FÓrum de economia popular solidária de novo hamburgo – rs regimento interno capítulo I da Natureza Ar



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FÓRUM DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE NOVO HAMBURGO – RS

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I
Da Natureza
Art. 1. O Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Novo Hamburgo – FMEPS/NH, fundado em maio de 2006, é um espaço permanente de interlocução, articulação, debate, proposição, assessoria, formação e troca de saberes acerca da economia popular solidária no município. Congrega empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento, movimentos sociais, redes e gestores públicos, que atuam em consonância com os princípios e os objetivos do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
Parágrafo Único: Síntese dos princípios do Fórum Brasileiro de Economia Solidária:

  1. Valorização social do trabalho humano.

  2. Satisfação plena das necessidades de todos como eixo da criatividade tecnológica e da atividade econômica.

  3. Reconhecimento do lugar fundamental da mulher como sujeito político na economia popular solidária.

  4. Busca de uma relação de intercambio respeitoso com a natureza, buscando a eficiência social, em função da qualidade de vida.

  5. Combate à exclusão social, a partir de alternativas sustentáveis à geração de trabalho e renda e para a satisfação direta das necessidades de todos.

  6. Eliminação de desigualdades materiais e a difusão dos valores da cooperação e da solidariedade.


Art. 2. O Fórum terá duração indeterminada.
CAPÍTULO II
Dos Objetivos (o que fazer)
Art. 3. Objetivo Geral:
Articular, fortalecer e representar o movimento da Economia Popular Solidária de Novo Hamburgo frente à sociedade e aos Poderes Públicos, contribuindo na construção de um novo modelo sócio econômico através da orientação de ações e mobilizações em torno das bandeiras de luta do FBES.
Parágrafo único: As Bandeiras do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária são: produção, comercialização, consumo solidário, finanças solidárias, formação e marco legal.
Art. 4. Objetivos Específicos:



  1. Representar o movimento da Economia Popular Solidária frente á sociedade e aos Poderes Públicos;

  2. Promover estratégias de desenvolvimento sustentável através de planos, projetos e ações voltados para a criação e fortalecimento de Empreendimentos de Economia Popular Solidária;

  3. Promover a formação pessoal, social, econômica, ambiental, técnica e política de trabalhadores e trabalhadoras dos Empreendimentos Economia Popular Solidária;

  4. Promover e estimular ações que contribuam para a formação de uma consciência social sobre a Economia Popular Solidária, tendo como uma das estratégias a busca de inclusão da temática nos currículos escolares;

  5. Estimular a participação no Fórum Municipal, Regional, Estadual e Brasileiro;

  6. Articular com agentes públicos e financeiros o acesso facilitado a informação sobre linhas de crédito e como acessa-las e divulga-las;

  7. Apoiar a criação de instituições de finanças, moedas sociais, Mercados e Clubes de Trocas Solidárias;

  8. Estimular a construção e reflexão sobre o tema Economia Popular Solidária;

  9. Apoiar a formação de cooperativas, associações e empresas de autogestão, com vistas à geração de trabalho e renda, emancipação política dos empreendimentos e sustentabilidade ambiental;

  10. Estimular o envolvimento, comprometimento e a formação dos gestores públicos municipais com a economia popular solidária;

  11. Incentivar a participação da sociedade nas ações do FMEPS/NH;

  12. Atuar na implementação e funcionamento de instancias de controle social de políticas publicas;

  13. Educar para a solidariedade, trabalho emancipado, combate a discriminação de desigualdades de gênero, raça, etnia, segmentos religiosos e comunidades ribeirinhas;

  14. Estimular, fomentar e divulgar a prática da solidariedade, do consumo ético e do comercio justo e solidário;

  15. Propor a construção de políticas públicas através de um dialogo permanente com o poder publico, voltadas para o apoio e fomento da Economia Popular Solidária;

  16. Propor a construção de legislação municipal de Economia Popular Solidária, contribuindo para a criação de uma legislação tributaria diferenciada que busque um tratamento especial para o registro de empreendimentos, com isenção de pagamento de licenças, taxas, alvarás e redução de impostos;

  17. Estimular a criação de espaços públicos e potencializar os já existentes para a comercialização e produção de produtos e serviços da Economia Popular Solidária;

  18. Promover eventos culturais conjuntamente com os espaços de comercialização que promovam a cultura da solidariedade e da cooperação;

  19. Fomentar a criação e manutenção de feiras municipais, regionais e estaduais incentivando a participação dos empreendimentos, da comunidade, dos órgãos públicos e entidades de apoio;

  20. Fomentar redes municipais de produção, distribuição, comercialização, consumo e compra coletiva por segmento;

  21. Incentivar a criação de um fundo municipal de Economia popular Solidária;

  22. Apoiar e buscar recursos financeiros para a participação em feiras, exposições, cursos de formação e outros eventos para os empreendimentos econômicos solidários, em nível local, regional, estadual, nacional e internacional;

  23. Educar os envolvidos no movimento para o consumo justo e solidário;



CAPÍTULO III
Das Estratégicas (como fazer)
Art. 5. O FMEPS/NH tem como estratégias:


  1. Congregar empreendimentos e entidades envolvidas com a Economia popular Solidária em reuniões para a partilha de experiências, identificações de necessidades e exigências comuns;

  2. Definir prioridades de ações a partir das necessidades levantadas;

  3. Criar grupos de trabalho relativo às necessidades definidas;

  4. Articular parcerias para atender aos objetivos dos grupos de trabalho;


CAPÍTULO IV
Dos Participantes
Art. 6º Compõem o Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Novo Hamburgo:


  1. Empreendimentos econômicos solidários urbanos e rurais (redes, cooperativas, associações, empresas de autogestão, segmentos das trocas solidárias e grupos informais) com direito a voz e voto;

  2. Empreendimentos econômicos solidários em potencial (empreendimento individual, familiares, e grupos vinculados ao poder público), buscando aos poucos sua autogestão e autonomia, com direito somente a voz e sem direito a representação do FMEPS em outras instâncias;

  3. Entidades de apoio, fomento e assessoria com direito a voz e voto;

  4. Movimentos sociais, Gestores públicos municipais, estaduais e federais parceiros e apoiadores somente com direito a voz.


§ 1º Os empreendimentos, entidades e gestores interessados em participar do FEPS/NH deverão apresentar à Secretaria Executiva sua carta de adesão e relação dos seus membros bem como amostra de seus produtos e um relato de sua experiência.

§ 3º Os empreendimentos, entidades e gestores participantes poderão, a qualquer tempo, se desligar do FEPS/NH, mediante comunicação, por escrito, à Secretaria Executiva.

§ 4º Poderão participar das reuniões do FEPS/NH como observadores pessoas físicas convidadas com direito a voz e não a voto, e nem a ser votado.

§ 5º Cabe as entidades de assessoria e fomento desenvolver ações em varias modalidades, como capacitação, assessoria, incubação, pesquisa, acompanhamento e fomento a credito. Estas entidades devem incluir em seus projetos anuais ações e recursos dirigidos ao fortalecimento do Fórum Local, subsidiarem o Fórum na elaboração e fomento de políticas públicas.

CAPÍTULO V
Das Plenárias Municipais
Art. 7º A Plenária Municipal é a instância máxima de deliberação do FEPS/NH e acontecerá, ordinariamente, uma vez ao ano no mês de Março, extraordinariamente, sempre que necessário.

Parágrafo único: As deliberações da plenária só poderão acontecer com a presença mínima de 50% dos empreendimentos econômicos solidários membros efetivos do fórum.
OBS: Plenária aberta a todos os membros do FEPS/NH
Art. 8º São atribuições da Plenária Municipal:

  1. Consolidar e aprovar o planejamento e a avaliação das ações do FEPS/NH no município.

  2. Aprovação das indicações para os Encontros Regionais e para o Fórum Vale dos Sinos.

  3. Constituição de Grupos de Trabalho temáticos de acordo com as demandas.

  4. Avaliar a atuação de seus integrantes, tendo como referência os princípios e os objetivos da economia popular solidária e definir medidas necessárias para a correção das falhas existentes.


Art. 9° Cada organização participante do FEPS/NH indicará um titular e um suplente para participar nas votações na Plenária Municipal.
Art. 10°. A convocação da Plenária Municipal será feita pela Secretaria Executiva por edital, enviado a todos os participantes por intermédio de correios eletrônico, telefone e ainda através da reunião mensal que antecede a plenária, com um prazo mínimo de 30 dias corridos.
§ 1º Constará do edital de convocação a pauta, o local, a data e horário de realização do Encontro Municipal.
§ 2º Assuntos não incluídos no edital serão discutidos mediante apresentação e aprovação por maioria absoluta dos participantes do Encontro Municipal.
Art. 11° Os Encontros Municipais serão abertos à participação de pessoas físicas e entidades públicas ou privadas, mediante solicitação por escrito encaminhada à Secretaria Executiva do FEPS/NH.

§ 1º A aprovação ou não das solicitações estará condicionada à disponibilidade de recurso e estrutura do Encontro e deverá ser registrada em ata.

§ 2º O solicitante aprovado participará do Encontro Municipal com direito a voz, mas não a voto nem a ser votado.
CAPÍTULO VI
Do Fórum Vale dos Sinos
Art. 12. Os Encontros do Fórum Vale dos Sinos, são espaços de deliberação das ações do Fórum Gaúcho de Economia Popular Solidária na sua região específica e antecederão, preferencialmente, as reuniões da Coordenação Estadual.
Art. 13 São atribuições do representante municipal e seu suplente:


  1. Representar o conjunto de empreendimento do fórum municipal, evitando representar apenas um segmento, como por exemplo, o artesanato que predomina no município, esquecendo de defender os espaços para a alimentação, agricultura familiar, trocas solidárias, grupos de geração e renda, etc.

  2. Devera estar presente em todos encontros do Fórum vale dos Sinos, retornando para o Fórum Municipal todos assuntos lá deliberados;


CAPÍTULO VII
Da Coordenação Municipal
Art. 14 - A Coordenação Municipal do FEPS/NH é composta por:

  1. 3 (três) representantes de empreendimentos de economia popular solidária.

  2. 1 (um) representante de gestor público.

  3. 1 (um) representante de entidade de apoio e fomento.

  4. 1 (um) representante de segmento “Trocas Solidárias”

  5. 1 (um) representante de movimento social.

  6. 1 (um) grupo de geração de renda ligado ao poder público.


§ 1º Caso, não contar com a participação de gestor público poderá indicar 2 (dois) representantes de entidade de apoio e fomento.

Art. 15 - O mandato da Coordenação Municipal será de 2 (dois) anos, permitida a recondução parcial por mais um mandato consecutivo garantindo a renovação de no mínimo 1/3 de seus membros.
Parágrafo único – No caso de o membro da coordenação municipal deixar de cumprir com os deveres inerentes à sua função, compete à plenária municipal destituí-lo e indicar novo representante.
Art. 16 – A Coordenação Municipal reunir-se-á, ordinariamente, a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário juntamente com a(o) secretária(o) executiva(o)

CAPÍTULO VIII
Das Atribuições da Coordenação Municipal
Art. 17 - Compete à Coordenação Municipal:


  1. Cumprir e fazer cumprir o presente Regimento.

  2. Criar condições para o desenvolvimento de ações conjuntas, trocas de experiências e informações entre os componentes do FEPS/NH.

  3. Organizar e coordenar a execução das ações assumidas pelo FEPS∕NH.

  4. Coordenar e acompanhar as ações prioritárias do FEPS/NH definidas em Plenária Municipal.

  5. Buscar, receber e divulgar informações de todos os segmentos envolvidos no fomento da economia popular solidária, mantendo atualizadas as informações em âmbito Nacional.

  6. Convocar Encontros Municipais extraordinários sempre que necessário.


CAPÍTULO IX
Da Secretária(o) Executiva(o)
Art. 18 A Secretária(o) Executiva(o) será composta por um representante da coordenação Municipal:
CAPÍTULO X
Das Atribuições da Secretária(o) Executiva(o)
Art. 19 Compete à Secretaria Executiva:


  1. Elaborar a pauta providenciando sua distribuição em até cinco dias antes da Reunião do FMEPS/NH para todos os grupos cadastrados no Fórum;

  2. Secretariar as Reuniões do FMEPS/NH e as reuniões da Coordenação Municipal.

  3. Elaborar as atas das Reuniões do FMEPS/NH, providenciando sua distribuição em até cinco dias após a reunião para todos os grupos cadastrados no Fórum, e arquivo.

  4. Buscar, receber e divulgar informações de todos os segmentos envolvidos no fomento da economia popular solidária, mantendo atualizadas as informações da Coordenação Municipal e Coordenação Regional.

  5. Manter, em arquivo próprio, documentos, recortes de jornais e outros periódicos sobre questões de interesse da temática da Economia Popular Solidária.

  6. Ter e manter atualizado os cadastros dos grupos deste Fórum.

  7. Administrar a entrada e saída das contribuições solidárias mensais dos grupos.


Parágrafo único – O arquivo da(o) Secretária(o) Executiva(o) será mantido em uma das entidades componentes da mesma, com acesso livre a todos os componentes do fórum.

CAPÍTULO XI
Das Reuniões do Fórum

Art. 20

  1. Carta de adesão dos grupos no Fórum

  2. Participação mínima de um representante de cada grupo;

  3. O recolhimento da contribuição solidária mensal por pessoa será nas reuniões do Fórum pela secretaria(o) executiva(o) no valor de R$ 5,00.

  4. Assinatura em sua ficha cadastral, como controle de participação na reunião.



CAPÍTULO XII
Das Feiras Municipais
Art. 21 As feiras de Economia Popular Solidária caracterizam-se como um espaço de trocas de saberes, socialização das experiências de produção, fortalecimento dos grupos e do próprio Fórum. Diferenciam-se das demais feiras existentes no município, pois em todas é oportunizado para a comunidade momentos culturais, de formação além de uma educação para o consumo ético principalmente na atividade das trocas solidárias presentes em todas as feiras.
Art. 22. Requisitos importantes que fazem parte da organização das feiras:


  1. Estabelecer critérios de padronização dos grupos (aventais, gazebos personalizados, adesivos, etc... )

  2. Transporte por conta de cada empreendimento ou grupo;

  3. Local das feiras sempre limpos, com os lixos devidamente separados e preservados,

  4. Que a feira seja um espaço de debate e ações que contribuam com a sustentabilidade dos recursos naturais, por exemplo: campanha do recolhimento da pilha;

  5. Quando o grupo não tiver sua própria estrutura devera comunicar-se antecipadamente com a coordenação da feira.

  6. Definir sobre a venda terceirizada nas feiras (exemplo chocolate)

  7. Terá direito a participação nas feiras da Feevale os grupos que participarem das feiras da Praça XX ou onde ela se fizer presente

  8. Todos os grupos deveram fazer uma avaliação de suas vendas no final das feiras;

  9. Cada empreendimento no inicio da feira receberá 5 pampa vivo para que possa através da prática se apropriar desta pedagogia solidária.


Da Coordenação das Feiras Municipais
Art. 22 A coordenação das Feiras municipais é composta por:


  1. 1(um) representante da área cultural e sonora;

  2. 1(um) representante de divulgação (jornal, radio, cartaz, mosquitos, faixas, etc.);

  3. 1(um) representante para secretariado (recepção, organização, registro dos momentos de formação);

  4. 1(um) representante responsável pelas oficinas

  5. 1(um) representante pela organização do local (chave do quiosque, banheiros – articulando com o poder publico municipal);


§ 1 A escolha será feita por indicação de nomes na Reunião do Fórum Municipal e com votação aberta.
CAPÍTULO XIII
Das Disposições Finais
Art. 29 O presente Regimento será aprovado pela maioria absoluta (dois terços) dos participantes da Plenária Municipal.
Art. 30 As alterações do presente Regimento serão aprovadas por dois terços dos presentes na Plenária Municipal.
Parágrafo único:Em casos urgentes cabe a coordenação deliberar em caráter provisório, submetendo sua decisão à apreciação da plenária Municipal
Art. 32 - O presente Regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação em Plenária Municipal.
Novo Hamburgo, RS, 02 de setembro de 2008


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