FundaçÃo cultural do estado do pará programa de incentivo à arte e à cultura seiva edital n.º 02 de 22 de julho de 2015 prêmio manifestaçÕes culturais



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FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ

PROGRAMA DE INCENTIVO À ARTE E À CULTURA - SEIVA

EDITAL N.º 02 de 22 DE JULHO DE 2015 - PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS




PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
A Fundação Cultural do Pará, instituída pela Lei Nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, CNPJ/MF nº 14.662.886/0001-43, com sede à Avenida Gentil Bittencourt, 650, bairro de Nazaré, cidade de Belém, estado do Pará, CEP 66.035-340, aqui denominado simplesmente FCP, estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública Prêmio Manifestações Culturais 2015, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição e destina-se a reconhecer e premiar Mestres e Grupos/Comunidades praticantes das diversas expressões culturais paraenses.
1 - OBJETO

    1. O presente Edital tem por objeto premiar no ano de 2015 até 80 (oitenta) Mestres e Grupos/Comunidades praticantes das diversas expressões culturais por reconhecimento à criação, transmissão e difusão de práticas culturais referenciadas aos valores da cultura paraense. O valor do prêmio é de R$5.000,00 (cinco mil reais) e objetiva:










a) Premiar a atuação de Mestres e de Grupos/Comunidades responsáveis por práticas expressivas da cultura paraense.

b) Fortalecer a diversidade das expressões culturais nas diferentes regiões do território paraense.

c) Identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades culturais protagonizadas por Mestres e Grupos/Comunidades e às estratégias de preservação de suas identidades culturais.





    1. Para efeito deste Edital entende-se por “práticas culturais” ações e trabalhos, individuais ou coletivos, que fortaleçam as manifestações culturais paraenses em todas as suas formas e modos próprios: religiosidades; rituais e festas populares; arte popular; mitos, histórias e outras narrativas orais; processos populares de transmissão de conhecimentos; medicina popular; culinária popular; pinturas, desenhos, grafismos e outras formas de artesanato e expressão visual; escritos; danças dramáticas; teatro popular, dentre outros.

1.3. A seleção buscará contemplar a aprovação de práticas culturais de todas as regiões paraenses, assim como o equilíbrio da diversidade das ações culturais e linguagens artísticas.


1.4. O presente concurso compreenderá as seguintes fases:

a) Inscrição;

b) Habilitação: de caráter eliminatório;

c) Seleção: de caráter meritório, classificatório e eliminatório, à qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior.


2- RECURSOS FINANCEIROS

2.1

Os recursos necessários à realização da premiação serão oriundos do orçamento vigente da FCP, obedecendo à seguinte classificação orçamentária:




PROGRAMA

1366

Nossa Arte, Nossa Cultura.

PROJETO/ATIVIDADE

6520

Apoio a Manifestações Culturais.


3 - PRÊMIOS
3.1 – Serão premiados até 80 (oitenta) candidatos nesta edição.
3.2 – Cada candidatura premiada receberá o valor bruto de R$5.000,00 (cinco mil reais), do qual será retido na fonte o valor do imposto de renda, de acordo com as alíquotas previstas na legislação vigente à época do pagamento.
3.3 – Os prêmios serão assim distribuídos:

a) Para Mestres – 40 (quarenta) prêmios;

b) Para Grupos/Comunidades – 40 (quarenta) prêmios.
§1º – Na hipótese de não haver número suficiente de inscrições para qualquer uma das categorias descritas no item 3.3, os prêmios restantes poderão ser remanejados para a outra categoria, observado critério de distribuição regional.
§2º - Caso a quantidade de candidatos inscritos seja inferior ao teto definido no item 3.1, os recursos decorrentes da sobra serão aplicados em outras ações da FCP.
4 – CANDIDATOS
4.1 – Poderão inscrever-se ao concurso Prêmio Manifestações Culturais, candidatos pertencentes às seguintes categorias:

a) Mestres e Mestras: pessoas físicas, de grande experiência e conhecimento das práticas culturais, com reconhecimento da comunidade onde vivem e atuam, com permanência acima de 10 (dez) anos na atividade e capacidade de transmissão dos conhecimentos;


b) Grupos/Comunidades: coletivos envolvidos diretamente com as manifestações culturais com permanência acima de 10 (dez) anos na atividade e capacidade de transmissão dos conhecimentos.
4.2 – É vedada a participação de entidade privada com fins lucrativos, de Instituições públicas e de entidades mantidas parcial ou integralmente por recursos públicos.
4.3 – É vedada a participação de entidade privada sem fins lucrativos cujos dirigentes tenham seu respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, atuando no órgão concedente e/ou entidades vinculadas.
4.4. É vedada a participação de candidatos:

a) Cônjuges, parentes, consangüíneos ou afins em linha reta ou na colateral até o terceiro grau de algum dos integrantes da Comissão de Seleção;

b) Servidores da FCP e órgãos vinculados;

c) Que não sejam os próprios mestres ou mestras ou grupos/comunidades.


5 - INSCRIÇÃO
5.1 – Cada candidato poderá apresentar somente uma prática cultural para a seleção. Havendo mais de uma inscrição por candidato, todas serão inabilitadas. Caso seja detectada a inscrição de uma mesma prática cultural por candidatos diferentes, ambas serão inabilitadas.
5.2 – Na hipótese de propostas coletivas, apenas um indivíduo deverá constar como responsável pela inscrição, identificado como candidato, devendo apresentar a documentação exigida no subitem 5.6/b.
5.3 – A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. A íntegra deste Edital estará disponível na sede e no endereço eletrônico da FCP (www.fcp.pa.gov.br) a partir de sua publicação no Diário oficial do Estado.
5.4 As inscrições serão realizadas no período de 22 de julho a 20 de setembro de 2015, na sede da FCP.

5.4.1. É facultado ao interessado realizar inscrição pela via postal, no caso em que, independentemente da forma de postagem, a documentação deverá chegar à FCP até o prazo máximo previsto no item 5.4, correndo por conta e risco do interessado que se utilizar desta via, arcar com os prejuízos decorrentes de eventuais atrasos dos correios.

5.4.2. O endereço da FCP para recebimento de inscrições é:
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ

EDITAL PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

Av. Gentil Bittencourt, 650, Bairro de Nazaré, Belém, Pará, CEP 66.035-340.
5.4.3. O candidato deverá responder o roteiro de inscrição e anexos de acordo com a categoria pleiteada:

a) Anexos 1, 3, 4 para concorrer como Mestre ou Mestra.

b) Anexos 2, 4, 5 para concorrer como Grupo/Comunidade.
5.5– A FCP não se responsabiliza pelo extravio de documentação decorrente de falha técnica, greve ou outro problema gerado pela empresa de correios no envio da inscrição, sendo vedada a reabertura de prazos para complementação de inscrições com documentos ou informações faltantes ou incompletas.
5.6 – Para participar do Prêmio os candidatos deverão fazer chegar à FCP, pela forma descrita no item 5.4, os seguintes documentos:
5.6.1 – Mestres ou Mestras:

a) cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF do Mestre ou da Mestra;

b) roteiro de inscrição (Anexo 1) respondido de forma escrita (à mão ou impressa) ou de forma oral em CD, DVD ou pen drive;

c) declaração do Grupo/Comunidade comprovando o reconhecimento coletivo do Mestre ou Mestra, em caso deste (a) ser integrante de Grupo/Comunidade (Anexo 3);

d) documento que autoriza a FCP divulgar as imagens e informações contidas na inscrição e que responsabiliza o candidato pelos documentos e materiais apresentados (Anexo 4);

e) autorização, sob as penas da Lei nº 9.610/98, do uso dos direitos morais e patrimoniais da obra (Anexo 4), independentemente do recebimento de qualquer valor ou premiação;

f) cópias de materiais diversos que ajudem os avaliadores a conhecerem melhor a atuação do Mestre ou da Mestra, tais como: cartazes, folders, fotografias ou material audiovisual (DVDs, CDs, fotografias, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais).
5.6.2 – Grupo/Comunidade:

a) cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF da liderança indicada pelo Grupo/Comunidade;

b) roteiro de inscrição (Anexo 2)respondido de forma escrita (à mão ou impressa) ou de forma oral em CD, DVD ou pen drive;

c) autorização do Grupo/Comunidade para a liderança indicada representá-lo (a) em todas as etapas do concurso(Anexo 5);

d) documento que autoriza a FCP divulgar as imagens e informações contidas na inscrição e que responsabiliza o candidato pelos documentos e materiais apresentados (Anexo 4);

e) autorização, sob as penas da Lei nº 9.610/98, do uso dos direitos morais e patrimoniais da obra (Anexo 4), independentemente do recebimento de qualquer valor ou premiação;

f) cópias de materiais diversos que ajudem os avaliadores a conhecer melhor a atuação do Grupo/Comunidade, tais como: cartazes, folders, fotografias ou material audiovisual (DVDs, CDs, fotografias, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais).
5.7 – Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e de anexos à inscrição depois de finalizada. Tampouco serão aceitas as inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Edital. O envio da documentação incompleta implica a automática inabilitação da inscrição.
5.8 – Caso o material complementar também envolva autoria de terceiros, deverá ser encaminhado, junto com este, um documento assinado pelo detentor dos direitos autorais com firma reconhecida (ou fé pública), autorizando a utilização do material pela FCP, sob pena de indeferimento da proposta.
5.9 – O ônus ocasionado com a participação neste Concurso Público, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do candidato.
5.10 – O material apresentado para fins de inscrição em nenhuma hipótese será restituído ao candidato, independente do resultado da seleção, e passará a fazer parte do acervo da FCP para fins de pesquisa, documentação e mapeamento das expressões culturais paraenses, com vistas ao incremento das políticas culturais para este segmento.
6 - HABILITAÇÃO
6.1 – A habilitação dos candidatos será feita por uma Comissão Organizadora designada pela Presidente da FCP, vinculada à Diretoria de Integração Cultural (DIC).
6.2 – A candidatura que não apresentar, nas formas e prazos definidos neste Edital, os documentos constantes do subitem 5.6, será automaticamente inabilitada.
6.3 – O resultado inicial da etapa de Habilitação será divulgado no Diário Oficial do Estado e no sítio www.fcp.pa.gov.br, fazendo constar da publicação:

I. Nome da Prática cultural;

II. Nome do Candidato habilitado;

III. Município do Candidato;


6.3.1 – Os candidatos cujo nome não conste na lista prevista no item 6.3 serão considerados inabilitados, podendo tomar ciência dos motivos que ensejaram a sua inabilitação na sede da FCP, conforme endereço acima descrito, no prazo do item 6.4.
6.4 – Aos candidatos inabilitados caberá interposição de recurso à FCP, no prazo de 05 (cinco) dias corridos após a publicação do resultado desta fase, por meio do formulário-modelo (Anexo 7) disponibilizado no sítio www.fcp.pa.gov.br.
6.5 – O recurso que tenha por finalidade encaminhar documentação que não foi entregue no prazo de inscrição constante no item 5.4 será automaticamente indeferido.
7 - COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1 – O Presidente da FCP designará Comissão de Seleção composta por5 (cinco) membros, a ser constituída por pessoas: de notório saber; de reconhecida atuação na área das manifestações culturais paraenses e/ou representante do Poder Público na área Cultural.
7.2 – A publicação no Diário Oficial do Estado da lista de membros da Comissão de Seleção ocorrerá concomitante à publicação do resultado da habilitação.
7.3 – A presidência da Comissão de Seleção será exercida pelo Presidente da FCP, sem direito a voto, ou por pessoa por ele designada para tal função, que também não terá direito a voto, salvo se for membro da Comissão de Seleção nomeado na forma do item 7.1, quando poderá exercer o direito de voto que já possui em razão de membro da Comissão de Seleção.
7.4 – É vedada a participação na Comissão de Seleção de membros que:

I. Tenham interesse direto nas inscrições que estiverem em processo de seleção;

II. Tenham participado ou colaborado na elaboração das inscrições apresentadas, ou tenham ligação direta ou indireta com as inscrições que estiverem em processo de seleção;

III. Tenham parentesco com candidatos habilitados;

IV. Estejam litigando judicial ou administrativamente com candidatos ou com respectivos esposos(as) ou companheiros(as).
7.5 – O membro convidado que tiver qualquer dos impedimentos descritos acima deve comunicar o fato à Comissão de Seleção, desistindo voluntariamente de atuar, sob pena de anulação dos atos que praticar.
8 - SELEÇÃO DAS PRÁTICAS CULTURAIS
8.1 – A Comissão de Seleção atribuirá nota de 0 a 100 (zero a cem) pontos, levando em consideração os seguintes critérios:
8.1.1 – Para Mestres ou Mestras: Máximo de 100 pontos, conforme os quesitos abaixo:
I - Tempo de atuação como mestre - 0 a 30 pontos.

II - Contribuição da proposta para a transmissão da prática cultural junto a crianças e jovens - 0 a 30 pontos.

III - Contribuição para a preservação da expressão cultural - 0 a 30 pontos

IV - Contribuição para a criação e fortalecimento de espaços de memórias que promovam a valorização e difusão das tradições vinculadas às práticas culturais - 0 a 10 pontos.


8.1.2 – Para Grupos/Comunidades: Máximo de 100 pontos, conforme os quesitos abaixo.

I - Tempo de atuação como grupo/comunidade - 0 a 30 pontos.

II - Contribuição da proposta para a transmissão da prática cultural junto a crianças e jovens - 0 a 30 pontos.

III - Contribuição para a preservação da expressão cultural - 0 a 30 pontos

IV - Contribuição para a criação e fortalecimento de espaços de memórias que promovam a valorização e difusão das tradições vinculadas às práticas culturais - 0 a 10 pontos.
8.2 – Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais.
8.3 – Serão desclassificadas as candidaturas que não obtiverem a nota final mínima de 70 (setenta) pontos.
8.4 – Havendo empate na totalização dos pontos, tanto para a categoria de mestres quanto para a categoria de grupos/comunidades, o desempate beneficiará o candidato que tenha apresentado sucessivamente:

a) maior pontuação no quesito I (tempo de atuação) como mestre(a) ou grupo/comunidade;

b) maior pontuação no quesito II (contribuição da proposta para a transmissão da prática cultural junto a crianças e jovens) como mestre (a) ou grupo/comunidade;

c) maior pontuação no quesito III (contribuição para a preservação da expressão cultural) como mestre (a) ou grupo/comunidade;

d) maior pontuação no quesito IV (contribuição para a criação e fortalecimento de espaços de memórias que promovam a valorização e difusão das tradições vinculadas às práticas culturais) como mestre (a) ou grupo/comunidade;

e) maior idade, no caso exclusivo para a concorrência na categoria mestres, que é individual.

8.5 – Persistindo o empate, o vencedor será decidido mediante sorteio, tal como determina em caráter obrigatório o § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93, aqui aplicada subsidiariamente.
8.6 – O resultado inicial da etapa de Seleção será registrado em ata e divulgado pela FCP no Diário Oficial do Estado e no sítio www.fcp.pa.gov.br, fazendo constar da publicação:

I - Nome da prática cultural;

II - Nome do candidato;

III - Município do candidato.

IV – Nota do candidato classificado
8.7 – O candidato poderá recorrer à Comissão de Seleção, no prazo de 5 (cinco) dias corridos à contar da publicação do resultado inicial da etapa de Seleção no Diário Oficial do Estado, por meio do formulário-modelo (anexo 8) disponibilizado no sítio www.fcp.pa.gov.br.
8.8 – Após analisados os recursos, a FCP publicará no Diário Oficial do Estado e no sítio www.fcp.pa.gov.br o resultado dos recursos e a homologação do resultado final do concurso, à qual não caberá pedido de reconsideração.
9 - HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
9.1 – O resultado final do concurso será homologado pela Presidente da FCP e publicado no Diário Oficial do Estado e no sítio www.fcp.pa.gov.br, obedecida rigorosamente a ordem de classificação das notas obtidas pelos candidatos, constando:

I - Nome da prática cultural;

II - Nome do candidato;

III - Município do candidato.

IV – Nota final.
9.2 – Os responsáveis pelas práticas culturais deverão ser comunicados por meio de envio de ofício ou e-mail, isentando-se a FCP da responsabilidade por problemas técnicos que por ventura impliquem o não recebimento da mensagem pelo destinatário.
10 - CONVOCAÇÃO
10.1 – Os candidatos convocados – Mestres ou Mestras e Grupos/Comunidades – para o recebimento do prêmio deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a publicação, a documentação complementar abaixo descrita, para o endereço citado no item 5.4.
a) Mestres ou Mestras:

• Certidão Negativa de Débitos Relativos à Dívida Ativa do Estado (tributário e não tributário);

• Cópia autenticada da Carteira de Identidade, PIS/PASEP/NIT;

• Documento indicando agência, conta e banco para depósito do prêmio (não serão efetuados pagamentos em dinheiro ou entregue valores na mão dos premiados);

• Declaração Negativa de Vínculos (Anexo 6).

- Termo de cessão de direitos autorais (Anexo 4).

b) Grupos/Comunidades:

• Certidão Negativa de Débitos Relativos à Dívida Ativa do Estado (tributário e não tributário) do responsável pelo grupo/comunidade;

• Cópia autenticada da Carteira de Identidade, PIS/PASEP, NIT do representante do grupo/comunidade;

• Autorização do grupo referenciando a liderança indicada na inscrição, para o recebimento do prêmio;

• Documento indicando agência, conta e banco para depósito do prêmio do representante escolhido;

• Declaração Negativa de Vínculos (anexo 6).



  • Termo de Cessão de Direitos Autorais (anexo 4)

10.2 – A candidatura selecionada e convocada que não atender ao ato convocatório, na forma do subitem 10.1, perderá o direito à premiação, devendo a FCP convocar, sucessivamente, o candidato melhor classificado na etapa de Seleção, até completar-se o número total de prêmios disponíveis.


Parágrafo Único: Todos os candidatos selecionados deverão apresentar declaração, conforme Anexo 6, negando todas as ocorrências expressas no subitem 4.4.
11 - DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 – O pagamento do prêmio está condicionado: à adimplência dos premiados junto à SEFA; e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito ao proponente.


11.2 – O prêmio será pago exclusivamente em conta corrente de qualquer banco, conforme indicação do premiado, não sendo aceitas as contas-benefício, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras. Também não serão aceitas contas conjuntas ou de terceiros.
11.2.1 – Os custos relativos à transferência bancária serão descontados do valor da premiação.
11.3 – O valor do prêmio será pago ao responsável pela inscrição. Em hipótese alguma a FCP se responsabilizará pela divisão do prêmio entre os membros do coletivo e nem tampouco por eventuais irregularidades praticadas pela liderança indicada pelo Grupo/Comunidade acerca da destinação dos recursos.

11.4 A premiação concedida não poderá ser transferida a ninguém e nem poderá ser depositada em conta bancária diferente da do beneficiário.


11.5 – Ocorrendo impossibilidade de recebimento do prêmio pelos selecionados na data do pagamento, bem como nos casos de desistência, os recursos serão destinados ao próximo candidato da lista de classificação, observada a ordem decrescente de pontuação.
11.6 – Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou nota do candidato, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial do Estado.
11.7 – O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e outros dados cadastrais junto à FCP até o pagamento do prêmio.
11.8 – Os prazos previstos neste Edital iniciam e terminam em dia útil. No caso de o prazo final de qualquer etapa coincidir com data de feriado, final de semana, ou ponto facultativo, será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.
11.9 Sempre deverá constar em qualquer suporte de divulgação da obra premiada a referência da premiação obtida pelo Programa SEIVA, assim como a identificação visual do Programa.
11.10 Ao final, os premiados poderão participar de mostra a ser realizada nos equipamentos culturais da FCP, em agenda a ser definida até novembro de 2015, ficando a FCP livre do pagamento de cachê artístico aos participantes da referida mostra.
11.11 É de competência da Presidência da FCP a modificação e interpretação do presente Edital, cabendo-lhe dirimir eventuais dúvidas no processo de realização do concurso.

12 - CRONOGRAMA

PERÍODO

ATIVIDADE

22.07 A 20.09.2015

INSCRIÇÃO

22.09 A 28.09.2015

HABILITAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DESTA ETAPA

29.09 A 03.10.2015

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

06.10.2015

RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

07 A 16.10.2015

SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

19 A 23.10.2015

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

26.10.2015

RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

27.10.2015

HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

13 - ANEXOS



Integram este Edital os anexos:

Anexo 1 - ROTEIRO DE INSCRIÇÃO PARA MESTRE / MESTRA;

Anexo 2 - ROTEIRO DE INSCRIÇÃO PARA GRUPO / COMUNIDADE;

Anexo 3 - DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO MESTRE / MESTRA;

Anexo 4 - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS;

Anexo 5 - AUTORIZAÇÃO DO GRUPO/COMUNIDADE À LIDERANÇA RESPONSÁVEL;

Anexo 6 - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULOS;

Anexo 7 - FORMULÁRIO MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS – ETAPA DE HABILITAÇÃO;

Anexo 8 - FORMULÁRIO MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS – ETAPA DE SELEÇÃO.


14 - INFORMAÇÕES
(91) 3202-4371

fcpseiva.mculturais@gmail.com

Dina Maria César de Oliveira

Presidente da Fundação Cultural do Pará





ANEXO 1 - ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO DE MESTRES E MESTRAS


1. Qual seu nome completo e a sua idade?




2. Qual seu nome artístico ou apelido através do qual você é conhecido?




3. Qual o número do seu RG e do seu CPF?




4. Qual seu endereço completo para correspondência e números de telefone para contato?




5. Quais os seus e-mails e sua página na internet? (se houver)




6. Qual o nome do(s) grupo(s) ou comunidade(s) onde desenvolve seu trabalho?




7. Quando você assumiu as funções de liderança comunitária e artística que hoje desempenha?




8. Você desenvolve alguma atividade de trabalho profissional (na lavoura, na indústria, no comércio, outra)?




7. Quais os documentos complementares (CDs; DVDs, fotos, folhetos, cartazes, desenhos, livros, matérias de jornal,outros) enviados junto com este roteiro e documentos obrigatórios para a inscrição? Cite-os.




8. Qual a expressão cultural que você trabalha?




9. Quantas pessoas, aproximadamente, participam deste(s) grupo(s) ou compõem a(s) comunidade(s) onde você desenvolve sua expressão cultural?




10. Quais as principais atividades culturais praticadas por você? Em qual período do ano e onde ocorrem?




10. Quais foram os seus Mestres (as) ou com quem você aprendeu as expressões culturais que pratica?




12. Os espaços (sede, barracão, etc.) e os outros recursos disponíveis são suficientes para a manutenção das atividades do grupo ou da comunidade onde você atua?




14. Quais os principais problemas enfrentados por você para manter a atividade de Mestre(a) (saúde, emprego, renda, moradia, desinteresse das pessoas ou outros)? Como você os tem enfrentado?




15. Como você tem ensinado às novas gerações e quais têm sido as dificuldades para manter o interesse dos mais jovens pela tradição?






ANEXO 2 - ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO DE GRUPO/COMUNIDADE

1. Qual o nome da prática cultural apresentada ao Prêmio Manifestações Culturais?




2. Qual o nome do Grupo/Comunidade que realiza a iniciativa cultural?




3. Qual é o nome completo do responsável escolhido pelo Grupo/Comunidade para representá-la no concurso?




4. Qual o número da Carteira de Identidade e CPF do responsável?




5. Qual o endereço completo e números de telefones para contatos com o responsável?




6. Quais os e-mails e página na internet para contato com o responsável? (se houver)




7. Quais as principais atividades desenvolvidas pelo Grupo/Comunidade referente à prática cultural (festas, celebrações, encontros, ensaios, oficinas, cursos, produção de objetos culturais, outras)? Em qual período do ano e onde ocorrem?




8. Quantas pessoas participam diretamente nas atividades do Grupo/Comunidade?




9. Quais os nomes das lideranças do Grupo/Comunidade?




10. Os espaços (sede, barracão etc.) e os outros recursos disponíveis são suficientes para a manutenção das atividades do Grupo/Comunidade?




11. Descreva a prática cultural apresentada nesta edição do Prêmio Manifestações Culturais.




12. Desde quando o Grupo/Comunidade realiza a prática cultural?




13. Quais os maiores desafios enfrentados pelo Grupo/Comunidade para realizar a prática? Como têm sido enfrentados esses desafios?




14. Como o Grupo/Comunidade pretende dar continuidade a essa prática cultural?




15. Quais benefícios a prática gerou para o Grupo/Comunidade (culturais, econômicos, sociais ou outros)? O que mudou na comunidade a partir da realização da prática?




16. Quais os documentos complementares (cds; dvds, fotos, folhetos, cartazes, desenhos, livros, matérias de jornal ou outros materiais) que estão sendo enviados junto com este roteiro e documentos obrigatórios para a inscrição? relacione-os.





ANEXO 3 - DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO MESTRE (A)

__________________(localidade)_____________, _(dia)_/_(mês)_/2015.


Nós, membros do Grupo/Comunidade_________________________ nome da comunidade)______________________, declaramos que conhecemos o trabalho do(a) Mestre(a) _________(nome do mestre)_________ e recomendamos sua premiação no concurso EDITAL PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, por sua sabedoria, dedicação, perseverança e merecimento, além de sua importância para nosso Grupo/Comunidade.
Nome: ______________________________________________

RG: _______________ Data de Nascimento: ____/_____/_____

Nome: ______________________________________________

RG: _______________ Data de Nascimento: ____/_____/_____

Nome: ______________________________________________

RG: _______________ Data de Nascimento: ____/_____/_____

Nome: ______________________________________________

RG: _______________ Data de Nascimento: ____/_____/_____



ANEXO 4 - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ, instituída pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pelas Leis nº 6.576, de 03 de setembro de 2003 e nº 8.096 de 1º de janeiro de 2015, com personalidade jurídica de direito público, e, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.662.886/0001-43, com sede nesta cidade de Belém, Estado do Pará, na Av. Gentil Bittencourt, 650 – Nazaré, CEP 66.035-340, doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato representada pela Presidente da Fundação Cultural do Pará, a Sra. DINA MARIA CÉSAR DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, arquiteta, portadora da cédula de identidade n° 2592416 SSP/PA e do CPF/MF nº 029.785.712-68, e de outro lado como CEDENTE, o candidato inscrito no concurso público, tem, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte:

Cláusula Primeira – Em razão do concurso público PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (EDIÇÃO 2015), o CEDENTE na qualidade de autor e detentor dos direitos autorais sobre a obra devidamente denominada e identificada no âmbito do concurso, e que foi utilizada para a participação do candidato, cede à FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, de forma gratuita, definitiva, permanente, irrevogável e irretratável, os direitos de edição, reprodução, impressão, publicação e qualquer outro tipo de utilização da obra.

Cláusula Segunda – Os direitos da cessão passarão a integrar o acervo patrimonial da FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP.

Cláusula Terceira – Os direitos acima cedidos incluem imagens do próprio cedente e do grupo artístico que lhe acompanha quando da sua participação no evento do concurso, incluindo entrevistas, depoimentos ou ação dentro do contexto do evento.

Cláusula Quarta – Fica eleito o Foro da Comarca de Belém para dirimir qualquer dúvida suscitada por este Termo de Cessão, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.

Cláusula Quinta – A anuência com os termos do presente contrato é requisito obrigatório à participação do concurso público realizado pela FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, sendo que o preenchimento do anexo FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO servirá como ciência e assinatura do presente contrato, por parte do candidato inscrito no concurso.
______________________________________

Local e Data


_______________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)



ANEXO 5 - AUTORIZAÇÃO DO GRUPO/COMUNIDADE À LIDERANÇA RESPONSÁVEL

___________________________________________, ______/______/2013.


Nós, membros do Grupo/Comunidade _____________________________, decidimos apresentar a iniciativa cultural
___________________________________ _________________________________ ao EDITAL PRÊMIO

MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 2015, promovido pela FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP. Para

tanto, indicamos o(a) Sr(a)________________________________RG: _______________________,

CPF: ___________________, como nosso (a) representante e responsável pela iniciativa.

Nome: ______________________________________________


RG: _______________ Data de Nascimento: ____/_____/_____

Nome: ______________________________________________


RG: _______________ Data de Nascimento: ____/_____/_____

Nome: ______________________________________________


RG: _______________ Data de Nascimento: ____/_____/_____

ANEXO 6 - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULOS

Eu, ___________________________________________, portador da carteira de identidade nº ______________expedida pela ___, em ___/___/____;CPF nº__________________; residente e domiciliado_________________________________________________________________,nº_______, complemento___________na cidade de _________________, UF _____, CEP:__________ - ____,telefone ( ) __________________,celular(____)_________________,e-mail____________________selecionado no concurso regulado pelo Edital Prêmio Projetos Artísticos 2015 da FCP, declaro que não sou servidor da FCP e órgãos vinculados e não possuo vínculo com cônjuges, parentes, consangüíneos ou afins em linha reta ou colateral até o terceiro grau de algum dos integrantes da Comissão de Seleção.

______________________________________

Local e Data


_____________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)

ANEXO 7 - FOMULÁRIO-MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO - ETAPA DE HABILITAÇÃO

Nome do candidato:___________________________________________________


Nome da Prática Cultural: __________________________________________________


Ilma Sra.

Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará - FCP,
Com base no subitem 6.4, do Edital do PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 2015, venho impugnar o resultado da fase de habilitação pelos motivos abaixo:

Termos em que peço deferimento.

________________________________________

Local de data

_________________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)


ANEXO 8 - FOMULÁRIO-MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO - ETAPA DE SELEÇÃO

Nome do candidato:___________________________________________________


Nome da Prática Cultural: ___________________________________________________


Ilma Sra.

Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará - FCP,
Com base no subitem 8.7, do Edital do PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 2015, venho impugnar o resultado da fase de seleção pelos motivos abaixo:

Termos em que peço deferimento.

________________________________________

Local de data

_________________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)





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