Fiscalidade e conjunturas financeiras do Estado do Brasil, 1607-1808 Angelo Alves Carrara Universidade Federal de Juiz de Fora



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Gráfico 4



Deve-se destacar que os quintos e os confiscos representaram nesse período 70,29% do total da receita (36,12% e 34,17%, respectivamente), e a ambos seguiu-se o montante equivalente a 12,5% do total, referente ao “pedido voluntário para as despesas da guerra” contra os franceses, em 1711. Ora, o fato de o quinto quase equivaler ao montante arrecado com os confiscos (fato que não se repetirá mais a partir de 1714) é a mais notória demonstração das fragilidades do sistema de cobrança do período, dependente tão somente da consciência do minerador, nas palavras de Eschwege.32 O montante dos confiscos, quase o mesmo do dos quintos, é a medida contundente dessa “consciência”...

Para a segunda época, isto é, o período entre 1714 e 1721, os dados são um pouco mais rigorosos, e mostram duas coisas: a primeira, a extrema capacidade de arrecadação da Fazenda Real (gráfico 5); a segunda, o crescimento em flexa dessa arrecadação, no momento em que os quintos apresentavam ligeira tendência ao declínio. O confronto com outras fontes padece dos mesmos problemas assinalados anteriormente: a fragmentação dos dados. No que respeita aos quintos e dízimos, ainda contabilizados em conjunto, de 1715 a 1716, há o registro do envio ao Rio de Janeiro de quatro arrobas, duas onças e quatro oitavas de ouro (ou seja, 16.404 oitavas, isto é, 24:606$000 réis), que lá chegaram em 20 de julho de 1716. Em 1717 seguiram mais 3.206 oitavas (4:809$000 réis), e em 1718, 3.882 oitavas (5:823$000 réis), totalizando 35:238$000 réis.33



Gráfico 5

Total recebido e a receber pela Provedoria da Real Fazenda de Minas Gerais, 1714-1721


Entre 1722 e 1727, os dados disponíveis, em razão da fragmentação, não permitem avançar a análise. No entanto, claro está que a partir de 1724, com a instalação da Provedoria da Real Fazenda de Minas Gerais, as rotinas de cobrança e de registro contábil se tornam mais rigorosas. Já se pode, então, falar em estruturas da receita e da despesa. As receitas eram constituídas dos dízimos (das comarcas de Vila Rica, Rio das Mortes e Rio das Velhas e do Serro), dos direitos de passagem dos rios (Grande e das Mortes) e dos novos direitos dos ofícios de Justiça e Fazenda.

É pois a partir de 1736 que se inicia a série quase ininterrupta de dados seguros relativos à receita e despesa das Minas. É igualmente a partir desse ano que se sobressaem do lado das despesas uma rubrica em particular: as remessas para Lisboa, que se constituem nas sobras orçamentárias, as quais, em verdade, superam todas as outras rubricas somadas, como ilustra o gráfico 5.



Gráfico 5

Composição das despesas da Capitania de Minas Gerais, 1736-1751

Mas observe-se também um fato importante: a partir de 1741, há uma patente tendência à redução progressiva dos montantes remetidos para Lisboa. Dito de outra forma: a Real Fazenda de Minas Gerais passou a assistir, ano após ano, à diminuição do excedente arrecadado. Há uma razão óbvia para esta tendência: é a partir de 1742 que a Provedoria de Minas Gerais passou a assumir uma responsabilidade nova, que se tornaria seu maior peso em termos contábeis – o custeio do destacamento do Serro (nunca inferior a 18:000$000), e a assistência aos contratadores da Extração Diamantina. A carta régia de 3 de abril de 1743 determinou que o valor do empréstimo anual aos contratadores fosse de 150.000 cruzados, isto é, 60:000$000 réis. O processo consistia em anualmente repassar 60:000$000 réis ao contratador, a título de empréstimo, para que ele pudesse arcar com as despesas da mineração no Distrito Diamantino. Ao final do contrato, além do valor acordado com a Coroa, o contratador deveria saldar a dívida resultante desses empréstimos. O problema é que o pagamento do dinheiro que os contratadores recebiam emprestado da Real Fazenda de Minas Gerais não era feito nessa Provedoria, mas diretamente em Lisboa, em contabilidade própria. Com isto, a Real Fazenda de Minas passou a assumir uma despesa extraordinária equivalente à metade da despesa militar de toda a capitania. Não há na documentação desse período qualquer referência a uma rubrica de receita específica destinada ao custeio deste empréstimo. Os registros de contrapartida nessa operação só começaram a ser feitos partir de 1772, quando o empréstimo passou a ser retirado do montante destinado ao pagamento dos quintos reais.


Assim, a redução das remessas para Lisboa é apenas aparente: elas continuaram a ser feitas agora sob o manto de uma operação contábil. O que teria, então, custeado essas novas responsabilidades? Os contratos dos dízimos e das entradas, isto é, todos os contribuintes da capitania. De 1734 a 1744, o valor do contrato dos dízimos se manteve estável em torno dos 205 contos de réis. De 1744 a 1753, o valor cai um pouco, para 180 contos. No triênio seguinte, de 1753 a 1756, o valor atinge seu nível mais baixo, em conseqüência sem dúvida da estabilização dos preços agrícolas, para retomar a trajetória de alta nos triênios seguintes.34 Mas esta diminuição é mais do que compensada pelo rendimento do imposto das entradas, em crescimento desde sempre: de cerca de 150 contos por ano de 1733 a 1736 para 200 contos anuais no triênio de 1754 a 1757. Ou seja, a Real Fazenda de Minas manteve a capacidade de arcar com estas novas despesas, ao custo da redução das remessas líquidas para Lisboa.

Para o período de 1752 a 1808, a mudança no sistema de cobrança dos quintos a partir de 1751 pode sugerir uma mudança profunda nas contas da Real Fazenda. De fato, em 1752, o sistema contábil da Capitania parecia ter alcançado sua maioridade. Por outro lado, essas mudanças coincidiam com a implantação do bispado. De fato, a folha eclesiástica que vinha se mantendo a uma média de Rs 4:000$000, saltou para Rs 12:774$583, em virtude da inclusão na folha da côngrua do bispo (1:000$000), das despesas com as obras na Sé (790$000) e com eclesiásticos do Cabido (10:984$583). Também a folha civil sofreu mudanças, em virtude dos acréscimos decorrentes da quitação das despesas com o pessoal empregado nas Intendências (8:800$218) e no expediente da capitação (592$556). Apenas as despesas militares não sofreram qualquer alteração, mantendo-se nos mesmos níveis dos anos anteriores. As despesas extraordinárias também se avolumaram consideravelmente: obras na Casa de Fundição (1:891$000), transporte dos caixões do órgão relógio do Rio de Janeiro para a Sé da Cidade de Mariana e outros materiais de consumo da Real Fazenda (1:995$196), além das quebras, ou seja, destas despesas adicionais arcadas pela Real Fazenda de Minas para o benefício da arrecadação dos reais quintos. É inegável que o giro da moeda resultava numa operação em que o lado da receita, isto é, o montante enviado pela Casa da Moeda do Rio de Janeiro, e o lado da despesa, isto é, o montante em ouro remetido para a Casa da Moeda do Rio de Janeiro aparentemente tendiam no final das contas a equivaler-se. No conjunto das despesas, porém, as quebras não representavam um gasto significativo. Tome-se, por exemplo, o ano de 1770: para uma despesa total de 390:328$578¼ rs., as quebras do ouro fundido do giro da permuta não passaram de 1:341$017 rs., isto é, 0,3% do total (APM CC 1190). Além disto, a contabilidade é feita de tal sorte que ao Rio de Janeiro só é remetido em ouro o valor correspondente ao efetivamente recebido em dinheiro cunhado. Dessa maneira, as contas tendem de fato a se equivalerem. O mesmo valia para a assistência à Extração Diamantina.

No entanto, nenhuma dessas rubricas chega perto do valor total das despesas do ano de 1751: 379:385$977½ réis. É da folha das despesas extraordinárias que vem a explicação para esse aumento gigantesco, integralmente decorrente do sistema de cobrança dos quintos. De um lado, a contabilidade da Capitania passava agora a incluir o fundo da permuta: a Provedoria passava a remeter para a Casa da Moeda do Rio de Janeiro uma determinada quantia de ouro e, em troca, a Casa da Moeda remetia para a Provedoria moedas de ouro, prata e cobre, e materiais para serem repartidos pelas quatro Intendências ou Casas de Fundição. Em 1752 essa remessa alcançou a cifra de Rs 161:484$562. De outro lado, igualmente começou a ser efetuada a remessa de dinheiro às casas de fundição para o giro da moeda. Em 1752 o montante foi de 94:060$005. Estas duas rubricas por si só representaram 67,66% do total da despesa naquele ano (Rs 255:544$667).

No entanto, não é possível falar rigorosamente numa nova conjuntura financeira: na realidade, o que há é, antes, uma ampla alteração de rotinas, decorrente da inclusão na contabilidade das operações respeitantes ao giro da moeda e a elevação das despesas eclesiásticas. Mas se continuava a proceder aos registros no sistema unigráfico, sem mudança no modo de montagem das contas. Estas mudanças, contudo, não chegaram a comprometer a saúde financeira da capitania: os contratos ao longo da década de 1750 continuaram a ser arrecadados por valores crescentes, as despesas, passada a turbulência de 1752, retornaram a seus níveis tradicionais, e o câmbio da moeda estava sujeito a compensações.

A figura 1 abaixo resume as novas rotinas administrativas:


Figura 1
Fluxo interno de recursos entre os diversos órgãos
da Real Fazenda de Minas Gerais



Do período de 1753 a 1758 só dispomos de dados para 1756, e ainda assim, um rascunho. De todo o modo, o quadro acima parece confirmar-se. Para o período posterior a 1758 os dados tornam-se seriados e completos. A partir de 1785, o sistema contábil passou inclusive a discriminar em conta específica as remessas da Tesouraria Geral para as tesourarias menores da capitania. Com isto, o saldo registrado de um ano para outro passa a referir-se apenas ao que fica na mão do tesoureiro geral. Em conseqüência, passa a ser considerada a liqüidação da despesa por cada tesoureiro menor da Real Fazenda da capitania. Assim, em 1784, dos 112:309$947 réis de saldo que passou para o ano de 1785, apenas 9:506$063 se achavam na mão do tesoureiro geral, o coronel Afonso Dias Pereira. Com isto, se enfatizava a responsabilidade de cada tesoureiro menor em manter suas contas em dia e corretas.

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