Fundo: Câmara Municipal de Évora Secção: Saúde e Assistência Descrição ao nível da Série 1 identificaçÃO



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Fundo: Câmara Municipal de Évora

Secção: Saúde e Assistência
1. Descrição ao nível da Série
1.1 - IDENTIFICAÇÃO

- Código de Referência

PT/AMEVR/CME/P

- Título

Saúde e Assistência

- Data

1882-1970

- Nível da Descrição

Série (SR)

- Dimensão e suporte

103 u.i. (1 lv. + 102 cxs.); 10,5 m.l; papel

1.2 - CONTEXTO

- Produtor

Câmara Municipal de Évora

- História Administrativa


A Roda dos Expostos criada em Portugal desde a Idade Média e por toda a Europa devido ao grande número de crianças abandonadas, normalmente nas portas das igrejas e conventos, servia para que as mães deixassem os filhos, supostamente, em mãos seguras, sem serem identificadas. Numa época marcada pela carestia de vida, por uma forte religiosidade, por muitos casos de infanticídio e elevadas taxas de mortalidade infantil, a Roda dos Expostos pareceu ser a solução procurada por muitos cidadãos.

A partir do século XVI, segundo Sá (1993), oficializou-se a competência das autoridades locais em matéria de assistência aos expostos, sendo a criação destes financiada pelas Câmaras Municipais, conforme estipulado nas Ordenações Manuelinas.

De acordo com o anterior autor, nos séculos XVI e XVII, algumas câmaras transferiram a assistência aos expostos para as Misericórdias, continuando, no entanto, a subsidiá-las. A monarquia procurou ainda criar incentivos à criação de expostos, concedendo privilégios às amas de leite e suas famílias.

No século XVIII, assiste-se a uma reorganização da assistência aos expostos, através do esforço da criação de casas de expostos. Por” Ordem emanada a 24 de Maio de 1783 pela Intendência Geral da Policia, dirigida por Pina Manique, ordenou que todas as vilas onde não existissem instituições destinadas ao acolhimento dos expostos, fosse instalada uma casa munida de roda” (Lopes, 2010).

Por decreto de 19 de Setembro de 1836, “a despeza das rodas, e criação dos Expostos será feita por Districtos Administrativos á custa de todas as Municipalidades de que cada um delles se compõe” e cessa a “competência que em algumas terras do Reino estava incumbida ás Santas Casas de Misericórdias a respeito de Expostos”.

Através de toda a nossa história regista-se um considerável esforço no sentido de dar satisfação aos anseios da sensibilidade humana, multiplicando-se as fundações, e instituições beneficientes.

Para além das soluções encontradas para os expostos, outros grupos de carenciados foram alvo de atenção, pelo que, junto dos mosteiros, havia hospitais e albergarias para recolher pobres e peregrinos. Eram milhares os que viviam da sopa dos conventos e da esmola dos bispos. Paralelamente, desenvolvia-se na ordem legislativa a acção destinada a reprimir a mendicidade. A partir de D. Afonso IV sucedem-se as providências dessa natureza, em leis avulsas e nas ordenações. Assim, com o D.L.36448 de 1 de Agosto de 1947 constrói-se um sistema de medidas de assistência aplicáveis à mendicidade, em que, segundo o nº III, art.º19º, compete às comissões municipais e paroquiais de assistência “coordenar os serviços de assistência aos indigentes que tenham domicílio de socorro na respectiva área”, “promover o internamento em hospícios, asilos…” eorganizar, conservar e rever anualmente o recenseamento dos indigentes na respectiva área.”

Em relação à assistência hospitalar prestada pelos municípios aos doentes pobres e indigentes, segundo o art.º 21º do D. L. 39805 de 4 de Setembro de 1954, “os encargos com os transportes e internamento dos doentes pobres e indigentes, constituem despesa obrigatória dos municípios”. Assim, a responsabilidade que até aqui era dividida pelas Misericórdias, pelo Estado e pelas Câmaras Municipais, passa para os Municípios.


1.3 - CONTEÚDO E ESTRUTURA

- Âmbito e Conteúdo: Documentação relativa a crianças expostas na Roda dos Expostos, assistência à maternidade e hospitalização de doentes pobres.


Quadro de classificação
Sc: P/ Saúde e Assistência

Ssc: A/ Expostos

Ssc: B/Assistência à maternidade

Ssc: C/ Hospitalização de Doentes Pobres


Descrição Documental
(Sc)

PT/AMEVR/CME/P

Título

Saúde e Assistência



Data de Produção

1882-1970

Dimensão

103 u.i (1 lv. +102 Cxs.)

Âmbito e conteúdo

Esta secção integra documentação relativa a expostos, assistência à maternidade e processos de hospitalização de doentes pobres e indigentes.


(Ssc)

PT/AMEVR/CME/P/A

Título

Expostos


Data de Produção

1886-1909

Dimensão

4 u.i. (1 lv.; 3 Cxs.)

Âmbito e conteúdo

Esta subsecção engloba documentação relativa ao registo de correspondência expedida pela repartição dos expostos, guias e requerimentos de expostos e desvalidos.


(Ssc)

PT/AMEVR/CME/P/B

Título

Assistência à maternidade



Data de Produção

1882-1910

Dimensão

1 u.i. (1 Cx.)

Âmbito e conteúdo

Esta subsecção integra documentação relativa à atribuição de subsídios de lactação.

(Ssc)

PT/AMEVR/CME/P/C



Título

Hospitalização de Doentes Pobres

Data de Produção

1886-1970

Dimensão

98 u.i. (98 Cxs.)

Âmbito e conteúdo

Subsecção que integra documentação sobre processos de doentes pobres e indigentes, transporte de passageiros doentes e relações de doentes internados na Santa Casa da Misericórdia. Esta documentação encontra-se arquivada em processos por ordem alfabética.



1.4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

- Condições de acesso: documentação de consulta livre para utilizadores internos, estando os utilizadores externos sujeitos a autorização prévia.



- Condições de reprodução: Sem restrições. Preço, conforme Tabela de Taxas do Município.

- Características físicas e requisitos técnicos

- Natureza do suporte – papel;

- Tecnologia do suporte – manuscrito e impresso;

- Estado de conservação – Bom;

- Instrumentos de pesquisa/descrição – Inventário.



1.5 - CONTROLO DA DESCRIÇÃO

- Nota do Arquivista: Descrição elaborada por Maria do Rosário Silva Alves Piteira Martins, Assistente Técnico da Câmara Municipal de Évora, a partir da consulta da própria documentação e da seguinte bibliografia:


COLLECÇÃO DE LEIS E DE DECRETOS, E OUTRAS PROVIDENCIAS REGULAMENTARES Nº 18 (19-09-1836) 327-329
DECRETO-LEI nº 36448. D.G. I Série176 (1-08-1947) 741-743
DECRETO–LEI nº 39805. D.G. I Série (04-09-1954) 971-974
LEI nº 1998. D.G. I Série (15-05-1944) 433-437
LOPES, M.(2010). Protecção social em Portugal na idade moderna: guia de estudo e investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra. Recuperado em 20 Setembro, 2011 de
SÁ, I.(1993). Abandono de crianças, ilegitimidade e concepções pré-nupciais em Portugal: Estudos recentes e perspectivas. In V. MOREDA (coord.). Expostos e ilegítimos na realidade ibérica do século XVI ao presente. Actas do II Congresso da ADEH. (vol. 3. pp. 37-58). Braga: Edições Afrontamento. Recuperado em 10 Agosto, 2011, de http://repositorium.sdum.uminho.pt.
- Regras ou convenções: Direcção-Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo – Orientações para a descrição arquivística. [em linha]. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. [Consult. 08 Novembro, 2010]. Disponível em WWWhttp://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf ISBN 978-972-8107-91-8.
- Data da descrição: Criado em Setembro de 2011.


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