Fontes nacionais de financiamento american express do brasil



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FONTES NACIONAIS DE FINANCIAMENTO

AMERICAN EXPRESS DO BRASIL
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar 215 – Bloco F – 8ºandar
Cep: 05804-907

Cidade / Estado: São Paulo, SP
Tel: (11) 3741-3583
Fax: (11) 3741-5099
Site: www.americanexpress.com.br
E-mail:
Áreas Prioritárias para Financiamento: A American Express do Brasil procura ser uma empresa cidadã nas comunidades às quais conduz negócios e naquelas onde os funcionários da empresa vivem e trabalham. Apóia projetos para finalidades beneficentes, educacionais ou culturais.

ASHOKA BRASIL – EMPREENDEDORES SOCIAIS
Endereço: Rua Visconde de Pirajá , 82/308
Cep: 22410-000
Cidade / Estado: Rio de Janeiro - RJ
Tel: (21) 523-6811
Fax: (21) 523-6799
Site: www.ashoka.org.br
E-mail: ashoka@ashoka.org.br
Áreas Prioritárias para Financiamento: A Ashoka busca indivíduos com idéias inovadoras voltadas para a solução de problemas sociais, e lhes oferece, entre outros serviços, uma bolsa de manutenção e capacitação profissional. No Brasil se encontra o programa mais completo de Ashoka no mundo e uma das mais vigorosas redes de empreendedores sociais. Não há data limite para a inscrição dos candidatos a empreendedores sociais. No site da Internet o interessado encontrará o roteiro da pré-proposta.

BANCO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES Diretoria da Área Social
Endereço: Av. República do Chile, 100
Cep: 20139-900
Cidade / Estado: Rio de Janeiro
Tel: (21) 2277 6748
Fax: (21) 2240 3749
Site: www.bndes.gov.br
E-mail: bazeredo@bndes.gov.br
Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs em diversos programas, envolvendo:

a) Expansão e melhoria da qualidade da infra-estrutura urbana e dos serviços sociais básicos;

b) Manutenção e criação de oportunidades de trabalho e geração de renda;

c) Modernização da gestão pública;

d) Fomento do investimento social das empresas.

Na área de desenvolvimento social, o BNDES tem atuado na melhoria da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde - SUS, que garante o atendimento gratuito à população e, em parceria com o Ministério da Saúde, administra o Programa de Fortalecimento e Modernização das Entidades Filantrópicas e Hospitais Estratégicos Integrantes do Sistema Único de Saúde.

Na área de Microfinanças, o BNDES desenvolve o PROGRAMA DE CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR – PCPP.Este Programa tem como objetivo promover a formação de uma rede de instituições capazes de propiciar crédito a microempreendedores, formais ou informais, cooperativas de produção ou de serviços e microempresas, criando novos canais de distribuição de recursos financeiros e viabilizando alternativas de investimento para a geração de emprego e renda.

O Programa PCPP prevê o apoio a sociedade de crédito ao microempreendedor – SCM ou organizações não-governamentais ou organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP – com atuação na área de microcrédito.

A ONG ou OSCIP poderá ter a participação do poder público desde que sua representação no Conselho de Administração, ou órgão equivalente, seja de até um terço do total de membros, sendo-lhe vedada a indicação do presidente e, também, o preenchimento de cargos executivos, ainda que remunerados pela instituição.

O custo financeiro dos recursos do PCPP é a taxa de juros de longo prazo – TJLP. O prazo de amortização é de oito anos, em parcelas trimestrais, com vencimento no 15o dia do primeiro mês de cada trimestre civil, após uma carência de nove meses.

O aporte de recursos do BNDES é limitado a R$ 3 milhões por contrato e é exigida contrapartida da instituição tomadora do empréstimo.

Para ONG ou OSCIP, o BNDES coloca recursos na proporção de um para um, no caso de primeira operação e de dois para um no caso de bom desempenho da instituição tomadora em operação anterior.Se a contrapartida da ONG ou OSCIP for inferior a R$ 500 mil, o BNDES poderá, já na primeira operação, aportar recursos financeiros na relação de dois para um, limitados a R$ 500 mil.

Propostas para acesso a esse Programa de Crédito devem ser dirigidas para : BNDES – Área de Desenvolvimento Social / Departamento do Trabalho. Tel (21) 2277-6688 – Fax (21) 2277-8448 – site www.bndes.gov.br/produtos/social/popular.asp / e-mail
Fundação Bradesco

Site: www.fundacaobradesco.org.br

Email: ouvidoria@fundacaobradesco.org.br

Possuem centros de inclusão digital pelo país (Em brasília ainda não tem .. )



Fundação O Boticário

Site: www.fundacaoboticario.org.br

Possui calendário fixo de inscrições nos começos dos semestres.


Instituto C&A

Site: http://www.institutocea.org.br

Email: instituto@institutocea.org.br

Fundação Itau Bank

Telefone: (11)3398-4181
 E-mail: fundacaoitaubank@bkb.com.br



Fundação Bunge

Site: http://www.fundacaobunge.org.br



Tel.: (11) 3741-1288 Fax: (11) 3741-1044


Trabalham com projetos ligados a educação e valorização do conhecimento.



Fundação Banco do Brasil

Site:www.fundacaobancodobrasil.org.br


E-mail: fundacaobancodobrasil@fbb.org.br


Possuem alguns projetos em educação.



Alphaville Urbanismo

Site: http://www.alphaville.com.br/

E-mail: alphaville@alphaville.com.br (Aos cuidados da fundação Alphaville)

Tel: 0800 15 19 63



Grupo Carrefour

E-mail: tania_fernandes_konig@carrefour.com com cópia para magnolia_alves_carneiro_de_souza@carrefour.com



Financia muitos projetos, mas não possui site especifico da fundação. (Estas informações foram dadas pela atendente de telemarketing)

FONTES INTERNACIONAIS DE FINANCIAMENTO

AÇÃO AGRÁRIA ALEMÃ - DEUTSCHE WELTHUNGERHILFE / DWHH
Endereço 53113 - Bonn
País: Alemanha
Tel: (49 228) 22 880
Fax: (49 228) 22 0710
Site: www.welthungerhilfe.de
E-mail: dwhh_lg1@compuserve.com
Financia: Projetos de ONGs voltados para o desenvolvimento rural.

AÇÃO ECUMÊNICA SUECA – DIAKONIA
Endereço Box 1774 111 87 - Stockholm
País: Suécia
Tel: (46 8) 453 6900
Fax: (46 8) 453 6929
Site: www.diakonia.se
Email: diakonia@diakonia.se
Financia: Projetos de ONGs direcionados para melhoria da qualidade de vida das populações , direitos humanos, justiça e eocnomia.

AID TO ARTISANS, INC
Endereço 14 Brick Walk Lane, Farmington. CT 06032
País: Estados Unidos
Tel: 860-676-2170
Fax: 860-676-2170
Site: www.aid2artisans.org
Email: atausa@aol.com
Financia: Arte e programas culturais.

ALCOA FOUNDATION
Endereço: 3029 Alcoa Bldg.425 6th Pittsburgh. PA 15219-1850
País: Estados Unidos
Tel: (412) 553-4545
Fax: (412) 553-4498
Site: www.alcoa.com/grant.html
E-mail: alcoa@totalresponse.com
Financia: Arte, programas culturais, educação, desenvolvimento da comunidade, administração pública e governamental

AMERICAN CONSERVATION ASSOCIATION – ACCA
Endereço 1350 New York Ave. N.W. Washington, DC – 20005
País: Estados Unidos
Tel: (270) 786-1466
Fax: (270) 786-1467
Site: www.cavern.org
E-mail: debraheavers@cavern.org.
Financia: Preservação histórica, conservação e proteção dos recursos naturais, meio ambiente, pesquisa, política pública, preservação e proteção de cavernas e da vida selvagem

AMERICAN COUNCIL OF LEARNED SOCIETIES – ACL
Endereço Office of Fellowships and GrantsACLS, 228 – East 45 th Street. New York, NY.
País: Estados Unidos
Tel: 212-949-8058
Fax: 212-949-8058
Site: www.acls.org
E-mail:
Financia: A American Council of Learned Societies – ACLS, é uma organização sem fins lucrativos voltada para apoiar projetos ligados às ciências sociais, bem como ao estreitamento de relações com as sociedades que possuem objetivos similares.

AT & T FOUNDATION
Endereço 2333 Ponce de Leon Blvd. Room 1007- Coral Gables, FL 33134
País: Estados Unidos
Tel: 305-774-2365
Fax: 305-774-2365
Site: www.att.com/foundation/
Email: rdabney@attmail.com
Financia: A Fundação AT & T investe em projetos que tenham interseção com as necessidades das comunidades e a da empresa. A ênfase é concedida nas regiões onde a empresa tenha forte presença, sendo dada preferência a projetos relacionados a educação, arte e cultura.

AUTORIDADE SUECA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL – ASDI
Endereço 10044 Besoksadress : Valhallvagen 79 Stockholm
País: Suécia
Tel: (08) 790-6000
Fax: (08) 790-6500
Site: www.kth.se
Email: info@admin.kth.se
Financia: direitos humanos, mulher, criança, meio ambiente, saúde, educação, economia e programas de crédito.

BANYAN TREE FOUNDATION
Endereço 10695 Treena Street Suite 101 – San Diego, CA 92131
País: Estados Unidos
Tel: (858) 578-5335
Fax: (858) 578-6058
Site: www.banyantic.com
Email: info@banyantlc.com
Financia: A Banyan Tree Foundation apóia projetos voltados para a educação internacional, direitos humanos, desenvolvimento econômico internacional e defesa do meio ambiente.

BP CONSERVATIONS PROGRAMME
Endereço C/o BirdLife Internacional, Wellbrook Court, Girton RoadCambridge CB3 ONA
País: Reino Unido
Tel: (44 1223) 27 7318
Fax: (44 1223) 27 7200
Site: www.bp.com/conservation
Email: bp-conservation-programme@birdlife.org.uk
Financia: O Programa BP Conservations tem como objetivo ajudar e fomentar programas de conservação a longo prazo. Entre as prioridades encontram-se projetos de organizações não-governamentais que estejam voltados para a preservação da biodiversidade e habitats ameaçados.


Fontes Governamentais de Recursos

Ministério de Minas e Energia - MME

1. Identificação do programa/projeto

Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - Prodeem



1.1 - Objetivos

Apoiar, de forma sistemática e permanente, o atendimento das necessidades sociais básicas das populações carentes e a elevação da renda no meio rural, mediante a instalação de sistemas energéticos que aproveitam as fontes locais de energia renovável, complementando os programas de eletrificação rural convencionais e substituindo a geração termoelétrica a diesel.



1.2 - Estratégia de implantação

Atuação participativa e descentralizada, onde a coordenação e a implantação de cada projeto devem ser progressivamente descentralizadas para os níveis estadual e municipal, envolvendo a participação da comunidade a ser beneficiada. Estabelecimento de coordenações estaduais e regionais, com formação e treinamento das equipes locais que se encarregarão da integração das ações dos parceiros nos níveis estadual e municipal, da seleção e elaboração dos projetos, de sua implantação e do acompanhamento dos resultados.



1.3 - Áreas temáticas

Energização comunitária

- escolas rurais

- postos de saúde

- bombeamento d'água / irrigação comunitária / dessalinização

- centros comunitários

- postos de comunicação (rádio/telefone)

- instalações destinadas à produção comunitária (casa de farinha, produção de frio, etc.)

- iluminação de segurança

- hortas comunitárias


Energização residencial e dos processos de produção rural

- energia elétrica para residências rurais

- irrigação

- mecanização e beneficiamento da produção

- eletrificação de cercas

- refrigeração e produção de gelo

- debulhadores, trituradores e secadores de grãos

- lavagem de raízes, tubérculos e frutas

- produção de leite, derivados, poupa de frutas, doces e sucos

- fiação, tecelagem e confecção de roupas.



1.4 - População-alvo do projeto

População rural carente de energia elétrica, cujo n.º de pessoas é estimado em cerca de 30.000.000, sendo 100.000 comunidades rurais com 150 habitantes cada e 3.000.000 de propriedades rurais com 5 habitantes cada.



1.5 - Órgãos responsáveis

Ministério de Minas e Energia - Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético



1.6 - Endereço da pessoa responsável

Instituição: Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético 
Cargo: Diretor - Eugênio Miguel Mancini Scheleder 
End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco "U" - 5º andar 
Estado: Distrito Federal 
UF: DF 
Cidade: Brasília Cep: 70065-900 
Telefone: (061) 319-5012 Fax: (061) 224-1973 
E-mail: prodeem@mme.gov.br

2. Seleção e operacionalização

2.1 - Organizações que podem se candidatar

Todas em geral



2.2 - Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Através de propostas encaminhadas via Coordenações Estaduais, onde os interessados receberão as orientações necessárias ao preenchimento do formulário "Modelo de Proposta de Projeto".



2.3 - Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Os projetos devem ser selecionados e priorizados a partir da ocorrência de uma ou mais das seguintes condições:

- projetos em municípios selecionados pelo programa Comunidade Solidária;

- benefícios comunitários completos e integrados;

- menor relação custo/número de pessoas beneficiadas;

- projetos compartilhados com outros agentes;

- projetos com maior contrapartida do estado/município;

- projetos em assentamentos rurais;

- projetos de estímulo à formação das parcerias estaduais e locais;

- projetos de demonstração, visando acelerar a multiplicação pelo próprio estado ou município;

- diversificação de municípios;

- projetos de demonstração, visando o desenvolvimento tecnológico ou a modelagem de soluções não convencionais.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

Não há prazo para entrega das propostas.



3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do projeto

Na ordem de recebimento das solicitações.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Conforme estabelecido nos convênios ou nos contratos.



Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal

1. Identificação do programa/projeto

Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal



1.1 - Objetivos

Articular e coordenar a implantação da política integrada para a Amazônia Legal, apoiando técnica e administrativamente o Conselho Nacional da Amazônia Legal, tendo em vista a apresentação ambiental e a melhoria das condições de vida da população brasileira.



1.2 - Estratégia de implantação

Cooperação entre o MMA e a sociedade organizada



1.3 - Áreas Temáticas

Região da Amazônia Legal



1.4 - População-alvo do projeto

Sociedade, extrativistas e comunidades indígenas



1.5 - Órgãos responsáveis

Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA



1.6 - Endereço da pessoa responsável

Fone (061) 322.3727 - 317.1430
E-mail: sca@mma.gov.br
Rua: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º Andar
Estado: Distrito Federal
Cidade: Brasília
Cep 70068-900



2. Seleção e operacionalização

2.1 - Organizações que podem se candidatar

Sociedade, extrativistas e comunidades indígenas



2.2 - Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Convênio


2.3 - Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

  • Participação - Organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, regimentalmente ligadas ao meio ambiente

  • Documentação prevista na IN 01/97 da STN

  • Seleção - Adequar-se aos objetivos da Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal.

2.4 - Prazo para entrega das propostas

Conforme orientação do Gabinete do Ministro para o exercício.

3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do projeto

Encaminhar projeto à SCA com plano de trabalho, memória de cálculo, objetivos, justificativas e benefício sócio-ambiental

3.2 - Avaliação e prestação de contas

O encaminhamento, a avaliação e a forma de prestação de contas, devem seguir as diretrizes previstas na IN 01/97 da STN.

Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal

1. Identificação do programa/projeto

Programa de Apoio ao Fundo Nacional de Meio Ambiente



1.1 - Objetivos

Contribuir para a implementação da política ambiental no Brasil por meio da participação da sociedade no processo de tomada de decisões, de iniciativas de proteção, reabilitação e manejo dos recursos naturais e do fortalecimento da estrutura de gestão ambiental, em nível local.



1.2 - Estratégia de implantação

Apoio a projetos de Demanda Espontânea (carteira de apoio a projetos apresentados a qualquer tempo por iniciativa das entidades proponentes, respondendo a critérios locais de prioridade, refletindo a demanda da sociedade de modo geral), e de Demanda Induzida (linha de apoio a projetos apresentados em resposta a editais de convocação, de acordo com prioridades estratégicas da Política Nacional do Meio Ambiente).



1.3 - Áreas Temáticas

Apoio financeiro a iniciativas que visem o uso racional dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental nos diversos ecossistemas brasileiros.



1.4 - População-alvo do projeto

Todos os segmentos da sociedade.



1.5 - Órgãos responsáveis

Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA



1.6 - Endereço da pessoa responsável

Diretora de Programa: Cecília Foloni Ferraz
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA
Esplanada dos Ministérios, bloco B - 7º andar
70068-900 Brasília - DF
http://www.mma.gov.br 
cfnma@mma.gov.br 
Fone: (061) 317-1203 - Fax: (061) 224-0879



2. Seleção e operacionalização

2.1 - Organizações que podem se candidatar

Organizações não-governamentais ambientalistas brasileiras, sem fins lucrativos, que tenham no mínimo um ano de existência legal; 
Organizações de base brasileiras, sem fins lucrativos, legalmente instituídas há, no mínimo, dois anos, e que tenham em seu estatuto, objetivos relacionados à atuação no campo do meio ambiente; Instituições governamentais da administração direta ou indireta, nas diferentes esferas de governo, federal, estadual e municipal.



2.2 - Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Por meio de convênios, em conformidade com a legislação em vigor.



2.3 - Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Documentação 
Carta consulta (opcional), objetiva a verificação do enquadramento da proposta nos objetivos do FNMA; 
Formulário; 
Estatuto Social registrado em cartório e Ata da eleição e posse da atual diretoria.

Seleção 
Capacidade técnica e administrativa para execução do projeto proposto.

Procedimentos Operacionais para a Demanda Espontânea :


  • Preenchimento correto de Formulário para Apresentação de Projetos ao FNMA;

  • Análise prévia para enquadramento da proposta no perfil de apoio do FNMA;

  • Análise técnica por Grupo Assessor Técnico, composto por especialistas da área ambiental para avaliar viabilidade técnica do projeto; e

  • Julgamento pelo Comitê Deliberativo para enquadramento quanto as prioridades definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Para a Demanda Induzida:

  • Atendimento ao Edital de Convocação;

  • Análise por uma Comissão Técnica;

  • Julgamento pelo Comitê Deliberativo.

2.4 - Prazo para entrega das propostas

Para a Demanda Espontânea não há prazo para apresentação de propostas; para a Demanda Induzida, o prazo é aquele fixado em Edital.



3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do projeto

Possuir capacidade técnica e administrativa para a execução do projeto proposto.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Mediante análise de relatórios técnicos e financeiros, parciais e finais; visitas in loco, que poderão ser prévias à execução, durante e após a execução.



Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal

1. Identificação do programa/projeto

Subprograma Projetos Demonstrativos - PD/A



1.1 - Objetivos

Estimular e disseminar sistemas de gerenciamento e conservação ambiental, desenvolvidos por comunidades locais, com vistas a gerar novos referenciais de desenvolvimento sustentável na Amazônia e Mata Atlântica.



1.2 - Estratégia de implantação

Parceria do governo Brasileiro com a sociedade civil através de suas entidades e Redes de ongs da Amazônia (Grupo de Trabalho Amazônico - GTA) e da Mata Atlântica (Rede de ongs da Mata Atlântica - RMA), utilizando o Banco do Brasil como agente financeiro.



1.3 - Áreas Temáticas

  • Sistemas de Manejo Floresta

  • Sistema de Preservação Ambiental

  • Sistemas Agroflorestais e de Recuperação Ambiental

  • Sistemas de Manejo de Recursos Aquáticos

1.4 - População-alvo do projeto

Comunidade extrativistas e rurais da Amazônia e Mata Atlântica



1.5 - Órgãos responsáveis

Secretaria Técnica do PD/A - ST - PD/A



1.6 - Endereço da pessoa responsável

Rinaldo César Mancin 
Esplanada dos Ministérios Bloco B - Sala 922 
70.100-900 - Brasília - DF 
Tel. - (061) 317-1441 
Fax - (061) 317-1124 
E-mail - rcmancin@mma.gov.br



2. Seleção e operacionalização

2.1 - Organizações que podem se candidatar

Entidades representativas da sociedade civil (associações, cooperativas, caixa agrícolas, sindicatos, colônia de pescadores), entidades de apoio e assessoria a movimentos populares e sociais, Prefeituras Municipais, Universidades e Órgãos Estaduais de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento.



2.2 - Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Processo competitivo estabelecido nos Acordos de Doação, e consubstanciados no Manual de Operações do PD/A



2.3 - Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

  • Triagem inicial na ST - PD/A para verificação do enquadramento nas áreas temáticas do PD/A, do atendimento aos critérios de elegibilidade e da documentação

  • Análise por dois pareceristas do Grupo de Análise de Projetos - GAP

  • No caso de aprovação por dois técnicos do GAP, julgamento e decisão pela Comissão Executiva do PD/A.

  • Apresentação de proposta em formulário padronizado a ST-PD/A, para triagem inicial, análise de dois pareceristas (GAP), e, em caso de aprovação por dois pareceristas, julgamento pela Comissão Executiva do PD/A.

  • Proposta em Formulário Padrão, cópia dos estatutos da entidade e ata de fundação, cópia da eleição da atual diretoria da entidade registrada em cartório e cópia atualizada do cartão do CGC.

2.4 - Prazo para entrega das propostas

Durante todo o ano, enquanto houver recursos disponíveis da doação.



3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do projeto

Possuir capacidade administrativa, gerencial e técnica na(s) área(s) temáticas da proposta, seguindo os Cronogramas de Atividades e Desembolso aprovados e a Matriz de Monitoramento estabelecida em conjunto com a ST– PD/A logo após a aprovação da proposta.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Em formulários próprios constantes do Manual de Operações do PD/A, anexando o relatório físico – financeiro semestral, e os devidos comprovantes de despesas.



Ministério da Agricultura e Abastecimento

PRONAF


1. Identificação do Programa/Projeto

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF



1.1 - Objetivos



  • ajustar políticas públicas à realidade da agricultura familiar; 


  • viabilizar a infra-estrutura rural necessária à melhoria do desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural; 


  • fortalecer o serviço de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar; 


  • elevar o nível de profissionalização de agricultores familiares, proporciando-lhes novos padrões tecnológicos e de gestão; 


  • favorecer o acesso de agricultores familiares e suas organizações ao mercado de produtos e insumos.

1.2 - Estratégia de Implantação

O PRONAF adota a gestão social como base de suas ações, entendida como um modelo praticado com a participação majoritária e protagônica dos diferentes grupos sociais interessados na formulação, implantação, benefícios e impactos das ações de desenvolvimento patrocinadas pelo Programa.

O PRONAF é um programa típico de parceria celebrada entre os governos municipais, estaduais e federal e a iniciativa privada, executado de forma descentralizada. Os agricultores familiares e suas organizações, enquanto parceiros e beneficiários do Programa, dele participam na programação, na execução, no aporte de recursos financeiros ou na mobilização de esforços traduzíveis em valores monetários, além de acompanharem e avaliarem suas ações.

O PRONAF propõem-se a apoiar o desenvolvimento rural, tendo como fundamento o fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de emprego e renda, de modo a estabelecer um padrão de desenvolvimento sustentável que vise ao alcance de níveis de satisfação e bem estar de agricultores e consumidores, no que se refere às questões econômicas, sociais e ambientais, de forma a produzir um novo modelo agrícola nacional. Busca garantir aos que estão no meio rural condições semelhantes àquelas que outros segmentos produtivos têm no meio urbano, redirecionando políticas e serviços públicos às reais necessidades dos agricultores familiares.



1.3 - Áreas temáticas

  • Planejamento e desenvolvimento local;

  • Descentralização;

  • Pesquisa voltada à agricultura familiar;

  • Assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar;

  • Busca de novas fontes de renda agrícola e não agrícolas possíveis de serem obtidas pelos agricultores e suas famílias;

  • Capacitação e profissionalização de agricultores;

  • Resolução de fatores restritivos ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais;

  • Formas de acesso possíveis de serem utilizadas pelos agricultores familiares e suas organizações aos mercados de produtos e insumos;

  • Preservação e recuperação do meio ambiente;

  • Educação de jovens e adultos no meio rural.

1.4 - População-Alvo do Projeto

  • Agricultores familiares

  • Extrativistas da Amazônia

  • Comunidades Indígenas

  • Aqüicultores

  • Pescadores Artesanais

1.5 - Órgãos Responsáveis

Ministério da Agricultura e do Abastecimento/Secretaria de Desenvolvimento Rural/Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural.



1.6 - Endereço da pessoa responsável

Murilo Xavier Flores
Secretário de Desenvolvimento Rural
Esplanada dos Ministérios, Bloco "D" - 3º Andar, sala 304
70043-900  Brasília  DF
Tel.: (061) 218-2461/226-3594
Fax: (061) 321-4524
E-mail: attch.sdr@pnfc.org



2. Seleção e Operacionalização

2.1 - Organizações que podem se candidatar

Governamentais e não governamentais que tenham objetivos que convergem para o objetivo do PRONAF.



2.2 - Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Convênio.



2.3 - Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Apresentação e análise dos projetos pelo Conselho Estadual do PRONAF e aprovação pelo MA/SDR/DATER.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

Janeiro a Junho.



3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do projeto



  • atender aos objetivos do PRONAF;

  • respeitar os princípios do PRONAF, que são: atuação por demanda, descentralização, agilidade e parceria;

  • buscar o desenvolvimento local;

  • buscar o desenvolvimento dos agricultores familiares visando a sua sustentabilidade;

  • preservar o meio ambiente.

3.2 - Avaliação e prestação de contas

O critério básico é a participação dos agricultores familiares e de suas organizações, respeito aos princípios e objetivos do PRONAF e cumprimento dos dispositivos legais que tratam de convênios.

 

OBSERVAÇÕES

O PRONAF procura ser um processo educativo transformador. Exercita a participação, compatibilizando seus propósitos com os interesses dos beneficiários e com a política agrícola e/ou prioridades dos municípios e estados.

A participação, o envolvimento da comunidade, a soma de esforços e recursos e o trabalho em parceria são relevantes para o acolhimento das propostas de convênios encaminhadas ao PRONAF.

Ministério da Agricultura e Abastecimento

DENACOOP/SDR



1. Identificação do Programa/Projeto

Apoio ao Desenvolvimento e à Competitividade de Associações Rurais e Cooperativas em Geral



1.1 - Objetivos

Apoiar a formulação de planos de desenvolvimento institucional para a modernização, aperfeiçoamento, competitividade e auto-gestão de associações rurais e cooperativas em geral.



1.2 - Estratégia de Implantação

Consolidação e fortalecimento da atuação nacional e excelência empresarial.



1.3 - Áreas temáticas

  • Capacitação de associações rurais e cooperativas em geral

  • Fomento à educação associativista rural e cooperativista e à modernização gerencial e administrativa de cooperativas, associações, federações e confederações.

1.4 - População-Alvo do Projeto

Associados, funcionários, técnicos e dirigentes de associações rurais e cooperativas em geral (em todos os seus ramos ou segmentos).



1.5 - Órgãos Responsáveis

Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (DENACOOP)/Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)



1.6 - Endereço da pessoa responsável

Adelar da Cunha
DENACOOP/SDR
Diretor do DENACOOP
Esplanada dos Ministérios, Bloco "D" - Ed. Sede - 3º Andar
70043  Brasília  DF
Tel: (061) 226-3303 FAX: (061) 225-4386



2. Seleção e Operacionalização

2.1 - Organizações que podem se candidatar

Prioritariamente, associações rurais e cooperativas em geral (inclusive urbanas), fundações e Secretarias Estaduais e Municipais, desde que o público beneficiário corresponda àquele do item 1.4.



2.2 - Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Convênio.



2.3 - Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Preferencialmente, que sejam de associações rurais e cooperativas em geral, por intermédio de recursos para custeio visando à capacitação técnica de capital humano.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

No decorrer do exercício, preferencialmente, com apresentação de proposta com prazo de 2 (dois) meses antes do início do projeto apresentado.



3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do projeto

Pode se dar diretamente pela entidade proponente ou por terceiros, de acordo com as exigências legais (IN/STN nº 01/97) e Lei nº 8.666/93).



3.2 - Avaliação e prestação de contas



Dar-se-á por intermédio das Delegacias Federais de cada estado, do Ministério, conforme determinação legal (Portaria Ministerial nº 607/96).

Ministério do Trabalho e de Emprego (MTE)

Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional- SEFOR

1. Identificação do Programa/Projeto

1 – Nome do Programa/Projeto

Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR



1.1 – Objetivos

Mobilizar e articular, gradualmente, toda a capacidade e competência de educação profissional disponível no país de modo que se alcance, a partir de 1999, oferta de educação profissional suficiente para qualificar ou requalificar, anualmente, pelo menos 20% da População Economicamente Ativa (cerca de 15 milhões de trabalhadores). Promove, assim, a constituição e articulação de uma ampla rede nacional de instituições públicas e privadas voltadas para a Educação Profissional (EP).



1.2 – Estratégia de Implantação

O PLANFOR é sobretudo uma estratégia de articulação, fortalecimento e/ou reestruturação da capacidade de EP do país, contribuindo, desse modo, para a construção gradativa e participativa de uma política pública de trabalho e geração de renda, melhoria de produtividade e promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho. Financiado com recursos do FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador, desde de 1996 o PLANFOR está sob a gestão da SEFOR. Possui dois grandes mecanismos de implementação:



  • Planos Estaduais de Qualificação – PEQs: envolvendo a maior parte dos recursos do PLANFOR, contemplam projetos e ações de EP circunscritos a cada Estado da Federação, executados sob gestão da Secretaria Estadual de Trabalho, com aprovação e homologação obrigatória da Comissão Estadual de Emprego, à qual cabe articular e priorizar demandas de EP definidas pelas Comissões Municipais de Emprego ou instâncias equivalentes, bem como supervisionar a execução do PEQ. Além da parceria entre MTE/SEFOR e as Secretarias Estaduais de Trabalho, firmadas através de convênios, centenas de organizações não governamentais e governamentais são contratadas nos Estados para desempenhar a tarefa de executoras das atividades dos PEQs.



  • Parcerias Nacionais/Regionais – realizadas através de Convênios entre MTE/SEFOR e instituições de porte nacional/regional, contemplam projetos e ações de EP, em caráter complementar aos PEQs, que garantam avanço conceitual do PLANFOR, tais como: formação de formadores, gestores e avaliadores em EP; capacitação de membros de Comissões Estaduais e Municipais de Emprego; desenvolvimento, produção, experimentação e avaliação de metodologias, inclusive material didático, adequados aos objetivos e à população alvo do PLANFOR; desenvolvimento, fortalecimento e articulação da rede nacional de EP.

1.3 – Áreas temáticas

Qualificação e requalificação profissional.



1.4 – População-Alvo do Projeto

A população alvo do PLANFOR, prioritária para fins de aplicação de recursos do FAT, compreende os seguintes segmentos da PEA urbana e rural:



  • pessoas desocupadas, principalmente as beneficiárias do seguro-desemprego e candidatas a primeiro emprego;

  • pessoas sob risco de desocupação, em decorrência de processos de modernização tecnológica, privatização, redefinições de política econômica e outras formas de reestruturação produtiva;

  • pequenos e microprodutores, principalmente pessoas beneficiárias de alternativas de crédito financiadas pelo FAT (PROGER, PRONAF e outros);

  • pessoas que trabalham em condição autônoma, por conta própria ou autogestionada, e em atividades sujeitas a sazonalidades por motivos de restrição legal, clima, ciclo econômico e outros fatores que possam gerar instabilidade na ocupação e fluxo de renda.

Em qualquer das categorias indicadas, terão preferência de acesso aos programas do PLANFOR pessoas mais vulneráveis economicamente e socialmente.

1.5 – Órgãos Responsáveis

SEFOR - Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional do MTE, Secretarias Estaduais de Trabalho e Comissões Estaduais e Municipais de Emprego.



1.6 – Endereço da pessoa responsável

Em relação aos PEQs, os interessados devem dirigir-se às Secretarias Estaduais de Trabalho, ou equivalente, de cada Estado.

Quanto às Parcerias Nacionais e Regionais, os contatos devem ser feitos com a direção da SEFOR:

Esplanada dos Ministérios, TEM 
Edifício Sede, Bloco "F", 3º andar, sala 306 
CEP 70.059-900 – Brasília – DF 
Tel.: (061) 317-6165

Informações disponíveis na Central de Atendimento "Alô Trabalho", tel. 0800-610101 (ligação gratuita).

2. Seleção e Operacionalização

2.1 – Organizações que podem se candidatar

Tanto nos PEQs quanto nas Parcerias há espaço para várias modalidade de participação de organizações não governamentais (sindicatos, associações, fundações, universidades etc.) e governamentais: proponentes de projetos de ED, parceiros, executores, avaliadores etc.



2.2 – Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Protocolos de cooperação, convênios e contratos.



2.3 – Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Conforme Resolução 194/98 do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho, de 23 de setembro de 1998 (publicada no Diário Oficial em 29/09/98) .



2.4 - Prazo para entrega das propostas

A Resolução 194/98 do CODEFAT estipula até 01/12/98 o prazo de apresentação à SEFOR/MTE, pelas Secretarias de Trabalho, dos PEQs 1999-2002 e detalhamento para 1999, aprovados pelas respectivas Comissões Estaduais de Emprego, aplicando-se o mesmo prazo e condições para apresentação de projetos de PARCERIAS, a serem continuados ou a iniciar. Trata-se de prazo sujeito a alterações.



3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do Programa/Projeto

Constam da Resolução 194/98 do CODEFAT, alteradas em pontos específicos pelas Resoluções 204/99 e 205/99 do CODEFAT, cujos textos constam da home page do MTE, seção Educação Profissional.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Conforme Instrução Normativa 01/97 do Tesouro Nacional.



Ministério do Trabalho e de Emprego (MTE)
SPES – Secretaria de Políticas de Emprego e Salário

1. Identificação do Programa/Projeto

1 – Nome do Programa/Projeto

Sistema Nacional de Emprego - SINE



1.1 – Objetivos

Visa, basicamente, a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho.



1.2 – Estratégia de Implantação

As ações do SINE são executadas de forma descentralizada pelos estados e Distrito Federal, que recebem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, mediante convênios com o MTE/SPES.



1.3 – Áreas temáticas

As agências do SINE desempenham atividades de intermediação de mão-de-obra, apoio operacional ao pagamento do seguro-desemprego, geração de informações acerca do mercado de trabalho, qualificação profissional e apoio a programas de geração de emprego e renda.



1.4 – População-Alvo do Projeto

Trabalhadores empregados e desempregados.



1.5 – Órgãos Responsáveis

MTE, através da SPES, e Secretarias Estaduais de Trabalho.



1.6 – Endereço da pessoa responsável

Agências do SINE nos Estados e Distrito Federal.

Informações disponíveis na Central de Atendimento "Alô Trabalho", tel. 0800-610101 (ligação gratuita).

2. Seleção e Operacionalização

2.1 – Organizações que podem se candidatar


  • Para a execução das atividades de geração de informações acerca do mercado de trabalho, as Secretarias de Trabalho estaduais costumam firmar convênios com entidades especializadas (fundações, institutos) para a realização de pesquisas.

  • Nas atividades de apoio a programas de geração de emprego e renda, as agências do SINE podem contratar entidades do Terceiro Setor para a realização de visitas e fornecimento de assistência técnica aos empreendedores financiados pelo PROGER, realização de estudos e pesquisas na área de emprego.

2.2 – Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Depende das demandas de trabalho do próprio SINE.



2.3 – Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Definidos pelo SINE, conforme as necessidades.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

Não há prazos.



3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do projeto

Definidos pelo SINE, conforme as parcerias demandadas.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Definidas nos termos de convênio e contratos.


Ministério do Trabalho e de Emprego (MTE)
Secretaria de Políticas de Emprego e Salários – SPES

1 – Nome do Programa/Projeto

Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER



1.1 – Objetivos

Visa a promoção de ações geradoras de emprego e renda, mediante concessão de linhas especiais de crédito a setores normalmente com acesso precário ao sistema financeiro, nas áreas urbana e rural, como pequenas e microempresas, cooperativas e formas associativas de produção e serviços, exceto as de crédito, além das iniciativas de produção próprias da economia informal.



1.2 – Estratégia de Implantação

Instituído em 1994 pelo Ministério do Trabalho, em parceria com o CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, com recursos originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, o PROGER, oferece linhas especiais de crédito (apoio a investimento fixo e capital de giro), complementadas por capacitação técnico-gerencial, assistência técnica, acompanhamento e avaliação de empreendimentos. O principal desses financiamentos é amortizado pelos beneficiários com juros reduzidos e TJLP, dentro de prazos facilitados.



1.3 – Áreas temáticas

Emprego e renda.



1.4 – População-Alvo do Projeto

Destina-se a três tipos de pessoas:



  • Às que hoje estão trabalhando de maneira informal, em pequenos negócios familiares, com possibilidade de ingressar no setor formal da economia. Destina-se, também, a profissionais recém-formados;

  • Às que possuem micro e pequenas empresas com capacidade para crescer e aumentar a renda e o número de empregados;

  • Às que fazem parte de cooperativas e associações de produção formadas por mini e pequenos produtores ou os que se dedicam às atividades agrícolas de base familiar, interessadas em adquirir recursos para investimento ou para custeio agrícola, pecuário e de atividades pesqueiras.

1.5 – Órgãos Responsáveis

Ministério do Trabalho, através da SPES – Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, tendo como agentes financeiros o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.



1.6 – Endereço da pessoa responsável

Agentes Financeiros:

agências do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 
Informações BB Responde 0800 785678

e, em nível de coordenação ministerial, a

SPES – Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, do MTE 
Esplanada do Ministérios, MTE, Edifício Sede, Bloco F, 2º andar 
CEP 70059-900 
Brasília – DF

Informações disponíveis na Central de Atendimento "Alô Trabalho", tel. 0800-610101 (ligação gratuita).



2. Seleção e Operacionalização

2.1 – Organizações que podem se candidatar

  • Associações de produtores rurais, desde que formadas exclusivamente por mini e/ou pequenos produtores rurais;

  • Cooperativas do meio rural desde que compostas de pelo menos 70% de mini e pequenos produtores;

  • Associações e cooperativas do meio urbano, nos seus diversos segmentos (trabalho, prestação de serviços, ensino).

2.2 – Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Os interessados devem dirigir-se às agências dos agentes financeiros (BB, BNB, CAIXA, BNDES) do Programa, onde poderão obter informações detalhadas sobre a elaboração de projeto e as condições de financiamento.

Documentação: são exigidas garantias reais para a concessão do crédito, podendo ser complementadas por aval ou fiança; estatuto e regimento interno atuais, relação dos cooperados, CGC, inscrição estadual e dados pessoais dos dirigentes; documentos de comprovação de adimplência com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

2.3 – Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Participação:

Os interessados procuram o Banco para efetuar a análise cadastral; após aprovação solicitam às entidades técnicas qualificadas (indicadas pelo Banco) a elaboração do projeto; essas entidades emitem parecer técnico ao Banco; o Banco examina a viabilidade econômico-financeira do projeto.



Seleção:

É feita de acordo com a viabilidade econômico-financeira do projeto.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

Não há prazo definido.



3. Implementação

3.1 - Critérios para implementação do projeto

O beneficiário do crédito deverá fazer curso de capacitação técnico-gerencial.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

As entidades técnicas qualificadas ou Banco promovem o acompanhamento e a assistência técnica ao projeto, por meio de consultorias e visitas periódicas.


Ministério da Cultura

1 - Nome do Projeto

Apoio a Orquestras



1.1 – Objetivos

Difusão da obra de compositores brasileiros de música erudita e formação de platéias.



1.2 – Estratégia de Implantação

Apoio para a realização de concertos gratuitos com obras de compositores brasileiros de música erudita, por orquestras regulares de reconhecida qualidade.



1.3 – Áreas temáticas

Música.


1.4 – População-Alvo do Projeto

População em geral, diretamente beneficiada na área de abrangência dos concertos realizados.



1.5 – Órgãos Responsáveis

Secretaria de Música e Artes Cênicas



1.6 – Endereço da pessoa responsável

Secretaria de Música e Artes Cênicas
Esplanada dos Ministérios, Bloco B 70068-900 Brasília/DF
2º andar
Angélica Salazar
Tel: (061) 316-2106



2. Seleção e Operacionalização

2.1 – Organizações que podem se candidatar

Organizações que mantenham ou apóiem orquestras.



2.2 – Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Assinatura de convênio.



2.3 – Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Apresentação de projeto segundo a legislação em vigor; seleção de acordo com os limites orçamentário e financeiro, bem como de acordo com a garantia de equilíbrio setorial e regional, na alocação dos recursos.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

A qualquer época do ano.



3. Implementação

3.1 – Critérios para implementação do projeto

Varia de acordo com o projeto autorizado.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Segundo a legislação em vigor.



Ministério da Cultura

1 - Nome do Projeto

Apoio a Museus



1.1 – Objetivos

Aprimoramento da apresentação e itinerância do acervo de museus, melhorando o atendimento e incentivando a formação de público.



1.2 – Estratégia de Implantação

Apoio a museus de reconhecido acervo e importância cultural.



1.3 – Áreas temáticas

Patrimônio histórico e cultural.



1.4 – População-Alvo do Projeto

População em geral, diretamente beneficiada com o atendimento aprimorado dos museus.



1.5 – Órgãos Responsáveis

Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas



1.6 – Endereço da pessoa responsável

Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas.
Esplanada dos Ministérios, Bloco B 2º andar
70068-900 Brasília/DF

Raymundo Drummond
Tel: (061) 3316-2084

2. Seleção e Operacionalização

2.1 – Organizações que podem se candidatar

Instituições mantenedoras de museus.



2.2 – Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Assinatura de convênio.



2.3 – Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Apresentação de projeto segundo a legislação em vigor; seleção de acordo com os limites orçamentário e financeiro, bem como de acordo com a garantia de equilíbrio setorial e regional, na alocação dos recursos.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

Apresentar os projetos no mínimo com 90 dias de antecedência à realização do evento, a qualquer época do ano.



3. Implementação

3.1 – Critérios para implementação do projeto

Varia de acordo com o projeto autorizado.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Segundo a legislação em vigor.



Ministério da Cultura

1 - Nome do Projeto

Modernização ou Recuperação de Espaços Culturais



1.1 – Objetivos

Recuperação ou reequipamento de espaços culturais.



1.2 – Estratégia de Implantação

De acordo com o projeto proposto.



1.3 – Áreas temáticas

Patrimônio Cultural.



1.4 – População-Alvo do Projeto

População em geral, diretamente beneficiada na área de abrangência dos espaços culturais.



1.5 – Órgãos Responsáveis

Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas



1.6 – Endereço da pessoa responsável

Secretaria de Música e Artes Cênicas
Esplanada dos Ministérios, Bloco B 2º andar
70068-900 Brasília/DF

Raymundo Drummond
Tel: (061) 3316-2084

2. Seleção e Operacionalização

2.1 – Organizações que podem se candidatar

Organizações mantenedoras de espaços culturais.



2.2 – Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Convênios.



2.3 – Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Apresentação de projeto segundo a legislação em vigor; seleção de acordo com os limites orçamentário e financeiro, bem como de acordo com a garantia de equilíbrio setorial e regional, na alocação dos recursos.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

Apresentar os projetos no mínimo com 90 dias de antecedência à realização do evento, a qualquer época do ano.



3. Implementação

3.1 – Critérios para implementação do projeto

De acordo com o convênio.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Segundo a legislação em vigor.



Ministério da Cultura

1. Identificação do Programa/Projeto

1 – Nome do Programa

Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico



1.1 – Objetivos

Recuperação de bens culturais, como prédios históricos, igrejas e monumentos.



1.2 – Estratégia de Implantação

Os projetos podem beneficiar-se de recursos orçamentários do Ministério, transferidos por meio de convênio a ser assinado com a entidade proponente, mediante contrapartida.



1.3 – Áreas temáticas

Patrimônio histórico e cultural.



1.4 – População-Alvo do Projeto

População em geral, diretamente beneficiada na área de abrangência dos projetos.



1.5 – Órgãos Responsáveis

Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas



1.6 – Endereço da pessoa responsável

Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas
Esplanada dos Ministérios, Bloco B 2º andar
70068-900 Brasília/DF
Raymundo Drumond
Tel: (061) 316-2084/2085



2. Seleção e Operacionalização

2.1 – Organizações que podem se candidatar

Organizações que contribuam para a proteção do patrimônio histórico e cultural nacional.



2.2 – Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Convênio.



2.3 – Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Apresentação de projeto segundo a legislação em vigor; seleção de acordo com os limites orçamentário e financeiro, bem como de acordo com a garantia de equilíbrio setorial e regional, na alocação dos recursos.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

A qualquer tempo.



3. Implementação

3.1 – Critérios para implementação do projeto

De acordo com o convênio.



3.2 - Avaliação e prestação de contas

Segundo a legislação em vigor.



Ministério da Cultura

1. Identificação do Programa/Projeto

1 – Nome do Programa/Projeto

Programa de Intercâmbio Cultural



1.1 – Objetivos

Fornecimento de passagens aéreas, nacionais ou internacionais, beneficiando artistas, técnicos ou produtores culturais, de reconhecido mérito cultural, que tenham sido convidados ou selecionados a participar de eventos ou cursos de duração máxima de um ano, realizados no Brasil ou no exterior, para apresentar trabalhos próprios.



1.2 – Estratégia de Implantação

Concessão das passagens aéreas a artistas, técnicos ou produtores culturais, para apresentação de trabalho próprio de reconhecido mérito cultural. Diárias, cachês, transporte de obras ou equipamentos não são pagos pelo Programa de Intercâmbio Cultural. O destino pode ser o exterior ou outras localidades do Brasil.



1.3 – Áreas temáticas

Humanidades, patrimônio cultural, música, artes cênicas, artes plásticas, outras.



1.4 – População-Alvo do Projeto

Artistas, técnicos e demais produtores culturais, brasileiros ou radicados no Brasil, interessados em obter passagens aéreas para comparecer a eventos e/ou cursos com duração máxima de um ano, aos quais tenham sido convidados ou selecionados.



1.5 – Órgãos Responsáveis

Conforme a área temática, o interessado deve se dirigir a uma das secretarias do Ministério:
Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas
Secretaria de Música e Artes Cênicas
Secretaria do Audiovisual
Secretaria do Livro e Leitura



1.6 – Endereço da pessoa responsável

Esplanada dos Ministérios Bloco B 2º andar
70068-900 Brasília-DF
Ruimar Braga Rocha
Tel.: (061) 3316-2153



2. Seleção e Operacionalização

2.1 – Organizações que podem se candidatar

Pessoas físicas. Em caso de grupos, seu dirigente deve encaminhar a proposta com a assinatura de todos os componentes.



2.2 – Formas de acesso aos projetos e recursos (convênio, contrato etc.)

Encaminhar solicitação de apoio para concessão de passagens.



2.3 – Critérios básicos para participação, apresentação e seleção de projetos

Apresentação de projeto segundo a legislação em vigor.



2.4 - Prazo para entrega das propostas

A qualquer época do ano, sempre com antecedência mínima de 45 dias à data de realização do evento.



3. Implementação

3.1 – Critérios para implementação do projeto

3.2 - Avaliação e prestação de contas

Segundo a legislação em vigor.


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