FundaçÃo para o desenvolvimento da educaçÃo fde



Baixar 145.66 Kb.
Encontro24.07.2016
Tamanho145.66 Kb.

08046 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE


PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

  • complementar as políticas educacionais da Secretaria da Educação;

  • produzir, adquirir e distribuir material pedagógico, necessário ao processo de ensino e aprendizagem;

  • cumprir a política de suprimento de recursos físicos para educação, destinados à própria Secretaria da Educação ou a seus órgãos;

  • executar os projetos arquitetônicos completos de novas unidades escolares a serem construídas no Estado de São Paulo;

  • executar, diretamente ou através de contratos ou convênios a construção, manutenção, reforma ou ampliação de edificações e outros recursos físicos para a educação, destinados à Secretaria da Educação e aos seus órgãos.


LEGISLAÇÃO BÁSICA:

Lei Estadual nº:

7.251 de 24/10/62 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação para o Livro Escolar", e dá outras providências.



Decretos Estaduais nºs:

23.575 de 17/06/85 - Aprova os Estatutos da Fundação para o Livro Escolar.

27.102 de 23/06/87 - Altera a denominação, amplia os objetivos da Fundação para o Livro Escolar e aprova os Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

34.034 de 22/10/91 - Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, a executar os projetos de novas unidades escolares.

36.050 de 11/11/92 - Altera dispositivo dos Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

40.785 de 18/04/96 - Acrescenta alínea “e” ao inciso III do artigo 4º do Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978 (a execução de pequenas obras de construção em prédios escolares, deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação).


QUADRO B

DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA

08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

08046-FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE
Valores em R$1,00




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA







PESSOAL E

SERVIÇO DA

OUTRAS DESP

INVESTI-

INVERSÕES

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

F

TOTAL

ENCARGOS

DÍVIDA

CORRENTES

MENTOS

FINANCEIRAS

12

EDUCAÇÃO



31.427.430











12.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL



30.338.302











12.122.0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO



30.338.302











12.122.0100.4085

APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO

4

30.338.302

21.162.613



9.175.687

2





PLANEJAR, DESENVOLVER, IMPLANTAR, CONTROLAR,


















SUPERVISIONAR E COORDENAR POLÍTICAS, DIRETRI-


















ZES E PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO, ALÉM


















DE VIABILIZAR A ESTRUTURA PARA O DESENVOLVI-


















MENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS


















DE SEU ÂMBITO INSTITUCIONAL, BEM COMO AS DE-


















CORRENTES DE ENCARGOS DE SUA RESPONSABILIDADE.
















12.126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO



1.009.795











12.126.2800

GOVERNO ELETRÔNICO



1.009.795











12.126.2800.4656

SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO - EDUCAÇÃO

4

1.009.795





759.798

249.997





MANTER E EXPANDIR O SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO


















DA FUNDAÇÃO, VISANDO A COLETA, O PROCESSAMENTO


















E A DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE O


















PLANO DE OBRAS DE UNIDADES ESCOLARES, OS PRO-


















JETOS EDUCACIONAIS, BEM COMO PROMOVER A MODER-


















NIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE APOIO TÉCNICO-ADMI-


















NISTRATIVO.
















12.361

ENSINO FUNDAMENTAL



60











12.361.0803

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL



60











12.361.0803.4087

PESQ.E DESENV.REC.FÍSICOS E SERV.EDUCACIONAIS

4

60





59

1





IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS ESPECIAIS


















COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO


















INFORMAL; EFETUAR ESTUDOS, PESQUISAS, PLANEJA-


















MENTO NA ÁREA DE RECURSOS FÍSICOS, ELABORAÇÃO


















DE PROJETOS, PRODUÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO,


















PREPARAÇÃO DE EQUIPES DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS


















DE TREINAMENTO PARA ENTIDADES EDUCACIONAIS DE


















DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
















12.846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS



79.273











12.846.0000

ENCARGOS GERAIS



79.273











12.846.0000.4771

AÇÕES INDENIZATÓRIAS-ADM.INDIRETA

4

79.273





79.273







ATENDER DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE


















PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;


















CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS EM JULGADO,


















DE PEQUENO VALOR (§ 3º-ART. 100 - C.F.); CUM-


















PRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM


















MANDADOS DE SEGURANÇA E MEDIDAS CAUTELARES E


















OUTROS ENCARGOS E DEPESAS JUDICIAIS.
















SUBTOTAL



4

31.427.430

21.162.613



10.014.817

250.000



TOTAL





31.427.430

21.162.613



10.014.817

250.000



Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado ; 2 - Recursos Vinculados Estaduais ; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa ; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta ;

5 - Recursos Vinculados Federais ; 6 - Outras Fontes de Recursos ; 7 - Recursos de Operações de Crédito .

QUADRO C

RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE

08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

08046 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE













Valores em R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

SUBFONTE

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES







31.427.430

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL




1.600.010




1310.00.00

Receitas Imobiliárias

10







1390.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1.600.000







1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS




28.392.800




1610.00.00

Serviços Comerciais

278.000







1690.00.00

Demais Serviços

28.114.800







1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES




1.434.620




1920.00.00

Indenizações e Restituições

30.220







1990.00.00

Receitas Diversas

1.404.400







TOTAL










31.427.430


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal