Fundação Alexandre de Gusmão



Baixar 87.23 Kb.
Encontro28.07.2016
Tamanho87.23 Kb.


Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais www.mre.gov.br/ipri

Fundação Alexandre de Gusmão



Seminário Direitos Humanos no Século XXI, 10 e 11 de setembro de 1998, Rio de Janeiro.



Prisões, Violência e Direitos Humanos no Brasil


Sérgio Adorno*

Introdução


Não temos mortos a lamentar. Desde 1982, os fatos têm se repetido. Com freqüência, a opinião pública é sacudida com notícias de rebeliões nos presídios brasileiros. Aqui e acolá, seja em estabelecimentos penitenciários de grande porte seja em delegacias e distritos policiais, cidadãos condenados ou sob tutela das instituições encarregadas de controle da ordem pública amotinam-se. Armados, tomam funcionários como reféns e reivindicam fugas sob o patrocínio do poder público. O desfecho desses acontecimentos, que colocam em confronto as forças da legalidade versus o mundo dos ilegalismos, tem caminhado no sentido da negociação, do diálogo e do convencimento dos amotinados, procedimentos que evitam vítimas fatais e restabelecem a ordem. No entanto, nem sempre foi e tem sido assim. Quando ocorre a radicalização do conflito, colocando em risco a vida de funcionários justamente incumbidos de zelar pela segurança do presídio - e por essa via, pela segurança dos demais cidadãos - opta-se pelo recurso mais arriscado: o emprego de uma força maior para conter a demonstração de força dos amotinados. O saldo, conhecemos. Mortes de presos, justamente aqueles cuja vida deveria estar sob tutela do poder público.

O cidadão comum, espectador desses acontecimentos, pouco pode intervir. Diante do vídeo de TV onde passivamente acompanha os noticiários ou lendo quotidianamente seu jornal, não tem como indagar do poder público se as mortes, de quem quer que fosse, poderiam ter sido poupadas. Para alguns, o desenrolar dos acontecimentos não poderia ter sido outro. Para outros, esse é o modo “natural” e adequado de lidar com bandidos, essa espécie de “dejeto” social que deve ser extirpada do corpo social sadio. Não é surpreendente que reações desta ordem, sugestiva de exclusão moral (Cardia, 1994)1 de cidadãos envolvidos com o mundo do crime, sejam inclusive justificadas por autoridades públicas, como necessárias e imperativas. Em 1986, após rebelião na Penitenciária de Presidente Wenceslau, interior do estado de São Paulo, na qual resultaram 16 mortos, entre presos e funcionários, o então Coordenador dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado (COESPE), um ex-delegado de polícia, declarou enfaticamente: “Não temos mortos a lamentar”. Contundente, esta frase não provocou indignação dos cidadãos. Muito ao contrário, sequer sofreu censura de seu superior, o Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, menos ainda resultou em punição disciplinar ou coisa que o valha.

Não é estranho que o início dos anos 80 assistiu, em várias capitais brasileiras, a intensificação de motins e rebeliões de presos em cadeias públicas, distritos policiais, casas de detenção e penitenciárias. Em algumas delas, os eventos foram controlados, negociações foram realizadas, pouparam-se vítimas. Mas, em outras, sobretudo naqueles estabelecimentos que concentravam grande número de presos, os resultados foram quase sempre deploráveis pois resultaram em mortos e feridos, fossem presos ou agentes do sistema penitenciário, a par da destruição implacável do patrimônio público. Nas mais diferentes regiões do país, intervenções policial-militares para conter tais manifestações da massa carcerária quase sempre resultam em mortos e feridos. Em todo o país, essas intervenções vêm-se sucedendo com relativa constância desde 1982, sendo crescente o número de mortos. De modo geral, resultam em desfecho trágico de uma política de segurança que encara o controle da ordem pública como um problema de enfrentamento bélico e estratégico, em que há inimigos a serem vencidos e eliminados não importando o custo material e simbólico destas operações.

Durante esses eventos, as portas das prisões brasileiras são abertas à visibilidade pública, seja através do relato de visitas de autoridades e de representantes da sociedade civil organizada, seja através das câmaras de televisão, das ondas do rádio ou das acres letras da imprensa. E o espetáculo apresentado não pode deixar de ser dantesco. Por maior o desprezo de parte substantiva da sociedade brasileira para com as condições de vida e mesmo o destino do preso, ninguém pode se revelar indiferente diante do cenário oferecido pelas prisões: às mais precárias condições de habitabilidade e à falta de serviços de apoio, assistência e educação vem se associar uma violência desmedida e incontrolável, grave obstáculo a qualquer proposta de reinserção social de quem quer que tenha algum dia, em momento qualquer, transgredido as normas jurídicas desta sociedade e, por conseguinte, sido punido pela Justiça pública. As cenas são por demais fortes: o escuro das celas, a sujeira pelos cantos, a alimentação insossa, a falta de higiene, o perigo disseminado por todos os cantos e corredores, as doenças convivendo par a par com a saúde, os espancamentos e agressões gratuitas, as violações sexuais. Talvez, os sorteios de morte entre os prisioneiros, típicos das prisões brasileiras, porém trazidos ao público pelo descalabro em que se encontravam no início da década passada as prisões mineiras, sejam os exemplos de maior impacto e perplexidade que as páginas dessa história mal digerida nos legou ao presente (Paixão, 1984).

No domínio das prisões, esses fatos são indicativos de uma crise há tempos instalada no sistema de Justiça criminal. Todas as imagens de degradação e de desumanização, de debilitamento de uma vida cívica conduzida segundo princípios éticos reconhecidos e legítimos parecem se concentrar em torno dessas “estufas de modificar pessoas e comportamentos” (Goffman, 1974). Nelas aparecem com todas as suas letras, cores e números as marcas do fracasso de sucessivos governos em conter a delinqüência dentro dos marcos da legalidade e sobretudo em formular políticas penais capazes de efetivamente oferecer segurança à população estancando a insegurança generalizada que hoje parece ter tomado conta do espírito sobressaltado do cidadão comum, sobretudo o habitante das grandes cidades. As prisões revelavam a face cruel de toda essa história: os limites que se colocam na sociedade brasileira à implementação de uma política de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, nela incluído o respeito às regras mínimas estipuladas pela ONU para o tratamento de presos.

O Crescimento da Criminalidade Urbana Violenta e seu impacto sobre as prisões


Desde meados da década de 1970, exacerbou-se o sentimento de medo e insegurança, diante da expectativa, cada vez mais provável, de qualquer cidadão, independentemente de sua condição de raça, classe, cultura, gênero, geração, credo ou origem étnica e regional, ser vítima de uma ofensa criminal. Não parece infundado esse sentimento. As estatísticas oficiais de criminalidade indicam, a partir dessa década, a aceleração do crescimento de todas as modalidades delituosas. Dentre elas, crescem mais rapidamente os crimes que envolvem a prática de violência, como os homicídios, os roubos, os seqüestros, os estupros. Esse crescimento veio acompanhado de mudanças substantivas nos padrões convencionais de criminalidade individual bem como no perfil das pessoas envolvidas com a delinqüência. Assiste-se, desde duas décadas, à generalização e internacionalização do crime organizado, constituído sobretudo às voltas do narcotráfico e que em muito se assemelha às organizações criminosas de Chicago e New York nas décadas de 1910 e 1920 e às quadrilhas de Marselha e do Sul da Itália (Enzensberger, 1967). Trata-se de uma tendência universal que se manifesta em diferentes países e sociedades (Robert e Van Outrive, 1993).

No município do Rio de Janeiro, desde os anos 60, sabe-se da existência de quadrilhas organizadas investindo contra pessoas jurídicas (Paixão, 1990). Os estudos de Edmundo Campos Coelho (1978 e 1988) indicam o crescimento da criminalidade violenta, no período de 1978-1988. As taxas de homicídio eram, em 1977, da ordem de 15 ocorrências/cem mil habitantes. Em 1986, essa taxa havia saltado para 50 ocorrências. Estudo mais recente (Soares e outros, 1996) veio apontar taxas ainda mais elevadas para os anos subseqüentes. Em São Paulo, tendências ao crescimento do crime violento revelam-se igualmente alarmantes. Estudo realizado por Feiguin & Lima (1995) observou que a participação dos crimes violentos no total das ocorrências criminais registradas cresceu, no período de 1984-1993, 10, 1%. Nesse período, esses crimes representam, em média, 28, 8% da massa de ocorrências oficialmente detectadas. Os crimes violentos saltaram de uma taxa de 945, 1 ocorrências/cem mil habitantes, em 1988, para 1119, 2 ocorrências/cem mil habitantes, em 1993; isto é, um crescimento da ordem de 18, 4%. Convém destacar, como indicam outras fontes, que as taxas de homicídios dolosos/cem mil habitantes significaram algo em torno de 42 ocorrências, no ano de 1994 (Teodózio e outros, 1994).

Quanto ao segmento inquérito-processo penal, dados relativos ao período de 1970-1982, para o Estado de São Paulo, indicam que, em relação ao total geral dos inquéritos apreciados, os inquéritos crescem 191, 4%, as ações penais crescem 148, 5% e os inquéritos arquivados crescem 326, 2%. Tais valores significam que os inquéritos arquivados crescem 43, 3% mais do que os inquéritos apreciados, enquanto as ações penais crescem menos 14, 7% comparativamente aos inquéritos apreciados. Semelhante comportamento repete-se, em maior ou menor grau, para a maioria dos delitos. O crescimento de pessoas processadas é maior do que o crescimento dos denunciados que, por sua vez, é maior do que o dos condenados. Em 1970, do total de pessoas processadas, 75% foram denunciadas, 27% condenadas e 48% absolvidas. Uma década mais tarde, em 1982, essas proporções reduziram-se respectivamente para 65%, 22% e 43%. Em compensação, a extinção de punibilidade que era da ordem de 3, 4% em 1970 sobe para 6, 3% no final do período. Assim o número percentual de condenações vem caindo e, por conseqüência, aumentando as taxas de réus isentos da aplicação de sanções penais2. De acordo com Campos Coelho, no município do Rio de Janeiro, para os cinco últimos anos da década (1976-1980) é possível calcular as chances de condenação tendo sido cometido um crime contra o patrimônio: 1976 - 0, 0506; 1977 - 0, 0475; 1978 - 0, 0406; 1979 - 0, 0356; 1980 - 0, 0428. [...] Em outras palavras, em 1976, para cada cem crimes contra o patrimônio, condenava-se cinco infratores; em 1980, apenas quatro infratores" (Coelho, 1988: 155). Neste mesmo município, apurou-se que 92% dos inquéritos policiais instaurados, em 1992, para apurar responsabilidade em crimes de morte não chegam a ser convertidos em processos penais (Soares e outros, 1996)3.

Essa queda relativa das principais atividades judiciárias se reflete na outra ponta do sistema de justiça criminal - as prisões. O número total de presos, no país, no ano de 1995, foi de 148.760 ou seja 95, 47 presos/cem mil habitantes, um coeficiente paradoxalmente baixo quando comparado com o coeficiente de outras sociedades, encontrando-se atrás do Canadá (133/cem mil habitantes), da Nova Zelândia (127/cem mil habitantes), da Espanha (122/cem mil habitantes) e do Reino Unido (99/cem mil habitantes), países onde as taxas de delinqüência e de criminalidade violenta são reconhecidamente mais baixas do que no Brasil, ainda que tenha conhecido tendências ao aumento no final da década passada e início desta década. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse coeficiente, no mesmo período, foi da ordem de 411 presos/cem mil habitantes4, em 1993. Saltou para 600 presos/cem mil habitantes, nos anos 1994-1995, segundo estatísticas coligidas pelo Comitê de Cooperação Penitenciária, do Conselho da Europa, refletindo uma tendência, desde a década de 1980, de crescimento e ampliação do Estado penal, constituído sobretudo em torno do arsenal prisional5 face à rápida retração do Welfare State6.

No Estado do Rio de Janeiro, enquanto o crescimento da criminalidade, entre 1977 e 1986, foi da ordem de 50%, a taxa de aprisionamento (população prisional/cem mil habitantes) decresceu 27, 4%. Essa população prisional oscilou entre o máximo de 9.081 internos (1977) e um mínimo de 8.853 em 1980 (excluídos aqueles recolhidos aos xadrezes policiais). Trata-se, conforme assevera Coelho, de uma estreita margem de variação, indicativa do esgotamento da capacidade do sistema penitenciário. Ademais, estima-se a existência de 55 mil infratores, em liberdade, com mandados de prisão a serem cumpridos (Coelho, 1988, p. 156). Aliás, segundo o Censo Penitenciário, realizado nesse Estado, no ano de 1988, havia 8.672 presos, distribuídos em vinte e seis estabelecimentos penitenciários (inclusive hospitais gerais, hospitais psiquiátricos e hospital de Custódia e Tratamento). Essa população compunha-se de pessoas concentradas nos grupos etários de 25-29 anos (27, 17%), 30-34 anos (21, 78%) e 21-24 anos (19, 57%). Cerca de 74, 54% não registraram passagem anterior por instituição de bem-estar (do tipo Recolhimentos Provisórios ou FEBEMs). A maior parte residia em domicílio urbano (90%). Do mesmo modo, a maior parte era constituída de negros (pretos e pardos), representando o percentual de 67, 75%. Em termos de escolaridade, 63, 51% possuíam primeiro grau incompleto. Quanto à ocupação mais freqüente ao longo da vida, 32, 19% se dedicavam à indústria de transformação e à construção civil; 13, 86% ao comércio e às suas atividades auxiliares; 12, 67% à prestação de serviços. Apenas 4, 44% declarou encontrar-se sem ocupação ou nunca haver trabalhado. Em contrapartida, dentro dos estabelecimentos penitenciários, tão somente 29, 83% estavam ocupados, distribuídos nas atividades de faxina, cozinha e outras tarefas de manutenção dos estabelecimentos penitenciários. Os demais (70, 16%) encontravam-se, à época do Censo, desocupados. Por fim, na sua grande maioria (84, 65%) cumpriam pena em regime fechado (Estado do Rio de Janeiro, Censo Penitenciário, 1989)7.

No Estado de São Paulo, no período de 1983-1989, apesar do baixo coeficiente de presos/cem mil habitantes, verificou-se o crescimento das prisões por crimes de homicídio (62, 4%), seguida do crescimento de crimes de roubo e extorsão (32, 4%) e tráfico de entorpecentes (17, 2%). Em compensação, houve decréscimo das taxas de prisões relativas aos demais crimes. No entanto, é preciso ressaltar que a maior parte dessas prisões não corresponde efetivamente a pessoas processadas e condenadas. Assim, a título de ilustração, na Região Metropolitana da Grande São Paulo, no ano de 1982, do total de 4.274 processados, presos pela prática de crimes contra a pessoa, encontravam-se condenados 33%. No caso dos crimes contra o patrimônio, essa proporção é ainda menor. Do total de 20.564 presos responsabilizados por esses crimes, somente encontravam-se condenados 28%.

A superpopulação é uma realidade presente na maior parte das prisões brasileiras, em especial nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo dados coligidos pelo Censo Penitenciário (1995), promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça, em cada cela, habitavam em média 2, 1 presos, dos quais 95, 6% homens e 4, 4% mulheres, distribuídos quanto à cor entre brancos (52, 1%) e não brancos - isto é, mulatos, negros e outra cor (47, 9%). Desses, 71, 4% encontravam-se condenados, enquanto que 28, 6% correspondiam a presos provisórios. A maior parte (49, 3%) encontrava-se cumprindo pena em virtude de crime contra o patrimônio: roubo (32, 9%) e furto (16, 4%). Paradoxalmente, o homicídio cujas taxas, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre vieram e vem crescendo a ritmos acelerados, representam tão-somente 15% de todas as condenações recolhidas às prisões.

Mais significativo é constatar que cumpriam pena irregularmente fora dos sistemas penitenciários estaduais 38, 6% dos recolhidos às prisões, possivelmente em Cadeias Públicas, Distritos Policiais e Xadrezes. Como se sabe, esses estabelecimentos não são adequados para o cumprimento da pena. As conseqüências para o processo de ressocialização do preso sentenciado à pena privativa de liberdade - seja lá o que se possa entender por ressocialização - são irreversíveis, afetando sobretudo as condições sociais de retomada dos direitos civis. Em decorrência, impõe-se considerar um segundo aspecto: a reincidência penitenciária. Conquanto haja avaliações oficiais a respeito, nenhuma delas é confiável. Estudo realizado junto à população penitenciária da Penitenciária do Estado de São Paulo (Adorno e Bordini, 1989 e 1991), alcançou a taxa de 46, 04%. Ainda que se refira a um único estabelecimento, é de se supor que não haja diferenças estatisticamente significativas entre as demais unidades prisionais. Convém observar o significado dessa taxa: a cada dois egressos penitenciários que retomam seus direitos civis, um comete novo delito, é condenado a pena privativa de liberdade e retorna à prisão8.

Ademais, a superpopulação pode ser avaliada pelo déficit de vagas no sistema. No período considerado, havia 348 estabelecimentos penitenciários, dos quais 42, 52% exclusivamente dedicados ao cumprimento de penas em regime fechado. No conjunto, todos os tipos de estabelecimento (exclusivamente fechados, exclusivamente abertos, unidades hospitalar/clínicas, exclusivamente semi-aberto, mais de um regime e unidades psiquiátricas) compreendiam 68.597 vagas. Considerando o número de presos recolhidos, o déficit de vagas era da ordem de 75.887. Para suprir esse déficit, sem contar o crescimento “vegetativo” da população carcerária e igualmente sem contar o cumprimento de mandados de prisão cujos condenados à pena supressiva da liberdade não foram ainda recolhidos às prisões, estima-se a necessidade de construir algo em torno de 130 estabelecimentos penitenciários, com capacidade unitária para 500 presos, ao custo de US$15 milhões.

Nesse contexto de carências, as prisões do estado de São Paulo não constituem exceções. Conquanto não se trate de fenômeno recente, ao que parece mesmo endêmico9, o acúmulo de problemas relativos à administração de amplas massas carcerárias vem se agravando ano após ano. Dados coligidos pela Secretaria de Administração Penitenciária, correspondentes ao censo penitenciário de 1997, indicam a existência de uma população carcerária, de 66.335 presos, ou seja, nesse Estado estavam concentrados algo em torno de 40 a 43% da população carcerária do país. Do total de condenados (=51.700 réus), 30, 66% encontravam-se cumprindo suas penas fora do sistema penitenciário, cenário que recentemente começou a ser alterado com a transferência de presos dos distritos policiais, cadeias públicas e xadrezes para novos estabelecimentos penitenciários, recém inaugurados no interior do Estado. De qualquer modo, os dados disponíveis, para o ano de 1995 (Ministério da Justiça, Censo Penitenciário 1995) apontavam um déficit de 32.332 vagas, avaliação que poderia ser ainda mais agravada se confirmada a suspeita segundo a qual há cerca de 152.009 mandados de prisão decretados a cumprir10. Convém ressaltar que a atual Casa de Detenção de São Paulo foi planejada e construída, logo no início da década de 1960, para abrigar 3500 indiciados e réus, custodiados pela Justiça Criminal, aguardando decisão judiciária. Em dezembro de 1992, esse estabelecimento contava com 7.050 detidos, muitos dos quais inclusive cumprindo pena privativa de liberdade, o que representava uma média de 2, 16 presos/cela. Não sem razões, esse estabelecimento tem sido palco privilegiado de motins, oportunidade em que a Polícia Militar intervém, algumas vezes com resultados deploráveis, como aquela intervenção ocorrida em outubro desse ano, em que 111 presos foram mortos, em operação destinada a conter suposta rebelião (Azevedo Marques & Machado, 1993; Pietá & Justino, 1993).

Finalmente, cabem ainda duas observações. Em primeiro lugar, o sentimento coletivo, expresso em não poucas sondagens de opinião pública, segundo o qual grassa na sociedade brasileira uma impunidade generalizada pode ser, em parte, confirmado pelo baixo número de presos condenados à pena de prisão, sobretudo se este cenário for comparado com o de outras sociedades onde o perfil da criminalidade é menor e menos violento, conforme sugerido anteriormente. No entanto, verdade também seja dita, a contrapartida insidiosa da impunidade é o viés punitivo: por um lado, ainda que precários, os dados disponíveis sugerem que a punição tem alvos bem demarcados pois alcança prioritariamente o crime comum contra o patrimônio, cometido, via de regra, por cidadãos procedentes dos grupos e classes sociais situados nos estratos mais inferiores das hierarquias sociais. Embora não se trate de fenômeno exclusivamente próprio da sociedade brasileira - aliás, uma longa tradição de estudos norte-americanos já constatavam sua força e presença nos Estados desde princípios do século XX11 - sua extensão parece acentuada entre nós. A punição tende a privilegiar os mais pobres, os migrantes, os negros12.

Em segundo lugar, ao mesmo tempo que pune, há um claro privilégio, em nossa cultura judiciária, pela aplicação da pena privativa de liberdade, preferencialmente distribuída em regime exclusivamente fechado. De acordo com o Censo Penitenciário de 1995, 75, 1% cumprem pena nesse regime. Ademais, se considerarmos a maior participação percentual dos condenados a penas médias, de 4-8 anos de extensão, em geral aplicáveis aos autores de crimes contra o patrimônio (furto e roubo), é de se suspeitar, com alguma margem de certeza, que todo o arsenal prisional esteja colonizado para conter essa forma de criminalidade, em detrimento talvez da aplicação de sanções, líqüidas e certas, contra autores de homicídios comuns, inclusive decorrente da participação em linchamentos, grupos de extermínio e execuções sumárias, a par de outros graves atentados contra os direitos humanos, sobretudo aqueles que comprometem o mais universal dos direitos, o direito à vida. Em síntese, por um lado, deixa de punir; porém, quando o faz, o faz seletivamente. Assim, por um lado, o sistema prisional acaba, em última instância, caudatário de um acentuado desequilíbrio em suas funções de controle social. Por outro lado, a seu modo, contribui para que as leis penais não sejam aplicadas indistintamente para todos os cidadãos, de onde decorrem lacunas e omissões que comprometem a crença na universalidade das instituições de promoção e proteção dos direitos que devem proteger a pessoas, seus bens e outros valores social e culturalmente prezados. Ademais, quando executa o cumprimento de sentenças privativas de liberdade e acentua o viés seletivo (de "classe") na distribuição das sanções penais, compromete o princípio da isonomia jurídica, certamente um dos pilares do Estado democrático de Direito. Não é de se estranhar portanto que as prisões brasileiras, em especial naquelas regiões e Estados onde os problemas de superpopulação carcerária são mais graves e tendem a se agravarem no tempo, sejam espaço de toda sorte de tensões e de sistemáticas violações de direitos humanos.


Políticas Penitenciárias, Violência e Direitos Humanos13


Ao longo das quatro últimas décadas, análises efetuadas mostraram que a tônica dominante das políticas públicas penais no Brasil e em especial no estado de São Paulo14 tem sido a de promover a segregação e o isolamento dos sentenciados, mediante um programa deliberado de aumento progressivo da oferta de novas vagas no sistema, política de mão única porque não acompanhada de outras iniciativas e que não ataca os pontos tradicionais de estrangulamento. Seus efeitos podem ser elencados: ampliação da rede de coerção; superpopulação carcerária; administração inoperante; enrijecimento da disciplina e da segurança sem quaisquer conseqüências no sentido de deter a escalada da violência e a sucessão de rebeliões a que o sistema penitenciário vem assistindo nos últimos anos; timidez das medidas de alcance técnico, medidas essas incompatíveis com o programa de expansão física elaborado independentemente de avaliações e projeções dotadas de confiabilidade; falta de explicitação de objetivos, o que se manifesta na ausência de um programa articulado, integrado e sistemático de intervenção seja no âmbito das políticas organizacionais administrativas ou de ressocialização; confrontos entre grupos que disputam influência sobre o poder institucional, expressos na eficácia da ideologia da ordem e da segurança, da vigilância e da disciplina. Todos esses aspectos confluem para o mesmo ponto: a reconhecida incapacidade e incompetência do poder público em gerenciar amplas massas carcerárias, bem assim em lograr uma política efetivamente coordenadora da execução penal.

A despeito dos propósitos reformadores e ressocializadores embutidos na fala dos governantes e na convicção de homens aos quais está incumbida a tarefa de administrar massas carcerárias, a prisão não consegue dissimular seu avesso: o de ser aparelho exemplarmente punitivo. Nisto reside, ao que tudo indica, a incapacidade do sistema penitenciário brasileiro em assegurar o cumprimento das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos e Recomendações Pertinentes, Resolução adotada em 30 de agosto de 1955, em Genebra, no I Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinqüente, da qual este país é signatário e que, como se sabe, pretende disciplinar a aplicação da pena privativa de liberdade coibindo os abusos de poder dos quais os campos de concentração, durante a II Guerra Mundial, haviam se tornando o exemplo mais deplorável a ser combatido. No Brasil, contudo, em face das condições de existência dominantes nas prisões, a perda da liberdade determinada pela sanção judiciária pode significar, como não raro significa, a perda do direito à vida e a submissão a regras arbitrárias de convivência coletiva, que não excluem maus tratos, espancamentos, torturas, humilhações, a par do ambiente físico e social degradado e degradante que constrange os tutelados pela justiça criminal à desumanização.

Não são poucos os indicadores que espelham a precariedade do sistema penitenciário brasileiro. Embora as condições de vida no interior dessas "empresas de reforma moral dos indivíduos" sejam bastante heterogêneas quando consideradas sua inserção nas diferentes regiões do país, traços comuns denotam a má qualidade de vida: superlotação; condições sanitárias rudimentares; alimentação deteriorada; precária assistência médica, judiciária, social, educacional e profissional; violência incontida permeando as relações entre os presos, entre estes e os agentes de controle institucional e entre os próprios agentes institucionais; arbítrio punitivo incomensurável15. Em São Paulo, a superpopulação carcerária encontra-se na origem imediata de não poucos outros problemas, sobretudo a promiscuidade que promove toda sorte de contaminação - patológica e criminógena - exacerbando a violência como forma institucionalizada e moralmente legítima de solução de conflitos intersubjetivos. Esse quadro agrava-se devido ao expressivo contingente de população encarcerada nos distritos e delegacias policiais, nos quais se encontram indiferenciados presos primários e reincidentes, detidos para averiguações ou em flagrante e cidadãos já sentenciados pela justiça criminal. Nessas dependências, reinam as mais desfavoráveis condições para a "recuperação" ou "ressocialização" - seja lá o que esses termos possam significar - dos delinqüentes. Ao contrário, a contaminação criminógena reforça a ruptura dos laços convencionais com o "mundo da ordem", instituindo as possibilidades efetivas de construção de trajetórias e carreiras na delinqüência.

No mais, concorrem para a falência das políticas penais formuladas e implementadas as demais condições físicas e sociais constituídas em torno da superpopulação. A habitabilidade das celas é, via de regra e com raras exceções, aquém de qualquer patamar mínimo reconhecido como adequado à conservação da saúde individual e coletiva dos presos. De fato, na maior parte das celas, em exíguo espaço convive um número não desprezível de pessoas. Esse é um quadro particularmente gritante nos grandes estabelecimentos prisionais e, notadamente, nas delegacias policiais. Visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, ao 3º Distrito Policial da cidade de São Paulo constatou que, em um espaço de 12m2, "destinado a alojar seis presos, se alimentavam e dormiam, sem leitos, nem qualquer comodidade por mínima que fosse, muitas vezes sentados ou de pé por falta de espaço, quase 20 presos"16. Nesses exíguos espaços, freqüentemente, institui-se sistema de rodízio, a fim de que todos os reclusos de uma mesma cela possam desfrutar do repouso, pois não há camas em número suficiente e sequer espaço para abrigá-las, o que obriga inclusive a que muitos se sujeitem a dormir no chão de cimento. Ademais, as instalações sanitárias são precárias; é muito comum a ausência de água corrente para banhos e para asseio pessoal. A existência de restos de alimentação, guardados ou acumulados contribui para a disseminação de insetos, sobretudo ratos e baratas pelos quais os presos se vêem assediados com picadas e mordeduras. A iluminação precária, a má ventilação, a circulação de odores fétidos, a concentração de águas insalubres originárias da mistura de poças de chuvas ou de encanamentos desgastados com lixo, o acúmulo de gazes ensangüentadas por cima do parco mobiliário traduzem um quadro crescente de deterioração das condições de vida.

Os padrões de alimentação também não primam pela qualidade. As refeições diárias consistem, pela manhã, de café e um pedaço de pão; ao almoço, de arroz e feijão, macarrão e, vez ou outra, um pedaço de carne. No jantar, consomem-se sobras do almoço. Não é incomum que a alimentação seja servida já deteriorada, o que ocasiona queixas freqüentes de problemas gastrointestinais. Isso se dá, sobretudo, nos estabelecimentos onde não há instalações próprias para a produção da alimentação que é, nesse caso, obtida, mediante convênio, junto a empresas do ramo, a bares e a lanchonetes das redondezas, o que configura muitas vezes fonte de corrupção que envolve os próprios presos, funcionários e mesmo administradores. Aqueles que dispõem de algum dinheiro complementam a minguada dieta recorrendo às lanchonetes locais, quando as há ou obtendo alimentos através de parentes por ocasião das visitas semanais. Há mesmo quem, desprovido de contatos com o mundo exterior, se queixe de receber alimentação apenas uma vez por dia, o que parece ter sido constatado em prisões do Norte e Nordeste do país17.

Quanto ao vestuário, até há pouco tempo as prisões encarregavam-se de fornecê-lo, uniformizando os presos para facilitar o controle sobre a massa carcerária. O que se tem verificado, nos anos recentes, é que a retração de recursos destinados ao sistema penitenciário vem restringindo drasticamente a oferta de vestuário, cujas necessidades são, via de regra, supridas pelos familiares. Nesse terreno, o quadro é paradoxal. Ao lado de detentos bem vestidos, agasalhados de modo adequado, inclusive para enfrentar as mais adversas temperaturas - alguns ambientes são extremamente úmidos enquanto outros quentes e pouco ventilados - há detentos que portam camisetas rasgadas e calças ou calções gastos e rotos.

Frente a esse quadro não é de esperar que a saúde coletiva seja razoável. Ao lado das epidemias disseminadas pelas más condições sanitárias da habitabilidade, há outras resultantes da aglomeração de pessoas em espaços exíguos. Conjunturalmente, enfrentam-se epidemias de tuberculose, além de várias doenças sexualmente transmissíveis. Trata-se de uma população de alto risco, vulnerável a toda sorte de doenças infecto-contagiosas, fato ainda mais agravado pela recente epidemia de AIDS. Os testes que vem sendo aplicados indicam, sobretudo nos estabelecimentos de elevada concentração populacional como a Casa de Detenção de São Paulo, sorologia positiva, cujas taxas são em geral mais elevadas do que no conjunto da população urbana. Para responder a graves problemas de saúde pública, contam os estabelecimentos penitenciários com parcos recursos médicos, sejam eles clínicos, ambulatoriais ou hospitalares. Ao que revelam os dados coligidos pelo Ministério da Justiça, havia no Brasil, em 1988, 457 leitos nos hospitais gerais para o atendimento de cerca de 85.000 presos, excluída a população dos manicômios e institutos psiquiátricos. Em termos relativos, esse universo corresponde à relação de um leito para 186 presos, padrão muito aquém do recomendado (1 leito para cada 50 presos, considerando-se sobretudo as características da população). Para São Paulo, os dados são os seguintes: há um hospital geral com 112 leitos e dois institutos psiquiátricos com 549 leitos. Excluídos esses institutos, a relação população/leito é da ordem de 1 leito para 279 presos. Vê-se, por conseguinte, que no Estado da Federação que concentra a maior população carcerária do país a relação leito/paciente é acentuadamente menor que a média do país, dado que sugere um quadro sanitário ainda mais deficitário.

Os recursos ambulatoriais são igualmente precários. As instalações são deficientes, há insuficiência de médicos e de atendentes de enfermagem, a par de equipamentos obsoletos e de medicamentos insuficientes para debelar o quadro patológico dessa população. Poder-se-ia objetar que essas condições e esse atendimento precário não são peculiares à população carcerária, porém à população brasileira, constituída em sua maior parte de pobres, desprovidos dos requisitos mínimos indispensáveis à reprodução de sua existência cotidiana. Se essa observação é verdadeira, não menos o é lembrar que esse quadro se agrava diante das características da massa carcerária brasileira e das condições a que se encontra submetida, ao que parece ainda mais sub-humanas que aquelas próprias à população pobre dos campos e das cidades. Não sem motivos, ao lado das reclamações contra a carência de assistência jurídica, reclama-se igualmente contra a carência de assistência médica18

Esse contexto social é, como se sabe, bastante propício à violência. Venha de onde e de quem vier, a violência constitui código normativo de comportamento, linguagem corrente que a todos enreda, seja em suas formas mais cruéis, seja em suas formas veladas. Entre os detentos, torna-se quase impossível intervir nas disputas violentas, que envolvem os mais diferentes interesses e objetos. Tudo é passível de querela: confrontos entre quadrilhas; suspeita de delação; envolvimento no tráfico de drogas, na exploração de atividades internas, no tráfico de influências sobre os "poderosos", sejam aqueles procedentes da massa carcerária ou da equipe dirigente; posse de objetos pessoais; obtenção de favores sexuais, o que compromete não apenas os presos, sobretudo os mais jovens e primários, muitas vezes comercializados no interior da população, mas também suas esposas, suas companheiras e suas filhas; manutenção de privilégios conquistados ou cedidos; disputas de postos de trabalho. A explosão incontida da violência expressa-se sob diferentes modalidades. Não raro, verificam-se homicídios praticados com requintes de barbaridade, dos quais jamais se busca evitar publicidade. Nesse terreno, não há lei de silêncio que impeça a circulação de informações noticiando hediondos crimes de morte. Seus autores, quando identificados, parecem mesmo instados a relatar com todos os detalhes o ato praticado, como se fosse um ato de bravura e de heroísmo que lhes confere prestígio, fonte de respeitabilidade pessoal, no interior da massa carcerária19. Afora esse espectro de violência, haveria que se contabilizar os estupros, as agressões de uns contra outros, os acertos de contas verificados notadamente durante as rebeliões e motins, os "pactos de morte".

Respondem os agentes institucionais com igual ou superior intensidade de violência. Não obstante as pressões sociais e políticas para conter as punições ilegais, sobretudo a partir da chamada transição para a democracia quando os movimentos de defesa dos direitos humanos se tornaram vigilantes públicos do que se passava no interior das prisões e das demais "instituições totais", persistiram toda sorte de abusos físicos. Nos regimentos internos dos estabelecimentos prisionais, há, de modo geral, capítulo dedicado à repressão de comportamentos considerados inadequados, para os quais há sanções. Esses regimentos, além de serem ultrapassados, intervindo nos mais recônditos espaços do comportamento, servem apenas de caução legal ao arbítrio. De fato, as prisões possuem uma espécie de "mini-tribunal" interno, capaz de sobrepor penas à própria pena decretada pelo poder judiciário competente. Essas penas internas variam da advertência ao enclausuramento nas celas fortes, onde não há iluminação e sequer ventilação e onde o preso punido permanece por tempo indeterminado, ao sabor de circunstâncias e da decisão arbitrária de diretores penais. Esse alvedrio chega ao requinte de punir uma mesma infração com sentenças variadas. Ademais, outras formas de abuso permanecem praticadas muitas vezes sem qualquer censura ou averiguação, apesar das denúncias: torturas em dependências especiais - celas chamadas "maracanã" ou de "direitos humanos"; espancamentos, achaques, cobrança de pedágios para assegurar privilégios ou acesso de visitas ou de advogados; exploração de mulheres e de jovens masculinos para fins sexuais. Certamente, o despreparo e a formação direta no mundo da violência, baixos salários, péssimas condições de trabalho, inexistência de carreiras que permitam ascensão na escala funcional, número insuficiente de pessoal comparativamente ao tamanho da população prisional, regime de trabalho estafante e estimulante do descontrole emocional contribuem para perpetuar e recrudescer esse circuito de violência que faz do guarda de presídio agente destacado20.

Não sem motivos, vem se acentuando, ao que parece em todo o país, as rebeliões e fugas das prisões. Levantamento preliminar, realizado pelo NEV/USP, indicou 72 rebeliões, nas prisões sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública no estado de São Paulo, no ano de 1996. No ano seguinte, esse número saltou para 178, isto é um crescimento de 59,5%. No que concerne aos estabelecimentos sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, o cenário não é menos alarmante. Em 1996, a imprensa periódica noticiou 07 rebeliões, cinco das quais ocorridas na Casa de Detenção de São Paulo. No ano seguinte, até 07 de outubro de 1997, a mesma fonte apontava 19 rebeliões, sendo 6 delas na Casa de Detenção21.

Não apenas os guardas estão envolvidos diretamente nesse circuito. A própria arquitetura prisional, transformando cada um em potencial vigilante do outro, abre espaço para conflitos permanentes nas relações intersubjetivas, envolvendo não somente presos e guardas, mas estes e as equipes técnicas, estas e os diretores penais, estes e os diretores administrativos e assim sucessivamente. Por exemplo, queixam-se as equipes técnicas de que suas recomendações não são acatadas pelos diretores penais que invocam, para não acatá-las, razões de segurança e de disciplina. Queixam-se também, com regularidade, de que são permanentemente desqualificados e desacreditados frente à população carcerária pelos guardas de presídio22. No mesmo sentido, queixam-se os presos do descaso e indiferença com que são atendidos e tratados por ocasião dos exames e testes que subsidiam a confecção de laudos periciais destinados a instruir pedidos de obtenção de benefícios legais, como livramento condicional, redução ou comutação da pena, transferência para regime semi-aberto ou aberto etc. Como dizia um preso observado em pesquisa: "não é possível que em dez minutos de entrevistas ou testes se possa saber tudo o que se passou com uma vida de quarenta anos".

A esse panorama que torna a vida nos presídios incerta e insegura, convém acrescentar a precária oferta de serviços de formação educacional e profissional. Embora em não poucos estabelecimentos penitenciários haja convênios com entidades especializadas na oferta de escolarização básica, dispensando-se, nessas circunstâncias os serviços próprios, quase sempre desorganizados e ineficazes, essa escolarização padece dos mesmos obstáculos e problemas enfrentados pela escola pública oferecida à população em geral. Apesar da existência, em alguns estabelecimentos, de recursos até sofisticados como os audiovisuais, o aprendizado revela-se deficiente, o que se traduz nas elevadas taxas de evasão escolar, sintoma de uma população de baixa escolaridade, sem tradição de freqüência à escola e, face às suas características pessoais e sociais, submetida a uma acentuada rotatividade entre estabelecimentos, o que impede a constituição de laços institucionais sólidos com a escola. Muitos dos egressos penitenciários, a despeito de escolarizados e mesmo "diplomados", não manifestam aprimoramento pessoal em virtude do aprendizado escolar.

No mesmo sentido, a formação profissional revela-se quase inútil. Há que se ressaltar a exigüidade das oficinas nas prisões. A maior parte da massa carcerária está alocada em serviços de manutenção, como limpeza, cozinha e reparos gerais. As oficinas de costura, de marcenaria, serralheria e outras que poderiam se constituir em verdadeiros espaços de formação profissional atendem a um pequeno número de detentos, em geral selecionados criteriosamente. Na melhor das avaliações, cerca de 10% dos internos de um estabelecimento estão alocados nas oficinas profissionalizantes. Os demais, para ocupar o tempo ocioso - muitos alegam que gostam de trabalhar ou que a existência de tempo ocioso estimula a imaginação delituosa, daí o atributo à prisão de "oficina do diabo" - sujeitam-se ao trabalho contratado de pequenas e médias empresas, que não lhes remunera segundo os preços de mercado e sequer lhes oferece seguro previdenciário, costurando bolas, montando pregadores ou realizando outras atividades de baixa demanda no mercado formal de trabalho. Consistem, em geral, em "patronatos", sistema no qual alguns presos - os "patrões" - recrutam outros como mão-de-obra, ficando aqueles responsáveis pela produção e venda de produtos, bem como remuneração dos trabalhadores. Não é preciso sublinhar que esse sistema constitui fonte de corrupção, a par da exploração e da férrea disciplina a que se encontram submetidos23. Não se estranhe, por conseguinte, que a maior parte dos egressos penitenciários, mesmos os profissionalizados, retornem às ocupações a que se dedicavam antes do encarceramento ou durante os períodos de alternância entre a prisão e a liberdade, como demonstram avaliações realizadas seja por pesquisadores ou pelos órgãos encarregados do gerenciamento de massas carcerárias. Cabe observar ainda que o trabalho prisional funciona, não raro, como instrumento de opressão e punição. Em vários depoimentos de presos, fala-se do arbítrio dos mestres, da perseguição perpetrada por parte de guardas e diretores penais, da impossibilidade de se constituírem rotinas regulares de trabalho que assegurem autonomia na administração do tempo dedicado a tais atividades (Adorno & Bordini, 1991).

Por fim, cabe tecer considerações a propósito da prestação de serviços de assistência judiciária e social. No primeiro caso - uma das áreas mais sensíveis do sistema, porque dela depende o equilíbrio no interior da população prisional - a carência constitui sua tônica dominante. Afora aqueles sentenciados que dispõem de recursos para garantir assistência particular - o que não configura regra geral, todavia exceção - a maior parte depende da oferta de assistência judiciária gratuita. O número de advogados e de estagiários de Direito que se dedicam a essa atividade é bastante reduzido para atender a um contingente elevado de assistidos ou dependentes desse tipo de assistência, o que obriga à organização de serviços paralelos, como o "Projeto Jus", em São Paulo, criado pela Secretaria de Estado da Justiça, ou à organização de periódicos mutirões, vãs tentativas de solucionar problemas pendentes e que, no limite, acabam apenas restabelecendo equilíbrios institucionais momentaneamente rompidos ou situações institucionais conjunturalmente agravadas. De qualquer forma, as queixas são constantes: não atendimento de direitos consagrados na legislação pertinente, morosidade na prestação de assistência com a fixação de datas longamente espaçadas para audiência, com a ausência de regular informação sobre andamento de processos ou explicações consistentes a propósito do indeferimento de um recurso ou pedido de benefício penal. Criam-se, assim, situações injustas como a permanência de presos com penas cumpridas, cuja magnitude é impossível aquilatar dada a inexistência de controles confiáveis nas instâncias encarregadas de fazê-lo. O descompasso entre tais beneplácitos legais e a capacidade do sistema penitenciário paulista em atendê-los é fonte de extensa insatisfação e frustração no interior da massa carcerária, sentimentos coletivos que não raro constituem o estopim de violentas rebeliões e motins.

Finalmente, a assistência social não consegue ao menos amenizar o estado de angústia e ansiedade que manifestam egressos penitenciários. Anos de encarceramento, vivendo debaixo das mais adversas condições de vida, contribuem, por um lado, para instituir um processo psicossocial de gerenciamento repressivo do desejo. Rituais e normas institucionais - sujeição a horários, a posturas, a normas violentas de convivência nas relações intersubjetivas - acentuam a incapacidade de lidar autonomamente com a própria vida, liberando, em contrapartida, desejos de dependência e de passividade, aliados a incontida agressividade, que tornam os tutelados pelas prisões seres inabilitados para a retomada de seus direitos civis em liberdade. Por outro lado, esses mesmos rituais e normas institucionais reforçam os laços de dependência e passividade constituídos nas prisões, estimulando dessa forma a reincidência criminal e, por essa via, fazendo com que a única existência possível seja a do intramuros institucional (Adorno & Bordini, 1991). De modo geral, os serviços de assistência social são insensíveis a esses mecanismos psicossociais. Limitam-se a exercer uma espécie de filantropia caritativa, representada por algum apoio paternalista por ocasião da liberdade, como oferta de pequenas somas de dinheiro, auxílio para obtenção de documentos e algum posto no mercado de trabalho, ou, ainda, para localização de familiares e companheiros. Nada que ultrapasse esse umbral cai no horizonte do serviço social. Mesmo quando há profissionais conseqüentes e críticos, seu número é também insuficiente para atender a um conjunto diferenciado de tarefas, como sejam, entre outras, as visitas domiciliares e a elaboração de laudos periciais. Contribuem para depreciar a qualidade desses serviços os baixos salários, o regime e as condições adversas de trabalho, a ausência de tempo e de disponibilidade de recursos para cursos de reciclagem24.




* Livre-Docente em Ciências Humanas, área de concentração em Sociologia Política, Universidade de São Paulo (1996). Doutor em Ciências Humanas, Universidade de São Paulo (1984). Pós-Doutorado no Centre de Recherches Socilogiques sur le Droit et les Institution Pénales/CESDIP, Paris, 1994-95 e Maison des Sciences de l'Homme, Paris, 1994-95. Atualmente, é Secretário-Executivo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais -ANPOCS. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia; Vice-Coordenador Científico do Núcleo de Estudos da Violência, USP e Diretor Técnico do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

1 Segundo Deutch, o processo de exclusão moral ocorre quando “pessoas que normalmente obedecem e respeitam as leis aceitam ações bárbaras contra indivíduos ou grupos” [Apud Cardia, N. (1994). Direitos humanos: ausência de cidadania e exclusão moral. Princípios de Justiça e Paz. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo/Comissão Justiça e Paz. 88p.].

2 A inexistência de dados disponíveis para o período subseqüente (1983-1990), não apenas para o Estado de São Paulo, impede uma avaliação do comportamento dessa tendência ao longo da década de 1980.

3 Essas informações a respeito do movimento da criminalidade reproduzem parcialmente textos já publicados em Adorno, S. (1994). Cidadania e administração da justiça criminal. In: Diniz, E. e outros (orgs.). O Brasil no rastro da crise. São Paulo: Hucitec; Brasília: IPEA.; Adorno, S. Adorno, S. Consolidação democrática e políticas de segurança pública no Brasil: rupturas e continuidades. In: Zaverucha, Jorge (org). Democracia e instituições políticas brasileiras no final do século XX. Recife: Edições Bargaço, 1988, pp. 149-189; Adorno, S. O gerenciamento público da violência urbana: a justiça em ação. In: Pinheiro, P.S. e outros. São Paulo sem medo. Um diagnóstico da violência urbana. Rio de Janeiro: Garamond, 1998, pp. 227-246.

4 Comparativamente a 1980, essa cifra representa um crescimento de mais de 150%. (Cf. World Almanac, 1993).

5 Cf. Donziger, S.R. (ed). (1993). The real war on crime. The report of the National Criminal Justice Commission. New York: Harper Collins Publishers.

6 Cf. Wacqüant, L. (1996). De l’État charitable à l’Etat pénal – notes sur le traitement politique de la misère en Amérique. Regards Sociologiques, 11: 30-38, maio.

7 Ao que parece, essa iniciativa do Estado do Rio de Janeiro em realizar um censo penitenciário, é inédita. Cumpre ressaltar, no entanto, a relativa fidedignidade dos dados coletados, pois que essa tarefa foi realizada por agentes penitenciários. Ainda que tenham sido treinados, esse grupo institucional não constitui pessoal adequado para a execução de atividades dessa natureza. Convivendo no mesmo meio, partilhando dos valores e dos modelos de comportamento próprios da cultura organizacional, a contaminação e os vícios na coleta de dados são inevitáveis. Para uma crítica do censo penitenciário, vide Zaluar (1990). Prisão, trabalho e cidadania: o censo penitenciário. Revista da Escola do Serviço Penitenciário. Porto Alegre: Escola do Serviço Penitenciário, v. I, 5: 69-74.

8 É justamente esse processo que diferencia reincidência penitenciária de reincidência criminal, esta não requer necessariamente o cumprimento de pena em estabelecimento penitenciário. Há estudo sobre reincidência penitenciária, para o Estado do Rio de Janeiro [Lemgruber, J. (1989). Reincidência e reincidentes penitenciários no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro. Revista da Escola do Serviço Penitenciário. Porto Alegre, ano I, 1(2): 45-76.). Embora adotando metodologia distinta daquela empregada por Adorno e Bordini, os resultados alcançados por Lemgruber não são completamente divergentes. Cf. Adorno, S. & Bordini, E. (1989). Reincidência e reincidentes penitenciários em São Paulo, 1974-1985. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo: ANPOCS, 9(3): 70-94. fev.

9 De fato, a maior parte das reformas institucionais implementadas por diferentes governos estaduais foi estimulada por prementes problemas decorrentes de superpopulação carcerária. É o que se verificou sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo, logo no início do regime republicano. Neste último estado, em 1955, o governo Jânio Quadros empreendeu substantiva reforma no sistema penitenciário, projetando uma expansão de vagas para as duas décadas seguintes, projeto implementado nas gestões subseqüentes, inclusive com a construção de uma nova Casa de Detenção, e que acabou consolidado no governo Paulo Egydio Martins (1975-79). Alguns anos mais tarde, já se anunciavam novos sinais de esgotamento da oferta de vagas e persistiam os problemas decorrentes da superpopulação carcerária. A respeito, vide: Adorno e Fischer (1987). Análise do sistema penitenciário do Estado de São Paulo: o gerenciamento da marginalidade social. São Paulo: CEDEC. Mimeo. 2vs.

10 Verdade seja dita, esse número de mandados de prisão a cumprir não corresponde necessariamente ao universo de pessoas condenadas. Embora não se disponha de dados precisos, é de se supor que, em média, cada delinqüente, possa carregar quatro condenações. Se esta estimativa for razoável, o número de sentenciados condenados à pena privativa de liberdade será da ordem de 38.002.

11 Cf. Donziger (1993), citado.

12 Cf. Adorno, S. (1994). (1995).

13 O trecho que se segue reproduz, parcialmente modificado em virtude da atualização de dados e informações, texto anteriormente publicado, cf. Adorno, S. (1991). Sistemas penitenciários no Brasil. Problemas e desafios. Revista USP. São Paulo, 9: 65-78, mar./mai. Re-publicado em Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Brasília, 1(2): 63-87, jul./dez, 1993.

14 O histórico sobre as políticas públicas penais do Estado de São Paulo, no período de 1950-1985, cuja exposição se segue está inteiramente baseado em pesquisa sob minha coordenação e em conjunto com Rosa Maria Fischer (cf. Adorno & Fischer, 1987, citado).

15 Uma descrição pormenorizada dessas condições de vida encontra-se em: Americas Watch (1989) Americas Watch Committee (1989). Condições das prisões no Brasil. São Paulo: OAB-SP; NEV-USP e outros; Fundação do Desenvolvimento Administrativo. FUNDAP. (1991). Assistência social. Sistema carcerário. Documentos de Trabalho DT/QS 4. São Paulo: Fundap. 92p.; e Fundação João Pinheiro. Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Minas Gerais. Diretoria de Projetos III. (1984). Caracterização da população prisional de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Belo Horizonte, mimeo.

16 Cf. Organização dos Estados Americanos - OEA, Secretaria Geral, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1997). Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Washington, Cidh, p. 62.

17 Citado por Camargo, M.S. (1995). Sistema policial e carcerário. In: NEV-USP. Os direitos humanos no Brasil 1995. São Paulo: NEV e CTV, pp. 125-137.

18 Cf. Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil (1997) citado; e Camargo (1995), citado.

19 Veja-se, a propósito, a seqüência de assassinatos praticados nos presídios cariocas, desde o ano de 1989, bem como os sorteios da morte verificados no Presídio da Lagoinha em Minas Gerais. Vide: Americas Watch (1989), citado; Paixão, A L. (1984). Uma saga carcerária. Temas IMESC. Soc.Dir.Saúde. São Paulo, 2(2): 97-100.

20Evidentemente, as relações conflitivas entre presos e entre estes e os guardas penitenciários não constituem um problema brasileiro ou próprio de sociedades de terceiro mundo. Para uma descrição da situação no Canadá, veja-se Lemire (1990). Para a França, reporto-me a Chauvenet, Orlic & Benguigui (1994), em cujo livro abordam largamente as relações de cooperação e conflito entre esses grupos sociais. Em São Paulo, o assunto foi também abordado em Castro (1991). Ciranda do medo. Controle e dominação no cotidiano da prisão. Revista USP. São Paulo, 9: 57-64, mar./mai.

21 Cf. Salla, F. (1997). Dossiê Rebeliões e fugas nas prisões do Estado de São Paulo: 1997. São Paulo: 1997. [Texto provisório, em fase de conclusão e edição final]. Diagnósticos na mesma direção encontra-se em: US. Department of State. Brazil country report on Human Rights Practices for 1997. Bureau of Democracy, Human Rights, and Labour, January, 30 1998.

22 É comum que os guardas, em determinadas circunstâncias, reivindiquem a presença de um médico psiquiatra para o atendimento de um preso que se revele arredio ou desobediente. Se o profissional atesta inexistir qualquer perturbação patológica no comportamento do observado, é motivo de chacota por parte dos guardas, que se encarregam de difundir entre a massa carcerária traços desabonadores que lhe são atribuídos. Vide Adorno & Bordini (1989), citado.

2323 Em São Paulo, Rio de Janeiro e, mais recentemente, em Brasília foram criadas fundações para gerenciar o trabalho prisional. Trata-se das Fundações de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAPs, que cuidam de instalar oficinas em moldes industriais, fornecer matéria-prima, remunerar os trabalhadores e colocar o produto no mercado. As dificuldades são imensas, como revelam o relato de seus diretores, porque compreendem instituições externas ao sistema penitenciário, quase sempre consideradas "intrusas". Enfrentam dificuldades de instalação de oficinas, sobretudo porque diretores das prisões invocam problemas de segurança interna. V. Brant (1994), O trabalho encarcerado. Rio de Janeiro: Forense; e FUNDAP (1989), citado.

2424 Uma análise da precariedade dos serviços técnico-profissionais no sistema penitenciário paulista encontra-se em: Adorno & Fischer (1987), citado.

ACS/MRE CNPq FURNAS NUSEG/UERJ PETROBRAS SIEMENS SNDH/MJ



Pág. /



©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal