Fundação Mirim de Presidente Epitácio



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PROJETO DE LEI Nº 1202, DE 2011
Declara de utilidade pública a "Fundação Mirim de Presidente Epitácio", município de Presidente Epitácio.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Fundação Mirim de Presidente Epitácio”, no município de Presidente Epitácio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A “Fundação Mirim de Presidente Epitácio”, com sede no município de Presidente Epitácio, é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1969 com o objetivo de contribuir para a promoção e ascensão de adolescentes egressos de famílias carentes da comunidade epitaciana, capacitando-os profissionalmente através da educação, da cultura, da prática de esportes, lazer e, sobretudo, do exercício da cidadania.


Tem como principais objetivos: atender aos adolescentes carentes na faixa etária dos 14 aos 18 anos, egressos de famílias de baixa renda, com a consequente preparação e integração dos mesmos ao mercado de trabalho.
A “Fundação Mirim de Presidente Epitácio”, promove os seguintes cursos e palestras: iniciação musical, cursos básicos de informática, relações humanas, secretariado, técnicas e práticas de vendas, regras de circulação de trânsito, noções básicas de primeiros socorros, noções de cidadania, higiene bucal, gravidez precoce, meio ambiente, direitos da criança e do adolescente, doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.
Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela “Fundação Mirim de Presidente Epitácio”, no município de Presidente Epitácio e juntando os documentos exigidos na legislação vigente que disciplina a matéria, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, no sentido da apreciação do presente projeto.


Sala das Sessões, em 15-12-2011.
a) Mauro Bragato - PSDB



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