas por uma epidemia que durante anos desestruturou a produção.

Mas e a capitania do Rio de Janeiro? Ao contrário, parece não ter conhecido os efeitos da crise da década de 1680 vividos pela Bahia. Os dados do contrato dos dízimos entre 1680 e 1689 sugerem crescimento considerável: de 30.666 para 43.333 cruzados anuais. Não é pouca coisa. Afinal de contas, não se trata de um período cujos preços justifiquem a elevação do valor dos contratos. Sem dúvida, uma elevação dos preços se inicia em 1687, mas o contrato de 1686 a 1689 foi arrematado ainda na baixa. Portanto, entre 1677 e 1686 ocorreu um crescimento da ordem de 63,5%! Como explicar um crescimento tão grande?

Mas é possível pensar noutra explicação bem mais plausível e muito mais simples: a produção de açúcar do Rio de Janeiro cresceu exatamente porque a da Bahia e Pernambuco vivia uma crise de produção. Ou seja, o açúcar fluminense ocupou o espaço deixado pelo da Bahia e Pernambuco no momento em que a produção nessas duas capitanias entrou em crise nos meados da década de 1680. Ora, a produção baiana até 1685 tinha atingido níveis elevados. Foi a partir do ano seguinte que a crise provocou o desarranjo da produção de açúcar. É possível então pensar que a produção do Rio de Janeiro continuasse a crescer, enquanto a baiana e pernambucana entravam em recessão. O destaque do Rio de Janeiro ocorre exatamente por comparação com os problemas vividos pela Bahia e Pernambuco. Como o Rio de Janeiro não foi achacado pela epidemia de 1687-89, continuou a observar o crescimento contínuo de sua produção agrícola.

Mas não exageremos: este crescimento não durou muito, e nos dez anos seguintes foi muito menor: de 43.333 cruzados anuais em 1688-1689 para 47.000 cruzados em 1698-1699, isto é, um aumento da ordem de 8,5%, coincidentemente, no momento em que a agricultura da cana-de-açúcar na Bahia retomava a trajetória de alta. Talvez isto ajude também a explicar o possível contratempo vivido pela economia fluminense nos meados da década de 1690, já que se falava, em 1694, do “miserável estado em que se acha o negócio daquela capitania”.24


2. As minas gerais e a nova conjuntura financeira

A instalação da Casa da Moeda em Salvador em 1694 não encerrou por si só a longa conjuntura de crise financeira da Provedoria-mor da Real Fazenda do Estado do Brasil. Mesmo que os dízimos tivesse se recuperado a partir de 1691, em 1694 de novo despencaram para os 66.000 cruzados. Nos anos anteriores, um dos recursos foi efetuar os pagamentos com recursos de outras fontes, o que não era permitido. Mas... Isto ocorreu com o tesoureiro Antônio de Almeida Pinto, que por ordem dos governadores fez vários pagamentos do dinheiro dos contratos das baleias e sal, “com a esperança que do contrato dos dízimos de seu tempo se poderia repor a quantia despendida”. O problema é que este procedimento deixou um rombo de cerca de 16.000 cruzados, porque a reposição não foi feita, “por quebrarem nesses anos os contratadores dos dízimos João Rodrigues dos Reis e João Ribeiro da Costa, não sendo por isto cobrar a quantia que o tesoureiro havia adiantado dos outros contratos. O procurador-mor da Fazenda da Bahia confirmou a história de que se “suprira destes efeitos aos pagamentos que tocavam aos dízimos, para os quais não chegaram em seu tempo”, já que “as despesas com as folhas importavam por ano 80.000 cruzados e outras despesas que havia também anuais e se não pagaram pelas folhas que poderiam importar perto de 4.000 cruzados além das dívidas antigas”.25

Contudo, os ventos da bonança começaram a soprar já em 1697, e eram sentidos não mais pelo movimento nos trapiches, mas nos desembarques de mercadorias nos portos. Um dos primeiros indícios desta mudança podem ser observados com a importação dos vinhos. No triênio de 1695 a 1697 este contrato foi arrematado por 72.500 cruzados (isto é, 24.166 cruzados anuais). Em 1697 não houve quem quisesse lançar, mas o motivo não era mais em virtude de carestia ou por falta de cabedais, mas pela razão inversa: os comerciantes baianos haviam rapidamente percebido a vantagem do negócio, e se recusavam a assumir o contrato “a não ser que fosse por tempo de seis anos”, e, além do mais, “com a condição de ... que o navio que está concedido a este contrato para poder navegar ... [tivesse] licença para a ilha da Madeira”, o que, na prática, implicava em mandar um navio fora do corpo da frota. Foi o que ocorreu: o contrato dos vinhos seguinte foi arrematado por seis anos (de 1697 a 1703), por 180.000, isto é, por 30.000 por ano.26

Um outro indício da nova conjuntura criada pela produção aurífera foi o aumento da carga de trabalho na Provedoria da Real Fazenda do Rio de Janeiro, o que levou o provedor a solicitar um escrivão para auxiliar os trabalhos. Nas suas palavras: “como os negócios desta provedoria têm crescido com tal excesso que os não têm mais a da Bahia, com ser cabeça das do Estado”. A argumentação não encontrou eco no Conselho Ultramarino, e o pedido foi indeferido.27

No campo de batalha da guerra dos bárbaros, a partir de 1698 já começou a ser possível à Real Fazenda remeter algum dinheiro para o socorro do terço do mestre de campo Morais Navarro, na altura em que ocorria novo levante. Em 12 de dezembro de 1698 a Mesa da Fazenda decidiu remeter 10.000 cruzados. Mesmo que só tenham sido enviados de imediato 6.000 cruzados que naquele momento se achavam disponíveis no cofre da Real Fazenda, a correspondência trocada entre o governo-geral e os capitães-mores das capitanias do norte demonstram suficientemente o envio contínuo de recursos, muito diferentemente do que ocorrera nos anos anteriores. Além disso, em que momento nos anos anteriores um montante tão considerável se acharia disponível?28

Em 1702, na Bahia, o valor do contrato dos dízimos continuava a crescer.29 Por volta de 1710, o contrato das baleias, arrematado por seis anos, a 110.000 cruzados; contrato dos dízimos, arrematado a quase 200.000 cruzados [por ano]; contrato dos vinhos, por seis anos, a 195.000 cruzados; contrato do sal, por doze anos, a 28.000 cruzados por ano; contrato da aguardente da terra e do Reino, por 30.000 cruzados. No Rio de Janeiro, o contrato das baleias, arrematado por três anos, a 45.000 cruzados; contrato dos dízimos, por três anos, a 190.000 cruzados; rendimento da Casa da Moeda: em dois anos, a cunhagem de “3 milhões de moedas de ouro deu de lucro a El-Rei que a compra a 12 tostões a oitava, mais de 600.000 cruzados”; contrato dos vinhos, por 4 anos, 50.000 cruzados; imposto de 10% das fazendas do Rio de Janeiro, 80.000 cruzados por ano. Em Pernambuco, o contrato dos dízimos, por três anos, 97.000 cruzados; contrato dos vinhos, por três anos, 46.000 cruzados. São Paulo, os dízimos, por três anos, 60.000 cruzados.30

Mas o que mais chamava a atenção na nova conjuntura era o aumento do movimento da alfândega do Rio de Janeiro. No triênio iniciado em 1o. de janeiro de 1712 o valor alcançou a cifra de 53:200$000 réis. Em menos de dez anos, no triênio de 1721 a 1723, o valor saltou para 166.500 cruzados anuais, isto é, 66:600$000. No triênio seguinte, 243.500 cruzados anuais (97:400$000 réis). Este crescimento prenunciava uma transformação muito mais profunda: a mudança do eixo de gravidade econômica do Brasil: de Salvador para o Rio de Janeiro.
Administração fazendária e conjunturas financeiras da Capitania de Minas Gerais, 1700-1808
Para o período de 1700 a 1713, os dados são aparentemente pouco confiáveis (gráfico 4). Em primeiro lugar, por incluírem os quintos na rubrica da receita, o que fere de morte o rigor do cálculo: os quintos, como direito régio, não deviam participar da contabilidade da Real Fazenda (na realidade, isto passaria a constituir uma rotina apenas a partir de 1772, como veremos mais adiante). Em segundo lugar, pelas inúmeras incongruências contábeis. De toda a maneira, entre 1700 e 1713 a Capitania de Minas gerara uma receita total de 137.178,39 oitavas (Rs 205:767$585), e uma despesa de 131.166,93 oitavas (Rs 196.750$396). O livro APM CC 2001, por seu turno, não esclarece o destino do saldo positivo de 6.011,46 oitavas (9:017$190 réis).31


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