Formulário a preencher pelo requerente e a juntar aos convites à apresentação de propostas



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Formulário a preencher pelo requerente e a juntar aos convites à apresentação de propostas

Nos termos do artigo 132.º do Regulamento Financeiro, os critérios de selecção devem permitir avaliar, entre outras coisas, a capacidade financeira do requerente para levar a bom termo a acção ou o programa de trabalhos propostos.


Neste contexto regulamentar, todos os requerentes, com excepção das pessoas singulares beneficiárias de bolsas e dos organismos públicos, são convidados a preencher o quadro em anexo, mencionando claramente, com base nas últimas contas anuais fechadas a juntar ao pedido de subvenção, os seguintes dados financeiros:


Denominação legal do requerente




Estatuto jurídico do requerente




Divisa




Data de fecho das últimas contas anuais 2




Capitais próprios 3




Despesas de estabelecimento




Resultado líquido do exercício após impostos




Total do balanço 4




Duração do projecto em anos 5




Resultado de exploração 6




Dotações para amortizações indicadas nas despesas de exploração




Custo do projecto para o requerente 7




Total das despesas, segundo a conta de resultados 8





  1. Exemplo de estatuto jurídico: sociedade anónima, associação sem fins lucrativos, sociedade privada de responsabilidade limitada, sociedade cooperativa, organização não governamental…

  2. A data de fecho das últimas contas anuais não poderá ser mais de 18 meses anterior à data de fecho do convite à apresentação de propostas; é com base nestas últimas contas anuais que os dados financeiros pedidos no quadro devem ser preenchidos.

  1. Capitais próprios = capital social + prémios de emissão + mais-valias de reavaliação + reservas + lucros transitados – custos transitados + subsídios em capital. Se os capitais próprios forem positivos, devem ser assinalados no quadro com o sinal «+» e, no caso contrário, com o sinal «-».

  2. Total do balanço = Total do activo = Total do passivo

  3. Para os projectos cuja duração é inferior a um ano, a «duração do projecto por ano» a ter em conta tem por limite mínimo um ano.

  4. Resultado de exploração = diferença entre os proveitos de exploração (excepto os proveitos financeiros e os proveitos extraordinários) e as despesas de exploração (excepto as despesas financeiras e as despesas extraordinárias). Se a diferença for positiva, o lucro de exploração será assinalado no quadro com o sinal «+»; se a diferença for negativa, o custo de exploração será então assinalado no quadro com o sinal «-».

  5. Custo do projecto para o requerente = custo do projecto – contribuição comunitária – contribuição de terceiros, se esta for uma contribuição segura (compromisso formal e irreversível) e desde que estes terceiros tenham capacidades financeiras consideradas suficientes para assegurar o co-financiamento prometido.

  6. Total das despesas segundo a conta de resultados = total das despesas de exploração, das despesas financeiras, das despesas extraordinárias e dos encargos fiscais.


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