Fluxos Financeiros Portugal – ue



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Fluxos Financeiros Portugal – UE
Observatório de Relações Exteriores*
Janus 1997

As transferências efectuadas para Portugal a partir do OGUE (Orçamento Geral da União Europeia), e aqui divulgadas, são atribuídas a título de co-financiamento de projectos nacionais, públicos ou privados, incluindo sempre uma contrapartida financeira nacional. A percentagem do co-financiamento comunitário varia de acordo com a tipologia das acções apoiadas e das zonas abrangidas, tendo atingido uma taxa de 68% do investimento público efectuado em 1995 ao abrigo do QCA 1994-99. Nos quadros que se apresentam devem distinguir-se, como indicado, as verbas atribuídas e as efectivamente transferidas.


A transferência de recursos financeiros a partir dos fundos estruturais para Portugal teve início em 1986 e destinava-se ao apoio a acções pontuais de desenvolvimento. Mas o volume financeiro aumenta significativamente a partir de 1989, ano em que, mercê da reforma dos fundos estruturais entra em vigor o I QCA para 1989-93. Ao abrigo de um QCA os fundos estruturais destinam-se ao co-financiamento de projectos aprovados no âmbito de um plano estratégico de desenvolvimento concebido e apresentado pelo Estado membro para o período estabelecido. Os montantes financeiros apresentados não incluem a totalidade dos fluxos recebidos por Portugal da UE: não foi possível contabilizar com rigor as ajudas de pré-adesão, nem contabilizar financiamento comunitário de natureza diversa, canalizado directamente para promotores nacionais, sem interferência do Estado português.
Por sua vez, nas transferências de Portugal para a UE não estão incluídas as participações nacionais nos fundos CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) e CEEA (Comunidade Europeia da Energia Atómica) e no capital e reservas do BEI (Banco Europeu de Investimentos). Quanto aos países contribuintes e beneficiários líquidos do orçamento comunitário, a apresentação dos valores por habitante vale como indicador significativo, embora provoque uma distorção da percepção dos montantes totais. Assim a Holanda está em segundo lugar como contribuinte, mas a contribuição inglesa é obviamente muito superior, dada a sua população. Do mesmo modo, o Luxemburgo aparece destacado como beneficiário líquido por causa da sua reduzida população e das possíveis contribuições da UE para as instituições comunitárias ali sediadas.
Informação Complementar
QCA:

Quadro Comunitário de Apoio


FEDER:

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (infraestruturas e investimen­tos produtivos)

FSE:

Fundo Social Europeu (formação de recursos humanos e ajudas ao emprego)


FEOGA - Orientação:

Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (apoio à adaptação das estruturas agrícolas e promoção do desenvolvimento do meio rural)


FEOGA - Garantia:

(aplicação da PAC - Política Agrícola Comum)


PEDIP:

Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa


IFOP:

Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas


Fundo de Coesão:

Montantes destinados a projectos públicos nos sectores dos transportes e do ambiente


IVA:

Imposto sobre o Valor Acrescentado



*Observatório de Relações Exteriores







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