FundaçÃo cultural alfredo ferreira lage – funalfa semana da consciência negra 2015 edital



Baixar 77.19 Kb.
Encontro21.07.2016
Tamanho77.19 Kb.




FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE – FUNALFA

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2015

EDITAL


  1. Objetivo

    1. O presente edital destina-se a selecionar e apoiar até 6 (seis) propostas de Juiz de Fora, eminentemente culturais, apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, com atuação comprovada e ligada à cultura negra e/ou ao movimento negro, através de iniciativas socioculturais de matriz africana, para composição da programação cultural da Semana da Consciência Negra, que será realizada de 16 a 21 de novembro de 2015

    2. As propostas encaminhadas serão avaliadas levando-se em conta os objetivos descritos na Lei 11.769, de 26 de maio de 2009, que instituiu a Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-brasileira, incluída no calendário oficial do município de Juiz de Fora. São eles:

  • Elevar a consciência da sociedade, gerando melhores condições para o reconhecimento e a ampliação dos direitos da população negra e afrodescendente;

  • Contribuir para o aperfeiçoamento e a formulação de políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades inter-raciais;

  • Fortalecer a cultura afro-brasileira como elemento fundamental ao processo de integração racial e de constituição do povo brasileiro;

  • Fomentar os estudos e as pesquisas que tenham como objeto a compreensão dos mecanismos de desigualdade inter-raciais e da dinâmica do processo histórico e social que permitirá sua superação.

  1. Recursos financeiros

    1. A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – FUNALFA, órgão gestor da política cultural da Prefeitura de Juiz de Fora, disponibiliza neste edital até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para auxílio financeiro, parcial ou total, de até 5 (cinco) propostas.

    2. O valor dos recursos solicitados poderá ser de até R$ 3.000,00 por proposta.

    3. O proponente, pessoa física ou jurídica, poderá apresentar apenas uma proposta.

    4. Não haverá suplementação extra de recursos para despesas adicionais não previstas na proposta orçamentária original.

    5. A Comissão de Seleção poderá optar por conceder de 60 a 100% do valor da proposta, a partir da análise da planilha de itens de despesas.

    6. Os recursos não se destinam à compra de equipamentos, mas à realização de ações culturais e despesas ligadas a elas.

    7. Em caso de auxílio financeiro de outras fontes, o proponente terá que apresentar no ato da inscrição uma declaração assinada pelo patrocinador de que se responsabilizará pelo depósito do valor acordado até o prazo do depósito do valor concedido pelo prêmio, na conta indicada para a FUNALFA.

    8. Serão eliminadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste edital.

  2. Etapas

    1. 1ª etapa: Eliminatória. Análise da documentação apresentada junto ao projeto. Em caso de não estar de acordo com as exigências do edital, a proposta será eliminada.

    2. 2ª etapa: Classificatória. Análise e seleção das propostas pela comissão de Seleção.

  3. Documentação

    1. O proponente deverá preencher o (Anexo 1) Formulário de Inscrição, que contém espaço para descrição da proposta e do orçamento, o (Anexo 2) Termo de Anuência e o (Anexo 3) Autorização para uso de obras autorais.

    2. Informações solicitadas no formulário:

  • Título;

  • Nome, cópia do comprovante de residência, telefone, celular, cópia da carteira de identidade e cópia do CPF do proponente ou CNPJ do representante legal da entidade;

  • Descrição da proposta;

  • Objetivos gerais (itens que descrevem a finalidade da proposta);

  • Local, dias e horários de realização da(s) atividade (s) proposta (s)

  • Justificativa (descrever a importância da proposta para o grupo e comunidade);

  • Etapas da proposta (descrever as atividades necessárias para a realização);

  • Orçamento (detalhar, através da planilha orçamentária, que está no Formulário de Inscrição, todos os itens de despesa para a realização do projeto conforme as etapas descritas);

  • Agência e conta bancária para depósito dos recursos;

  • Confirmação, por escrito, do espaço para realização da atividade (teatros, salas, galerias e outros), quando for o caso.

  • Autorização por escrito dos órgãos competentes para utilização de espaços públicos.




  1. Calendário

O edital observará os prazos abaixo a partir da data de publicação do edital:

Período de inscrição

31/08 a 18/09

Constituição da Comissão de Seleção

1º a 11/09

1ª fase Eliminatória: análise documental

21 e 22/09

2ª fase Classificatória: análise e seleção das propostas

23 e 24/09

Divulgação do resultado

25/09

Publicação em Atos do Governo

28/09

Reunião de esclarecimentos contábeis

30/09

Abertura do evento

16/11 - noite

Participação de escolas públicas

17/11 - manhã e tarde

Encerramento do evento

21/11

Prestação de Contas

Até 15/12

  1. Inscrições

    1. As propostas deverão ser protocoladas pelo proponente, ou seu representante legal, no Setor de Expediente da FUNALFA, Avenida Rio Branco, 2234, Centro, Juiz de Fora, de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 17h, no período de 31 de agosto a 18 de setembro. Informações: 3690-7036, 3690-7057.

    2. Não serão aceitas propostas enviadas por meio eletrônico ou correio, somente impressas em papel, em envelope lacrado.

    3. Não serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material após dia 18 de setembro de 2015.

  2. Seleção

    1. A Comissão de Seleção será coordenada pela FUNALFA e possui a seguinte composição:

  • 2 representantes da FUNALFA;

  • 1 representante da Secretaria de Educação;

  • 1 representante do Conselho Municipal de Cultura;

  • 1 representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

  • 1 representante de notório saber na área, convidado pela FUNALFA.

    1. Serão consideradas inabilitadas as propostas que:

  • Não atendam às exigências contidas neste edital quanto à documentação a ser apresentada;

  • Não tenham cumprido o prazo de inscrição estabelecido no edital;

  • Tenham sido enviadas por correio ou e-mail.

  • Não tenham prestado conta dos gastos recebidos no edital de 01/2014.

    1. Os critérios para seleção das propostas são:

  1. Capacidade de articulação com a comunidade local;

  2. Contribuição da proposta para a cultura negra em Juiz de Fora;

  3. Consistência e adequação do orçamento às atividades da proposta;

  4. Pertinência da proposta e sua relação com os objetivos citados no item 1.2;

  5. Descrição da experiência cultural do proponente e da equipe envolvida.

    1. O resultado da seleção será divulgado no sítio eletrônico da Prefeitura de Juiz de Fora (www.pjf.mg.gov.br), devendo aos interessados a inteira responsabilidade de informar-se sobre o mesmo.

    2. A liberação dos recursos financeiros ocorrerá em uma única parcela, em data a ser oportunamente comunicada aos selecionados.

  1. Utilização dos recursos e prestação de contas

    1. Após a seleção, o proponente deverá apresentar certidões negativas da União, Estado e Município para receber o recurso.

    2. Links das Certidões de Regularidade Fiscal:

Certidão de Débitos Municipais: a Certidão Negativa de Débito Ampla – CNDA, deverá ser requerida, através de formulário próprio (link abaixo). Imprimir o formulário, preencher e protocolá-lo no Espaço Cidadão: 

http://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/scs/espaco_cidadao/form/cod044.pdf



Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1



Certificado de Regularidade do FGTS - CRF: 

https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Governo/Asp/Crf.asp



Certidão de Débitos Trabalhistas - TST:

http://www.tst.jus.br/certidao



    1. É vedada a inclusão na planilha de despesas de gastos realizados em período anterior à execução da proposta. Exemplo: contratação de terceiros, elaboração de projeto etc.

    2. Atendendo decisão do Tribunal de Contas do Estado é vedado o uso de recursos do projeto com coquetel e lanches.

    3. Para fins de Prestação de Contas, o proponente terá até o dia 15 de dezembro de 2015 para apresentar à FUNALFA planilha detalhada com os gastos e seus respectivos comprovantes. Só serão aceitos como comprovação de gastos documentos contábeis fiscais e recibos de pessoa física ou pessoa jurídica.

    4. A FUNALFA entregará aos selecionados a Planilha de Prestação de Contas na reunião para esclarecimentos contábeis.

    5. O proponente que não entregar a prestação de contas final, não seguindo os requisitos nos itens acima, ficará sujeito a ressarcir o município no valor recebido, corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, acrescido de 10% (dez por cento) de multa, ficando ainda excluído da participação em quaisquer outros projetos culturais abrangidos pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – FUNALFA, e terá seu nome incluído na dívida ativa do município, enquanto perdurar o período de inadimplência, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

Juiz de Fora, 29 de agosto, de 2015.

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DUTRA

Superintendente da FUNALFA


ANEXO 1 - FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS

(Preencher digitalmente, imprimir, assinar e entregar na FUNALFA, junto com a documentação exigida)



TÍTULO DA PROPOSTA _______________________________________________

  1. PROPONENTE

 A) Pessoa Jurídica


NOME DA ENTIDADE PROPONENTE:

Endereço/Cidade/CEP

Telefone

CNPJ

Banco

Conta-Corrente

Agência

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:

RG

CPF

Celular

Email:

Telefone

Anexar ao formulário os comprovantes:



  • Cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal da entidade;

  • Cópia do comprovante de residência do representante legal em Juiz de Fora;

  • Cópia da ata de eleição (ou processo equivalente) e de posse da atual diretoria com seu respectivo registro em cartório e, se for o caso, alterações atualizadas.

  • Comprovação de sede da entidade na cidade de Juiz de Fora;

  • Cópia de comprovante bancário da entidade;

  • Cópia do cartão no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em documento impresso a partir do site da Receita Federal com data atualizada de 2015;

  • Breve relato sobre a entidade no qual conste histórico e realizações na área cultural.

 B) Pessoa Física


NOME DO PROPONENTE

Endereço/Cidade/CEP

Banco

Conta-Corrente

Agência

RG

CPF

Celular

Email:

Telefone

Anexar ao formulário os comprovantes:



  • Cópia da carteira de identidade e do CPF do proponente;

  • Breve relato de experiência do proponente com realizações na área cultural;

  • Cópia de comprovante bancário;

  • Cópia do comprovante de residência.

  1. PROPOSTA (projeto)

    Descrição da proposta (Máximo de 5 linhas)


    Objetivos principais (Máximo de 10 linhas)


    Local (s)

    Dia (s)

    Horário (s)





































    Justificativa (Descrever a importância da proposta para a cultura negra, máximo de 20 linhas)


    Etapas da proposta (Descrever as atividades necessárias para a realização da proposta, máximo de 20 linhas)


  2. ORÇAMENTO

Descrever os itens orçamentários necessários para a realização da proposta. Acrescentar mais linhas se houve necessidade.




Itens orçamentários

Quantidade

Valor unitário

Valor total




























































































TOTAL GERAL







Juiz de Fora, de de 2015.

Assinatura do Proponente ou seu Representante Legal

_____________________________________________________________________

ANEXO 2 - TERMO DE ANUÊNCIA

(Todos que participarão da proposta deverão assinar este termo, menos o proponente. Fazer quantas cópias forem necessárias.)


Declaro, para os devidos fins, que tenho conhecimento da proposta (título)______________________________________________________, cujo proponente é (nome/entidade) ______________________________ e que, sendo aprovada para compor a Semana da Consciência Negra 2015, farei parte da mesma.



Juiz de Fora, de de 2015.

Assinatura legível: ___________________________________________________

RG:__________________________ CPF: ________________________________

ANEXO 3 - AUTORIZAÇÃO PARA USO DE OBRAS AUTORAIS

(A declaração deverá ser assinada em caso de se utilizar imagens, música, textos etc. de terceiros. Fazer quantas cópias forem necessárias.)

Eu, _______________________________________________________, detentor (a) dos direitos legais, autorizo a utilização da obra _________________________________________, de minha autoria, para participar da proposta __________________________________, na Semana da Consciência Negra 2015.


Juiz de Fora, de de 2015.

Assinatura legível: __________________________________________

RG:____________________ CPF: _____________________________


Av.Barão do Rio Branco, 2234 | (32) 3690 7033 | Juiz de Fora | Minas Gerais | CEP 360160-310 funalfa.gabinete@pjf.mg.gov.br





Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal