Forum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na cplp contribuições recebidas



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9) Maria Isabel Dinis ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, Portugal

1. Em Portugal a agricultura familiar tem uma grande importância, quer usemos como indicadores o número de explorações e a área a elas afeta quer utilizemos a população que depende destas explorações. Segundo os dados mais recentes (Recenseamento Agrícola de 2009), mais de 90% das explorações agrícolas portuguesas utilizam principalmente mão-de-obra familiar. Estas explorações correspondem a 68% da SAU. Por seu lado, a população agrícola familiar, formada pelo produtor agrícola e pelos membros do seu agregado doméstico, quer tenham trabalhado ou não na exploração, representa cerca de 7% da população residente em Portugal. Para além destes aspetos quantitativos não se pode esquecer que, para além da produção, há outro tipo de serviços que a agricultura presta à sociedade e que são maioritarmente assegurados pela agricultura familiar. Podem citar-se como exemplos a manutenção da paisagem rural portuguesa ou a conservação do património genético das plantas cultivadas.


2. O Programa de Desenvolvimento Rural incorpora uma série de medidas de apoio ao setor mas não apresenta qualquer mecanismo de descriminação positiva da agricultura familiar, antes pelo contrário. Os critérios de aprovação dos projetos são claramente de natureza financeira, favorecendo claramente as explorações de maior dimensão económica.
3. Existem inúmeras organizações de produtores, associadas em federações e confederações. O setor agrícola está representado na Concertação Social. Apesar da aparente riqueza do setor associativo existe, nas organizações, um défice de participação dos agricultores e, de uma maneira geral, fraca capacidade de influenciar as tomadas de decisão do poder político que acabam por integrar sobretudo as recomendações das organizações da grande agricultura.
4. O reconhecimento e valorização das externalidades positivas geradas pela agricultura familiar é essencial para a sua sobrevivência, uma vez que o valor dos produtos desta agricultura extravasa largamente o seu preço de mercado.

O incentivo aos mercados locais e de proximidade pode tornar as trocas de bens alimentares mais justa. A sensibilização dos consumidores para o papel fundamental desta agricultura na defesa do ambiente, dos recursos naturais e do património cultural pode contribuir para uma maior valorização dos produtos desta agricultura. O incentivo à fixação de agricultores, particularmente jovens e especialmente em zonas agrícolas em risco de abandono, pode aumentar a massa crítica desta agricultura e torná-la mais interveniente na formulação de políticas públicas.




10. David Tunga MINAGRI, Angola



Introdução
O Governo de Angola através do Ministério da Agricultura, realizou um encontro de auscultação, sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar em Angola, no qual participaram várias instituições públicas e da sociedade civil que deram as suas contribuições, em conformidade com o questionário que se segue.
Questões
1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?

A contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola nacional em Angola é positiva, uma vez que são eles os maiores contribuintes da produção agrícola (cerca de 80%), que alimentam grande parte da população, sobretudo das cidades, através das suas produções cujos excedentes são encaminhados para os mercados locais e outros.

Existe em Angola cerca de 2.058.346 explorações agrícolas familiares ou famílias camponesas. Área nacional semeada: 4.598.996 hectares, área colhida: 4.568.316 hectares. Produção total obtida: cereais (milho, massango, massambala e arroz)-1.169.267 toneladas; Raízes e Tubérculos (mandioca, batata doce e batata rena) -14.901.817 toneladas; leguminosas e Oleaginosas (feijão comum, feijão macunde ou frade, amendoim e soja)- 430.269 toneladas; Frutas (banana, citrinos, mangas, ananás e abacates)– 2.351636 toneladas; hortícolas (alho, cebola, tomate, repolho, cenoura, pimento e outras) - 4.215.558 toneladas e café - 8.768 toneladas.

Quanto a produção pesqueira, o sector artesanal capturou em 2011 cerca de 61.560.000 toneladas de pescado diverso. (fonte: GEPE, Resultados da Campanha Agrícola 2010/2011)


2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo ?

- Os instrumentos em vigor para incentivar, melhorar e aumentar a produção, são: programa de micro-crédito, crédito agrícola de campanha e crédito de investimento. Programa de comercialização rural, programa de extensão e desenvolvimento rural, programa de promoção de pólos agro-industriais, programa de apoio e fomento a produção animal, programa de desenvolvimento e gestão sustentável dos recursos florestais, programa de fomento do café e palmar e programa de apoio à produção agrícola comercial e exportações, programa de incentivo à novas tecnologias.

Como resultado, espera-se o aumento das áreas de cultivo, da produtividade das culturas e da produção, maior escoamento dos produtos e possivelmente, uma redução significativa das perdas pós-colheita.
3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros actores relevantes?

- Em Angola os produtores familiares estão organizados em associações e cooperativas de camponeses, com um nível organizacional razoável, carecendo de formação para melhor desempenho. É necessário fortificá-las, dotá-las de instrumentos legais (leis das cooperativas), infra-estruturas adequadas de apoio á produção. A sua participação na formulação de políticas públicas com outros actores é feita através das estruturas da União Nacional das Associações de Camponeses - UNACA-Confederação e do Instituto de Desenvolvimento Agrário-IDA.


4. Identifique áreas prioritárias para a actuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.

* Investigação:


- Investigação aplicada

- Normas e regulamentos (qualidade dos produtos);


* Assistência Técnica:
- Informação Técnica;

- Formação/Capacitação contínua,

- Troca de Experiências
* Área Produtiva:
- Créditos agrícolas de campanha e investimento

- Armazenamento, transformação, conservação

- Acesso, escoamento e comercialização
Luanda, 13 de Novembro de 2012.
O DIRECTOR NACIONAL
DAVID TUNGA

/ENG.º AGRÓNOMO/




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