Freud Quando Salo de Carvalho



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CRIME E CASTIGO: a questão da culpa e as legalidades (Direito & Psicanálise).1

Alexandre Morais da Rosa2


“Diante do problema do artista criador, a análise, ai de nós, tem de depor suas armas” Freud

1. Quando Salo de Carvalho convidou-me para falar sobre Crime e Castigo, imediatamente lembrei-me de Dostoievski e sem perguntar a ele, entendi que era para falar do livro e sua articulação com o Direito e a Psicanálise. Eis um grande equívoco! Talvez por isso Freud se referisse tanto aos chistes, equívocos e lapsos3, onde pode surgir algum discurso que enuncie uma verdade (desubstancializada, claro). Enfim, deste fato – que somente descobri ao chegar agora – segue o que posso enunciar sobre Crime e Castigo articulado com a culpa na leitura cruzada entre os campos do Direito e Psicanálise. Por estas coincidências da vida, mais uma vez, sou grato ao Programa de Mestrado da PUC – Ciências Criminais – porque ele, de fato, é sério. Busca discutir o que há de mais sofisticado neste campo. Conta com gente engajada e competente: Salo de Carvalho, Ruth Gauer, Aury Lopes Jr, Nereu Giacomolli, Nélson Fayet de Souza, dentre outros. Cabe marcar, também, que devo muito, junto com Salo de Carvalho, ao que Jacinto Nelson de Miranda Coutinho4 nos legou, especialmente no campo da Psicanálise. Vamos atravessados, então, ao Crime esperando o julgamento e eventual, quem sabe, Castigo, porque a culpa se sustenta.

2. Borges dizia que o livro é o instrumento mais assombroso do homem por proporcionar a extensão da memória e da imaginação, e que no caso de Dostoievski, toda sua obra5 não poderia ser resumida em uma página, dado o conjunto impactante, o qual nos lança sempre numa cidade desconhecida. O que afronta, todavia, é que o estranhamento, no caso de Crime e Castigo, é de uma normalidade lancinante. Uma normalidade que é anormal, e de muitos. Muito mais normal do que parece a nós mesmos. Talvez por isso Freud tenha afirmado que “o estranho que é aquela categoria do assustador que remete ao que é conhecido, de velho, e há muito familiar6.

3. Parece inevitável o risco de querer estabelecer o que o autor, no caso, Dostoievski, quis transmitir ao escrever Crime e Castigo, isto é, enunciar a “verdade última” do texto. Isto seria deslizar no Imaginário que, contudo, satisfaz a muitos. Rejeito esta maneira de pensar, até porque nem mesmo o autor poderia, no discurso consciente, dizer o que pretendia, tomado que é pelo que se articula na cadeia de significantes, depois, sem controle... Para além da consciência, uma outra cena atravessa: o inconsciente. Seria uma pretensão extremamente arriscada e, digamos, pedante, dizer o que Dostoievski quis dizer, sob pena de se cair num equívoco metafísico. Por isto, neste momento, a partir da minha mirada, porque é preciso enunciar desde algum lugar, a coisa vai para uma possível interlocução entre Direito & Psicanálise, metaforizando, via Literatura – estratégia do Núcleo de Direito & Psicanálise da Universidade Federal do Paraná, capitaneado por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho7 – um dos sentidos (im)possíveis. Quem sabe uma fusão de horizontes entre o texto e o ser-aí (Gadamer e Barthes). Assim, o sentido vai fragmentado, cortado por um cravejamento de significantes que surgem ao falar, procurando, de algum forma, promover um diálogo entre o texto – Crime e Castigo – com o que se passa, atualmente, no contexto do processo penal brasileiro.

4. Jeanine Nicolazzi Philippi aponta que a noção de lei, no mundo ocidental, apresenta uma vinculação idealizada a partir da compreensão aristotélica e platônica, isto é, da “Cidades do Bem” e da “Repúblicas do Dever”, pela qual a construção de subjetividade resta colonizada. A “felicidade” como valor absoluto, para a qual todos tendem, desde uma diretriz tendencialmente para o “bem”, imputa uma responsabilidade social de adestramento. Aristóteles (Ética à Nicômaco) indica que se a consegue pela virtude intelectual e moral. A primeira possível mediante o ensino, enquanto a segunda decorre do hábito. Platão, por sua vez, em “A República”, estrutura uma sociedade ideal capaz de fomentar as virtudes. Neste contexto, caberia ao terceiro a mediação das virtudes e eventuais punições, na linha de uma construção social capaz de garantir o “bem comum”, em nome da “felicidade” e, portanto, retoricamente legitimada8. No Direito Moderno o Estado ocupa esta função de mediador de subjetividades, submetido a fatores ideológicos que não comparecem no discurso manifesto, mas vagam no silêncio que sempre diz (Orlandi) 9.

5. Por outro lado, cabe destacar a influência cristã (Santo Agostinho e Tomás de Aquino), pela qual o discurso revelado por seus legítimos portadores seria capaz de conceder a verdade, a redenção, o caminho para a salvação dos homens de boa vontade. Seguidores da vontade Divina, materializada pela lei, cabe a cada um, na sua medida, o irrestrito cumprimento, pena o cometimento de pecado. O bem retorna como finalidade última de todos: fazer o bem e evitar o mal. Por não possuir a dimensão de sua situação no mundo, de onde está o seu desejo, o sujeito acede ao discurso que lhe promete o conforto, a tranqüilidade de convivência, sem se dar conta de que esse discurso lhe transforma em simulacro, sem capacidade de discussão de seu destino, cujo papel de coadjuvante representado na cena da vida é estancado e balizado pelos interditos impostos pelos detentores do poder. Tudo sem que se dê conta10, como bem aponta Zizek na seguinte tautologia: “a lei é a Lei.11 A lei advinda não se sabe bem de onde ou de quem – Ausente –, traz consigo a legitimidade inscrita no registro do Simbólico como a absolutamente necessária para organização da existência e sem a qual se estaria fadado ao desterro. Neste movimento a lei humana surge como uma benesse do Outro “reinventado, ao longo da história, para manter os mitos primordiais que embalam os sonhos humanos mais arcaicos.12

6. Ainda que tenha havido a separação entre o Direito e a Igreja, o lugar da lei se manteve, na estrutura, cativo, como se deixa ver no Direito da Modernidade. Desde esta herança, a lei irá apontar as virtudes realizáveis e vedar as práticas viciosas, com sanções. Imputa o lugar de mau, criminoso, corrupto, aos que não se alinham a esta diretriz e, em nome do coletivo, o penaliza, para sua salvação. Ao padecerem do bem, são punidos em seu mesmo nome. O “amor ao censor” de que fala Pierre Legendre13 se articula por este lugar de submetimento irrestrito a palavra revelada, pela autoridade, em nome do bem comum14. Nestas bases se assenta a categoria “sujeito de direito”, portador de liberdade, razão, igualdade, a caminho da felicidade, assujeitado aos mandamentos de uma ordem concedida pelo Outro15, ausente, instituída para sua própria proteção. Portanto, cumprir a lei é o dever na medida de sua responsabilidade moral pessoal.

7. Daí o surgimento de predicados legais, adjetivações jurídicas, atributos legislativos que imputam a cada função e lugar um contexto de direitos e deveres. A compreensão destes direitos e deveres, por sua vez, está manietado, ainda hoje, pelo positivismo lógico e seu paraíso de conceitos e naturezas jurídicas, incapazes, por básico, de dizer o Real. O Direito, por seus especialistas, pretende possuir as chaves do céu e da produção de subjetividade. Os únicos aptos a revelar a palavra, o sentido oculto. Legendre demonstra que diante da construção da subjetividade pela palavra revelada da Igreja e suas Escolas, o exercício intelectual é indissociavelmente político – de pastoreiro – e, por sua vez, sacerdotal. O estratagema manejado para construção dessa ilusão coletiva – as verdades sociais – é marcado pelo poder16. E a emissão deste discurso não pode ser efetuada por qualquer um; existem regras claras de assunção desse locus. Warat afirma que: “Nenhum homem pronuncia legitimamente palavras de verdade se não é filho (reconhecido) de uma comunidade ‘científica’, de um monastério de sábios.”17 Resultado disso são os discursos jurídicos com pretensão de plenitude, que vendem a idéia de respostas corretas e seguras18, prometendo a ilusão da segurança jurídica, “afinal, busca-se a segurança no substituto do pai, no Juiz Infalível, o qual vai determinar, de modo seguro, o que é justo e o que é injusto.”19 Nesta ordem de idéias e seguindo o mandato originário, a imposição da lei humana teria a pretensão de privar, tal qual o Pai, a plena satisfação do gozo, mediante recursos retóricos jurídicos20.

8. Falar do inconsciente (dos atores envolvidos no e pelo discurso jurídico) necessita de um retorno a Freud, já que foi ele quem franqueou sua abertura/construção21. Este dito acontece, pois, em bases freudianas e lacanianas, com especial relevo para esta, que deu um passo a mais (sempre fiel à matriz freudiana, diga-se en passant) no que se refere ao inconsciente freudiano, indicando os registros – Imaginário, Simbólico e Real (Lacan) – unidos pelo quarto elemento, a ‘metáfora paterna’, no ‘nó de borromeu’. Então, o inconsciente, na perspectiva lacaniana, possui uma tripartição estrutural composta por ‘Real-Simbólico-Imaginário’22. Desde esta mirada lacaniana23, então, a linguagem passa a ter um papel de destaque no seu ensino, dado que é no Simbólico que o sujeito é sacado do Imaginário – ‘Estádio do Espelho’ – e promove sua ligação ao laço social, bem onde aparecem os sintomas, verificáveis a partir de uma outra escuta. Com efeito, Lacan propõe que o inconsciente é o capítulo censurado, mas não apagado, marcado por um branco e ocupado por uma mentira, o qual irrompe no Simbólico, e a função do analista é a de decifrador do sintoma que está na linguagem. O inconsciente do sujeito clivado, pois, é o Outro como se linguagem fosse, ou seja, o ‘tesouro de significantes’. Desta forma, o sujeito do inconsciente é movido por um desejo que é antes de tudo um desejo de reconhecimento (Legendre – Amor), e como o desejo é o desejo do Outro24, situado no Real, de impossível acesso, o sujeito resta cindido e não pode conseguir a unidade. Está condenado a Isso. Assevera Marques Neto que “o sujeito não se confunde com o eu, não se confunde com o indivíduo, com sua inteligência, com sua excelência. Sua posição a tudo isso é de excentricidade.25

9. O sujeito é um ser da linguagem, banhado por significantes que lhe dão sentido. A linguagem, registro do Simbólico, é onde o ser humano irá se instalar, se tiver sorte, claro. Tudo ganha um significado que não é pré-dado, mas depende fundamentalmente do entorno, do que é bem-dito e mal-dito, silenciado, porque a atribuição de sentido sempre acompanha os momentos da vida, condicionados pelo trilhamento do Complexo de Édipo e sua posição subjetiva em face do Nome-do-Pai. Tudo sempre possui um significado que acompanha o sujeito durante a vida. Modificado ou rejeitado, o sentido está lá. Aflora onde menos se espera, acionado por algo que na maioria das vezes, de fato, não se sabe e não se quer saber. Assim é que o sujeito, falado desde antes do nascimento, permanece sendo cravejado de significantes que lhe constituem. É pela linguagem que o sujeito será distinguido da mãe, poderá rivalizar com a função paterna, submeter-se à Lei-do-Pai, descobrir-se um outro, enfim, um sujeito sujeitado ao desejo do Outro.

10. Freud reconstrói o advento do social em face do mito – fundador – do crime praticado em conjunto contra o Pai da Horda. O atributo Totem – antepassado comum ao grupo – é um animal, podendo assumir mais raramente as feições de um vegetal ou mesmo um fenômeno da natureza, o qual mantém, todavia, uma relação peculiar com o grupo, constituindo-se, assim, como objeto de Tabu. Além de venerar o Totem, o grupo tem a obrigação sagrada de não o destruir, advindo daí as obrigações/restrições da sociedade. Em síntese: constitui o aspecto identificatório do Totem e do Tabu. Os diversos povos primitivos erigiam proibições sexuais próprias, com suas peculiaridades, mantendo, contudo, a proibição de incesto, independentemente dos laços de sangue. O importante é que onde há uma interdição há um desejo limitado, consoante explica Freud: “Visto que os tabus se expressam principalmente em proibições, a presença subjacente de uma corrente positiva de desejo pode ocorrer-nos como algo de bastante óbvio e que não exige provas exaustivas baseadas na analogia das neuroses, porque, afinal de contas, não há necessidade de se proibir algo que ninguém deseja fazer e uma coisa que é proibida com a maior ênfase deve ser algo que é desejado.”26 Como tal, a lei jurídica impõe uma proibição à realização do desejo humano. Advém daí a funcionalidade do ordenamento jurídico penal, eis que somente se proíbe o que se manifesta como propensão humana27, ou, como diz Freud, “porque o desejo proibido no inconsciente desloca-se de uma coisa para outra.28 E esse modelo de contenção, de renúncia, ato fundante do desejo, protrai seus efeitos até os dias atuais, submetido ou não à Lei.

11. Mediante o crime perpetrado contra o Pai terrível da Horda e partilhado pelos irmãos, estes podem reconhecer em si29 o mesmo ódio dirigido ao Pai, constituindo esse momento como a tomada da potência originária, pois “o desejo deles é de conjurar a impotência e de escapar à fascinação mortífera à qual se submetem, bem como à admiração e ao temor frente ao onipotente.”30 Ao assassinato segue-se o banquete31, no qual, afirma Enriquezao comerem juntos da mesma carne, os irmãos se reconhecem definitivamente como tal, isto é, em igualdade, repartindo os despojos, unidos pelo mesmo sangue.”32 De modo que o sangue do Outro passa a correr em suas veias e o reconhecimento da culpa – que mesmo censurada e reprimida – pelo assassinato partilhado retorna. Entretanto, com o fantasma de seu regresso na figura de um dos filhos-irmãos, estes renunciam à força e instituem o Totem, personificado na figura paterna. A partir de então, abandonando o estado de natureza e constituindo o poder da comunidade, materializado pelo mecanismo do castigo, erigem a ‘Civilização’, e seu ‘Mal Estar’: “O que está em questão é o medo do exemplo infeccioso, da tentação a imitar, ou seja, do caráter contagioso do tabu. Se uma só pessoa consegue gratificar o desejo reprimido, o mesmo desejo está fadado a ser despertado em todos os outros membros da comunidade. A fim de sofrear a tentação o transgressor invejado tem de ser despojado dos frutos de seu empreendimento e o castigo, não raramente, proporcionará àqueles que o executam uma oportunidade de cometer o mesmo ultraje, sob a aparência de um ato de expiação. Na verdade, este é um dos fundamentos do sistema penal humano e baseia-se, sem dúvida corretamente, na pressuposição de que os impulsos proibidos encontram-se presentes tanto no criminoso como na comunidade que se vinga. Nisto, a psicanálise apenas confirma o costumeiro pronunciamento dos piedosos: todos nós não passamos de miseráveis pecadores.33 A edificação do Pai simbólico decorre da culpa34 que advém do luto pelo crime partilhado entre os irmãos, momento a partir do qual a força do Pai é mitificada e congrega uma dimensão simbólica que não tinha em vida35, reeditada pela instauração da Civilização36.

12. De sorte que Freud aponta ser o supereu37 formado a partir dos restos do Complexo de Édipo, materializados pela voz que adverte e o olhar que vigia, é o portador de uma tripla função, consubstanciada pela (i) auto-observação, (ii) consciência moral e (iii) função de ideal, forjada a partir da admiração de perfeição que a criança possuía pelos que exercem a função paterna na infância. Lacan, por sua vez, indica que o eu ideal está investido de uma função imaginária em constante relação com o ideal do eu, agindo na função simbólica, empurrando o sujeito no campo social: “O fim do complexo de Édipo é correlativo da instauração da Lei como recalcada no inconsciente, mas permanente. É nessa medida que existe algo que responde no simbólico. A Lei não é simplesmente, com efeito, aquilo sobre o que nos perguntamos por que, afinal, a comunidade dos homens nela é introduzida e implicada. (...) Esse supereu tirânico, fundamentalmente paradoxal e contingente, representa por si só, mesmo entre os não-neuróticos, o significante que marca, imprime, impõe o selo no homem de sua relação ao significante. Há no homem um significante que marca sua relação ao significante, e a isso se chama o supereu. Existem, mesmo, muito mais que um deles, e a isso se chama sintomas.38 Destarte, o ideal do eu traz consigo a equação das identificações simbólicas do eu, possibilitando a transcendência da agressividade remanescente do Complexo de Édipo, da imagem do Pai substituída no contexto social por novos ideais do eu, autorizando a compreensão das relações em grupo. O sentimento de culpa manifesta-se sob duas fontes: o medo de uma autoridade e do superego39. Se inexistem... não há limites, Melman40 bem demonstra.

13. O superego impõe os limites ao ego, recriminando-o e instalando o sentimento de culpa e a conseqüente punição. Por esse estratagema a Civilização costura o laço social, impedindo o gozo desenfreado, numa voz inscrita no sujeito e que lhe impõe interditos de consciência. O inconsciente não pode ser entendido, pois, como um locus a ser racionalizado, dado que é constituído por representações que movem o sujeito, que está ali, mas não é propriedade racional do ser. Assim, o superego primário, da infância, uma vez sublimado pelas imagens paternas vai, no decorrer da vida, sendo ocupado pela dos professores, magistrados do Tribunal, ídolos, juristas reconhecidos pelo senso comum teórico, ícones, exemplos ideais do eu, transbordando os limites familiares no nível do eu; remanescendo no trilhamento do superego, contudo, a inscrição primeva, os restos do Complexo de Édipo, não só constituidor da civilização, mas do seu mal-estar41. Mas o ego não dá conta do seu desejo, tamponando a situação com representações temporais que, sempre vazam, reiterando a falta constitutiva.

14. O ser, então, é arremessado num mundo de linguagem42, Simbólico, desejante, instituído socialmente e repassado pelos circundantes, pelo e no qual travará suas relações43, sem que esses mesmos circundantes tenham o domínio de sua instituição no registro Simbólico compartilhado e regido pelo Outro, necessário à manutenção do laço social e de sua inserção no discurso44. Esse movimento de reconhecimento, de mandato autorizado a partir do Outro, reflete-se na inscrição do Nome-do-Pai no supereu, única instância capaz de garantir o laço social do ser sujeito-sujeitado. E esse espaço é preenchido por alguma palavra significante que irá gerar na cadeia de significantes a legitimidade do mandato delegado pelo Outro45, como se verifica no ‘discurso sobre a servidão voluntária’ de La Boétie46.

15. A relação do gozo com a perda decorre da impossibilidade deste e sua busca demonstra que o sujeito encontra-se excluído do paraíso da unidade, sendo que a única possibilidade dessa plenitude se materializa pela morte, o fim do desejo (Alberti). Ao não poder fugir da onisciência desse Outro, o sujeito se culpa, encontrando-se num beco. A pretensão de gozar tudo é impossível, como num tiro que não sai nunca, masca, e o sujeito aperta o gatilho novamente.... adiando-se o gozo pleno e gozando-se o possível.

16. A lei jurídica editada, pois, em Nome-do-Pai, traz inscrita em si a legitimidade emanada deste Outro total, exercida por mandato por aqueles que se reconheceram como os procuradores autorizados a expedir o discurso jurídico em nome do Pai originário (terrível), mascarada pela colocação de palavras na cadeia de significantes: Deus, Razão, Legitimidade, as quais regerão a circulação das Verdades e dos indivíduos no mundo. E o ‘Cumpra, é seu dever de obediência!’, ressoa nítido pela inscrição no registro do Simbólico dessa transcendência do sujeito único, da qual o sujeito não tem a perfeita noção, mas se subjulga. O que está em jogo é a lei (simbólica), sua aplicação (imaginária), com o Poder Legislativo agindo em Nome-do-Pai e o juiz como o Pai ideal. Sob pena de se reeditar a força do chefe da horda, os sujeitos em comunhão aderem à legalidade sob o fantasma da espada da violência, assentindo em oferecer suas pulsões em nome do laço social, cumprindo a lei que lhe pode dar a plenitude numa compulsão de salvação do crime originário, dando a tez dos ardorosos defensores do legalismo hermenêutico47. Mesmo tendo eliminado o opressor, os irmãos co-autores do crime originário erigiram o Totem, representado pela Lei, e apropriado pelo discurso capitalista, consoante sustenta Sauret: “O gozo perdido, eis aí um antecedente freudiano desse objeto a que causa o desejo. A psicanálise retirou daí uma tese forte: a incompatibilidade entre o laço social e o gozo. Precisamente, o laço social se faz ao preço da subtração de gozo, que ele regula ao reconstituir em torno de um tipo de gozo permitido. Mas nós podemos mostrar como o laço social contemporâneo sabe explorar o fato de que os sujeitos são desejantes, quer dizer, faltantes, lhes fazendo crer que a ciência fabricará o que lhes falta e que o mercado capitalista o porá à sua disposição. Caso eles faltem, isso é culpa de um gozador que se serve às suas custas: o pai primordial não está morto, ele toma a figura do Outro, o estrangeiro, a mulher (Argélia, Afeganistão), o juiz, o homossexual, até a criança (agitada, assassina, etc.).”48 De sorte que somente tendo inscrito no registro do Simbólico o dever de submetimento ao Nome-do-Pai o sujeito está apto a aderir à obediência à lei jurídica, uma vez que o significante da Lei-do-Pai se protrairá na cadeia de significantes. Sua posição subjetiva diante da metáfora paterna será decisiva para suas relações com o Simbólico, com a lei e a cultura.

17. O que Dostoiveski antecipa é que tanto a culpa como a demanda por punição não se ligam, necessariamente, a efetiva realização de um ato criminoso. É constitutiva do sujeito em sua tentação de existir. Pode ser uma das saídas para aplacamento da angústia que se instala desde sempre, caso seja um neurótico49, claro. A ambivalência que a culpa inscreve no sujeito precisa, muitas vezes, de uma saída reconfortadora50. Ainda que não se possa universalizar a afirmativa, é possível dizer que o sentimento de culpa antecede em muitos casos do nosso dia-a-dia e não se pode acreditar, sempre, no discurso manifesto. Potencializa-se com a perda de Referências do mundo (sem limites) atual descrito por Melman. A categoria crime é apresentada como independente, “como se” não houvesse um sujeito implicado e sempre com responsabilidade por suas ações. Este sujeito, por sua vez, não é mais o sujeito herdado da Modernidade, controlador absoluto de suas ações, justamente porque há uma Outra Cena que contracena no ato51. Este sujeito, para a Psicanálise, é sempre responsável por seus atos, uma vez que o atravessamento do inconsciente não o desresponsabiliza. Há sempre um sujeito implicado e com responsabilidade por seus atos.

18. Com base nisto cabe voltar ao livro, invocando-se um pequeno fragmento, de muitos possíveis. O pai de Raskólnikov está morto. Dele pouco se fala, nem se conta como morreu. De um significante não se escapa, nunca: Do Desejo de Mãe. Claro que não a Real, mas a da função. No caso ela é enunciada, ao contrário, pelo final da obra (cap. 7, da Quarta Parte), na qual a mãe, na mesma frase, diz que chora desde a morte do pai e desliza o significante para o querido filho que deve se sentar perto dela: “Mas, embora eu seja ignorante, tenho, todavia, a convicção de que dentro de muito pouco tempo ocuparás um dos primeiros lugares, senão o primeiro, no nosso mundo literário.” E segue: “De resto, como poderiam compreender tão alta inteligência? (...) Teu falecido pai também mandou, por duas vezes, matérias aos jornais...” Continua: “Efetivamente, com o teu espírito e o teu talento facilmente conseguirás o que quiseres.”. É ingênuo acreditar que não se encontra presente, na ausência. O silêncio, há muito, sabe-se, diz, bem aponta Eni Orlandi. Isto porque o apagamento Simbólico do pai de Raskólnikov, no livro, aparece depois. Implica na sua sustentação Simbólica, cujo retorno será no Real. Ademais, há a noiva que morre; a irmã que casa sem que ele consinta. Em resumo, o lugar em que o romance familiar o coloca, como objeto de amor, não é fácil de sustentar. Nem para ele, nem para nós.

19. Sem mais espaço para divagar, com base no que foi brevemente articulado, pode-se dizer que o nosso protagonista de Crime e Castigo apresenta uma normalidade anormal, própria, quem sabe, de uma “normolpatia”52, reiterada por diversos sujeitos “normais” na história53 e na literatura54, no qual a culpa contracena com o ato, não necessariamente realizado, mas desde sempre culpado.

20. Para finalizar, no periódico Zero Hora de hoje, há a notícia de Fernando Cardoso de Campos, de 35 anos, pintor, com quatro filhos e a mulher grávida, ligou “desesperado” para o 190 da Polícia Militar, precisando de ajuda para ser preso, já que foragido do regime semi-aberto. Consta da matéria: “Por que você decidiu buscar ajuda com a polícia? – Pelas dificuldades. Pelo fato de que eu estou vivendo uma droga de vida. Eu não posso trabalhar, não posso tirar documento nenhum. Não agüento mais essa vida de ficar me escondendo. Eu quero pagar, né? Mas voltar para aquele inferno... – O inferno a que se refere é a prisão? – No Central (Presídio Central), ou tu te cuidas ou tu morres mais rápido... Eu não sou bandido, sou um cidadão. Não sou correto, mas todo mundo tem falhas. – Mas sua pena era no semi-aberto. Por que você fugiu de lá? – Ah, estava longe da família... trabalhando, mas ganhando muito pouco. No Miguel Dário (albergue), eu me sentia muito isolado... – E desta vez, como vai ser? – Ah, vai ter de ser até o final. Não adianta ficar correndo, me escondendo. Eu tinha vontade de me internar.” Este discurso manifesto, por certo, esconde um encadeamento simbólico cuja singularidade precisaria ser escutada por gente capaz e fora do processo judicial, porque não é o lugar para tanto. Deixa antever, talvez, que pode ser o sintoma de um sujeito que pretende se fazer ver! O que se fará com ele? Não se sabe; como não se sabe, também, os enigmas singulares de cada um de nós. Uma coisa, todavia, pode ser dita: a culpa, se tivermos sorte, nos acompanha até o desate.

21. Caso tudo que falei tenha sido apenas uma projeção sem sentido para os outros, terei pelo menos a companhia imaginária de Barthes que disse: “A vida é, assim, feita a golpes de pequenas solidões”. Obrigado.




1 Discurso proferido na Pontifícia Universidade Católica, Porto Alegre, em atividade do Programa de Mestrado em Ciências Criminais, no dia 22 de junho de 2007.

2 Pós-Doutorando em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal - e Unisinos (RS). Doutor em Direito (UFPR). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIVALI (SC). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR . Juiz de Direito (SC). alexandremoraisdarosa@gmail.com

3 FREUD, Sigmund. Os chistes e sua relação com o inconsciente . In: Obras psicológicas completas. Trad. Jayme Salomão. Rio de Janeiro: Imago, 1997, p. 17-219, v. VIII

4 MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. Jurisdição, Psicanálise e o Mundo Neoliberal.. In: Direito e Neoliberalismo: Elementos para uma Leitura Interdisciplinar. Curitiba: EdiBEJ, 1996..., p. 41-42: “Ficou patente, por exemplo, que se não pode fazer um discurso psicanalítico do direito e muito menos um discurso jurídico da psicanálise. (...) Os elementos dos campos (direito e psicanálise), por outro lado, não têm a mesma estrutura e não podem ser tomados como lugar-comum. Arriscar a identidade é ceder à comodidade, mas incorreto, para não dizer falso. Atitude empulhadora, deslumbra na primeira aparência pelas fórmulas fáceis, mas oferece o cadafalso no momento seguinte.

5 TROYAT, Henri. Dostoievski. Trad. Irene Andresco. Barcelona: Vergara, 2004.

6 FREUD, Sigmund. O ‘estranho’. In: Obras psicológicas completas. Trad. Jayme Salomão. Rio de Janeiro: Imago, 1997, v. XVII, p. 238.

7 MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de (org.) Direito e Psicanálise: Interseções a partir de ‘O Estrangeiro’ de Albert Camus. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006; Direito e Psicanálise.

8 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. “Legalidade e subjetividade”. In: PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. Legalidade e subjetividade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 161-207. Especialmente: “Aqui se explicita a construção peculiar da subjetividade que circula nas avenidas legais das Cidades do Bem: o espelho que reflete o amigo do homem de bem como um outro eu... A lei, enfatiza Aristóteles, deve estimular os seres humano à virtude e instigá-los com motivos nobres para que os sensíveis a essas influências se reconheçam em um reflexo especular e, através dessa constatação, estejam igualmente habilitados a banir – com justiça – da cidade e, até mesmo (por que não dizer?) da espécie – aqueles que não conseguem progressos consideráveis, mercê da formação dos hábitos em função de pertencerem a uma natureza inferior... A lei do bem congrega o homens bons desvela, assim, o seu verdadeiro mandato: a segregação daqueles que, em razão de certas imposições legais, não se adequam à imagem dos virtuosos... O vínculo estabelecido entre o bem supremo e o bem-estar – fundado na suposição segundo a qual há inscrita na natureza e na psyché uma finalidade que leva a essa concordância – converteu-se, nessa via, em um fator de política e das suas obras de arte – as leis –, no qual o mestres de plantão encontram-se sempre uma base de legitimidade, dizendo-se representantes desse suposto laço que promove o interesse da polis e a felicidade daquele que sabem reconhecê-lo.”

9 ORLANDI, Eni Puccinelli. As formas do silêncio: no movimento dos sentidos. Campinas: UNICAMP, 1997, p. 23: “Se a linguagem implica silêncio, este, por sua vez, é o não-dito visto do interior da linguagem. Não é o nada, não é o vazio sem história. É o silêncio significante.”

10 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. PHILIPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei: uma abordagem a partir da leitura cruzada entre direito e psicanálise. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 19: “O equilíbrio precário estabelecido entre as forças equivalentes no registro do simbólico expõe as vicissitudes de um ser que, em virtude de sua própria constituição, está, por assim dizer, predisposto a cair nas armadilhas de um outro qualquer, capaz de lhe indicar as coordenadas de um bom caminho, quer dizer, aderir ao cruel discurso de um Outro da espécie mais absoluta, responsável pela estabilização de um certa concepção do mundo através da qual os seres e as coisas são cristalizados em imagens eternas, em simulacros.”

11 ZIZEK, Slavoj. Eles não sabem o que fazem: o sublime objeto da ideologia. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992, p. 63-64: “De maneira mais precisa, poderíamos dizer que a fantasia ideológica vem tapar o buraco aberto pelo abismo, pelo cunho infundado da lei social. Esse buraco é delimitado pela tautologia ‘a lei é a Lei’, fórmula que atesta o caráter ilegal e ilegítimo da instauração do reino da lei, de uma violência fora da lei, real, em que se sustenta o próprio reino da lei. (...) A violência ilegítima em que se sustenta a lei deve ser dissimulada a qualquer preço, porque essa dissimulação é a condição positiva do funcionamento da lei: ela funciona na medida em que seus subordinados são enganados, em que eles vivenciam sua autoridade como ‘autêntica, eterna’, e não sentem ‘a verdade da usurpação’.

12 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei..., p. 19.

13 LEGENDRE, Pierre. O amor do censor. Trad. Aluísio Menezes. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

14 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei …, p. 170: “Reconhecendo à inteligência humana a faculdade de compreender a lei e suas nuances complexas, Tomás de Aquino concede um valor singular à legalidade imanente, a lex obrigatória para todos – que, a partir desse momento, passa a adquirir gradativamente o sentido de norma imposta por aqueles que detêm o poder sobre uma determinada jurisdição – e, com isso, lança as bases de sustentação da ordem jurídica dos estados modernos, onde o perfil dos seus destinatários continuará obedecendo o padrão estabelecido para comunhão dos que desenvolvem a predisposição natural para virtude, cujos postulados são ordenados pela lei que proveniente do pai, sabe reconhecer os seus como também segregar aqueles que se distanciam, em função de um ato de vontade, dos limites da pertinência divina...”

15 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei …, p. 179: “A significação dessa asserção não pode ser outra: toda autoridade [na perspectiva Kantiana] vem de deus, que não representa, certamente, um fundamento histórico da constituição civil, mas uma idéia um princípio prático da razão que diz: o indivíduo deve obedecer ao poder soberano, qualquer que seja ele. (...) O senhor supremo e infalível que dita a lei nos textos kantianos, ao contrário daquela divindade, revela-se como idéia da razão, a qual modifica, sem alterar, o caráter transcendente outorgado ao lugar último, do qual emana a lei que passa, a partir de então, a representar a própria autoridade que se impõe – independentemente das pessoas que a pronunciam – a todos os seres racionais.”

16 ZIZEK, Slavoj. Arriesgar lo imposible. Madrid: Trotta, 2006, p. 39: “La idea básica del funcionamiento cínico de la ideología: que para funcionar, la ideologia no debe tomarse a sí misma muy en serio.”

17 WARAT, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito: a epistemologia jurídica da modernidade. Trad. José Luís Bolzan de Morais. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1995, p. 68.

18 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei..., p. 339-340.

19 PRADO, Lídia Reis de Almeida. O juiz e a emoção. Campinas: Millennium, 2003, p. 18.

20 WARAT, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito: a epistemologia jurídica da modernidade..., p. 79: “E as instituições também funcionam paternamente como produtoras da subjetividade. A paternidade opera, então, como um significante todo-poderoso, que permite evocar um relato legendário co-legitimador de uma inquestionável sabedoria do comentário. Isto permite situar a lei como um lugar vazio, por onde circulam significações e alegorias, que fazem a lei falar.”

21 GARCIA-ROZA, Luiz Alfredo. Freud e o inconsciente. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002, p. 168-195.

22 LACAN, Jacques. Escritos. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998., p. 238-324.

23 SAFOUAN, Moustapha. Lacaniana: los seminarios de Jacques Lacan 1953-1963. Buenos Aires: Paidós, 2003.

24 LACAN, Jacques. Escritos..., p. 866: “Assim, é antes a assunção da castração que cria a falta pela qual se institui o desejo. O desejo é o desejo de desejo, desejo do Outro, como dissemos, ou seja, submetido à Lei.”

25 MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Sujeitos Coletivos de Direito: pode-se considerá-los a partir de uma referência à Psicanálise? In: CARVALHO, Amilton Bueno. Revista de Direito Alternativo, São Paulo, n. 3, p. 79-92, 1994.

26 FREUD, Sigmund. Totem e tabu..., p. 81-82, v. IX.

27 FREUD, Sigmund. Totem e tabu..., p. 51: “O tabu é uma proibição primeva forçadamente imposta (por alguma autoridade) de fora, e dirigida contra os anseios mais poderosos a que estão sujeitos os seres humanos. O desejo de violá-lo persiste no inconsciente; aqueles que obedecem ao tabu têm uma atitude ambivalente quanto ao que o tabu proíbe. O poder mágico atribuído ao tabu baseia-se na capacidade de provocar a tentação e atua como um contágio porque os exemplos são contagiosos e porque o desejo proibido no inconsciente desloca-se de uma coisa para outra. O fato de a violação de um tabu poder ser expiada por uma renúncia mostra que esta renúncia se acha na base da obediência ao tabu.”

28 FREUD, Sigmund. Totem e tabu..., p. 51.

29 ENRIQUEZ, Eugène. Da horda ao Estado: psicanálise do vínculo social. Trad. Teresa Cristina Carreteiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999, p. 31: “O pai, enquanto tal, não existe a não ser morto realmente ou simbolicamente; que nos leva a uma noção fundamental: o pai não existe a não ser como ser mítico. (...) Mas o pai, em sua função mítica, é aquele que provoca reverência, terror e amor ao mesmo tempo, o pai é aquele que sufoca, castra e que deve então ser morto ou, no mínimo, vencido; ele é, além disso, o portador e depositário das proibições. Seu assassinato é acompanhado de culpa e veneração. Não existe mais o pai real. O pai real é sempre um pai morto, e o pai morto é sempre um pai mítico. A partir do momento em que a função paterna é reconhecida, os filhos são oprimidos.”

30 ENRIQUEZ, Eugène. Da horda ao Estado..., p. 31.

31 ENRIQUEZ, Eugène. Da horda ao Estado..., p. 32: “O banquete coletivo, durante o qual são incorporados as virtudes e os poderes daquele que imagina possuí-los, é o momento em que o grupo vive um sentimento coletivo, no transe e na excitação, em que cada um pode ver no olhar do outro o mesmo ódio e o mesmo contentamento, se identificar ao outro na medida em que este se torna seu semelhante pela incorporação de uma potência, de uma carne e de um sangue único. O sangue do onipotente corre na veia de todos.”

32 ENRIQUEZ, Eugène. Da horda ao Estado..., p. 33.

33 FREUD, Sigmund. Totem e tabu..., p. 83-84.

34 FREUD, Sigmund. O Mal-Estar da Civilização..., p. 135 p. 73-148, v. XXI: “Mas, se o sentimento humano de culpa remonta à morte do pai primevo, trata-se, afinal de contas, de um caso de ‘remorso’. Porventura não devemos supor que [nessa época] uma consciência e um sentimento de culpa, como pressupomos, já existiam antes daquele feito? Se não existiam, de onde então proveio o remorso? Não há dúvida de que esse caso nos explicaria o segredo do sentimento de culpa e poria fim às nossas dificuldades. E acredito que o faz. Esse remorso constituiu o resultado da ambivalência primordial de sentimentos para com o pai. Seus filhos o odiavam, mas também o amavam. Depois que o ódio foi satisfeito pelo ato de agressão, o amor veio para o primeiro plano, no remorso dos filhos pelo ato. Criou o superego pela identificação com o pai; deu a esse agente o poder paterno, como uma punição pelo ato de agressão que haviam cometido contra aquele, e criou as restrições destinadas a impedir uma repetição do ato. E, visto que a inclinação à agressividade contra o pai se repetiu nas gerações seguintes, o sentimento de culpa também persistiu, cada vez mais fortalecido por cada parcela de agressividade que era reprimida e transferida para o superego. Ora, penso eu, finalmente podemos apreender duas coisas de modo perfeitamente claro: o papel desempenhado pelo amor na origem da consciência e a fatal inevitabilidade do sentimento de culpa. Matar o próprio pai ou abster-se de matá-lo não é, realmente, a coisa decisiva. Em ambos os casos, todos estão fadados a sentir culpa, porque o sentimento de culpa é expressão tanto do conflito devido à ambivalência, quanto da eterna luta entre Eros e o instinto de destruição ou morte. Esse conflito é posto em ação tão logo os homens se defrontem com a tarefa de viverem juntos.”

35 DOR, Joël. O pai e sua função em psicanálise. Trad. Dulce Duque Estrada. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991, p. 13.

36 ENRIQUEZ, Eugène. Da horda ao Estado..., p. 34: “Os irmãos, como o pai, se transformam em ‘o que é bom para matar’. Impossível ser diferente, pois o poder não foi desmistificado nem mesmo socializado, pelo contrário, ele se tornou sagrado e, enquanto tal, seu aspecto fascinante perdura e se amplifica. O homicídio do pai institui a possibilidade constante do assassinato. A civilização não somente se inicia com o crime, mas se mantém através dele.” (...) Esta criação social é acompanhada (precedida/seguida) pela expressão de sentimentos complexos: amor, veneração, amizade, culpa. O nascimento do grupo é inconcebível sem o surgimento correlativo de sentimentos.”

37 FREUD, Sigmund. O Mal-Estar da Civilização..., p. 139: “O superego é um agente que foi por nós inferido e a consciência constitui uma função que, entre outras, atribuímos a esse agente. A função consiste em manter a vigilância sobre as ações e as intenções do ego e julgá-las, exercendo sua censura. O sentimento de culpa, a severidade do superego, é, portanto, o mesmo que a severidade da consciência. É a percepção que o ego tem de estar sendo vigiado dessa maneira, a avaliação da tensão entre os seus próprios esforços e as exigências do superego. O medo desse agente crítico (medo que está no fundo de todo relacionamento), a necessidade de punição, constitui uma manifestação instintiva por parte do ego, que se tornou masoquista sob a influência de um superego sádico; é, por assim dizer, uma parcela do instinto voltado para a destruição interna presente no ego, empregado para formar uma ligação erótica com o superego. Não devemos falar de consciência até que um superego se ache demonstravelmente presente. Quanto ao sentimento de culpa, temos de admitir que existe antes do superego e, portanto, antes da consciência também. Nessa ocasião, ele é expressão imediata do medo da autoridade externa, um reconhecimento da tensão existente entre o ego e essa autoridade. É o derivado direto do conflito entre a necessidade do amor da autoridade e o impulso no sentido da satisfação instintiva, cuja inibição produz a inclinação para a agressão.”

38 LACAN, Jacques. O seminário: a relação de objeto. Trad. Dulce Duque Estrada. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1995. (Livro 4).

39 FREUD, Sigmund. O Mal-Estar da Civilização..., p. 130-131.

40 MELMAN, Charles. O Homem sem Gravidade: gozar a qualquer preço. Trad. Sandra Regina Felgueiras. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2003.

41 FREUD, Sigmund. O Mal-Estar da Civilização..., p. 127: “Podemos estudá-lo na história do desenvolvimento do indivíduo. O que acontece neste para tornar inofensivo seu desejo de agressão? Algo notável, que jamais teríamos adivinhado e que, não obstante, é bastante óbvio. Sua agressividade é introjetada, internalizada; ela é, na realidade, enviada de volta para o lugar de onde proveio, isto é, dirigida no sentido de seu próprio ego. Aí, é assumida por uma parte do ego, que se coloca contra o resto do ego, como superego, e que então, sob a forma de ‘consciência’, está pronta para pôr em ação contra o ego a mesma agressividade rude que o ego teria gostado de satisfazer sobre outros indivíduos, a ele estranhos. A tensão entre o severo superego e o ego, que a ele se acha sujeito, é por nós chamada de sentimento de culpa; expressa-se como uma necessidade de punição. A civilização, portanto, consegue dominar o perigoso desejo de agressão do indivíduo, enfraquecendo-o, desarmando-o e estabelecendo no seu interior um agente para cuidar dele, como uma guarnição numa cidade conquistada.”

42 LACAN, Jacques. Escritos..., p. 273: “Ninguém deve desconhecer a lei: essa fórmula transcrita do humor de um Código de Justiça, exprime no entanto a verdade que nossa experiência se fundamenta e que ela confirma. Nenhum homem a desconhece, com efeito, já que a lei do homem é a lei da linguagem.”

43 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei..., p. 197: “Mesmo antes de nascer, o homem já faz parte de um mundo de palavras que o distinguem enquanto lugar de desejo.”

44 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei..., p. 208-209: “Sucintamente, essa operação pode ser descrita nos seguintes termos: todo o terceiro que responder pela mediação da relação dual mãe/filho institui, por sua incidência, o alcance legalizador correspondente à interdição do incesto. O pai, ao qual se refere essa metáfora, distingue-se, então, a partir da apelação genérica ao pai simbólico, da existência concreta e histórica de um ser encarnado, designado como pai real, e da entidade fantasmática – o pai imaginário, sem o qual nenhum pai real poderia receber a investidura do pai simbólico. Essa última representação, no entanto, antes de remeter ao agente da paternidade, evoca um operador simbólico, aistórico, um significante, designado por Lacan como nome-do-pai.”

45 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei..., p. 200-201: “Cada vez que o homem imagina alguém no seu lugar, ama e se submete aos seus mandamentos. Dorme, enquanto ele vela por todos. O guia espiritual, o grande líder, o Führer, o mercado (quem sabe?) assume, nessas condições, o mandato, sempre por delegação, daqueles que irão servi-lo, uma vez que nada – a não ser a crença compartilhada de que está autorizado pelo Outro – o torna habilitado a esse mando que arroga para si.”

46 LA BOÉTIE, Étiene de. Discurso sobre a servidão voluntária. Trad. J. Cretella Jr. São Paulo: RT, 2003., p. 28: “São, portanto, os próprios povos que se deixam, ou antes, se fazem governar, pois cessando de servir estarão livres; é o povo que se sujeita, que se corta a garganta, que, podendo escolher entre ser subjulgado ou ser livre, abandona a liberdade e toma o jugo, que consente no mal, ou antes, o persegue.”

47 PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei..., p. 221-223.

48 SAURET, Marie-Jean. A criança, o amor, o sintoma. In: Revista Marraio: Formações Clínicas do Campo Lacaniano, Rio de Janeiro, n. 1, p. 21, 2002.

49 FREUD, Sigmund. A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos..., p. 114: “Os senhores, em sua investigação, podem ser induzidos a erro por um neurótico que, embora inocente, reage como culpado, devido a um oculto sentimento de culpa já existente nele e que se apodera da acusação. (...) Pode ser que, embora não tenha realmente praticado a falta de que a acusam, tenha cometido uma outra que permanece ignorada e que não lhe foi imputada.”

50 STÄHELIN, Lucélia Santos. O Homicídio a partir do conceito psicanalítico de supereu. Florianópolis, 2007. 128f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Psicologia) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina.

51 ZAFFARONI, Raúl Eugenio. La cultura del riesgo. In. DOBÓN, Juan; RIVERA BEIRAS, Iñaki (comp.). La cultura del riesgo: derecho, filosofía y psicoanálisis. Buenos Aires: Del Porto, 2006, p. 3-12. p. 3: “El encuentro entre el derecho y el psicoanálisis nunca fue pacífico, ya desde que Freud golpeara, uno de los pilares en los que se pretenden asentar casi todos los discursos que nutren el campo jurídico: la pretendida racionalidad del ser humano.”

52 FERRAZ, Flávio Carvalho. Normapatia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002.

53 ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Cia das Letras, 1999, p. 60. A autora afirma que os monstros nazistas não eram a encarnação do mal, mas muitos deles eram apenas homens incapazes de pensar, e que acreditavam cumprir seus papéis sociais cumprindo as leis. A "falha mais específica, e também mais decisiva no caráter de Eichmann era sua quase total incapacidade de olhar qualquer coisa do ponto de vista do outro." E hoje será que acontece algo similar no Judiciário?

54 KAFKA, Franz. A colônia penal. Trad. Modesto Carone. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1996.





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