Francisco de paula melo aguiar advogado e educador



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A LEI E A FALSIFICAÇÃO DO DINHEIRO

FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR

ADVOGADO E EDUCADOR

E-MAIL: iespa@ig.com.br


Podemos dizer que a historia do dinheiro é sangrenta, pois muitos já tiraram vidas de outros a fim de ter o dinheiro. A historia conta vários fatos de assassinatos e guerras para a obtenção do poder que o dinheiro oferece. A historia do dinheiro poderia ser diferente, se ele não causasse tanta desgraça a humanidade no que diz respeito à vida.


Todos os cidadãos sabem que a falsificação de dinheiro é ilegal, onde pode dar multa e cadeia, onde além de prejudicar comerciantes e pessoas terceiras, a nota falsa intervém também na economia de nosso país.

É possível identificar o dinheiro falso em nossos dias com muita facilidade. Foi criada uma caneta para reconhecer dinheiro falso. Essa caneta age através de uma alteração de cor se o dinheiro for falso. Se a nota for verdadeira, aparece uma mancha bem clara, se for falsa, uma mancha escura. Assim fica fácil não ser mais enganado!

Quando dizemos dinheiro brasileiro, nos referimos ao dinheiro que a população brasileira paga aos governos como impostos de tudo o que se imagina, pelo menos era para ser assim, e não o contrário, que é o que temos visto, o mau uso do dinheiro brasileiro. Isso acontece porque o povo brasileiro aceitou essas condições, muitas vezes sub-humanas a que a falta de dinheiro as expõe.

A legislação monetária brasileira afirma textualmente que falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal (vigente atualmente) no país ou estrangeiro é crime previsto nos termos do artigo 289 do Código Penal Brasileiro. Vale lembrar que a pena varia de 03 a 12 anos de prisão e multa a ser determinada na sentença condenatória circunstanciada. Por outro lado, estará sujeito à mesma pena quem importar ou exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, doar, emprestar, aguardar ou introduzir na circulação moeda falsa em qualquer tipo de transação financeiro ou comercial. É de suma importância advertir que mesmo tendo recebido de boa-fé, moeda ou cédula falsa, comete crime com pena prevista de 06 meses a dois anos de prisão e multa quem a recebe e mantém em circulação, repassando de mão em mão para outras pessoas. Vale ainda salientar de que deve-se também ficar atendo às cédulas danificadas, pois, conforme a Lei Federal nº 8.697/93, a nota que contiver marcas, rabiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres estranhos a ela deve ser retirada de circulação. Aqui no Brasil, segundo a cultura usual, sempre recebemos notas de terceiros contendo palavrões, chavões, frases de desabafos, etc... Assim sendo, quando isso ocorrer, a cédula ou moeda deve ser depositada ou trocada em estabelecimento bancário, que a recolherá ao Banco Central Brasileiro para destruição. O mesmo diploma legal acima mencionado também estabelece que ninguém será obrigado a receber, em qualquer tipo de pagamento, moeda metálica em montante superior a cem vezes o respectivo valor em face. É importante salientar que a Lei das Contravenções Penais objeto que trata especificamente o Decreto-Lei Brasileiro nº 3.688/41, que quem se recusar a receber pelo seu valor a moeda legal do país (no caso atual no Brasil: REAL = R$) está sujeito a multa a ser arbitrada pela autoridade competente. O decreto-lei das contravenções penais proíbe ainda usar, em propaganda, impresso ou objeto que possa confundir com moeda uma pessoa inexperiente, analfabeta e/ou rústica.

Em caso de suspeita de nota ou moeda falsa, o cidadão comum deve procurar uma agência bancária para tirar a dúvida ou suspeita da autenticidade do dinheiro, para que seja examinado, pois, o banco deve encaminhar o material para ser periciado pelo Banco Central do Brasil, pois, se a nota for falsa, ela será imediatamente destruída, e se não for falsa, será devolvida ao seu proprietário. É de suma importância que o denunciante registre queixa na Policial Federal da região em que o mesmo encontra-se, para que o caso seja minuciosamente investigado na forma da legislação pertinente. Portar nota falsa é crime, e em sendo crime a nota falsa não será trocada por uma nota verdadeira, nem pelo banco nem pelo governo e o seu portador será criminalmente responsabilizado na forma da legislação. Se a cédula foi recebida no banco ou no caixa eletrônico, atualmente muito usado no Brasil, o cidadão comum deverá reclamar imediatamente para que possa ser trocada por outra nota. Neste caso, o denunciante pode registrar queixa na Policia Civil mais próxima afirmando que no caixa eletrônico tal, do banco tal e no endereço tal, ele recebeu uma nota falsa.

O cidadão brasileiro pode também ligar para a Central de Atendimento do Banco Central ( 080099-2345) ou acessar o site da instituição: www.bacen.gov.br para fazer denúncias ou obter mais informações sobre o tema falsificação e o meio circulante nacional de moedas e notas.

É do conhecimento público de que cerca de 99% das cédulas falsas não possuem a imagem latente e 60% não contêm a marca-d´água. Quando for possível, todo cidadão deve comparar a moeda suspeita com outra moeda que se tenha certeza ser verdadeira.

Toda cédula do dinheiro: REAL no Brasil tem uma marca-d´água, que pode ser vista contra a luz, olhando pelo lado que contém a numeração.

Por outro, é importante ver no relevo a impressão da legenda “BANCO CENTRAL DO BRASIL” e do valor da cédula, sempre localizados ao lado da figura do Brasão de Armas da República.

Desta forma, olhando a nota contra a luz, o desenho das Armas Nacionais Brasileiras impresso em um lado deve se ajustar exatamente à imagem idêntica (igual) no outro lado da nota ou cédula. Pode ser vista a imagem latente no lado da cédula que contém a numeração, e a partir do canto inferior esquerdo, colocando-a na altura dos olhos, sob luz natural abundante, ficarão visíveis as letras “B” e “C”, respectivamente. A chamada marca tátil é a marca impressa em relevo para auxiliar os deficientes visuais a identificar a cédula que está recebendo em suas transações financeiras ou comerciais. Neste sentido o Brasil é um dos pioneiros no mundo em imprimir dinheiro que atende as pessoas normais e portadoras de deficiência visual. Nas atuais notas ou cédulas, é uma tarja vertical. A numeração das notas ou cédulas são as letras e os números que normalmente identificam a cédula ou nota. Não podem existir duas notas ou cédulas com a mesma numeração em todo o território brasileiro em real. O fio de segurança nas notas ou cédulas, com exceção das cédulas de R$ 1 e de R$ 5, há um fio magnético vertical de cor escura embutido nas cédulas. Ele é mais bem visto contra a luz. As fibras luminescentes, quando expostos à luz ultravioleta, pequenos fios na cor lilás podem ser vistos espalhados pelo papel da moeda ou cédula.



Em suma, Domingos Pellegrini conseguiu descrever bem como é a reação das pessoas no que diz respeito ao dinheiro, escrevendo A Árvore que Dava Dinheiro. Essa é uma fabula tocante sobre a miséria moral e ética que o dinheiro causa quando as pessoas insistem em conseguir não ajuntar, mas acumular dinheiro a qualquer custo, inclusive através de crimes de toda ordem ao sistema financeiro nacional, dentre os quais a falsificação de moedas e de cédulas. E deixa uma moral da historia que nos faz parar para refletir.

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