Gabinete do Deputado adelor vieira



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Encontro19.07.2016
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Câmara dos Deputados

Gabinete do Deputado ADELOR VIEIRA



O SR. ADELOR VIEIRA (PMDB-SC) pronuncia o seguinte discurso - Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito se tem falado sobre incluir ou não a contribuição dos inativos na Reforma da Previdência Social. Cautela é a palavra ideal neste momento para não se repetir o ocorrido no Governo anterior que tentou e não conseguiu avançar na reforma da Previdência. Cobrar dos aposentados e inativos da Previdência Social é errar duas vezes. Primeiramente porque há uma defasagem histórica entre o valor conquistado quando o trabalhador de conseguiu a aposentadoria e o valor hoje pago, em achatamento tal que cerca de 50% dos aposentados recebem apenas um salário mínimo.
No Governo anterior, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei, após forte pressão do Governo, que havia firmado esse compromisso com o FMI. Não houve debate, houve imposição, ao contrário de abertura como se processa hoje.
Sei que a questão não é de fácil solução. Cobrar dos inativos, taxar os servidores públicos, enfrentar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nas questões das inconstitucionalidades e dos direitos adquiridos, isto não deve nem intimidar o Congresso Nacional nem protelar a discussão em torno do assunto.
Se vivemos num Estado democrático de direito, qualquer mudança que venha a ser implantada tem de primar pela observância dos parâmetros constitucionais.
Uma coisa tenho plena convicção, há necessidade de reforma urgente, todavia não cabe essa contribuição aos inativos.

Gasto Anual do Governo com funcionalismo:




CIVIS

(Exército/Legislativo/Judiciário)



29,3 bilhões

Ativos


13 bilhões

Inativos


5 bilhões

Pensionistas





MILITARES

6,8 bilhões

Ativos


6,9 bilhões

Inativos


4,6 bilhões

Pensionistas



Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, em reunião ocorrida no final de fevereiro último o Presidente Lula da Silva e os 27 Governadores decidiram assumir a cobrança dos servidores públicos inativos. “Se tiver desgaste, disse o Presidente Lula, eu vou assumir. Vou colocar guizo no pescoço da fera”. A carta de Brasília, elaborada nesse memorável encontro na Granja do Torto estabelece pontos convergentes na aprovação das Reformas Tributária e da Previdência. Quero aqui enaltecer a posição do meu Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que pensa como eu, e posicionou-se juntamente com o Governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), contrário à cobrança dos inativos. “Eu deixo” a reunião mantendo a minha posição contrária, ressaltou o Governador Catarinense Luiz Henrique da Silveira.


Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, o Ministro Berzoini, tem manifestado sua opinião e garante que há respaldo sobre a necessidade de cobrança dos inativos, inclusive dos servidores públicos que já estão aposentados.
Sr. Presidente, a comissão constituída por Vossa Excelência, nesta Casa e da qual este deputado faz parte, pode e deve oferecer subsídios para que as reformas aconteçam com o menor trauma possível; com a preservação dos direitos dos que já alcançaram a aposentadoria de maneira legal, justa e moral; Garantir boa expectativa de auto-sustentação; estabelecimento de um teto condizente para o novo regime da Previdência Social; instituição de planos complementares mais acessíveis, maior fiscalização nos sistemas de contribuição e distribuição dos recursos.
Sr. Presidente, eu vim para ajudar neste processo de reformas, quero dar minha contribuição e conclamo todos os meus pares a nos esforçarmos para conseguir este objetivo que é também de toda sociedade Brasileira.

ADELOR VIEIRA

DEPUTADO FEDERAL

Vice-líder do PMDB



ADELOR VIEIRA – Deputado Federal – Câmara dos Deputados - Anexo IV – Gab 441 – fones xx(61) 318 5441



fax xx(61) 318 2441 – Brasilia - DF



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