FundaçÃo municipal de saúde de foz do iguaçu hospital Municipal Padre Germano Lauck



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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU

Hospital Municipal Padre Germano Lauck


ESCLARECIMENTOS SOBRE O RELATÓRIO DE AUDITORIA DE NATUREZA FINANCEIRO – OPERACIONAL NO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK – HMPGL.

A Direção da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, tomou conhecimento informalmente, do relatório da auditoria realizada abrangendo o período de junho a dezembro de 2013.


Entendemos necessários estes esclarecimentos, pois, em alguns pontos o cenário retratado no referido relatório, não condiz com a realidade.
Em uma auditoria, mesmo com o intuito único de buscar irregularidades, deve, ser utilizados métodos técnicos e criteriosos, para obter-se uma visão abrangente de cada situação, baseando-se em evidências e realizando levantamentos mais aprofundados para se chegar a alguma conclusão, dentro de um objetivo previamente descrito no programa de auditoria e dentro do escopo de trabalho planejado.
Para esse intuito, é necessário realizar um levantamento do cenário geral e contextualizar cada ação analisada, levando-se em consideração toda a conjuntura de como, onde e porque cada ação foi tomada para se emitir um parecer objetivo e comprovado.
No caso da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, seria extremamente necessário que a auditoria levasse em consideração a situação caótica em que recebeu o Hospital da Comissão de Transição da prefeitura, sobretudo do histórico de falta de recursos que perdurou por todo o período auditado.
Dentro do relatório de auditoria apresentado, em nenhum momento houve o apronfundamento sobre os graves problemas que a direção da Fundação enfrentou, alheios às suas responsabilidades, desde que assumiu a gestão do Hospital Padre Germano Lauck, e todas as suas consequências.
Para um melhor entendimento dos fatos, explanamos abaixo sobre a cronologia dos fatos, desde a criação da Fundação, bem como todos os acontecimentos que influenciaram a administração a tomar as providências necessárias que foram reportadas no relatório de auditoria:
Após várias pressões legais para que a Prefeitura encerrasse o contrato de gestão do Hospital Municipal, mantido com a Pró-Saúde, e criasse um modelo legal, o Prefeito nomeou uma Comissão de Transição para criar àquela que se tornaria a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.
Para tanto, nomeou o então Secretário da Saúde como presidente da Comissão e duas diretoras da saúde como suas assessoras. Ficou sob sua responsabilidade aprovar a lei que criaria a mencionada Fundação, a elaboração de seu Estatuto bem como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e também era sua responsabilidade entregar à nova diretoria, uma Fundação funcionando plenamente para que no dia 19 de junho de 2013, houvesse uma transição serena da gestão do Hospital da Pró-Saúde para a Fundação, de maneira que todos os atendimentos se mantivessem normais.
Conforme o Contrato de Transição firmado entre a Prefeitura e a Pró-Saúde a Comissão de Transição seria a única e exclusiva entidade autorizada a tratar dos assuntos pertinentes ao Hospital, até a efetiva transição.
Era de responsabilidade dessa Comissão de Transição, criar o Conselho Curador da Fundação que contrataria a direção, mas continuaria sendo o órgão máximo dentro da instituição.
De acordo com a Lei Municipal no. 4.084 de 5 de maio de 2013 que criou a Fundação, o Conselho Curador seria formado por 13 membros, sendo que 7 destes seriam de indicação direta do Prefeito, onde o Secretário Municipal de Saúde, seria o Presidente, para assim, manter o absoluto controle da Fundação, pois o Hospital legalmente continuaria de responsabilidade da Prefeitura.
Desafortunadamente, no dia 19 de junho, a Fundação assumiu a gestão do Hospital, sem nenhuma condição de manter a normalidade dos atendimentos.
A nova direção da Fundação recebeu no dia 19 de junho, um Hospital sem ter havido concurso público, sem nenhum funcionário ou médicos contratados, nenhum contrato com fornecedores de medicamentos, materiais, equipamentos ou serviços contratados, e sem nenhum recurso inicial em caixa, mesmo este sendo previsto na lei que criou a Fundação.
Foi deixado um estoque ínfimo de medicamentos e materiais, contrariando o compromisso legal da Pró-Saúde de deixar estoque que garantisse pelo menos 20 dias de atendimento. Os estoques deixados garantiriam somente o atendimento por menos de uma semana, sendo que a falta dos mesmos não permitiria a manutenção dos pacientes internados na UTI e nem continuar os atendimentos emergenciais do pronto-socorro.
A Transição ocorreu de forma irresponsável e ilegal, de maneira que não foi entregue oficialmente à Fundação, o patrimônio do Hospital, que pertence ao Município.
Toda essa situação foi criada pelo compromisso da Prefeitura em assumir o Hospital no dia 19 de junho, tendo se comprometido de realizar a transição num prazo insuficiente de 90 dias, para a criação legal da Fundação e a realização da transição. A Comissão de Transição conseguiu obter o CNPJ da Fundação somente no dia 28 de maio, sendo que teria que fazer a transição em 21 dias, tempo insuficiente para realizar os concursos públicos para a contratação dos médicos e funcionários, bem como os fornecedores, como preconiza a lei da Fundação.
A Comissão de Transição também falhou em não garantir que a Prefeitura fizesse o repasse da Dotação Especial, prevista na Lei no. 4.084/13, no seu capítulo III, artigo 6º, inciso I, garantindo “dotação especial pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, para fins de investimentos e custeio operacional, na fase de implantação da FUNDAÇÃO”. Esse valor deveria ser suficiente para cobrir os pagamentos das primeiras folhas de pagamentos de funcionários e médicos, cobrir as primeiras compras de medicamentos e materiais e cobrir os primeiros pagamentos a fornecedores e tributos, até que fosse concretizado o contrato de Prestação de Serviços com a Prefeitura, e seu primeiro recebimento financeiro fosse realizado.
Esta Dotação foi estimada ao valor de R$ 4.500.000,00 (Quatro Milhões e Quinhentos Mil Reais), mas não foi paga pela Prefeitura em nenhum momento, apesar da cobranças realizadas.
A diretoria da Fundação foi contratada no início de junho, mas nada poderia fazer, pois não tinha poderes e nem recursos para assumir nada, até a data da transição.
Oportuno lembrar que o Hospital Padre Germano Lauck é a principal referência nos atendimentos de urgência e emergência da 9ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, realizando mensalmente cerca de 290 cirurgias emergenciais, 225 cirurgias eletivas, 900 atendimentos no pronto socorro, 5.000 atendimentos no ambulatório, mantendo 153 leitos, sendo que 25 destes, são na UTI, cujos pacientes necessitam de diversos medicamentos e equipamentos contratados via comodato, para a manutenção de suas vidas.
Era necessário para manter seu funcionamento normal, cerca de 600 funcionários, tanto administrativos quanto assistenciais, e uma equipe médica com mais de 100 profissionais nas diversas especialidades.
Infelizmente a Comissão de Transição entregou o Hospital em situação caótica à Fundação, e consequentemente à Direção.
Todas as contratações de funcionários e médicos, já deveriam ter sido feitas por concurso público e as compras de medicamentos, materiais e a contratação dos fornecedores de serviços e comodatos de equipamentos, via licitação, conforme prevê a lei de criação da Fundação. Porém entregaram o hospital sem nenhuma condição de continuar funcionando.
Diante dessa situação, ao assumir o Hospital no dia 19 de junho, a nova direção encontrou-se diante de um dilema: Fechar suas portas temporariamente, até fazer todos os processos necessários, deixando de atender as emergência e urgências e colocando todos os pacientes internados na UTI à disposição da central de leitos, colocando assim, a vida de todos os pacientes em risco, pois a estrutura de saúde da região não teria como absorver todos esses pacientes, ou envidar todos os esforços para manter aberto e continuar todos os atendimentos, contratando imediatamente todos os ex-funcionários da Pró-Saúde que já tinham experiência no Hospital e toda a equipe médica que já o atendiam. Seria necessário também realizar as compras de todos os medicamentos, materiais médico hospitalares e produtos necessários, bem como contratar todos os serviços terceiros e fazer contratos de comodatos de equipamentos necessários, de forma emergencial.
Vale lembrar aqui que representantes do Ministério Público presenciaram o caos que foi a transição.
A direção da Fundação, já estaria desobedecendo à legislação, realizando licitações e concursos públicos, sem antes ter recursos disponíveis em sua conta, conforme são obrigadas as entidades públicas.

Porém como poderia a direção da Fundação deixar de suprir as necessidades dos pacientes já internados e outros que precisavam de atendimento emergencial no único Pronto-Socorro público da região? A dúvida entre responder a um iminente processo por compras fora do padrão, ou responder por “omissão de socorro”, ou carregar na consciência o peso de ter deixado pessoas que buscavam atendimento morrerem na porta do Hospital, fez a direção assumir sua responsabilidade primeira com o compromisso de manutenção da vida de seus pacientes.


Outro fator importante foi o pedido da Secretaria de Saúde e do próprio Prefeito para que mantivéssemos o atendimento.
Tomar a decisão não foi o suficiente, pois seria necessário fazer compras emergenciais, buscando por, pelo menos três fornecedores, que estivessem dispostos a fornecer a um cliente público recém-criado, sem histórico de mercado, sem dotação de verbas, sem a garantia de que continuaria existindo e sem nenhuma previsão de quando teria recursos para liquidar seus títulos.
Para esse fim, o pessoal de compras teve de realizar diversos contatos telefônicos e via eletrônica, buscando indicações no mercado, para convencer as empresas fornecedoras a participar dos processos de compras. Muitas empresas se recusaram a participar, mas algumas empresas, de diversos locais se dispuseram a correr o risco e fornecer seus produtos e serviços sem nenhuma garantia de que receberiam por isso.
Tendo em vista a urgência para a aquisição dos produtos e serviços, os processos de compras foram feitos em caráter emergencial, onde participaram pelo menos três fornecedores, sendo que a empresa vencedora sempre foi a que apresentou menor preço, conforme preconiza a Lei. 8.666/93 e conforme as normas da Fundação.
Devido ao grande risco de inadimplência envolvido e, em alguns casos, a necessidade do fornecedor fazer grandes investimentos iniciais, as empresas participantes, com certeza não ofereceram o seu menor preço, como é praxe de mercado.
Assim, foi contratada em caráter emergencial, a empresa que fez todo o processo de seleção, exames admissionais e contratações de todos os funcionários.
Tendo em vista a falta de comunicação entre a Comissão de Transição e os funcionários da Pró-Saúde que trabalhavam no Hospital, criou-se um clima de incertezas de maneira que 20% dos funcionários experientes tinham decido não trabalhar na Fundação. A fim de dar alguma garantia aos funcionários, e a fim de termos tempo para realizarmos um concurso público adequado, foi feito contrato temporário de um ano como os interessados.
Por outro lado, os médicos encontravam-se descontentes, pois estavam com seus pagamentos atrasados. Culpavam a Prefeitura que deixou de pagar a Pró-Saúde, que por sua vez, deixou de pagar os médicos. Dessa forma recusaram-se a celebrar um novo contrato com a Fundação antes que a Prefeitura pagasse o que era devido para a Pró-Saúde e esta fizesse o repasse correspondente.
Como represália à Prefeitura, os médicos realizaram duas paralisações no atendimento à pacientes, depois que a Fundação passou a administrar o Hospital Municipal.
Após muitas tentativas e após a intervenção do CRM do Paraná, finalmente os médicos concordaram em negociar suas contratações. Exigiram para voltar ao trabalho, uma atualização da hora trabalhada o que onerou mais ainda o custo de suas contratações, pois passamos a contratá-los no regime da CLT e precisaríamos pagar os encargos trabalhistas sobre todos os proventos. A Prós-Saúde contratava os médicos via Pessoa Jurídica, o que era muito mais barato.
Mesmo assim, foram necessárias várias reuniões para acertar com cada especialidade, os plantões, as horas de sobreaviso (horas de plantão em casa) via CLT, plano de meritocracia por produtividade e os tipos de serviços que prestariam à instituição.
Este processo demorou cerca de dois meses para sua conclusão, o que nos obrigou a pagar a alguns médicos que deram atendimento nesse período, via RPA, até assinarem seus contratos de trabalho.
Desde sua criação, a Fundação sempre passou por sérias dificuldades financeiras.
A Comissão de Transição, informou que o custo do Hospital era de R$ 3.700.000,00 mensais, sendo que R$ 1.700.000,00 eram recursos do SUS e R$ 2.000.000,00 eram recursos do município. A Prefeitura ainda pagava o custo do Laboratório e do SADT (serviço de diagnóstico por imagem) no valor de R$ 1.100.000,00 por mês.
Em junho a Fundação havia feito uma estimativa de gastos mensais, apresentada à Prefeitura, no valor de R$ 4.622.000,00 mensais, levando-se em consideração a elevação dos custos pela contratação dos médicos em regime de CLT e seus respectivos encargos e todas as contratações de serviços e gastos projetados, sendo que nesse valor não estava incluso o gasto de R$ 1.100.000,00 com o Laboratório e o SADT.
Visto que a Fundação teve de assumir também esses serviços, a pedido da Secretaria de Saúde, a estimativa de custos mensais aumentou para R$ 5.722.000,00 por mês.
Porém, a Prefeitura estava com um déficit orçamentário, pois teve de pagar a indenização não prevista com a saída da Pró-Saúde, onde gastou grande parte de seu orçamento para a saúde.
Por outro lado, conseguimos obter o apoio do Governo do Estado que assinou em 19 de junho de 2013, um Protocolo de intenções entre com a Prefeitura e a Fundação, onde repassariam cerca de R$ 30.000.000,00 em doze meses, e tinha como objetivo a conjugação de esforços com a finalidade de prover o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no Hospital pra a população da 9ª região. (Vide PROTOCOLO DE INTENÇÕES GOV DO ESTADO anexo).
Desse valor, o Estado repassou à Prefeitura efetivamente R$ 15.000.000,00 até 31 de dezembro de 2013.
Foi firmado com a Prefeitura um Contrato de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00 para o mês de junho e outro de R$ 3.553.000,00 para os meses de julho a dezembro, perfazendo um total de R$ 22.318.000,00 para o ano de 2013.
A Fundação esperava receber também R$ 4.500.000,00 da Dotação Especial prevista na lei que criou a Fundação.
Na previsão financeira da Fundação, seriam recebidos da Prefeitura em 2013 os recursos no valor de R$ 26.818.000,00 e mais a dotação do Governo do Estado no valor de R$ 15.000.000,00 o que montaria num recebimento total de recursos na ordem de R$ 41.818.000,00 em 2013.
Visto que o gasto da Fundação no ano de 2013 foi de R$ 36.905.000,00, haveria uma sobra de R$ 4.913.000,00 no ano, que serviria de provisionamento para uma eventual perda no processo que a Fundação está recorrendo para o seu não pagamento dos encargos sociais, levando em consideração a sua atividade sem fins lucrativos, no valor de R$ 4.637.000,00.
Dessa forma, as contas da Fundação estariam equalizadas com seus recursos em 31 de dezembro de 2013.
Porém, a Prefeitura não repassou o valor recebido do Governo do Estado à Fundação, alegando que já estariam inclusos no Contrato de Prestação de Serviços, bem como não repassou a Dotação Especial no valor de R$ 4.500.000,00.
A prefeitura fez os seguintes repasses mensais, comparados aos gastos efetivos em 2013:
Mês Repasses Despesas

JUNHO - R$ 2.000.000,00 R$ 1.343.070,00

JULHO - R$ 830.000,00 R$ 4.400.934,00

AGOSTO - R$ 2.885.000,00 R$ 5.142.603,00

SETEMBRO - R$ 4.695.000,00 R$ 6.582.131,00

OUTUBRO - R$ 4.714.000,00 R$ 7.757.692,00

NOVEMBRO - R$ 3.330.000,00 R$ 7.851.384,00.

DEZEMBRO - R$ 5.899.000,00 R$ 8.465.440,00



TOTAL R$ 24.363.000,00 R$ 36.905.492,00

Conforme Ofício 027/2014 – PREFEITURA e a Planilha de Gastos Mensais vs Recebimentos Mensais anexos.


Devido ao não recebimento da Dotação Inicial e dos valores dos Repasses do Governo do Estado, a Fundação encerrou o 2013 com um déficit de R$ 12.542.000,00.
Esse déficit gerou atraso nos pagamentos de todas as contas do Hospital:
Os atrasos nos pagamentos dos salários, ocasionaram várias denúncias aos Ministérios Públicos – Estadual e do Trabalho bem como ao Sindicato da Categoria, onde houve várias autuações que oneraram ainda mais a Fundação, criando uma insegurança nos funcionários e culminando numa rotatividade muito grande, afetando a produtividade do Hospital.
Os atrasos no pagamento dos médicos também gerou grande insatisfação, sendo que muitos diminuíram seus atendimentos, prejudicando as consultas, cirurgias e as escalas programadas.
Os fornecedores de medicamentos e materiais passaram a liberar pequenas quantidades de produtos, na medida em que a Fundação pagava as duplicatas vencidas, havendo um grande desgaste nessas negociações. Alguns fornecedores se negaram a liberar mercadorias, mesmo tendo ganho as licitações, o que ocasionou várias compras emergenciais. Todos esses atrasos pioraram a imagem da Fundação perante o mercado, tornando-a inadimplente, aumentando assim o risco para quem vende e aumentando consequentemente o preço nas cotações.
Mesmo diante de todas essas dificuldades, a direção, todos os médicos e todos os funcionários se empenharam para manter os atendimentos, buscando empréstimos de medicamentos e materiais junto a outras instituições, com o único intuito de atender à população e continuar prestando um serviço de qualidade.
Houve momentos em que, por falta de medicamentos e materiais, a Fundação teve de prestar esclarecimentos na Câmara dos Vereadores, no Comus, perante a imprensa e ao Ministério Público.
A grande maioria dos apontamentos feitos pela auditoria em questão, são decorrentes da falta de recursos ou de suas consequências onde prejudicaram o exercício normal das atividades da Fundação.
Ainda, para minimizar o déficit financeiro, foi encaminhado ao Executivo, projeto de Lei que autorizava a celebração de contratos com consórcios municipais, planos de saúde, e permitiria venda dos serviços prestados pela Fundação, bem como alterava alguns pontos necessários para a Fundação Municipal de Saúde conseguir a imunidade tributária, mais especificamente o INSS patronal, para desta forma haver uma autonomia financeira da Fundação, e deixar de ser totalmente dependente de repasses da Prefeitura Municipal e redução de custos. Ocorre que o projeto não foi encaminhado à câmara municipal para votação, razão pela qual até a presente data a Fundação presta única e exclusivamente serviços para a Prefeitura Municipal, e não conseguiu a imunidade tributária almejada.
Dentro da situação acima exposta, a auditoria realizada deveria levar em consideração os diversos ofícios dirigidos ao Senhor Prefeito, à Secretaria de Saúde, ao Comus, ao Ministério Público, que estiveram às sua disposição para análise.
Todos os fatos acima relatados foram disponibilizados à auditoria, que simplesmente os ignorou. Ocorre que tais fatos são importantes para o pleno entendimento dos motivos que levaram a cada ação, apontada como irregular.
Voltamos a insistir que uma auditoria deve ser, por excelência, Independente, ou seja, não pode haver outros interesses que não seja a apuração dos fatos mediante evidências. A simples exclusão de fatos tão importantes mostra a falta de compromisso com a verdade e talvez algum conflito de interesses que merece ser questionado.
Não é aceitável que não seja apontada qualquer responsabilidade por parte da Prefeitura, que é responsável pela manutenção da Saúde em Foz do Iguaçu. Aliás, muito estranhamente o integrante da equipe de auditoria, funcionário da prefeitura, que levantou as supostas irregularidades nos processos administrativos e não levou em consideração os fatos ora apresentados, se tornou diretor da Fundação, logo após a intervenção, que estranhamente ocorreu dias após ter sido divulgado o indigesto e tendencioso relatório.
Ainda, como pode a coordenação da auditoria ter sido delegada à um dos membros do Conselho Curador que foi atuante durante todo o período auditado? Por que não há nenhuma menção da responsabilidade dos conselheiros? Porque não foi mencionada no relatório de auditoria que as todas as decisões foram aprovadas pelo Conselho Curador?
Acreditamos que os fatos acima expostos contribuam para um melhor entendimento dos pontos levantados pela auditoria.
A seguir passamos a pontuar alguns esclarecimentos sobre os pontos levantados:

Inicialmente no tocante ao Item “6.1 SERVIÇOS MÉDICOS”, ao contrário do que consta no referido relatório, o sistema não é de difícil controle bem como não existe risco de duplo pagamento da hora trabalhada.


Lembramos, e tal informação foi repassada aos auditores que aqui estiveram, que para realização dos pagamentos dos serviços médicos, existe o confronto de três informações, quais são: Cartão Ponto; Escala e Produção/Faturamento.
Os dados são confrontados e só após é autorizado o pagamento.
No que concerne a atual forma de contratualização de médicos adotada pela Fundação Municipal de Saúde é entre outros atributos, onerosa é inquestionável. Tanto é assim, que há tempos esta direção busca autorização do Conselho Curador da Instituição para promover a contratação de todas as especialidades médicas através de Credenciamento de Pessoa Jurídica. Todavia, por haver informação de não concordância do Ministério Público Estadual e do Trabalho, bem como considerando a Lei que instituiu a Fundação, a qual prevê expressamente a obrigatoriedade de contratação de profissionais pelo regime CLT, todas as tentativas restaram infrutíferas.
Repito que inquestionavelmente haveria economia para a Fundação Municipal de Saúde, bem como sempre foi nossa maior vontade enquanto gestores.
A questão levantada no item “6.2 FARMÁCIA/AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”, ratificamos o cenário caótico encontrado no dia 19 de Junho de 2013, pois por um trabalho falho da equipe de transição, a Fundação assumiu à administração do Hospital Municipal Padre Germano Lauck sem nenhum dado técnico, administrativo e de estoque. A informação de que teríamos um estoque de materiais e medicamentos de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais, não convalesceu. Ao invés disso, encontramos uma farmácia e almoxarifado vazios.
E ainda, considerando que, conforme já visto, por a Fundação ser nova, sem histórico de compra na praça, bem como a vultuosa quantidade de materiais e medicamentos utilizados para atender aos pacientes, sofremos pela falta de interesse de fornecedores em fornecer medicamentos e materiais.
Aliado a tudo isso, a politicagem realizada em torno da Fundação, no intuito espúrio de denegrir a imagem de uma instituição recém criada, que surgiu por determinação do Ministério Público Estadual, para substituir a forma de administração que outrora era realizada pela O.S. Pró Saúde fez com que os fornecedores sequer enviassem cotação/proposta e aqueles que já haviam fornecido, não faziam nova remessa sem o devido pagamento da primeira compra.
Esses foram os fatos que ocasionaram a falta de materiais e medicamentos. Registra-se que tal situação já é superada, aliás, como consta no relatório.
No tocante ao item “6.3 LABORATÓRIO”, um ponto merece esclarecimento. Aponta o relatório que em um hospital, supostamente com perfil assistencial assemelhado ao Hospital Municipal de Foz do Iguaçu são realizados a média de 8(oito) exames por AIH, enquanto no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu são cerca de 30(trinta) exames por AIH.
Primeiramente, seguindo a mesma linha de raciocínio expressa no relatório, e considerando a informação lá lançada de que no Hospital paradigma são geradas cerca de 500 AIHs/mês e realizados 9.000 exames clínicos, temos uma média de 18 (dezoito) exames por AIH, e não de 8(oito) como apontou o relatório!!!
Agora, considerando que na verdade, segundo dados retirados do Site do Hospital Regional de Francisco Beltrão, a média de internamento e por consequência geração de AIH em 2013, foi de 420/mês, se dividirmos pelos 9.000 exames, a média de exames por AIH é de 21 (vinte e um).
Por tal motivo, não podemos acreditar que se trata de simples erros, mas sim que foram lançadas informações distorcidas, sem qualquer correspondência com a realidade, com único de ludibriar a População, Imprensa e Ministério Público. Portanto chega-se à conclusão de que a comparação com o Hospital Regional de Francisco Beltrão é leviana e tendenciosa, que por si só, compromete totalmente a lisura e seriedade da auditoria realizada.
Vamos além Excelência: por qual razão a Ilustre Equipe Técnica, coordenada pelo Sr. Ademir Ferreira de Souza, foi buscar dados no Hospital Regional de Francisco Beltrão se ele tinha acesso aos dados e quantidades de exames que eram realizados pelo Laboratório Municipal para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, que era administrado pela OS PRÓ SAÚDE? A resposta é simples, por que a demanda do Hospital Municipal Padre Germano Lauck sempre foi de em média 20.000 (vinte mil) exames por mês!
E ainda, por que não trouxe a informação de qual era o custo do Laboratório quando era administrado pela Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu, mas tão somente o custo atual.
Por certo que não seria interessante apontar no relatório de tal auditoria, que o custo do Laboratório, para realizar a mesma quantidade de exames que hoje são realizados, chegava à quase R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) mês, enquanto o custo atual, em média é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Percebam que há omissão de informações que obrigatoriamente deveriam constar no relatório apresentado, e distorções de outras informações. E como já dito, não se trata de simples erros ou omissões. O contexto de tudo demonstra que são “omissões e erros” em pontos e dados específicos, que alteram sobremaneira o resultado/relatório da auditoria, pois iria transmitir outra realidade da administração do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Por tudo isso, fica evidente que a equipe de auditores, assim como seu Coordenador, não desempenharam sua função com ética, transparência, e principalmente imparcialidade, pois omitiram informações importantes bem como inseriram declarações diversas da que devia estar escrita, com o único propósito de alterar a verdade dos fatos.
Entendo necessário levantar ainda outros dados para melhor esclarecimento, e para comprovar o dito acima.
O número de internação do Hospital Regional de Francisco Beltrão é de em média 420 pacientes/mês (referência 2013); Dispõe de apenas 9 leitos de UTI’s; O número de cirurgia entre urgência, emergência e eletiva é de em média 199/mês; e o atendimento no Pronto Socorro é de 400 atendimento/mês e a taxa de ocupação é de em média 70% (setenta por cento), ou seja, dos 110 (cento e dez) leitos, em média 77 (setenta e sete) estão ocupados.
Já o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, tem média de internação de 700 pacientes mês; Dispõe de 25 Leitos de UTI’s; o número de cirurgia entre urgência/emergência e eletiva é de 450/mês; e o atendimento no Pronto Socorro é de em média 900 atendimento/mês, e a Taxa de ocupação é de 77 % (setenta e sete por cento), ou seja, dos 152 (cento e cinquenta e dois) leitos, em média 117 (cento e dezessete) estão ocupados, ou seja, uma diferença de 40 (quarenta) leitos em média.
Ora, sabe-se que a maior demanda em exames laboratoriais de qualquer hospital, advém de Rotina da UTI, uma vez que um mesmo paciente é submetido à exames de controle no mínimo duas vezes ao dia. Por certo a diferença no número de exames (de 9 exames por AIH e não 22 como apontado pela “auditoria”) é pelo número de leitos de UTI e atendimento no Pronto Socorro.
Ademais, repita-se. A demanda do Hospital Municipal Padre Germano Lauck sempre foi de cerca de 20.000,00 (vinte mil exames) mês, conforme documentos comprobatórios que seguem em anexo.
No tocante à “VII – CIRURGIAS DO HMPGL”, necessário dizer que foram utilizados dois pesos e duas medidas no comparativo. Primeiramente, parece ser normal o comparativo de iguais períodos em anos diferentes, ou seja, confrontar os dados do último semestre de 2013 com o último semestre de 2012. Ocorre que vários fatores são determinantes para se chegar aos números lá apresentados, e que não foram levados em consideração pela auditoria realizada.
Primeiramente, para haver um confronto válido de informações entre a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e a O.S PRÓ SAÚDE, seria necessário fazer o levantamento e confrontação do que foi realizado por esta última, em seus 6 (seis) primeiros meses de gestão do Hospital Municipal. Isso por que se sabe que toda e qualquer mudança na gestão, até haver integração da nova equipe, demanda certo tempo. Além disso, deve ser levado em consideração a falta de recursos no segundo semestre de 2013, que foi determinante para a “diminuição” do número de cirurgias. E isso já foi levado ao conhecimento do Sr. Prefeito Municipal, da então secretária de Saúde e inclusive do Ministério Público, através do “RELATÓRIO DA DIRETORIA – ANO 2013”, que também segue em anexo ao presente.

Quanto ao item “9.1 DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA FUNDAÇÃO”, esclarecemos:


No tocante às refeições, conforme levantado pela referida Auditoria, de fato tratou-se de uma herança indevida de outro contrato e ou modelo que fora utilizado como padrão. Tanto é assim, que não houve qualquer pagamento referente à prestação dos serviços Enteral e Parenteral.
Ainda, registra-se que não há de fato previsão de quantidade de refeições diárias, uma vez que trata-se de pagamento por produção, dependendo portanto de relatório de produção. Lembramos que tal controle é feito através de sistema biométrico.
No que se refere à data de assinatura do Parecer Jurídico ter se dado tão somente em 01/07/2013, enquanto a contratação foi em 19/06/2013, justifica-se pelo fato de que a lei que institui a Fundação Municipal de Saúde, aprovada pelo Ministério Público, não previu Direção Jurídica. Deste modo, considerando se tratar de profissional indispensável, bem como pelo fato de a portaria de nomeação do referido profissional ter se dado em 01 de Julho de 2013, foi na referida data que houve a análise do processo e emissão do respectivo parecer.
Ainda, a diferença de valores apontada, ou seja, de que no Hospital Regional do Sudoeste o custo seria de R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos), enquanto no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu o custo é de R$ 12,00 (doze) reais não é legítima.
Em contato com o referido Hospital Regional, tivemos a informação de que o serviço de alimentação não é terceirizado, e que certamente o custo da refeição é muito acima do valor apontado pelo relatório da auditoria, ou seja, R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos). Também há dúvidas no que foi levado em consideração para se chegar no valor de R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos), colocando em cheque a lisura e idoneidade da auditoria. A análise deve levar em consideração desde os equipamentos, cardápio, número de funcionários, etc, para desta forma sim fazer uma comparação justa e equânime.

A contratação da empresa MR ASSISTÊNCIA DE SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, conforme consta no Relatório, se deu com o objetivo de realizar o recrutamento e seleção de colaboradores. Válido lembrar que em que pese constar no referido contrato o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, assim como os demais contratos realizados de forma emergencial, o termo que deveria ter sido utilizado é de até 180 (cento e oitenta) dias.


Aliás é exatamente neste sentido que o Art. 24, IV da Lei 8.666/93, aponta, ou seja, “que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos”.
Neste sentido, por óbvio que as demais cláusulas relativas ao pagamento, que confrontam os itens 7.1 e 7.2 do referido contrato são clausulas gerais, utilizadas nos demais contratos celebrados no citado período.
No que se refere ao item “9.4 Dos serviços de Estacionamento/Portaria”, igualmente aponta falha cronológica das certidões negativas e parecer jurídico que lá consta. A questão do parecer jurídico, já foi superada. A questão das datas das certidões negativas, assim que foi vislumbrada a falha foi solicitado que a empresa regularizasse tal situação.
Já quanto à informação de que está havendo diferença entre o custo estimado por funcionário e o valor pago pela Fundação, de cerca de 63% (sessenta e três por cento) do valor por empregado, necessário esclarecer conforme segue.
Na pág. 36 do relatório da auditoria, consta uma tabela discriminando alguns encargos. Todavia, como dito, são apenas alguns, não estando previsto todos os encargos. Neste sentido, lembramos que o Ministério do Planejamento possui um Modelo de Planilha de Custo e Formação de Preço, que contém a discriminação de todos os Custos.
Neste sentido, em uma análise comparativa, percebe-se que a “planilha” constante no relatório da auditoria, não contempla todos os itens da planilha do Ministério do Planejamento.
A título de exemplo, segue em anexo Planilha Básica de Custos para a Função de Porteiro (12hrs), diurna e noturna, onde há o detalhamento dos custos, comprovando, que ao contrário do que aponta o relatório, a Fundação não está pagando valores até 63% (sessenta e três) por cento a mais do custo real por empregado.
Também em anexo segue a explicação detalhada de cada item constante na planilha de custos do Ministério do Planejamento.
Por fim, chama atenção o fato de haver uma comparação entre o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, e o Hospital Regional do Sudoeste. Isso por que não era este o objetivo da auditoria, e ainda fato mais grave é que algumas informações usadas, não correspondem com a realidade.
Relativamente à Recursos Humanos, o Relatório da Auditoria aponta um Custo de R$ 667.853,20 (seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Todavia em contato com o Sr. Eduardo Cioatto, Diretor Geral do Hospital Regional do Sudoeste, nos passou que o custo com Recursos Humanos na verdade gira em torno de 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) por mês, sem contar os honorários médicos, que gira em torno de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) mensais.
Agora pergunta-se: por qual motivo foram lançados dados que não correspondem com a realidade no citado relatório?
Quanto aos medicamentos, consta como custo médio mensal em medicamentos R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Ocorre que somente foi levado em consideração os medicamentos adquiridos do CEMEPAR. Todavia, não existe informação no relatório, que a grande maioria dos medicamentos são repassados diretamente pela Secretaria de Saúde do Estado.
Não é crível que tratou-se de um “esquecimento” dos nobres auditores, em especial do Sr. Ademir Ferreira de Souza, que está como Chefe da 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu, e portanto, tem conhecimento de tais dados.
Outros dados gerais lançados no relatório, confrontam informações retiradas do próprio site do Hospital Regional do Sudoeste. Exemplo disso, é o número de leitos disponíveis:
Consta no relatório que o HRSWAP dispõe de 147 (cento e quarenta e sete) leitos utilizáveis. Todavia, não dizem que somente 110 (cento e dez) leitos são utilizáveis (informação do Site do Hospital Regional do Sudoeste).
Ainda, outra informação lançada sem qualquer especificação, é que os serviços de terceiro no HRSWAP custa em média R$ 366.283,55 (trezentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) enquanto no HMPGL o valor médio mensal é de R$1.292.169,78 (um milhão duzentos e noventa e dois mil cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos).
Ora! Quais são os serviços terceirizados no HRSWAP? São os mesmos serviços terceirizados no HMPGL?
Em uma análise em que há confrontação de dados como esta realizada, requer obrigatoriamente confronto de informações similares, pois do contrário, nada mostram. Ou melhor dizendo, demostram sim a falta de capacitação da equipe de auditores para realizar o trabalho.
Ainda, voltando a análise das refeições, sabendo que lá a cozinha não é terceirizada, quais dados foram levados em consideração para formar o custo de R$ 6.38 (seis reais e trinta e oito centavos) a refeição?
Enfim, pelo aqui exposto, bem como pelos documentos que seguem em anexo, fica evidente que a auditoria realizada é falha, incoerente e tendenciosa, pois lança informações e números que não correspondem com a realidade, sabe-se lá por qual motivo.
Por fim, importante lembrar que a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu assumiu a administração do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, sem informações imprescindíveis para ações que garantissem a normalidade dos trabalhos no Hospital Municipal. Esse fato foi levado ao conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, ao Ministério Público e ao COMUS.
Não recebemos o estoque de medicamentos e materiais, que segundo a Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde deveria ser de em torno R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o que nos fez adquirir materiais e medicamentos de forma emergencial, e por não haver dados históricos de consumo, com bastante frequência.
Ainda, foram envidados todos os esforços necessários para continuar o funcionamento de um hospital que sequer tinha alvará de funcionamento, licença de bombeiros e ainda, sem dotação orçamentária, que deveria sido prevista na criação da Fundação, o que não foi feito nem pelo executivo, nem pelo legislativo e mesmo assim teve o aval do Ministério Público para sua criação.
A Fundação assumiu a administração do Hospital Municipal em 19 de junho de 2013, e o contrato de gestão só foi assinado em 19 de Julho do mesmo ano, ou seja, um mês após a sua criação.
Mesmo depois de assinado o Contrato de Gestão, houve vários atrasos no repasse pela Fazenda Pública, fazendo com que a Fundação atrasasse o pagamento de fornecedores, que por sua vez recusavam-se à entregar materiais e medicamentos, obrigando à Fundação buscar com outros fornecedores e ou emprestar de hospitais da região, para continuar a atender seus pacientes, conforme já relatado .
Por fim, pelos documentos que ora são juntados, bem como pelas discrepâncias acima apontadas, conclui-se que a auditoria realizada não atingiu o fim para qual foi proposta, pois trouxe informações vagas, muitas delas sem correspondência com a realidade.
Ainda, todos os diretores estão a disposição do Ministério Público, para prestar o esclarecimento que for necessário. Sugerimos inclusive uma acareação entre os então Diretores da Fundação Municipal de Saúde no período auditado e a Equipe de Auditores, na presença do Representante do Ministério Público, oportunidade que certamente haverá o real esclarecimento dos fatos.
Foz do Iguaçu, em 13 de Maio de 2014.

FAISAL AHMAD JOMAA




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