FundaçÃo para o remédio popular furp



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Orçamento do Estado 2003 Governo do Estado de São Paulo

09045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP


PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

  • fabricar, adquirir e fornecer medicamentos e outros produtos de interesse de saúde pública aos órgãos de saúde pública e de assistência social do Estado, a outras entidades públicas, a entidades fechadas de previdência privada, bem como a particulares que prestam assistência médica à população;

  • proporcionar treinamento a estudantes e técnicos especializados nas profissões relacionadas com as suas atividades; e

  • colaborar com os órgãos de saúde pública e de assistência social estaduais, federais ou municipais.


LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEIS ESTADUAIS NºS:

10.071 de 10/04/68 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.

10.364 de 02/09/99 - Altera a Lei nº 10.071, de 10 de abril de 1968, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.

10.938 de 19/10/01 - Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.


DECRETOS ESTADUAIS NºS:

52.470 de 17/06/70 - Aprova o Estatuto da Fundação para o Remédio Popular.

13.195 de 30/01/79 - Altera redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970.

19.207 de 04/08/82 - Altera redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970, e modificado pelo Decreto nº 13.195, de 30 de janeiro de 1979.

41.627 de 10/03/97 - Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular - FURP, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970.

45.614 de 04/01/01 - Altera a redação do inciso III e do §1º do artigo 2º do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular – FURP.


QUADRO B

DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA

09000-SECRETARIA DA SAÚDE

09045-FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Valores em R$1,00




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA







PESSOAL E

SERVIÇO DA

OUTRAS DESP

INVESTI-

INVERSÕES

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

F

TOTAL

ENCARGOS

DÍVIDA

CORRENTES

MENTOS

FINANCEIRAS

0000

ENCARGOS GERAIS



776.806











10

SAÚDE



776.806











10.846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS



776.806











10.846.0000.4771

AÇÕES INDENIZATÓRIAS-ADM.INDIRETA

4

776.806





776.806







ATENDER DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE


















PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;


















CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS EM JULGADO,


















DE PEQUENO VALOR (§ 3º-ART. 100 - C.F.); CUM-


















PRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM


















MANDADOS DE SEGURANÇA E MEDIDAS CAUTELARES E


















OUTROS ENCARGOS E DESPESAS JUDICIAIS.



































0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO



26.000.001











10

SAÚDE



26.000.001











10.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL



26.000.001











10.122.0100.4142

PLANEJ. CONTR. SUPERV. E COORD DAS DIRETRIZES

4

26.000.001

26.000.000



1







PLANEJAR, CONTROLAR, SUPERVISIONAR E COORDE -


















NAR AS DIRETRIZES DE EXECUÇÃO DE UM CONJUNTO


















DE TAREFAS VISANDO DAR SUPORTE ÀS ATIVIDADES


















TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS.



































0910

PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DE



117.609.715













INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA















10

SAÚDE



117.609.715











10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO



117.609.715











10.303.0910.4143

FABRIC. E DISTRIB.MEDICAM. AOS MUN.DE S.PAULO

4

117.609.695





117.609.695







ATENDER À DEMANDA DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRO

5

20





10

10





DUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA, PROVENIEN


















TE DE MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.



































0911

EXPANSÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DA FUNDAÇÃO



14.200.001













PARA O REMÉDIO POPULAR-FURP















10

SAÚDE



14.200.001











10.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL



14.200.001











10.122.0911.4459

PLANO DIRETOR E MODERNIZAÇÃO DA PLANTA

4

14.200.001





1

14.200.000





EXPANDIR A CAPACIDADE PRODUTIVA, DANDO CONTI -


















NUIDADE ÀS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA PLANTA


















INDUSTRIAL, DENTRO DO ESTABELECIDO PELO PLANO


















DIRETOR.



































2800

GOVERNO ELETRÔNICO



2.063.587











10

SAÚDE



2.063.587











10.126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO



2.063.587











10.126.2800.4148

INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO-SAÚDE

4

2.063.587





2.063.587







IMPLEMENTAR, COORDENAR E MANTER O PROCESSO DE


















INFORMATIZAÇÃO ATENDENDO OS OBJETIVOS CENTRAIS


















DA FUNDAÇÃO.
















Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado ; 2 - Recursos Vinculados Estaduais ; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa ; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta ;

5 - Recursos Vinculados Federais ; 6 - Outras Fontes de Recursos ; 7 - Recursos de Operações de Crédito .

QUADRO B

DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA

09000-SECRETARIA DA SAÚDE

09045-FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Valores em R$1,00




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA







PESSOAL E

SERVIÇO DA

OUTRAS DESP

INVESTI-

INVERSÕES

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

F

TOTAL

ENCARGOS

DÍVIDA

CORRENTES

MENTOS

FINANCEIRAS

SUBTOTAL



4

160.650.090

26.000.000



120.450.090

14.200.000







5

20





10

10



TOTAL





160.650.110

26.000.000



120.450.100

14.200.010



Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado ; 2 - Recursos Vinculados Estaduais ; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa ; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta ;

5 - Recursos Vinculados Federais ; 6 - Outras Fontes de Recursos ; 7 - Recursos de Operações de Crédito .

QUADRO C

RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE

09000 SECRETARIA DA SAÚDE

09045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP

Valores em R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

SUBFONTE

FONTE

CATEGORIA ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES







160.650.090

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL




650.010




1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

650.010







1500.00.00

RECEITA INDUSTRIAL




160.000.000




1520.00.00

Receita da Indústria de Transformação

160.000.000







1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES




80




1920.00.00

Indenizações e Restituições

80







2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL







20

2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS




10




2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

10







2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL




10




2470.00.00

Transferências de Convênios

10







TOTAL










160.650.110





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