Forum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na cplp contribuições recebidas



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11. Verônica Gronau Luz Verônica Luz Departamento de Saúde Coletiva, UNICAMP, Brasil

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?


 
R: Segundo o último censo Agropecuário completo, em 2006, apesar de cultivar uma área menor com lavouras (17,7 milhões de hectares), a agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, responsável por: 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 16% da soja, 58% do leite de vaca e cabra, 59% dos suínos, 50% das aves e 30% da carne bovina. Lembrando que o Brasil é um país que incentiva muito o aumento da produção de monoculturas, tais como soja, milho, cana-de-açúcar e algodão, além de eucaliptos. Juntas, estas monoculturas ocupam mais que o dobro da área plantada de outros 21 cultivos (frutas, verduras, legumes, cereais e tubérculos) e que este aumento não pára, segundo dados do CONSEA (2010).
 
2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo?
 
R: Diversas políticas públicas de incentivo à produção e protecção aos agricultores familiares estão em vigor atualmente. O principal deles é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) financia projetos individuais ou coletivos e possibilita créditos rurais a agricultores e assentados da reforma agrária cadastrados. Existem também o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que garante que 30% dos valores que o governo federal repassa para as prefeituras deve ser gasto com produtos vindos da agricultura familiar do município; o PAA (Programa de Aquisição de
Alimentos) é uma das acções do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e económica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar; o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) é um programa do Estado de São Paulo que garante o emprego de, no mínimo, 30% dos recursos destinados a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para hospitais públicos, presídios, escolas publicas, instituições de amparo social, etc. Garante ainda a compra direta do produto do produtor, devido à dificuldade de comercialização.
 
3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das políticas públicas e diálogo com outros atores relevantes?
 
R: O nível de organização dos agricultores familiares vem melhorando, no Brasil, sobretudo no Estado de São Paulo, onde as cooperativas agrícolas e as associações têm trabalhado de forma ativa na divulgação do trabalho e nos benefícios dos agricultores em se cooperarem. Para grande parte destes financiamentos citados anteriormente, o fato de ser um cooperado ou associado facilita muito a parte burocrática. Na pratica, o que temos visto é que os agricultores ainda apresentam muita resistência em se cooperarem. Por serem muito tradicionais e inseguros, os agricultores de cidades do interior dos estados ou do país, muitas vezes preferem arriscarem suas safras sozinhos à insegurança de se filiarem a alguma cooperativa.

4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.


 
R: A curto prazo é primordial que haja o fortalecimento dos programas que garantam assistência aos agricultores familiares, bem como alguma forma de conscientiza-los sobre a facilidade de garantir direitos com o fortalecimento em grupo (associações e cooperativas). Ainda, a facilidade ao acesso a financiamentos e redução da burocracia a este grupo devem ser atentados. Além disso, é primordial que sejam conscientizados em larga escala sobre os prejuízos do mau uso e aplicação de pesticidas e demais cuidados de saúde destes trabalhadores. A longo prazo, políticas públicas brasileiras devem repensar prioridades de governo quanto ao crescimento da produção de monoculturas e redução na produção de alimentos ou aumento na exportação dos mesmos, interferindo nos preços e no abastecimento interno.
Verônica Gronau Luz, nutricionista e doutorando em Saúde Coletiva, estuda a Insegurança Alimentar e Mudança do Uso da Terra em Agricultores Familiares do Estado de São Paulo, Brasil.


12. David Aguinaldo, Associação dos Amigos da Natureza, Cabo Verde



1 - Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?

 

A actividade agrícola e a pecuária encontram-se bem integrados e representam uma componente bastante importante das unidade familiares de produção. Ela ocupa acima de 41.000 famílias, correspondente a cerca de 60% da população total. Elas concorrem com muitos benefícios para as famílias rurais, representando, uma caixa de poupança, contribuem para a segurança alimentar e financeira das famílias com vista a satisfação das necessidades mais urgentes e para o melhoramento das condições de vida das famílias e populações  rurais. Em mais de 90% dos casos (pecuária 99%) é desenvolvida com base em unidades familiares tradicionais (subsistência).



A contribuição do sector agrícola para o PIB situa-se em torno de 11 a 12%.

Na falta de informações mais recentes, a seguir apresentamos alguns dados sobre a produção agrícola (sequeiro e regadio) e pecuária nacionais.

 

Tab. : Evolução das superfícies cultivadas em regime pluvial (sequeiro)



 

Culturas 1999 2000 2001

Milho 31.359 30.788 30.676

Feijões 29.086 28.139 28.774

F. congo 8.354 8.258 5.861

Amendoin 163 287 215

Batata doce 62 239 346

Mandioca 172 29 33

Batata comum - 449 88

Fonte: Adaptado das Estatísticas Agrícolas de Cabo Verde, GEP (1987-2001)

 

Tab.: Repartição das culturas irrigadas em 2000 Cana de açúcar Banana Culturas hortícolas



 

Total Sup. cultivada 900 ha 150-160 ha 750 ha 1800 ha

Fonte : Diagnostico realizado por DSA e PDH 2001.

 

A superfície cultivada e a produção variam fortemente de um ano ao outro, dependendo directamente da aleatoriedade das precipitações.



 

Tabela : Evolução da produção das principais culturas em Cabo Verde

 

MILHO FEIJÕES Ano sup. prod. rendimento sup. prod. rendimento



(ha) (ton) (t/ha) (ha) (ton) (t/ha)

1987 34862 21182 0.608 32621 9753 0.299

1988 34256 16507 0.482 31679 9806 0.310

1989 35480 9714 0.274 30279 1601 0.053

1990 34124 11418 0.335 29162 3074 0.105

1991 32655 8258 0.253 28138 2217 0.079

1992 33975 10265 0.302 28734 3182 0.111

1993 33105 11888 0.359 27586 1796 0.065

1994 32612 3163 0.097 28043 137 0.005

1995 31066 8166 0.263 27080 1808 0.067

1996 32127 1304 0.041 27603 58 0.002

1997 33347 4900 0.147 29017 1634 0.056

1998 34518 4883 0.141 31313 1032 0.033

1999 31358 36439 1.162 29084 7050 0.242

2000 30626 24341 0.795 28140 7310 0.260

2001 30674 19549 0.637 28772 4747 0.165



Fonte: MAP/GEP/DSS

 

Tab. : Dados pecuários Explorações Aviárias Suínas Caprinas Ovinas Bovinas Equídeas UGT



 

Total 41.275 417.319 70.011 112.377 9.216 21.823 14.000 68.393



Fonte : Plano Estratégico de Agrícultura 2005-2015

 

2 - Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo?

 

Estratégia Nacional de Segurança Alimentar (ENSA) para o período 2003-2015



Programa Nacional de Segurança Alimentar (PNSA)

Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza

Programa Nacional de Investimento Agrícola (CAADP)

Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza

 

3 - Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes?

 

Os produtores encontram-se organizados em Associações de Desenvolvimento Comunitário. Estes, conjuntamente com outras organizações da sociedade civil e ONG’s, integram várias federações regionais e uma Plataforma de ONG’s de nível nacional. Normalmente, essas organizações de base e suas federações desempenham os seguintes papéis: identificação participativa das necessidades locais (técnicas, socioeconómicas e dos sistemas de produção); identificação e promoção de projetos locais com vista a colmatar as necessidades identificadas; representar as comunidades locais (agricultores e criadores) e defesa dos seus interesses a diversos níveis; desempenhar o papel de vulgarizadores de base junto das suas comunidades; valorização dos recursos locais (agricultura e pesca).



 

4 - Identifique áreas prioritárias para a actuação conjunta dos Estados-membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.

 


  • A responsabilização dos parceiros locais na planificação integrada tendo por base as bacias hidrográficas como unidades básicas de gestão;

  • Apoio à estruturação das organizações camponesas/ comunitárias e sua dotação de competências técnicas e financeiras por forma a darem um maior contributo à melhoria das suas condições de vida;

  • Implementação de ações que visam uma melhor gestão e uma gestão participativa dos recursos naturais existentes (gestão sustentável da água, gestão e manutenção da fertilidades dos solos, reflorestação, etc.);

  • Alocação de recursos que permitam criar as condições duráveis de existência em todas as regiões, incluindo as mais desfavoráveis (financiamentos a fundo perdido, microcrédito e linhas de crédito específicos para a agricultura familiar);

  • Criação de um quadro de concertação que inclua as organizações de produtores, os diferentes serviços e estruturas de intervenção, nomeadamente, o sector privado e as associações de produtores;

  • Reestruturação do sector agrícola tendo por base a valorização óptima da combinação.

Nesta perspetiva, torna-se cada vez mais necessária uma estruturação forte das organizações de produtores familiares, designadamente, através do reforço das capacidades dos grupos de produtores locais com vista a sua emancipação, o desenvolvimento da solidariedade, da equidade e da integração da abordagem género.

A questões fundiárias, ligadas ao acesso à terra e direito à propriedade deverão ser consensualizadas com vista a garantir a sustentabilidade dos ganhos alcançados.


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