FundaçÃo universidade federal de rondônia núcleo de educaçÃo departamento de línguas vernáculas



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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS VERNÁCULAS

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM LETRAS. NÍVEL DE MESTRADO

MESTRADO ACADÊMICO EM LETRAS

Regimento do Mestrado Acadêmico em Letras

Maria do Socorro Beltrão Macieira, presidente;

Geane Valesca da Cunha Klein, membro;

Heloisa Helena Siqueira Correia, membro;

Lou-Ann Kleppa, membro; e

Rosa Maria Aparecida Nechi Verceze, membro.




Porto Velho - RO

2009
SUMÁRIO


TÍTULO I 3

DOS OBJETIVOS 3

TÍTULO II 3

DA ORGANIZAÇÃO 3

CAPÍTULO I 3

DA ESTRUTURA DO PROGRAMA 3

SEÇÃO I 4

DO COLEGIADO 4

SEÇÃO II 5

DO COORDENADOR E DO VICE-COORDENADOR 5

SEÇÃO III 6

DOS DOCENTES 6

CAPÍTULO II 8

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA 8

SEÇÃO I 8

DA SELEÇÃO DE DISCENTES E DA MATRÍCULA 8

SEÇÃO II 10

DO REGIME DIDÁTICO E DA AVALIAÇÃO 10

SEÇÃO III 12

DA ORIENTAÇÃO 12

SEÇÃO I V 13

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO 13

SEÇÃO V 14

DA DEFESA DIRETA 14

SEÇÃO VI 15

DA DEFESA 15

SEÇÃO VII 16

DA CONCESSÃO DE BOLSAS E OUTROS BENEFÍCIOS FINANCEIROS 16

CAPÍTULO III 17

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17




TÍTULO I

DOS OBJETIVOS



Art. 1.º - O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Letras, em nível de Mestrado, do Departamento de Letras Vernáculas do Campus de Porto Velho da Fundação Universidade Federal de Rondônia, doravante nomeado apenas como “ML”, tem por finalidade incentivar a pesquisa e promover o aprimoramento técnico e científico de recursos humanos na área de Letras, Lingüística e Literatura no escopo de atuação da instituição que o mantém.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO



Art. 2.º - O ML deverá permitir o desenvolvimento de estudos avançados e pesquisas no nível de Mestrado.
Art. 3.º - Os alunos dos ML optarão, obrigatoriamente, por apenas uma das linhas de pesquisa ofertadas, em que desenvolverá projeto de dissertação condizente com a área de atuação científica de seu orientador.

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA DO PROGRAMA



Art. 4.º - O ML terá uma Coordenação constituída por:
I - Colegiado;
II - Coordenador;
III - Vice-Coordenador;

SEÇÃO I

DO COLEGIADO



Art. 5.º - O Colegiado é o órgão normativo e deliberativo do ML, com a responsabilidade da coordenação didático-científica do curso e será constituído:

I - pelo Coordenador, como Presidente;

II - por um Vice-Coordenador, como Vice-Presidente;
III - pelos professores orientadores de dissertação e/ou ministrando disciplinas no curso;
IV - por dois representantes discentes regularmente matriculados, eleitos por seus pares para um mandato de um ano.
Parágrafo Único - O mandato do presidente e do vice-presidente concordam com seus mandatos como Coordenador e Vice-Coordenador respectivamente.
Art. 6.º - O professor que, por período superior a um ano, não haja ministrado disciplina nem orientado dissertação/tese ou pesquisa de bolsista de iniciação científica perderá a condição de integrante do Colegiado.
Art. 7.º - O Colegiado reunir-se-á quando convocado pelo Coordenador ou a requerimento da maioria simples de seus membros, com a indicação dos motivos da convocação.
Art. 8.º - O Colegiado somente funcionará com a maioria simples de seus componentes e deliberará por maioria simples de votos dos presentes.
Parágrafo Único - Nas faltas e impedimentos, o Presidente do Colegiado será substituído pelo Vice-Presidente.
Art. 9.º - São atribuições do Colegiado do Curso:
I - compatibilizar os planos de ensino elaborados pelos professores responsáveis pela ministração das disciplinas e supervisionar o seu cumprimento;
II - apreciar os planos de ensino das disciplinas referentes ao curso, mantendo registro e dando acesso aos mesmos nos termos da lei;
III - estabelecer ou redefinir áreas de conhecimento e linhas de pesquisa do curso, de acordo com as normas da CAPES;
IV - elaborar as normas e diretrizes de funcionamento para o curso em forma de Regimento, submetendo-o ao CONDEP e ao CONUC;

V - propor alterações neste Regimento;


VI - indicar ao Chefe do respectivo Departamento comissões examinadoras de dissertações;
VII - revalidar créditos obtidos em outras instituições;
VIII - avaliar os currículos e autorizar docência de profissionais oriundos de outros Departamentos e outras instituições;
IX - propor convênios, protocolos de colaboração e projetos com outros setores da Universidade ou com outras instituições;
X - designar comissão de seleção para julgar os pedidos de inscrição e matrícula, bem como determinar o número de vagas;
XI - aprovar projetos de dissertação e homologar os nomes dos respectivos professores orientadores;
XII - aprovar pedidos de prorrogação de prazos de até seis meses para conclusão do ML, bem como pedidos de trancamento do curso de até dois anos, nos termos deste Regimento, ;
XIII - apreciar o relatório anual da Coordenação de Curso;
XIV - declarar a perda de mandato de membros do Colegiado ou do direito de eleger representante nos termos deste Regimento;
XV - julgar os pedidos de revisão de conceito dos alunos;
XVI - apreciar e homologar ou não a distribuição entre os alunos do ML, das bolsas obtidas, conforme parecer da Comissão Gestora de Bolsas, nos termos deste Regimento;
XVII - deliberar sobre fatos eventualmente omitidos neste Regimento.

SEÇÃO II

DO COORDENADOR E DO VICE-COORDENADOR



Art. 10 - O Coordenador e o Vice-coordenador são obrigatoriamente professores doutores do quadro permanente da UNIR, vinculados ao ML como professores permanentes, e serão eleitos pelo Colegiado do Curso para um mandato de dois (2) anos, sendo permitida uma recondução.
Art. 11 - Compete ao Coordenador:
I - coordenar e supervisionar todos os trabalhos referentes ao desenvolvimento do Curso;
II - manter entendimentos com os professores, visando à organização e a execução dos planos de ensino das disciplinas do curso;
III - manter contatos e entendimentos com organizações nacionais e estrangeiras interessadas em fomentar o desenvolvimento de cursos de pós-graduação stricto sensu;
IV - convocar as reuniões do Colegiado do Curso, estabelecendo suas respectivas pautas;
V - decidir, ad referendum do Colegiado, em casos de urgência, submetendo sua decisão ao Colegiado no prazo máximo de setenta e duas horas;
VI - elaborar e submeter à chefia do respectivo Departamento o Plano Anual de Atividades e o Relatório Anual de Atividades, bem como cumprir as exigências de relatório anuais dos órgãos de fiscalização;
VII - elaborar, publicar a fazer cumprir as pautas das reuniões do Colegiado do Curso;
VIII - elaborar os horários de aula;
IX - definir e encaminhar ao colegiado para homologação datas e locais das bancas examinadoras;
XII - prestar contas trimestrais ao Colegiado de Curso da aplicação dos recursos financeiros internos e externos destinados ao ML;
XI- Desempenhar, em benefício do ML, outras incumbências eventuais que lhe caibam.

SEÇÃO III

DOS DOCENTES



Art. 12 - Os docentes do ML podem ser de três categorias, a saber:
I - professores permanentes, quais sejam: aqueles que apresentam vínculo funcional com a UNIR, os docentes aposentados pela UNIR, os bolsistas de fixação e os docentes cedidos por outra instituição, desde que atendam aos seguintes critérios:

a - tiverem trabalhado, no mínimo, nove meses, dentro do ano-base;

b - tiverem regime de trabalho na IES de, no mínimo, quarenta horas semanais (no caso dos aposentados, apresentar vínculo com o Programa mediante termo de compromisso de participação como docente do Programa);

c - dedicarem ao Programa carga horária do regime de trabalho superior a 30%;

d - tiverem participação efetiva e regular no ensino, pesquisa e orientação.
II - professores visitantes, quais sejam: os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições, liberados para colaborarem por período contínuo e tempo em regime de dedicação integral em projeto de pesquisa, atividades de ensino e orientação quando o tempo de contratação for suficiente, desde que devidamente credenciados pelo Colegiado de Curso, pelo CONDEP e pelo CONSEA;
III - professores colaboradores quais sejam: os docentes da instituição ou não, que atuam em apenas um tipo de tarefa (orientam, ou dão aula ou pesquisam e apresentam produção científica), devidamente credenciados pelo Colegiado de Curso, pelo CONDEP e pelo CONSEA;
Art. 13 - A designação ou admissão de professores dependerá sempre da aprovação do Colegiado do Curso.
§ 1.º - Somente serão aceitos como professores do programa aqueles que atenderem às exigências de produtividade da CAPES, sendo que os que não a atenderem:

a - Se estiverem credenciados, serão descredenciados pelo período de um ano, até nova avaliação;

b - Se forem pretendentes à admissão, não serão aceitos.
§ 2.º - Para o credenciamento inicial, o docente requerente deve, em ordem de prioridade:

a - ser professor efetivo, colaborador ou visitante da UNIR ou de instituição conveniada;

b - ser portador do título de doutor ou titulação equivalente;

c - ser autor ou co-autor, nos três últimos anos anteriores à solicitação, de pelo menos três trabalhos científicos vinculados ao Programa, publicados como artigos em periódicos da lista QUALIS, comunicações completas em Anais ou livros/capítulos de livros com ISBN;

d - ser coordenador ou pesquisador membro de projeto de pesquisa aprovado com financiamento de agência pública ou privada, nacional ou internacional;

e - ser membro de Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq, com atualização cadastral do grupo pelo menos nos últimos seis meses anteriores à solicitação;

f - estar orientando ou ter orientado no programa de iniciação científica ou de TCC pelo menos nos três últimos anos anteriores à solicitação;

g - estar com seu currículo Lattes atualizado nos três últimos meses anteriores à solicitação;

h - cumprir as diretrizes emanadas do colegiado de modo a manter todos os dados cadastrais, de produção acadêmica e de caráter administrativo devidamente atualizados.
§ 3.º - Aos docentes do ML exigir-se-á exercício de atividade criadora, demonstrada pela produção de trabalhos originais de valor comprovado em sua área de atuação.


CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

SEÇÃO I

DA SELEÇÃO DE DISCENTES E DA MATRÍCULA

Art. 14 - Serão admitidos à inscrição ao ML:


I - em nível de Mestrado, os portadores de diploma de curso superior de duração plena;
§ 1.º - Poderão, também, ser aceitos candidatos portadores de diplomas de cursos correspondentes fornecidos por instituições de outro país, a critério do Colegiado de Curso.
§ 2.º - Poderão, ainda, ser aceitos:
I - alunos ouvintes em uma ou mais disciplinas, sem direito a crédito;

II - alunos especiais, matriculados em disciplinas com direito a crédito, após deliberação pelo Colegiado do Curso.



Art. 15 - O candidato ao ML deverá satisfazer as exigências contidas no edital de seleção e apresentar à Coordenação do Curso, na época fixada pelo calendário acadêmico, os seguintes documentos:

I - formulário de inscrição devidamente preenchido;


II - histórico escolar do(s) curso(s) de nível superior;
III - currículo completo no padrão Lattes;
IV - anteprojeto de dissertação na área específica da Linha de Pesquisa pretendida;
Art. 16 - A análise do pedido de inscrição do candidato será feita:
I - em primeira instância, por uma Banca de Seleção, especialmente designada pelo Colegiado do Curso, a qual levará em conta, além do desempenho acadêmico do candidato, o de pesquisa e estudos avançados na área específica do curso e;
II - em segunda instância, por meio de entrevista, pelo orientador pretendido para o desenvolvimento do projeto de dissertação, o qual levará em conta a compatibilidade do projeto apresentado pelo candidato e o projeto de pesquisa por coordenado pelo docente.
Art. 17 - O processo de seleção obedecerá às normas explicitadas pelo edital de seleção, baixado em prazo não inferior a sessenta dias da data fixada para início do processo, e constituir-se-á de análise de documentos, prova escrita e exame de proficiência em língua estrangeira, sob a responsabilidade da Banca de Seleção e por entrevista obrigatória, sob responsabilidade do docente orientador da execução do projeto de dissertação.
Art. 18 - Na seleção de candidatos observar-se-ão os seguintes fatores:
I - desempenho em prova escrita;
II - qualidade do anteprojeto de dissertação e sua relação com o projeto do orientador pretendido;
III - análise do currículo;

IV - desempenho na entrevista;


V - compatibilidade do curso com a atividade profissional do candidato;

VI - tempo disponível para a dedicação ao Curso;



VII - outras informações contidas nos documentos apresentados por ocasião da inscrição:
Parágrafo Único - Observado o número de vagas oferecidas por cada orientador, os nomes dos candidatos serão encaminhados pela Banca de Seleção ao Colegiado do Curso para homologação dos resultados, com ou sem prioridade de matrícula.
Art. 19 - O requisito de proficiência em língua estrangeira para o ML será preenchido pelo candidato através de exame de proficiência em espanhol, inglês ou francês, excetuada a língua materna do candidato.
Parágrafo Único - Ao discente reprovado na prova de proficiência em língua estrangeira, desde que devidamente aprovado em todas as demais instâncias do processo seletivo, poderá, a critério do Colegiado de Curso, ser concedida nova prova de proficiência seis meses após sua admissão.
Art. 20 - Para ser considerado regular do ML, o aluno deverá matricular-se, em cada semestre, em pelo menos uma disciplina ou em orientação de dissertação.
§ 1.º - O aluno matriculado em dissertação será controlado administrativamente pela indicação da fase do trabalho no registro de matrícula, devendo apresentar relatório semestral sobre o andamento da dissertação, com o visto do Professor Orientador.
§ 2.º - A não apresentação do relatório por parte do aluno em fase de dissertação, sem justificativa aceita pelo Colegiado, ou a apresentação de relatório considerado insatisfatório pelo orientador implicará em:
I. exclusão do curso por desistência;
II. no caso de bolsista, além do previsto na inciso anterior, suspensão da bolsa de estudos.
Art. 21 - Será permitido ao aluno, através de processo devidamente justificado, o trancamento da matrícula no curso pelo período máximo de dois (2) anos, requerido de uma só vez ou parcialmente até esse limite, desde que o discente já tenha sua dissertação devidamente qualificada.

§ 1.º - O período de trancamento não será computado para a integralização do Curso.
§ 2.º - O aluno bolsista terá suspensão da bolsa no período de trancamento.
§ 3.º - Considera-se abandono de curso a não efetivação da rematrícula no período de trancamento, em qualquer semestre.
Art. 22 - As matrículas e rematrículas serão feitas na Secretaria do Campus para os respectivos registros.

SEÇÃO II

DO REGIME DIDÁTICO E DA AVALIAÇÃO



Art. 23 - O regime didático do ML é de créditos obtidos através de disciplinas, de elaboração de dissertação, de execução de atividades pertinentes ao curso e de produção científica.

Parágrafo Único - Será atribuído um crédito para o quantitativo de vinte horas-aula ou de atividade que, a critério do Colegiado, sejam equivalentes a esse montante.
Art. 24 - O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo respectivo professor através de atividades escolares, em função do desempenho do aluno em provas, seminários, produção de trabalhos individuais ou coletivos e outros, sendo o grau final expresso por meio de conceitos, de acordo com os seguintes critérios:


Conceito

Nível de aproveitamento

A

Excelente

B

Bom

C

Regular

D

Insuficiente (reprovado)

I

Incompleto



§ 1.º - Será consignado conceito “I” ao aluno que não integralizar suas avaliações, a critério do professor, até a data da entrega do Relatório de Notas e Faltas, ou deixar de completar os trabalhos exigidos pelo professor, apresentando justificativa para tal.
§ 2.º - Na hipótese do § 1o, o professor da disciplina exigirá a realização de trabalho especial, o que deverá ser cumprido em prazo determinado por ele e não poderá ultrapassar o início do período do ano letivo seguinte.
§ 3.º - Se o trabalho prescrito em conformidade com o § 2o não for apresentado no prazo estipulado será atribuído o conceito “D”.
§ 4.º - Também receberá conceito “D” o aluno que não tiver freqüência mínima de 75% na disciplina.
Art. 25 - O aluno que requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina dentro do prazo estipulado no calendário não terá a mesma incluída em seu histórico escolar.
Parágrafo Único - O prazo para cancelamento de disciplina será fixado anualmente no calendário acadêmico.

Art. 26 - Será desligado do ML o aluno que:
I - obtiver duas reprovações no decorrer da obtenção dos créditos;
II - não apresentar relatório semestral de controle do andamento da sua dissertação ou apresentar relatório considerado insatisfatório pelo orientador;
IV - não renovar sua matrícula semestralmente;
V - for surpreendido por professor, e confirmado pelo colegiado, em atitude academicamente desleal.
Art. 27 - Caberá ao aluno pedido de revisão de conceito ao Colegiado do Curso.
Art. 28 - Será considerado aprovado no curso de Mestrado o aluno que satisfizer os seguintes requisitos:
I - obtenção de oitenta e quatro créditos, a serem integralizados no prazo máximo de trinta meses, sendo:
a. 24 créditos divididos em 04 disciplinas de 6 créditos, das quais 04 créditos correspondem à carga-horária de sala e 02 créditos a atividades orientadas pelo docente;

b. 02 créditos correspondentes a 01 seminário de integração;

c. 50 créditos correspondentes à dissertação de Mestrado;

d. 04 créditos pela apresentação de trabalho em evento científico;

e. 04 créditos pela publicação de artigo científico.

II - obtenção de aproveitamento compatível com os dispositivos deste Regimento.


III - defesa e aprovação de dissertação de Mestrado nas condições estabelecidas neste Regimento;
Art. 29 - A critério do Colegiado, poderão ser aceitos para o Mestrado créditos obtidos :
I - em curso de Especialização, até o máximo de seis créditos;
II - em outros cursos de Mestrado da UNIR ou de outra instituição de ensino superior, até o máximo de dez créditos;
III - na condição de aluno especial do próprio curso.
Art. 30 - Tendo concluído os créditos relativos às disciplinas e não podendo o aluno, por fator impeditivo ou não querendo, apresentar dissertação de Mestrado, terá direito à obtenção de Certificado de Especialização, desde que atendidos os critérios de aproveitamento estipulados neste Regulamento.
Art. 31 - O prazo máximo de 30 meses para a conclusão do curso de Mestrado poderá, em caráter excepcional, ser prorrogado em até seis meses, mediante pedido do aluno instruído com parecer do Orientador, a ser aprovado pelo Colegiado do Curso e homologado pelo CONDEP.
Parágrafo Único - O prazo máximo referido no caput deste artigo é contado da matrícula ao depósito, na Coordenação do Curso, da versão final e devidamente qualificada da dissertação.

SEÇÃO III

DA ORIENTAÇÃO



Art. 32 - Ao Docente Orientador, devidamente homologado pelo Colegiado do Curso, compete:
I - estabelecer a grade de disciplinas que deverão ser cursadas por seus orientandos;
II - acompanhar o desempenho de seus orientandos nas disciplinas e dissertação;
III - recomendar leituras e ou atividades adicionais que colaborem para a formação de seu orientando;
IV - co-autoriar produção científica com seus orientandos;
V - encaminhar à Coordenação de Curso os relatórios de desempenho de seus orientandos devidamente acompanhados de parecer assinado, bem como todas as demais informações pertinentes ao seu escopo de atuação;
VI - relatar, em reunião do Colegiado do Curso, o projeto de Dissertação;
VII - manter contato periódico com o aluno enquanto este estiver matriculado em dissertação, zelando pelo cumprimento dos prazos fixados para a conclusão do Curso;
VIII - informar à Coordenação de Curso quaisquer anormalidades no processo de integralização do curso por seus orientandos;
IX - Informar à Coordenação, em tempo adequado, o número de vagas que oferecerá a cada processo seletivo.
Art. 33 - O aluno de Mestrado que, a juízo do Orientador, tiver de cursar uma ou mais disciplinas no ML destinadas a completar a sua formação, terá assegurado o seu direito de cursá-las na qualidade de ouvinte, independente da matrícula.
Parágrafo Único - A avaliação do aluno, nas condições previstas neste artigo, será feita pelo Professor Orientador.
Art. 34 - É atribuição do Orientador encaminhar à Coordenação de Curso, com a necessária antecedência, a indicação da composição das bancas de qualificação e defesa de seus orientandos, para a análise de viabilidade e devida homologação.
Art. 35 - O aluno, a critério do orientador e sob acompanhamento do Orientador, poderá iniciar seu trabalho pesquisa e elaboração de dissertação a qualquer momento do curso.
Art. 36 - Admitir-se-á a mudança de orientador, a pedido do aluno, em casos devidamente justificáveis e analisados pelo Colegiado do Curso.
Art. 37 - O Colegiado, atendendo à solicitação do Orientador de Dissertação, poderá designar, como auxiliares deste, co-orientadores da UNIR ou de outras instituições, conforme justificativa apresentada e cumprimento das exigências contidas neste regulamento.
Art. 38 - No caso de afastamento temporário ou definitivo de suas atividades na UNIR, o Professor Orientador deverá ser substituído por outro aprovado pelo Colegiado, de comum acordo com o orientando.
Art. 39 - Admitir-se-á a desistência da orientação por parte do Orientador, em casos devidamente analisados pelo Colegiado do Curso.


SEÇÃO I V

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO



Art. 40 - Cumprido com aproveitamento o programa de disciplinas e estando já com uma versão de sua dissertação considerada suficiente pelo Orientador, deverá o aluno submeter-se a Exame de Qualificação, que consistirá em sessão fechada de análise do documento respectivo por três docentes qualificados, ou mediante pareceres de examinadores não presenciais, versão esta que será avaliada, segundo os seguintes critérios, por banca nomeada indicada pelo Orientador e homologada pelo Colegiado do Curso:
I - método científico;
II- coerência;
III- referencial teórico;
IV - contribuição científica.
§ 1.º - Para ser considerado qualificado, o discente deverá atingir, no mínimo, o índice B, de acordo com o art. 24 deste Regimento.

§ 2.º - Cada aluno somente poderá ser reprovado em um exame de qualificação sendo que, caso isso aconteça, poderá requerer novo exame de qualificação, desde que observado o prazo mínimo de 90 dias entre o primeiro e o segundo exames.
§ 3.º - A qualificação somente poderá ser requerida, no mínimo, cento e vinte dias antes do prazo final do término do curso.

§ 4.º - Não sendo aprovado na primeira qualificação, o discente poderá recorrer à prorrogação do prazo final do curso.

SEÇÃO V

DA DEFESA DIRETA



Art. 41 - A defesa direta é a permissão ao discente que, por motivos pessoais intransponíveis, não puder defender sua dissertação no tempo previsto para integralização de seu curso, para fazê-lo em data especial e dá-se segundo os critérios estabelecidos neste Regimento.

§ 1.º - A defesa direta será efetuada após parecer do Colegiado do Curso, mediante apresentação de requerimento próprio do discente, encaminhado à Coordenação, acompanhado de seu histórico escolar no curso, de três cópias do projeto de dissertação e de três cópias da dissertação que pretende defender.
§ 2.º - Acatado o pedido de defesa direta, após análise do trabalho apresentado pelo requerente por um docente do curso designado como parecerista pelo Colegiado, especialmente para tanto, a Coordenação do Curso nomeará banca examinadora e marcará a data para defesa da dissertação do discente em até noventa dias após a data do acatamento.
§ 3.º - Somente será permitida a defesa direta ao discente cujo trabalho for considerado pronto, não lhe sendo concedido Orientador do Programa.
Art. 42 - Somente poderá proceder a defesa direta o discente que tenha cursado regularmente o ML, não sendo permitida aos alunos oriundos de outros cursos ou instituições.
Art. 43 - Somente poderá recorrer à defesa direta o discente que tiver concluído todos os demais créditos do respectivo curso no prazo especificado por este Regimento, não sendo permitido ao discente cursar créditos após o acatamento da defesa direta.
Art. 44 - O aluno cuja defesa direta for devidamente acatada deverá proceder a matrícula no curso pelo período de um semestre.
Art. 45 - A defesa direta será permitida apenas até o prazo máximo de 3 anos após o término do período regular do curso.
Art. 46 - O discente cujo pedido de defesa direto for acatado pelo Colegiado deverá recolher, em nome da UNIR e nas formas institucionais, taxas, emolumentos, entregar documentos e as devidas cópias impressas e digitais da dissertação.
Art. 47 - Nos casos de defesa direta, caberá ao professor parecerista, devidamente indicado pelo Colegiado do ML, assinar a dissertação como sendo seu orientador.

SEÇÃO VI

DA DEFESA



Art. 48 - A dissertação de Mestrado será elaborada sob aconselhamento do Orientador, de acordo com o projeto aprovado pelo Colegiado do Curso, em que o candidato evidencie capacidade de pesquisa e aptidão em apresentar metodologicamente o assunto escolhido.
Parágrafo Único - O projeto só poderá ser apresentado ao Colegiado para apreciação e aprovação após ter sido o projeto devidamente aprovado pelo Orientador da dissertação.
Art. 49 - A dissertação de Mestrado deverá respeitar as linhas de pesquisa do curso.
Art. 50 - Sempre que julgar necessário, o Orientador poderá submeter previamente, aos membros da banca examinadora ou a outros professores da área, o trabalho de dissertação, para possíveis modificações ou sugestões antes da defesa.
Parágrafo Único - A dissertação deverá ser entregue à Coordenação pelo menos um mês antes da defesa, não sendo permitida defesa antes de decorridos, no mínimo, sessenta dias do exame de qualificação.
Art. 51 - Ao Coordenador caberá, ouvido o Colegiado do Curso em função de critérios de viabilidade, homologar os membros da Banca de Defesa indicados pelo Orientador, sendo esta constituída de três professores e um suplente, bem como fixar a data de realização dos trabalhos de apresentação e defesa.
§ 1.º - Deverá integrar obrigatoriamente as Bancas de Defesa, além de professores do próprio curso, pelo menos um docente ou pesquisador externo ao programa e, preferencialmente, de outra instituição, especialmente convidado em face de seu reconhecido saber no campo de que tratar o trabalho em julgamento.
§ 2.º - O Orientador será sempre o presidente da Banca de Defesa.
Art. 52 - Uma vez concluída a dissertação, o candidato deverá providenciar cópias provisórias, em número de quatro, que deverão ser depositadas na Coordenação pelo Professor Orientador do trabalho juntamente com a solicitação de designação da respectiva Banca de Defesa, antes do prazo máximo de integralização do curso, cópias essas que servirão aos membros da banca para análise.
Art. 53 - A sessão de julgamento da dissertação será pública em local, data e hora previamente divulgados, registrando-se os trabalhos em livro próprio.
Art. 54 - A defesa da dissertação pelo discente perante a respectiva Banca constitui-se em duas partes:
I - exposição oral com o tempo de até 50 minutos;
II - sustentação oral da dissertação, em face da argüição dos membros da Banca.
Parágrafo Único - A cada membro de banca examinadora será concedido o tempo de vinte minutos para argüir o candidato, cabendo a este empregar tempo igual para responder as questões que lhe forem formuladas.
Art. 55 - A análise da Dissertação e da Defesa será realizada pelos membros da banca seguindo critérios de metodologia científica e qualidade do conteúdo geral do trabalho, sendo considerado aprovado o discente que for considerado apto por, pelo menos, dois membros da Banca de Defesa.
Art. 56 - Ao candidato aprovado na defesa da dissertação, tendo cumprido todas as exigências do curso, será outorgado o título de “Mestre em Letras”.
Art. 57 - Mesmo que o candidato seja aprovado, os membros da Banca poderão exigir alterações ou adaptações no trabalho, desde que devidamente registradas na ata da defesa.
§ 1.º - A validação dos créditos referentes à dissertação e à expedição do diploma respectivo ficará condicionada à aprovação, pelo Colegiado do ML, de versão da dissertação que contenha todas as alterações referidas no caput deste artigo, devidamente relatadas pelo Professor Orientador, e à entrega, na Coordenação do Curso, das cópias definitivas, sendo sete (07) impressas e com “capa dura” preta (sendo uma para cada membro da banca, uma para o arquivo da Coordenação e três para a Biblioteca do Campus) e mais duas digitais em formato pdf, em mídias separadas.
§ 2.º - Aos membros da banca de defesa deverá ser encaminhada a respectiva cópia do trabalho final pela Coordenação do Curso.
§ 3.º - O prazo máximo para fazer as alterações exigidas pela Banca, referidas no Caput deste artigo, será de sessenta dias.


SEÇÃO VII

DA CONCESSÃO DE BOLSAS E OUTROS BENEFÍCIOS FINANCEIROS


Art. 58 - A concessão de bolsas pertencentes ao programa e outros eventuais benefícios financeiros deverá ser feita com base em avaliação da Comissão de Bolsas e Benefícios – CBB, assim constituída:
I - o Coordenador do Curso;
II - um docente cujos orientandos não estejam pleiteando benefícios, podendo, inclusive, ser um membro externo ao programa, caso todos os professores do programa tenham orientandos pleiteando o benefício avaliado;
III - um discente que não esteja pleiteando benefícios.
Art. 59 - A análise dos pedidos da destinação de bolsas e eventuais benefícios deverá ser feita pela CBB seguindo os critérios de cada programa/instituição de fomento, análise que resultará um relatório apresentado ao Colegiado do Curso pelo Coordenador, relatório sujeito à homologação do Colegiado.
Parágrafo Único - Da deliberação do Colegiado do Curso sobre a concessão de bolsas e outros eventuais benefícios, cabe recurso ao CONDEP.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



Art. 60 - Caberá ao Colegiado do Curso resolver casos ocasionalmente omitidos neste Regimento.
Art. 61 - Das decisões do Coordenador do Curso caberá recurso ao Colegiado e das decisões deste caberá recurso ao CONDEP.
Art. 62 - Este Regimento entrará em vigor após sua aprovação pelo respectivo Colegiado e pelo CONSEA, nos termos do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Rondônia.




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