FundaçÃo getúlio vargas: uma instituiçÃo ambivalente? Getulio vargas’ foundation: an ambivalent institucion? FundacióN GETUlio vargas: uma institución ambivalent?



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FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS: UMA INSTITUIÇÃO AMBIVALENTE? GETULIO VARGAS’ FOUNDATION: AN AMBIVALENT INSTITUCION? FUNDACIÓN GETULIO VARGAS: UMA INSTITUCIÓN AMBIVALENT?
Vânia Claudia Fernandes, doutoranda em Educação pela UFRJ, professora das disciplinas de Língua Portuguesa e Literatura brasileira da rede estadual do Rio de Janeiro e municipal de Duque de Caxias.
O objetivo deste artigo é reconstruir o processo de criação da Fundação Getulio Vargas, uma das mais importantes instituições educacionais do país. Pautando a análise pela ótica da tensão entre o público e o privado, busca-se explicitar a estreita relação entre a FGV e o Estado, bem como a ambivalência dessa instituição. A compreensão deste objeto e sua relação com o poder tiveram suporte nos estudos da Sociologia das Organizações, em autores como Max Weber, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Bresser Pereira e Beatriz Wahrlich. Além disso, foram examinados documentos legais, registros institucionais e relatórios financeiros relativos à instituição.

Os dados permitiram concluir que a FGV configura-se como uma instituição ambivalente e que a construção da sua marca resultou, principalmente, do forte investimento público, da proteção da concorrência em função de realizar serviços para a área governamental e pelos fortes “anéis burocráticos” mantidos durante décadas com o Estado e não apenas pela capacidade empreendedora de seus gestores.


Da gestão patrimonialista para a gestão burocrática

No Brasil, a administração pública já sofreu algumas transformações significativas que teriam passado, esquematicamente, do modelo patrimonialista para o burocrático (racional-legal) e depois para o gerencial, segundo Pereira (1996).

O modelo de gestão patrimonialista tem sido utilizado para caracterizar a prática adotada no período de 1889 a 1930 – denominado por alguns autores como Primeira República, no qual predominava “troca de favores” nas relações políticas, não havendo clara distinção entre as esferas pública e privada. Nesse modelo de gestão, o chefe político, através da autoridade e do prestígio do cargo, gerenciava a administração pública para [...] “colocar a parentela, recompensar amigos por serviços pessoais e mesmo para promover represálias contra adversários (Azevedo, 1948, apud Ramos, 1950).

A tendencial passagem da administração pública patrimonialista para a burocrática foi marcada pela reforma de 1930, dotando a administração pública dos princípios da racionalidade weberiana1. O governo instituído pela Revolução de 1930 procurou implantar uma administração pública que fosse capaz de eliminar as relações clientelistas e o localismo oligárquico comum na administração anterior. Para Fausto (2006), na realidade o novo regime conseguiu foi promover apenas uma troca de elite do poder sem que isso significasse uma grande ruptura.

Getúlio Vargas assumiu o governo provisório e tornou-se o representante dos “diversos interesses em jogo”, adotando medidas a partir desse momento, que diminuíam o poder da elite oligárquica. Mas isso não deve ser entendido como se essa classe tivesse sido extinta ou mesmo ocorridas transformações nas relações sócio-políticas baseadas na “troca de favores”. Houve, na realidade, o enfraquecimento do poder político da elite oligárquica, e isso abriu espaço para que, a partir de 1930, fossem implementadas reformas na estrutura política e administrativa do Estado. Essas medidas puseram fim ao regime oligárquico no Brasil, entretanto esse fato não deve ser entendido como fim das oligarquias, uma vez que elas “permanecem com seu poder intocado e como forças locais” (Fausto, 2006, p. 110 e 111).

Uma das principais medidas adotadas a partir de 1930, inspirada na experiência norte-americana foi dotar a administração pública dos conceitos da racionalidade burocrática weberiana, modelo oposto à dominação tradicional patrimonialista. Na dominação racional-legal ou burocrática a relação política entre Estado e sociedade baseia-se em normas impessoais, formais, racionais, no universalismo de procedimentos, no insulamento burocrático, mantendo clara distinção de fronteiras entre o público e o privado para evitar práticas clientelísticas (Nunes, 1999; Pereira, 1996, 1997).

O universalismo de procedimentos é “baseado nas normas de impersonalismo, direitos iguais perante as leis” e é percebido, muitas vezes, como “forma apropriada para contrabalançar o clientelismo”. Enquanto o insulamento burocrático é percebido também como uma maneira para “contornar o clientelismo através da criação de ilhas de racionalidade e de especialização técnica” (Nunes, 1999, p. 33 e 34).

Determinado a implantar então uma nova ordem capitalista no país, Getúlio Vargas tornou-se o grande centralizador das mudanças administrativas no serviço público a partir de 1930, criando diversos departamentos, conselhos e comissões (Wahrlich, 1983, p.8).

A partir de 1936 o governo implementou ação na direção da racionalização da estrutura administrativa do Estado com a criação do Conselho Federal de Serviços Públicos e da Comissão Permanente de Padronização através da lei nº 284 de 28 de outubro de 1936. Através do Conselho Federal do Serviço Público Civil houve a institucionalização de um complexo de órgãos e entidades no âmbito público e privado direcionadas a solucionar o problema da eficiência governamental, preparando a administração para a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), tendo como presidente Luís Simões Lopes.

O DASP configurou-se na materialização da organização burocrática de inspiração weberiana, tendo como um dos princípios a admissão no serviço público com base no mérito e na competência. Imaginava-se que com esse modelo organizacional baseado no universalismo de procedimentos predominassem normas isentas de influências pessoais e que houvesse garantia de direitos iguais perante a lei de modo a blindar a administração pública do empreguismo, prática comum na Primeira República (Wahrlich, p. 236 e 237 e Nunes, p. 33 e 34).

Com o fim do governo de Getúlio Vargas, em 1945, Luís Simões Lopes temia que as contratações para o serviço público voltassem a ocorrer na base do clientelismo e, possivelmente, os trabalhos realizados pelo DASP seriam deteriorados, conforme declarou em entrevista concedida à Celina Vargas do Amaral Peixoto (1990). Em razão disso, em 1944, ele propôs ao Presidente da República a criação de uma instituição que pudesse dar prosseguimento aos trabalhos realizados pelo DASP e que ficasse isenta das influências políticas.
A criação da Fundação Getúlio Vargas

A sugestão para a criação dessa instituição foi aceita pelo Presidente da República e foi descrita na carta de Luís Simões Lopes, então Presidente do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) e influente colaborador do Presidente da República Getúlio Vargas. No texto são expostos os motivos para a criação da Fundação Getulio Vargas (FGV) assim como a sugestão da sua configuração institucional. Sua proposta era criar uma organização que pudesse atender a “formação e aperfeiçoamento de pessoal” em razão da “mudança social que as novas formas de produção trouxeram”. Seria uma entidade “destinada a melhorar o nível intelectual dos brasileiros no campo das ciências sociais, com preponderância para a administração pública e privada” e também para a economia. (Araújo, 1999, p.14).

Sugeria ainda que a entidade fosse de natureza jurídica privada, mas que contasse com recursos que pudessem garantir o “funcionamento e continuada existência, constituída por doações dos poderes públicos, de entidades autárquicas e paraestatais, de estabelecimentos de economia mista e de empresas privadas” [...] (FGV, 1946, p.37). Ao definir a instituição, Luís Simões Lopes destaca a intenção de torná-la ambivalente, como pode ser observado no depoimento em que descreve o diálogo com o Presidente Getúlio Vargas:
(...) Acho que não devemos estabelecer desde já o tipo de organização que vamos criar. Vamos fazer uma coisa cheia de nuances que possa mudar de um lado para o outro. Proponho que o senhor faça um decreto autorizando o presidente do Dasp a promover a criação de uma instituição com tais e tais fins, mas deixando a forma, a estrutura da instituição, um pouco vaga. (Araújo, 1999, p. 14)

Anexado à carta seguia o projeto de decreto-lei elaborado por Luís Simões Lopes. O teor desse projeto tornou-se o decreto-lei nº 6.693/44, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas que instituiu a Fundação sem que se processasse nenhuma alteração no texto sugerido. A escritura da FGV foi registrada no cartório como qualquer instituição privada. O registro foi realizado no 17º ofício de notas, em 20 de dezembro de 1944, no Rio de Janeiro. Nesse documento, Luís Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), é apresentado como representante do Governo Federal e encontram-se definidos os valores doados, sendo possível perceber o expressivo aporte de capital injetado na instituição pelo governo federal e por governos de 19 estados da federação, da prefeitura Municipal de São Paulo, da prefeitura do Distrito Federal entre outras, além da presença de personalidades importantes na área pública do governo que assinaram e fizeram contribuições para a constituição da FGV como Alzira Vargas do Amaral Peixoto (filha do presidente Getulio Vargas), Arthur de Souza Costa (Ministro da Fazenda, no período de 1934 a 1945), Gustavo Capanema (Ministro da Educação e Saúde, no período de 1934 a 1945), Francisco Campos (Ministro da Educação e Saúde, no período de 1930 a 1932 e Ministro da Justiça no período de 1937 a 1941), Odilon Braga (Ministro da agricultura, no período de 1934 a 1937) entre outros.

Através do decreto nº 6.908 de 27 de setembro de 1944, o governo federal concedia um crédito inicial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para que Luis Simões Lopes realizasse os trabalhos preliminares para constituição da FGV, integrando ao patrimônio da instituição o valor que sobrasse dessa operação. Somando-se a essas facilidades, a instituição também foi beneficiada com isenção de impostos federais e da prefeitura do antigo Distrito Federal2 e teve direito a receber, anualmente, 50% da arrecadação da taxa de Educação e Saúde (taxa aplicada a todos os documentos sujeitos a selo federal, estadual ou municipal, criando um fundo especial para a educação e saúde), conforme estabelecido no decreto-lei nº 6.694 de 14/07/1944. Isso demonstra que a FGV já nasceu com forte base financeira e apoio de personalidades importantes do governo. Além disso, a instituição, ao longo dos anos, contou com financiamento do Governo Federal, descritos nos relatórios financeiros da instituição.

A FGV foi definida como instituição de caráter técnico-educativo, criada para desenvolver atividades de interesse do Estado. Seu foco inicial centrou-se na formação de pessoal de nível médio com o propósito de suprir as demandas mais prementes dos setores industrial, comercial e também da administração pública. Instalou-se no Rio de Janeiro na praia de Botafogo e no segundo, terceiro e quarto andares na Rua da Candelária, cedidos pelo Ministério da Fazenda.

Contando fortemente com o financiamento público e o privilégio de desenvolver trabalhos para área governamental, tornou-se reconhecida nacional e internacionalmente pelos inúmeros projetos pioneiros desenvolvidos em diversas áreas como ensino, destacando-se pelo cálculo de indicadores econômicos, pela pesquisa, pela consultoria e pelas publicações.

Atuou também no campo do ensino nos níveis fundamental, médio e superior, alcançando projeção em projetos para o ensino fundamental e médio como o Colégio Nova Friburgo, e para a pós-graduação, com o Instituto de Estudos Avançados em Educação (IESAE).

Inicialmente desenvolveu suas atividades no Rio de Janeiro, expandindo-se posteriormente para São Paulo e, mediante convênios, atua em outras capitais e no interior do país. A instituição passou a oferecer cursos de graduação em Economia, Administração, Direito e Ciências Sociais, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, são oferecidos os mesmos cursos, com exceção de Ciências Sociais. Na pós- graduação, no Rio de Janeiro, a FGV oferece Mestrado e Doutorado em Administração, Economia e História, Política e Bens Culturais. Em São Paulo, há cursos de Mestrado e Doutorado em Administração e Economia e somente Mestrado em Direito.
A ambigüidade da FGV

No processo de criação da Fundação, o seu presidente revela a intenção de criar uma instituição que pudesse mudar de um lado para outro, deixando sua estrutura um tanto vaga. E é essa formatação indefinida que permite atribuir o caráter ambivalente da FGV, explicitado em diversos depoimentos de personalidades que contribuem para compor esse perfil. Dentre os depoimentos, destaca-se o do presidente da instituição Luís Simões Lopes que se manifestou nos seguintes termos:


fiz uma instituição que era criada pelo Governo, com dinheiro do Governo, mas ao mesmo tempo, criei uma Assembléia geral (....). Como eu não queria um organismo claramente estatal, dei uma forma dupla à instituição. Criei uma coisa um pouco esquisita: uma fundação que, finalmente é do governo, mas parece privada, já que seu órgão supremo é a Assembléia geral (Araújo, 1999, p.14 ).

João Paulo Reis Velloso, ex-ministro do Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no período de 30/10/1969 a 01/05/1974, reforçou o depoimento anterior com a declaração:

Por sua origem histórica, a Fundação Getulio Vargas mantinha um cordão umbilical com o governo, o que, do ponto de vista jurídico, criava uma situação sui generis: era uma fundação privada que nasceu para fazer coisas que interessavam ao governo, mas com independência administrativa (Araújo, 1999, p. 273).

Costa considera que provavelmente a maior peculiaridade da Fundação seja a “forma modelar que cumpre, no contexto latino americano, seu papel duplo de instituição Pública e Privada” (Costa, 1988, p. 2). Essa peculiaridade, na verdade, insere a FGV na polêmica discussão da não distinção entre o público e o privado e é um ponto relevante no estudo dessa instituição. Com relação a essa questão, Costa cita alguns trechos do depoimento de Anísio Teixeira sobre a FGV, no qual há uma clara defesa desse modelo ambivalente que merecem destaque:

[....] o característico mais significativo da sociedade democrática é o pluralismo de seu tipo de organização. Como, porém, em sua origem, esse pluralismo ficou excessivamente marcado pelo dualismo entre o privado e o público, aquele múltiplo e este concentrado no Estado, muitos deixam de atentar quanto à direção ou tendência pluralista da sociedade se manifesta, por igual, na área do privado e na área do público. [...] (Costa, 1988, p.2 e 3).

Em seu depoimento, Anísio Teixeira explicita também que sempre foi entusiasta desse tipo de organização e observa que esse modelo permite driblar a burocracia rígida estatal que não é compatível com serviços como educação e saúde. Ele cita as santas casas de caridade que “são exemplos do que se chamaria de pluralismo organizatório do ‘público’, que, se originando da matriz do Estado, dele se emanciparia em seus métodos de ação, sem perder os objetivos e as finalidades públicas”. E acrescenta que as fundações e as associações voluntárias são formatos que entende como mais adequado, entretanto nunca encontrou apoio para essa idéia. Finaliza seu depoimento dizendo que “a Fundação Getulio Vargas, sob a direção do Dr. Simões Lopes, constitui um caso raro e feliz de realização dessa natureza” (FGV, 1972, p. 9-11).

A questão da ambivalência da FGV, apesar de ser apresentada como positiva por Costa e também no depoimento de Anísio Teixeira, era polemizada e discutida internamente na instituição como é possível observar no depoimento de Celina Vargas e também na ata da 84ª sessão ordinária do Conselho Curador da Fundação Getulio Vargas.

Quanto ao depoimento de Celina Vargas há um relato em que citou um período em que vivenciou na instituição um choque de visões e de personalidades. Esse período foi o da gestão Collor, em 1990 e época em que a fundação enfrentava uma crise de grande porte com “um déficit orçamentário brutal”. O choque de visões e de personalidades era travado por:

de um lado o Dr. Simões, com uma visão de que o Estado deveria continuar patrocinando a Fundação , que por sua vez seria o melhor instrumento de formulação e de análise de políticas estatais, e, de outro, Mario Henrique Simonsen, com a concepção de que a Fundação deveria ser uma instituição autônoma em relação ao Estado, mas recebendo subvenções para a produção de bens públicos (Araújo, 1999, p. 303).

No que se refere à ata, realizada em 23 de Abril de 1991, há o comentário que o Conselheiro Jorge Oscar de Mello Flôres fez sobre a natureza jurídica da Fundação. O comentário referia-se ao questionamento do Procurador Geral do Tribunal de Contas da União sobre a natureza jurídica da Fundação ao analisar as contas da instituição relativas aos anos de 1988 e 1989. O questionamento gerou:


algumas dúvidas e alguns critérios conflitantes, no Ministério da Fazenda, a respeito da disciplina, da concessão e do emprego de recursos destinados pelo Tesouro Nacional à Fundação. Em determinado momento tornou-se necessário um pronunciamento coletivo dos Ministros da Fazenda, do Planejamento e da Administração, que faziam parte do Comitê Ministerial de Controle das entidades estatais, paraestatais e assemelhadas. Esses ministros declararam, então, expressamente, que a Fundação Getulio Vargas era uma entidade de direito privado. Além disso, houve um longo e fundamentado Parecer do Consultor Geral da República declarando que a Fundação Getulio Vargas é, inequivocamente, uma entidade de direito privado. Não obstante, o Procurador Geral do Tribunal de Contas suscitou a questão da personalidade jurídica da Fundação e considerou-a uma entidade de direito público, segundo interpretação de disposições legais existentes, para efeito não só de prestação de contas, como, principalmente, para efeito da prática de determinados atos da administração interna (FGV, 1991, p. 5-6).

O Conselheiro Jorge Oscar de Mello Flôres observou que se prevalecesse a opinião do Procurador Geral, surgiriam “novas e grandes dificuldades, talvez insuperáveis” somando-se às que a instituição vinha enfrentando nos últimos anos (FGV,1991a, p.6).

O comentário foi finalizado com a informação de que, por unanimidade, o Tribunal de Contas da União contrariou o Parecer do Procurador Geral. Com isso, ele entendia que seriam eliminadas quaisquer dúvidas que pudessem persistir com relação à personalidade jurídica da Fundação, na sua relação com o poder público “uma vez que embora reconhecida como entidade de direito privado, continuará, conforme tem procedido desde a sua criação, a prestar contas, regularmente, ao mesmo tribunal, ao Ministério Público e à sua Assembléia Geral (FGV, 1991 a, p.6).

Esse evento ilustra que até mesmo os órgãos governamentais tinham dificuldade para precisar com clareza a natureza jurídica da instituição. Quanto a esse aspecto é oportuno considerar que apesar da natureza jurídica da FGV ser de direito privado, sua constituição seguiu o modelo de direito público, pois foi criada por um decreto-lei, configurando-se assim como um ente ambíguo.

É possível afirmar essa ambivalência em razão de a instituição apresentar aspectos que permitem caracterizá-la como pertencente às instituições de natureza privada e também possui elementos que possibilitam enquadrá-la nas de natureza pública, o que uma análise superficial não consegue apreender. Assim, os dados a seguir permitirão compreender o exposto.

A natureza jurídica da FGV é privada, contudo foi criada pelo Poder Público, através do decreto-lei nº 6.693/44 assinado pelo Getúlio Vargas para desempenhar atividades de interesse público, assim como as fundações públicas instituídas posteriormente. O patrimônio para sua constituição foi formado por bens móveis e imóveis públicos e privados, todavia não representam patrimônio público. Foi constituída através de uma escritura pública (documento próprio das instituições privadas), sendo a assembléia geral o seu órgão máximo. Essa instituição é subvencionada pelo Poder Público, entretanto é o Ministério Público que faz a sua fiscalização (órgão responsável por fiscalizar as fundações de direito privado), conforme previsto no artigo 31 do estatuto da FGV, todavia a entidade presta contas também ao Tribunal de Contas, como as instituições públicas. Por todos os elementos apresentados não é possível classificá-la, exclusivamente, como uma fundação de direito privado, regida pelo Código Civil, nem é possível concebê-la exclusivamente como fundação pública de direito privado, uma vez que apresenta particularidades do direito público e do direito privado. Sendo assim, a classificação mais adequada é a de ente híbrido, ambivalente, por inexistir no ramo do Direito outro tipo de natureza jurídica que possa enquadrar o modelo jurídico da Fundação Getulio Vargas.



As relações entre a Fundação Getulio Vargas e o Estado
Além da ambigüidade da FGV há outro aspecto relevante na história dessa instituição que se refere a sua relação com o Estado. Essa relação evidencia um problema comum nas relações sócio-políticas do Brasil que consiste na interdependência entre entes públicos e privados, sustentada ou não por instrumentos legais, o que sempre provocou e provoca debates e polêmicas, particularmente pelo potencial conflito de interesses. A relação estreita que muitas vezes se estabelece entre tais entes pode levar a não distinção entre esfera pública e privada.

No que se refere ao processo de constituição da FGV, é interessante notar que foi o governo de Getúlio Vargas que se propôs a combater justamente as relações patrimonialistas ao adotar a administração burocrática, todavia, foi esse mesmo governo que criou a Fundação Getulio Vargas, caracterizando-se como um claro exemplo em que o público e o privado se confundem. Além do processo de criação há inúmeros exemplos que evidenciam a estreita relação mantida durante anos entre a FGV e o Estado (anéis burocráticos.3) que foram extraídos dos relatórios financeiros, bem como depoimentos de personalidades, procurando evidenciar a intrincada rede de influência existente entre esses dois entes.

Dados obtidos através da análise desses documentos evidenciaram que fortes traços patrimonialistas permearam as relações entre o Estado e a Fundação Getúlio Vargas. Em diversos momentos importantes da história dessa instituição foi possível identificar a estreita relação entre personalidades governamentais como Presidentes da República, Ministros da Educação, do Planejamento e da Fazenda com o dirigente máximo da instituição, chegando a ocorrer inserção de alguns ministros ao quadro da instituição como Mário Henrique Simonsen, Octávio Gouvêa de Bulhões, João Paulo dos Reis Velloso, Eugenio Gudin, Luiz Carlos Bresser Pereira, dentre outros. Antes disso, na lista dos instituidores que realizaram doações para a constituição da FGV constam diversos nomes de ministros, parentes de políticos dentre outras personalidades influentes.
Nos relatórios financeiros observam-se o financiamento regular e os emergenciais concedidos pelo governo para reverter crises financeiras, bem como o acesso a informações privilegiadas para abertura do Colégio Nova Friburgo e outras instâncias da FGV e os serviços prestados aos órgãos governamentais que indicam a existência de uma relação especial entre o Estado e a FGV. Essas relações especiais mantidas entre grandes instituições privadas e o Estado, nas quais interesses de determinados grupos são favorecidos pelo acesso às decisões e aos recursos públicos, em detrimento de outros, sejam eles públicos ou privados constituem os anéis burocráticos, termo apresentado por Fernando Henrique Cardoso a partir da definição de “inércia burocrática”, concebida como “um mecanismo político que implicitamente se define que a Administração é supletiva aos interesses privatistas e estes fluem, em suas relações com o Estado, através de teias de cumplicidades pessoais” (Cardoso, in Lafer, 1970, p. 179 e 180).

Além disso, outros exemplos de anéis burocráticos foram identificados na carta de Luiz Simões Lopes aos seus conselheiros, em 1972, sobre a proposta de criação do Instituto Superior de Educação e também no Parecer nº 895/71 que tratam da duração dos cursos de curta duração. O documento foi emitido pela Câmara de Ensino Superior do Ministério da Educação, aprovado em 09/12/71.

Na carta, o presidente da Fundação observou que seriam necessárias algumas medidas para implementar o ISE. Dentre elas, cita no item 7.2 a necessidade de se realizar “contatos diversos, principalmente com um membro do Conselho Federal de Educação, com três Deputados Federais e um Senador pelo Estado do Rio de Janeiro, aplainando dificuldades para a organização do processo e sua tramitação pelos órgãos que devem analisá-lo, tendo em vista a necessária autorização para o funcionamento”. O Parecer nº 895 foi assinado por diversas pessoas, dentre elas, por Newton Sucupira, presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Federal de Educação (CFE), que permaneceu no cargo de 1962 até 1978. O plenário do Conselho aprovou o Parecer da Câmara que também foi assinado por Newton Sucupira. Vale lembrar que, em 1977, um ano antes de sair do CFE, o então presidente da Câmara de Ensino Superior tornou-se o coordenador acadêmico do Instituto de Estudos Avançados em Educação (IESAE) da
FGV, o que fortalece a tese de anéis burocráticos.

Reforçando essa ideia, João Paulo dos Reis Velloso comenta que a Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) e as contas nacionais “são coisas que poderiam ter nascido dentro do governo, mas nasceram na Fundação, graças à relação especial de Luís Simões Lopes com o poder” (Araújo, 1999, p. 274).

A declaração de João Paulo dos Reis Velloso, por exemplo, revela sua relação com a Fundação, ora como professor, ora como ministro do planejamento responsável por financiar a instituição. Essa declaração demonstra que essa relação foi bastante favorável para a FGV, como descreve:
Fiquei dando aulas na Fundação até assumir o Ministério do Planejamento, em outubro de 1969.

Quando ministro tive outro tipo de relação com a Fundação: a de financiador. Eu decidia sobre as verbas que lhe eram destinadas e posso dizer que essa foi a época em que ela teve mais recursos. Mas impus condições para que fossem feitas reformulações internas. Mesmo como ministro, mantive a ligação com a Escola de Pós Graduação em Economia (EPGE) e dava supervisão na minha cadeira (Araújo, 1999, p. 180).

Buscando manter estreita relação com o Poder Público, no estatuto da instituição, no artigo 6º, letra a, consta a informação de que um representante do governo federal designado pelo presidente da República fará parte da Assembléia Geral além dos doadores e representantes que subscreveram a escritura da Constituição da Fundação. Muitos dos representantes do governo federal permaneceram na FGV mesmo depois que deixavam de atuar no governo. Jorge Oscar de Mello Flôres cita como exemplo o Caso de Sá Freire Alvim . Ele era representante do Governo de Juscelino Kubitschek, em 1956 e ficou até 1981. Entretanto, essa situação parece ter mudado em função do comentário de que “hoje não há mais isso. O último nomeado foi Marcílio Marques Moreira, que continua até hoje, mas como membro do Conselho, não como representante do Governo” (Araújo, 1999, p. 27).

Complementando a declaração de Jorge Oscar de Mello Flôres, muitos desses representantes permaneceram na instituição desenvolvendo outras atividades como vice-presidente, membro do Conselho ou mesmo como professor da instituição. Essa atitude evidencia a intenção de criar um elo com o governo federal que parece ter sido uma preocupação constante do presidente da FGV, como observou Celina Vargas do Amaral ao comentar a atitude de Luís Simões Lopes em não querer afastar um professor de São Paulo somente pelo fato dele ter sido convocado para trabalhar no governo federal. Luís Simões Lopes o considerava um “elo da Fundação Getulio Vargas com o Governo Federal, o que para ele, era vital” (Araújo, 1999, p. 304).

Todos esses exemplos ilustram que a Fundação vivenciou um longo período em que foi favorecida pelos anéis burocráticos que manteve com o Governo Federal.
Considerações Finais

A história da Fundação Getulio Vargas revelou o caráter ambivalente da instituição, na medida em que foi criada por um decreto-lei e financiada com dinheiro público, todavia, sendo sua natureza jurídica privada.

O financiamento público, a criação por decreto-lei, a relação estreita mantida entre a FGV e o Estado ao longo dos anos, o desenvolvimento de projetos de natureza estatal, o espaço aberto às inúmeras personalidades políticas que fizeram parte do seu quadro como ministros, ex-ministros e senadores, contribuíram para fortalecer a imagem da Fundação Getulio Vargas como um ente público e não privado.

Para dirimir quaisquer dúvidas que ainda possam persistir quanto a sua natureza jurídica, vale mencionar que no Título I, artigo 1º da Escritura da FGV consta que “A Fundação Getulio Vargas é uma instituição de caráter técnico-educativo, é uma pessoa jurídica de direito privado, que se regerá pelos presentes Estatutos e terá foro na cidade do Rio de Janeiro”.

O estudo identificou conexões entre a Fundação Getúlio Vargas e o Estado ao focalizar o processo de criação da entidade e sua estreita relação com a esfera governamental ao longo dos anos. Os dados obtidos demonstraram que anéis burocráticos favoreceram a origem, o desenvolvimento e o crescimento dessa instituição.

A estreita relação entre Luiz Simões Lopes, seu primeiro presidente, e Getúlio Vargas, propiciou a criação da FGV, em 1944. O então presidente da República acatou a sugestão do seu fiel colaborador e, através de um decreto, criou uma instituição privada, mas financiada pelo governo federal, concedendo inúmeros benefícios materiais, financeiros e fiscais que viabilizaram seu nascimento, crescimento, desenvolvimento e apogeu, dentro de um contexto de forte aporte financeiro e apoio político.

Os laços de amizade entre Luiz Simões Lopes e o presidente Getúlio Vargas, bem como os diversos cargos ocupados por aquele na administração pública, contribuíram para atrair a participação de numerosas personalidades influentes politicamente. Com esses grupos políticos vieram doações e, em contrapartida, o direito de tais autoridades participarem do Conselho da FGV, fortalecendo e ampliando a rede de influência.

Os elos estabelecidos inicialmente entre Luiz Simões Lopes, presidente da FGV, e Getulio Vargas, presidente do país, foram reforçados pelo primeiro ao acrescentar no estatuto da entidade então criada – a FGV - que um representante do governo federal, designado pelo presidente da República, faria parte da Assembléia Geral. Vale lembrar que a escolha desses representantes era feita por Luiz Simões Lopes e que, geralmente, eram Ministros da Fazenda ou do Planejamento, como Sá Freire Alvim e Marcílio Marques Moreira, dentre outros. Muitos desses representantes do governo federal, após o término de sua função como representante, permaneceram na instituição desenvolvendo outras atividades como vice-presidente, membro do Conselho ou mesmo como professor. Essa atitude evidenciava a intenção de criar (e reforçar) elos com o governo federal que parece ter sido uma preocupação constante do presidente da FGV.

Além disso, Luiz Simões Lopes convidou para atuar na administração da FGV personalidades como Eugênio Gudin, Octavio Gouvêa de Bulhões, Mario Henrique Simonsen, Roberto de Oliveira Campos, Francisco Oswaldo Neves Dornelles, dentre outros cargos do governo como ministros da Fazenda e do planejamento o que estreitava ainda mais os elos entre a instituição e o Estado.

Naturalmente, essa relação especial entre Luiz Simões Lopes e o poder fizeram com que determinadas atividades que poderiam ter sido desenvolvidas dentro do governo, como as contas nacionais, nascessem e permanecessem por longo tempo na Fundação. Além disso, essa rede de influências privilegiava a FGV na execução de diversos serviços prestados ao setor público e privado e não apenas o fato de ser uma instituição caracterizada por sua competência, pioneirismo e liderança.

Outros elos podem ser evidenciados pelos nomes dos instituidores que constam na escritura da FGV. As personalidades que assinaram esse documento exerciam funções importantes como ministros, consultor geral da república, deputados, senadores, vereadores e diretores, secretários, superintendentes da área educacional, além de membros do Conselho Federal de Educação. Nos Conselhos da FGV e na vice-presidência também figuravam personalidades que ocupavam cargos importantes na área da educação como no Conselho Federal e Estadual de Educação, no PREMEN- MEC, Ministério da Educação, dentre outros.

Sendo assim, entendo que a construção da marca forte da FGV, caracterizada pelo pioneirismo, pela liderança e pela inovação, foi resultado direto do expressivo investimento público, da proteção da concorrência por realizar serviços na esfera governamental, dos fortes anéis burocráticos mantidos durante décadas com a esfera pública, entre outros aspectos, e não apenas pela capacidade de seus gestores em gerir de forma eficiente o patrimônio da instituição.


Bibliografia:
ARAÚJO, Maria Celina de. Origens da Fundação Getulio Vargas. In: Fundação Getulio Vargas: concretização de um ideal. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1999.
CARDOSO, Fernando Henrique. Aspectos Políticos do Planejamento. In: LAFER (org). Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1970.
COSTA, Jorge Augusto da. Pioneirismo a Serviço de Desenvolvimento Nacional. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1988.
FAUSTO, Bóris. A Revolução de 1930: Historiografia e História. 3.ed. São Paulo: Brasiliense, 1975.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Escritura da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1946.
______. Depoimentos sobre a Fundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro, 1972.
______. Relatório Geral e Prestação de Contas: Exercício de 1990. Anexos. Prestação de Contas. Volume II. Rio de Janeiro, 1991.
______. Relatórios e Prestação de constas: Exercício de 1998. Rui de Janeiro, 1999.
NUNES, Edson. A gramática política no Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. 3.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,1999.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração Pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público: Rio de Janeiro, V.17, n. 3, jul-set.1997.

RAMOS, Alberto Guerreiro. Uma Introdução ao histórico da Organização Racional do Trabalho. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1950.


WAHRLICH, Beatriz M. de Souza. Reforma administrativa na era de Vargas. Rio de Janeiro: FGV, 1983.



1 É importante lembrar que o tipo de dominação weberiano representa um modelo ideal, ou seja, não significa que exista na realidade. Todavia, esse modelo ideal serve como parâmetros para análise de processos reais.

2 O governo Federal concedeu isenção de todos os impostos federais e do Distrito Federal à FGV através do decreto-lei nº 7.170 de 19/12/1944.

3 Para definição de anéis burocráticos, consultar: CARDOSO, Fernando Henrique. Aspectos Políticos do Planejamento. In: LAFER (org). Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1970.



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