Fundo Nacional de Meio Ambiente pode fechar



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Encontro02.08.2016
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Fundo Nacional de Meio Ambiente pode fechar

* Ecio Rodrigues

É provável que a eleição das organizações que comporão o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, FNMA, seja uma das mais importantes da história desse mecanismo de financiamento, por uma razão simples: pode ser a última.

Existe risco real de fechamento, em vista da perigosa deterioração orçamentária observada nas carteiras de crédito do FNMA, que no decorrer dos últimos 10 anos sofreram perdas irreparáveis. Desnecessário discutir os números apresentados anualmente nos balanços do Fundo – quase sempre forçados, diga-se, no intuito de mostrar uma realidade virtual que protege o governo.

O fato concreto é que (como bem sabem as organizações da sociedade civil que tiveram relação de parceria com o FNMA na década de 1990) há muito tempo não existe disponibilidade de recursos para o financiamento de projetos ambientais – como aqueles voltados para a promoção do manejo florestal comunitário na Amazônia.

Além das organizações da sociedade civil, a falência do FNMA também atinge pequenas prefeituras (cidades com população inferior a 200 mil habitantes), que antes podiam contar com o FNMA para financiar ações relacionadas, p. ex., à coleta de lixo.

Tanto as organizações da sociedade civil quanto as administrações municipais, sobretudo no caso de regiões com economia reconhecidamente frágil, como a Amazônia, constituíam parceiros preferenciais do FNMA quando havia carteira de crédito para financiamentos.

Por sinal, o fato de priorizar as entidades que atuam na área ambiental forneceu lastro social para que o Fundo se tornasse um dos mais importantes instrumentos de execução da Política Nacional de Meio Ambiente, aprovada em 1981.

Com efeito, ao disponibilizar, a fundo perdido, recursos oriundos do orçamento federal para essas entidades, o FNMA contribuía para a mobilização da sociedade civil em torno de temas vinculados ao meio ambiente, direcionando o país para o rumo da conquista da sustentabilidade.

Melhor ainda, por meio do FNMA, as organizações se tornavam coexecutoras de uma política ambiental cuja operacionalização na esfera estatal encontra limites insuperáveis.

Por outro lado, por meio da parceria com pequenas cidades, o FNMA possibilitava que o orçamento federal influenciasse diretamente na realidade local. O contato com a realidade local, aliás, propiciou o financiamento de experiências pioneiras, que não teriam outros meios de se estabelecer.

Foi o caso da tecnologia do manejo florestal comunitário de madeira. Depois do FNMA, outros sistemas de apoio surgiram, e a tecnologia do manejo comunitário hoje se configura política pública prioritária para o combate ao desmatamento na Amazônia, fomentando iniciativas mais profícuas e eficazes que as dispendiosas e ineficientes ações de fiscalização estatal.

O FNMA também demonstrou pioneirismo ao apoiar projetos voltados para o fortalecimento da interação entre água e floresta. Por intermédio do “Edital de Nascentes”, lançado nos idos de 2005, o Fundo financiou a restauração de porções expressivas de mata ciliar, antecipando-se ao debate em relação a um dos temas mais polêmicos do Código Florestal de 2012.

O fechamento do FNMA pode ser um retrocesso perigoso, mas, em época de crise e mudanças políticas, o perigo anda à solta.



*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


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