Florestan fernandes e a questão educacional brasileira (1959-1961): as contribuiçÕes à campanha em defesa do ensino público1



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FLORESTAN FERNANDES E A QUESTÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA (1959-1961): AS CONTRIBUIÇÕES À CAMPANHA EM DEFESA DO ENSINO PÚBLICO1

Cristiane Silva Melo (Universidade Estadual de Maringá - UEM)2

Maria Cristina Gomes Machado (Universidade Estadual de Maringá - UEM)3

Este trabalho aborda as contribuições de Florestan Fernandes (1920 - 1995) à Campanha em Defesa do Ensino Público, no Brasil, no final da década de 1950 e anos iniciais de 1960. Indaga-se acerca das concepções do autor acerca da finalidade e importância desse movimento que contou com a participação de intelectuais e educadores das mais diversas áreas do ensino, na defesa do ideário de oferta de uma educação qualitativa de caráter público para a sociedade brasileira.

A Campanha em Defesa do Ensino Público no Brasil desenvolveu-se em meio aos debates relativos à elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4. 024, promulgada em 1961. A participação de Florestan Fernandes nesse movimento nos finais da década de 1950 e no início dos anos 1960 foi intensa. O autor, em resenha intitulada “Resistências a mudanças”, publicada em O Estado de São Paulo, em 02 de dezembro de 1961, apontou o quanto o empenho na Campanha lhe rendeu oportunidades de conhecer aspectos da sociedade brasileira, visto que se debruçou no estudo da situação do ensino e na defesa da educação democrática nas diversas regiões do país, tendo mantido contato com diversas personalidades das mais variadas áreas de atuação nos debates acerca da legislação educacional.

Graças à Campanha de Defesa da Escola Pública, alguns meses após participar desse simpósio, tive a oportunidade de sair do relativo isolamento a que ficam condenados, por contingências de carreira e por outros motivos Menos louváveis, os professores universitários. O longo debate, que se seguia a cada conferência ofereceu-me um instrumento de sondagem endoscópica da sociedade brasileira de real significação para os meus centros de interesse científico. Em quase cinco dezenas de debates, no município da capital de São Paulo, em outras comunidades do interior do nosso Estado e em várias “grandes cidades” brasileiras, consegui estabelecer um diálogo, por vezes de natureza polêmica, com representantes dos diferentes círculos e correntes sociais da sociedade brasileira contemporânea. Se me foi dado perceber, reiteradamente, que a “fome de instrução” é boa conselheira e que até os leigos incultos são capazes de atinar com as soluções que deveríamos por em prática, também tive de ceder a conclusões sumamente penosas e inesperadas. (FERNANDES, 1961, p. 03, grifos do autor)

Débora Mazza (2004) comenta que

Florestan lançou-se de corpo e alma na Campanha de Defesa da Escola Pública, vislumbrando nela uma oportunidade de fazer ciência aplicada, ou seja, de submeter a vida escolar a uma nova disciplina, coerente com  as necessidades educacionais fomentadas pela formação e desenvolvimento da sociedade de classes, do regime democrático e da civilização tecnológica industrial no Brasil. Acreditou que por intermédio da educação se criaria uma âncora social de sustentação do Estado Democrático (MAZZA, 2004, p. 275).

Ele lutou decisivamente pelo ideário de verbas públicas para o ensino público, ao considerar que o Estado deveria assumir sob sua responsabilidade a expansão e manutenção de uma educação de qualidade para toda a população nacional. Empenhou-se na defesa de um ensino de caráter público e democrático, causa esta hasteada nas diversas atividades que participou durante a época em que tramitava no Congresso o Projeto da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. As colaborações do autor em debates, conferências e comunicações totalizaram:

39 conferências dedicadas à análise e crítica do projeto de Diretrizes e bases, feitas em auditórios de composição e níveis intelectuais variáveis; 4 comunicações sobre temas educacionais, desenvolvidas em convenções formais; participação de 3 mesas redondas, em canais de televisão, e 2 mesas redondas em recintos fechados, para públicos especiais; 1 exposição no decorrer de um comício preparado por entidades sindicais operárias; 5 conferências em que o assunto foi debatido do ângulo de algum problema educacional básico, preparadas para públicos orgânicos. Se considerarmos só as 44 conferências em conjunto, veríamos o seguinte: 19 foram realizadas na capital do Estado de São Paulo; 16 foram realizadas em comunidades urbanas do interior do Estado de São Paulo; 8 foram realizadas em grandes capitais de outros estados brasileiros; 1 foi realizada em uma comunidade urbana do interior do Estado de Minas Gerais. O patrocínio das conferências distribui-se da seguinte maneira: 18 conferências, por associações estudantis de alunos de nível médio; 2 conferências por lojas maçônicas; 6 conferências, por associações culturais; 1 conferência, por associações de professores de ensino médio conjuntamente com associações de professores de ensino médio conjuntamente com associações culturais; 2 conferências, por associações estudantis de alunos do curso superior conjuntamente com associações estudantes de alunos de curso de nível médio. (FERNENDES apud SANTOS, 2002, p. 103)

A Campanha em Defesa do Ensino Público se desenvolveu em contraposição ao substitutivo Lacerda, proposto em janeiro de 1959, que expôs a liberdade de ensino, definindo o auxílio do Estado na manutenção das escolas privadas: “[...] Combatemo-lo, porque queremos substituí-lo por algo melhor, que atenda às necessidades educacionais prementes do povo brasileiro” (FERNANDES, 1960 a, p. 187). O texto do substitutivo provocou o descontentamento de intelectuais de diversos setores da sociedade, que se aliaram em debates sobre os artigos da referida lei e na defesa de verbas do Estado para o ensino público. Fernandes, em artigo jornalístico intitulado “Objetivos da Campanha em Defesa do Ensino Público”, publicado em O Estado de São Paulo em 21 de maio de 1960, comentou sobre a origem do movimento, que teve por princípio norteador de discussões e debates a defesa de um ensino público tomado sob a responsabilidade do Estado. Vejamos a discussão do autor sobre a participação de intelectuais no desenvolvimento da Campanha em contraposição ao substitutivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

As manifestações de repúdio partiram, espontaneamente, de todos os meios responsáveis, dos mais modestos aos mais importantes. As entidades representativas dos professores de todos os níveis de ensino, dos escritores e jornalistas, dos trabalhadores e líderes sindicais, dos líderes mais esclarecidos dos diversos partidos e de órgãos patronais para exigir a rejeição, primeiro, e a refundição, em seguida, do malfadado projeto de lei. Mesmo deputados federais cônscios, pelo debate, dos riscos que corremos, aderiram a essas entidades e nos elucidaram sobre as forças que pressionaram os representantes do povo ou os iludiram. Conjugaram-se, assim, esforços que suscitaram e deram corpo a uma causa pública sem precedentes no Brasil. Desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, jamais se vira semelhante movimento de opinião em torno dos problemas educacionais brasileiros (FERNANDES, 1960 a, p. 185).

Fernandes aliou-se aos educadores em prol da causa do ensino público, em contraposição aos princípios de liberdade de ensino proposto pelo substitutivo Lacerda. Ele apontou, em seu artigo “Objetivos da Campanha em Defesa do Ensino Público”, como o objetivo primordial da Campanha a defesa da qualidade total da oferta dos níveis de ensino para toda a população brasileira. A educação pública era, na concepção dos signatários, o meio mais propício à oferta de educação para todos. Esta era a condição para a oferta de uma educação democrática a ser disponibilizada não apenas à elite, mas também às classes populares. A instrução pública poderia alcançar todos os indivíduos, independentemente da “raça”, “religião” ou “situação econômica”. A ação do Estado em subvencionar os estabelecimentos particulares, defendida pelos signatários da campanha, era importante para a efetivação de uma educação de qualidade pelo viés do ensino privado. De acordo com Fernandes, eles não eram contrários à expansão das escolas particulares, mas a favor da qualidade da educação, em todos os níveis e modalidades, a ser ofertada à população brasileira.

Em primeiro lugar, o nosso objetivo central é a qualidade e a eficácia do ensino. Se defendermos a Escola Pública, fazemo-lo porque ela oferece condições mais propícias, num país subdesenvolvido e dotado de recursos escassos para a educação, econômicas, ideológicas, raciais, sociais ou religiosas, a qualquer indivíduo e a todas as camadas da população. Não somos, portanto, “contra” a Escola Particular, nem tão pouco “contra” as instituições ou entidades leigas e confessionais, que patrocinam seus interesses na defesa intransigente do projeto de lei de “Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Sabemos que o Brasil muito deve à contribuição educacional das escolas privadas, que elas ainda prestarão serviços às famílias brasileiras que puderem subvencionar os estudos de seus filhos e que devemos zelar tanto pelo prestígio dessas escolas, quanto pela qualidade do ensino que elas ministram. (FERNANDES, 1960 a, p. 186)

Era objetivo da Campanha zelar pela manutenção de um Estado democrático cujas ações no âmbito da educação se efetivassem com vistas ao bem comum da população em geral e não dos interesses particulares de ministros, governantes e representantes de grupos sociais na proposta de reformas, pois estas, provenientes de interesses pessoais, não provocavam mudanças no ensino nem obtinham a solução para os inúmeros problemas que se verificavam em sua organização. Era dever do Estado democrático manter as escolas fundadas por sua iniciativa para que prevalecessem condições de acesso à educação para toda a população. A ação do Estado não deveria se restringir ao auxílio de estabelecimentos de ensino privados, impedindo o desenvolvimento do ensino de caráter público. O autor assim escreveu:

Em segundo lugar, pretendemos impedir que o Estado Democrático continue prisioneiro de interesses particularistas na esfera da educação, com perda maior ou menor de sua autonomia na realização das tarefas educacionais que lhe competem administrativa e politicamente e com devastação improdutiva dos recursos oficiais destinados à educação. Dados o caráter desses recursos, a gravidade dos problemas educacionais brasileiros e a existência de um sistema de ensino público que carece de melhoria e de expansão, julgamos que a intervenção do Estado nos assuntos educacionais deve concentrar-se nas escolas criadas por sua iniciativa e abertas, indistinta e gratuitamente, a todos os candidatos de aptidões comprováveis. (FERNANDES, 1960 a, p. 186)

A Campanha objetivava, ainda, tornar público a realidade da situação da educação brasileira nas diversas regiões do país, observada e discutida por estudiosos e intelectuais naquele momento, assim como apresentar o debate acerca dos assuntos sobre a educação e o ensino ante as discussões e a elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esta consistia numa legislação importante a ser pensada para a organização do sistema de ensino no Brasil, há muito tempo era aguardada sua elaboração na área de educação, tendo sido prevista pela Constituição brasileira de 1946 e solicitada enfaticamente pelos signatários do Manifesto de 19324.

Em terceiro lugar, pretendemos esclarecer e alertar as opiniões para que todos os cidadãos patriotas e responsáveis, independentemente do seu saber ou prestigio, venham a preocupar-se com os problemas brasileiros com a solução, colocando-se assim em condições de influenciar, pelos mecanismos normais do regime democrático, as decisões e orientações dos partidos e do governo nesse campo. (FERNANDES, 1960 a, p. 186)

A necessidade de um sistema nacional de ensino no país foi destacada pelos signatários da Campanha em Defesa do Ensino Público como algo importante para o estabelecimento de uma educação democrática para toda a população. A população brasileira deveria contar com uma rede de ensino primário, médio e superior que relacionasse entre si conteúdos necessários à formação integral do indivíduo para o meio social. O ensino primário elementar deveria propiciar condições para que o aluno prosseguisse em seus estudos. O ensino médio deveria preparar os estudantes não somente para o alcance do ensino superior, como também para as relações sociais, sendo importante favorecer a formação para o trabalho e para a cidadania. O ensino superior, por sua vez, deveria contribuir para a formação de profissionais bem qualificados, assim como para o avanço científico do país. Era necessário que o Estado se atentasse aos benefícios que a educação poderia proporcionar à população em geral. Os signatários da Campanha destacaram, ainda, a necessidade de o Estado assumir a responsabilidade de investimentos na área de educação.

Fernandes asseverava que o Estado não poderia permanecer alheio aos interesses relacionados ao ensino. A pouca qualidade no ensino público era o que alguns membros do estado e representantes da burguesia almejavam, mas não o que o povo necessitava, de modo que tal situação deveria ser modificada. A educação era importante ao progresso do país, por isso deveria ser alvo de reformas significativas para o seu desenvolvimento. Cabia ao Estado, portanto, aplicar investimentos constantes no ensino nacional. Era dever da população, de educadores e intelectuais se conscientizar dos assuntos relacionados ao ensino no país; assim, deveriam saber dos problemas que pairavam sobre a instrução pública e sua organização, de maneira que pudessem recorrer aos seus direitos de acesso a uma educação de qualidade. A educação pública possuía inúmeros problemas, como a inexistência de prédios escolares em muitas localidades, assim como a falta de recursos e de profissionais qualificados para o ensino nas instituições educacionais existentes.

Fernandes atribuía ao povo e aos intelectuais responsabilidades para com o desenvolvimento da educação nacional. Acreditava ser preciso estender os debates sobre a educação e sua legislação à sociedade em geral. Essa foi uma ação dos intelectuais defensores do ensino público durante o período em que a LDBN esteve em discussão no Congresso. Foram realizadas várias conferências sobre o ensino no país e publicados inúmeros artigos pela imprensa, com o fim de levar ao conhecimento da população os assuntos sobre o ensino brasileiro.

A “má escola” é produto direto do desinteresse dos usuários dos serviços educacionais por seu funcionamento, destino e rendimento. A “má aplicação” dos fundos educacionais e a “má política educacional” também são frutos diretos da indiferença da coletividade às iniciativas oficiais no terreno da instrução pública. O progresso educacional, base e condição de qualquer outra espécie de progresso (econômico, político ou social), dependem de uma participação ativa consciente e altruísta de todos os cidadãos na melhor utilização dos recursos educacionais disponíveis. Essa participação numa sociedade de massas e de organização democrática, afeta tanto os que “conhecem” os problemas educacionais, quanto os que “nada sabem” a seu respeito. Por isso, visamos deliberadamente a incluir os problemas educacionais brasileiros dentro do horizonte intelectual do cidadão comum, com o fito de torná-lo um colaborador constante, construtivo e vigilante do nosso progresso educacional. (FERNANDES, 1960 a, p. 186-187)

A movimentação dos intelectuais representou a união de muitas pessoas na defesa de uma causa considerada importante para toda a população brasileira. Eles acreditavam que a denominada educação democrática, estabelecida pelo viés, sobretudo do ensino público, contribuiria especialmente com a classe popular, que mais necessitava dos benefícios da educação em sua formação para a vida em sociedade. O ensino médio que ofertava cursos técnicos para a formação dos indivíduos para o mundo do trabalho necessitava de reformas. Destacava Fernandes a necessidade de ampliação da oferta do ensino médio no país. A rede escolar secundária precisava contar com escolas capacitadas a ofertar formação técnica e científica para os diversos setores da economia brasileira, de modo a propiciar a qualificação do profissional para o mercado de trabalho. Para tanto, era indispensável a realização de reformas significativas em sua organização e condições de oferta:

Precisamos diferenciar, melhorar e expandir toda a rede escolar do ensino médio; 1o) para criar escolas capacitadas para todos os setores da economia rural, da industrialização, da economia urbana, da administração racional e de qualquer forma produtiva de trabalho; 2o) para ajustar o ensino secundário aos conhecimentos que devem ser dominados pelo homem numa sociedade em que o trabalho é dignificado socialmente e todos devem colaborar responsavelmente pelo bem estar da coletividade. (FERNANDES, 1960 a, p. 184)

O ensino superior, por sua vez, apresentava problemas em sua organização. Florestan Fernandes destacou a necessidade de elevar o padrão brasileiro de instituições de ensino superior, e, para isso, era importante a oferta de ensino, pesquisa e extensão. Era preciso que houvesse mudanças no campo do ensino superior brasileiro, de forma que este gerasse progresso científico para o país. A pesquisa, na concepção de Fernandes, consistia numa atividade importante, que deveria se tornar foco de investimentos por parte do governo. Os avanços tecnológicos eram significativos ao desenvolvimento da sociedade brasileira, mas o ensino superior, que poderia proporcionar esse avanço, não estava assumindo a posição que merecia nos projetos de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa situação deveria se alterar, sendo significativa a ação de intelectuais na defesa dessas mudanças.

Precisamos superar o padrão brasileiro de escola superior, que divorcia o labor intelectual universitário da pesquisa, da produção original e do progresso tecnológico, essenciais aos anseios de autonomia econômica. Cultural e política da sociedade brasileira. O projeto de lei omitiu-se diante de todas essas necessidades e comprometerá terrivelmente se for promulgado de modo definitivo, a nossa capacidade de resolvê-las no presente ou em um futuro próximo. Ficou tão aquém das esperanças mais legítimas e do que deveria ser feito como mínimo, que representa um passo atrás em relação à própria Constituição vigente, muito mais “liberal” e “progressista” nas disposições sobre a educação nacional. (FERNANDES, 1960 a, 184-185)

Para os intelectuais adeptos da campanha, era necessário debater assuntos relacionados à LDBN, pois a promulgação da legislação consistia numa possibilidade de realização de reformas significativas em todo o sistema de ensino nacional. Fernandes apontou que a lei, para muitos, representava a “esperança” de mudanças em todo o campo educacional brasileiro, em virtude da fundamentação centrada em uma nova organização dos diversos níveis de ensino e na extinção dos problemas educacionais percebidos na área de educação naquele momento. Esse pensamento suscitou o interesse de intelectuais em participar da Campanha em Defesa do Ensino Público e em se posicionarem contrários ao substitutivo Lacerda.

A Campanha de Defesa da Escola Pública surgiu, praticamente, da indignação provocada em quase todos os círculos da sociedade brasileira pelo projeto de lei sobre “Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Existiam fundadas esperanças de que esse projeto de lei iria inaugurar uma nova era na vida educacional do país, fornecendo as bases para a reorganização do ensino primário, do ensino médio e do ensino superior, bem como a solução pelo menos dos problemas educacionais mais graves que enfrentamos. (FERNANDES, 1960 a, p. 184)

Florestan Fernandes considerou a Campanha em Defesa do Ensino Público um movimento importante por representar a ação conjunta de intelectuais que, inconformados com os problemas existentes na educação nacional, colocaram-se à disposição pela luta de melhorias para o bem comum, em defesa da elevação da democracia e de oportunidades de igualdade a todos no acesso à educação, aos saberes e à cultura. O auxílio do Estado exclusivamente ao ensino privado acarretaria o empecilho do desenvolvimento da democracia no âmbito educacional, de modo que era necessário que intelectuais que reconhecessem o malefício de tal situação se manifestassem a favor do ensino público.

Essas transações poderão ter as piores conseqüências para a democratização do ensino no País, sendo de esperar-se que os escritores conscientes dos riscos que elas representam e dos poderosos interesses que as movimentam de forma inexorável, viessem oficialmente a público, para condená-las e combatê-las. (FERNANDES, 1960 b, p. 86).

No artigo “A Orientação do Clero Católico”, após a LDBN ter sido recentemente sancionada, publicado em “O Estado de São Paulo em março de 1962, Fernandes comentou que a ação dos intelectuais contra o substitutivo Lacerda havia sido positiva. O movimento havia consistido num “salto” em direção à “civilização”, ou seja, além de um elemento importante no rumo dos debates naquele momento, representou uma experiência prática e nova de participação de intelectuais por um interesse comum. Assim, emergia a força de um grupo pela reconstrução educacional do país, prática a ser seguida pelas futuras gerações.

Vários tipos de pessoas e de grupos sociais se envolveram de forma profunda no combate ao projeto de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os motivos que determinaram suas manifestações e o modo pelo qual se conduziram para difundir suas idéias demonstram que já demos um “salto” bem grande na direção do estilo de vida imanente à moderna civilização ocidental. Em conjunto, indicam a vitalidade e o teor construtivo das reações inconformistas, que estão trabalhando pela reconstrução econômica, social e cultural no Brasil. Embora somente exprimam as atitudes, os comportamentos e as aspirações sociais de minorias, elas equacionam e respondem às exigências do amanhã, se conseguirmos romper a servidão invisível que nos acorrenta, espiritualmente, à ordem moral da sociedade brasileira pré e anti-republicana. (FERNANDES, 1966, p. 423)

O grupo dos Defensores do Ensino Público contou com um número expressivo de intelectuais, sendo possível verificar, entre os participantes da Campanha em Defesa do Ensino Público, a existência de diferentes linhas de pensamento e concepções teóricas referentes à educação. Saviani (2007) destaca a existência de três correntes: a liberal-idealista, a liberal pragmatista e a socialista.

A corrente liberal-idealista foi representada pelo jornal O Estado de São Paulo, que se encontrava sob a direção de Júlio de Mesquita Filho e professores da filosofia e história da educação da Universidade de São Paulo (USP), dentre os quais Roque Spencer Maciel de Barros, Laerte Ramos de Carvalho e João Eduardo Rodrigues Villalobos. A corrente liberal pragmatista contou com a contribuição dos educadores do movimento renovador da escola nova da década de 1930, como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Almeida Júnior e Lourenço Filho. Florestan Fernandes representou a tendência socialista, tendo sido o principal líder dessa corrente, que buscou a compreensão da educação considerando seus determinantes sociais; segundo essa vertente, a educação seria um elemento de transformação social provocada (SAVIANI, 2007). As idéias de Fernandes tiveram significativa repercussão nos debates sobre o ensino, porém o que acabou se sobressaindo foi a defesa de uma concepção liberal de educação no período.

Na campanha em defesa da escola pública, desencadeada na fase final da tramitação do projeto das Diretrizes e Bases da Educação, a hegemonia esteve nas mãos dos liberais representados principalmente pelo grupo ligado ao jornal O Estado de São Paulo e à Universidade de São Paulo. Ainda que a liderança principal tenha sido incontestavelmente do professor Florestan Fernandes, não eram suas idéias as hegemônicas, mas sim aquelas correspondentes à estratégia do liberalismo (SAVIANI, 2002, p. 47 - 48).

Florestan Fernandes esteve ao lado dos que defenderam um ensino de caráter público de qualidade. Acreditava que as idéias defendidas pelo grupo afirmavam a liberdade de ensino a partir do efetivo auxílio do Estado no desenvolvimento do ensino privado. Por ser esse ensino reacionário e ofensivo ao desenvolvimento do ensino nacional, Fernandes se uniu aos que defendiam aspectos da educação e sua organização pelo víeis da expansão e qualidade do ensino público.

A ação de intelectuais em prol do ensino público foi destacada por Florestan Fernandes como necessária e significativa para o desenvolvimento do ensino nacional. Desse modo, o autor enfatizou que, seja qual fosse o destino do projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, os princípios da Campanha, em especial o de defesa de um ensino democrático e de qualidade para toda a população brasileira, deveriam permanecer no país, bem como a continuação da atitude conjunta dos intelectuais para que problemas existentes na área do ensino nacional fossem sanados:

Qualquer que seja o destino desse projeto – e confiamos no espírito cívico dos representantes do povo ou governo: esperamos que ele também seja repudiado pelo Congresso e pelo Executivo – a Campanha de Defesa da Escola Pública continuará. Agora ela existe para defender a causa que nos impele a opor-nos ao referido projeto de lei. Amanhã, ela nos permitirá conclamar nossos homens públicos à atuação política e administrativa responsável, inclusive para exigirmos deles uma lei que corresponda à expectativa e às necessidades educacionais, que se impõem inapelavelmente. No porvir, ela fará da educação uma preocupação essencial de todo brasileiro, iluminando nossas esperanças na direção de dias melhores, cheios de grandeza na libertação do homem e na afirmação do Brasil como artífice do aperfeiçoamento material e moral da civilização moderna. (FERNANDES, 1960 a, p. 187)

A Campanha, portanto, colaboraria com as aspirações educacionais daquele momento, tendo sido desenvolvida para o combate contra ideários legislativos educacionais do Substitutivo Lacerda. Sob essa perspectiva, deveria permanecer na sociedade brasileira o sentimento e a ação de luta pela causa da instrução popular, pela democratização do ensino e pelo aperfeiçoamento e ampliação do sistema de educação nacional.

Referências:

FERNANDES, Florestan. Resistências à mudança social. O Estado de São Paulo. Suplemento Literário. São Paulo, 02 dez. 1961. p. 03.


________. Objetivos da Campanha em Defesa da Escola Pública. (publicado em O Estado de São Paulo - 21/05/1960). In: BARROS, Roque Spencer Maciel (Org.). Diretrizes e Bases da Educação Nacional. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1960 a. p. 184 – 188.
________. A posição dos escritores (publicado em O Estado de São Paulo - 05/12/1959. In: BARROS, Roque Spencer Maciel (Org.). Diretrizes e Bases da Educação Nacional. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1960 b. p. 86 – 90.
________. A orientação do Clero Católico. In: Educação e Sociedade no Brasil. São Paulo: Dominus; Editora da Universidade de São Paulo, 1966. p. 419 – 423.
MARIANI, Clemente. Exposição de Motivos - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Estado de São Paulo, São Paulo, 02 nov. 1948, p. 05.
MACHADO, Maria Cristina Gomes. Rui Barbosa: pensamento e ação. Campinas: Autores associados, 2002.
MAZZA, Débora. A produção sociológica de Florestan Fernandes e a problemática educacional. Taubaté: Cabral Editora e livraria Universitária, 2004.
MÉLO, Cristiane Silva; MACHADO, Maria Cristina Gomes. Rui Barbosa: Estado e Educação na imprensa em 1889. Revista HISTEDBR On-line, v. nº 25, p. 106-121, 2007.

SANTOS, Robinson dos. Saber e compromisso: Florestan Fernandes e a escola pública. Passo Fundo: UPF, 2002.


SAVIANI, Dermeval. História das Idéias Pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2007.
________. Política e Educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na Legislação do Ensino. Campinas: Autores Associados, 2002.
SCHELBAUER, Analete Regina. Idéias que não se Realizam: O Debate sobre a Educação do Povo no Brasil de 1870 a 1914. Maringá, PR: EDUEM, 1998.


1 Este trabalho resulta da pesquisa de Mestrado intitulada Estado e Educação pela imprensa: o debate de Florestan Fernandes ante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1959-1961), desenvolvida, no período de 2007 a 2009, junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM).


2 Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).


3 Professora, Doutora em Educação, do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

4 A organização de um sistema nacional de ensino no Brasil foi objeto de enfáticos debates no decorrer do século XX, bem como em épocas anteriores. No final do século XIX, Rui Barbosa (1848-1923) foi o primeiro a propor a criação de um órgão de coordenação e difusão do ensino, objetivando a formação de um sistema de educação e destacando a necessidade de o Estado responsabilizar-se pela educação pública, de modo a ofertar uma educação gratuita, obrigatória e laica, de acesso a todos (MACHADO, 2002). Nessa época, por um lado, discutia-se a educação popular como uma questão de ordem pública e, assim, atribuía-se ao Estado a função de unificar o sistema educacional ou, pelo menos, fiscalizá-lo e regulamentá-lo; por outro lado, considerava-se a educação uma questão de ordem privada, familiar, cabendo ao Estado auxiliar as famílias e assegurar a liberdade de ensino pelo incentivo à iniciativa particular (SCHELBAUER, 1998). A campanha de Rui Barbosa pela defesa de um ensino de caráter público e estatal e pelo fortalecimento da idéia de participação do Estado enquanto órgão responsável pela oferta de um ensino qualitativo à população nacional se propagou por meio da imprensa jornalística em 1889 (MELO; MACHADO; 2007). Essas discussões repercutiram no campo educacional, e a atuação desse autor foi percebida como importante no desenvolvimento dos debates acerca do Estado para com o desenvolvimento do ensino público. Palavras de Rui Barbosa foram referenciadas por Clemente Mariani, em 1948, em seu texto de exposição de motivos acerca da elaboração das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (MARIANI, 1948) e pelos signatários do “Manifesto dos Educadores Democratas em Defesa do Ensino Público”, em 1959, texto de significativa expressão dos intelectuais que aderiram à Campanha em Defesa do Ensino Público.


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