Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros1



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Divida agrícola e sustentabilidade do agronegócio

Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros1


(Julho/2006)
Raio-x da crise

O final do modelo agrícola apoiado em recursos públicos coincidiu com o período de intenso esforço de controle da inflação, que se deu por sucessivos “planos econômicos”. Uma das características desses planos era a desindexação da economia, que, entre outros tantos efeitos, envolvia ajustes em ativos (patrimônio) e passivos (dívida) da agricultura. Desse processo, os agricultores emergiram com uma dívida com a qual ciclicamente se debatem.

As crises do agronegócio tendem a se repetir com certa periodicidade porque quando os preços estão altos, os investimentos aumentam (novas dívidas são assumidas), a produção cresce e, em conseqüência os preços caem (principalmente se a economia está crescendo muito pouco). Logo a rentabilidade diminui, podendo se chegar ao ponto em que o setor não tem como quitar a dívida assumida. Ocorre então uma renegociação da dívida e o setor volta à “normalidade temporária” até que uma nova alta de preços ocorra e o processo se repita. Isso sumariza aproximadamente a atual crise: o dólar alto de 2002/04 proporcionou preços altamente estimulantes, que não se sustentaram com a reversão havida no próprio câmbio.

O agronegócio brasileiro vem experimentando grandes aumentos de produtividade. O mercado externo tem sido a forma de sustentar esse crescimento vigoroso ( acima do que seria absorvido pela economia interna). Se os preços lá fora e/ou o dólar estão compatíveis, boa parte do crescimento da produção é escoada via exportação, evitando-se uma queda acentuada dos preços. Ou seja, na falta de uma política de estoques reguladores, a exportação torna-se o único mecanismo de sustentação de preços compatíveis com um crescimento acelerado do agronegócio. Para isso, todavia são necessários preços internacionais estáveis (em dólares) e que o dólar não diminua muito com a entrada de divisas decorrente das próprias exportações. Nesta atual crise, o volume crescente de exportação do agronegócio, ele mesmo, contribuiu para a queda do dólar. Como resultado perdeu-se a rede de proteção que o mercado externo estava oferecendo. Percebe-se, pois, que o agronegócio não pode prescindir do crescimento mais rápido da economia como um todo, que gerasse um volume expressivo de importações e, conseqüentemente, sustentasse um câmbio mais favorável à exportação.


Vai-e-vem da dívida
Depois de muitas tratativas e negociações em 1995 sai a Lei 9.138/95 que autoriza a securitização da dívida para devedores até R$200 mil. Através dela, o devedor compra o valor equivalente a sua dívida em títulos denominados Certificados do Tesouro Nacional (ASTN) com juros de 3% ao ano mais a variação dos preços mínimos e prazo de vencimento de 7 a 10 anos. Esses títulos são usados para quitar a dívida com o bancos que atuam no crédito rural.

Em 1998, a Medida Provisória no. 1715 instituiu o Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP. Através de emissão de títulos o Tesouro Nacional levantou R$2,1 bilhões e emprestou-os às cooperativas com encargos de 4% ao ano mais variação do IGP-DI (com teto de 9,5% após 2001) com até 15 anos de prazo. O objetivo era cobrir dívidas e sua concessão era condicionada à aprovação de plano de re-estruturação e de viabilidade técnica, econômica e financeira.

Em 1998, através da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) no. 2471, foi criado o Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) que cuidava da renegociação da dívida dos agricultores devedores de mais de R$200 mil. O título utilizado foi o Certificado do Tesouro Nacional (CTN). Neste caso, o prazo de pagamento ao Tesouro foi de 20 anos com juros de 8% ao ano (9% para valores acima de R$500 mil e 10% acima de R$ 1milhão).

Em 2001, a Medida Provisória no.9 reduziu os encargos do PESA para 3%, 4% e 5% e incluiu um teto na variação seguida pelo IGP-M em 9,5% ao ano. Em 2002, a Lei 10.437 aumentou em 23 anos (a contar da data de sua promulgação) o prazo da dívida dos agricultores beneficiados pela securitização. Em 2003, a resolução no. 3.078 do CMN (conhecida como PESINHA) renegociou por mais 13 anos as parcelas não pagas do PESA.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional dão conta de que de 2000 a 2005 o governo despendeu R15,9 bilhões com financiamento e equalização de taxas de juros do crédito rural. Desse montante, 63% foram aplicados no PRONAF. Quanto às despesas com renegociações de dívida montaram a R$9 bilhões no mesmo período2.

Em 2006 foi concedido um reescalonamento das parcelas vencidas e vincendas do PESA e RECOOP de R$10 bilhões aos produtores que liquidaram seus compromissos até dezembro de 2004. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi autorizado a emprestar R$4 bilhões aos fornecedores de insumos e cooperativas para refinanciar dívidas dos produtores e liquidação de CPRs nos bancos.

O biênio 2005 e 2006 foi de substanciais perdas para o agronegócio. A figura 34 mostra a distribuição de R$36,8 bilhões em relação a 2004: 53% para a agricultura, 12% para a pecuária, 12% para o setor de insumos, 1% para a indústria e 22% para a distribuição.

Quanto aos recursos disponíveis no setor, bastante instáveis, propõe-se que sejam suplementados pelo crédito do setor público bem como a criação de um sistema de poupança que incentive a canalização de recursos tanto horizontalmente (entre setores que momentaneamente estejam superavitários e deficitários) e entre ciclos de alta e baixa. Por exemplo, no biênio 2003/2004, o conjunto das lavouras faturou R$40 bilhões a mais do que a média de anos anteriores; no biênio 2005/2006, um conjunto de lavouras perdeu R$37 bilhões e outro ganhou R$12 bilhões, caracterizando-se um déficit de R$25 bilhões. Considerando o quatriênio haveria recursos para o conjunto de lavouras e sobrariam R$15 bilhões. Mas na falta de um sistema de poupanças, algumas lavouras sofreram tremenda escassez de recursos e outras os tiveram em abundância. A idéia é evitar tanto o sobre-investimento na euforia como o sub-investimento na depressão, que agravam a intensidade dos ciclos.




Sustentabilidade privada versus sustentabilidade pública


Tantas foram as mudanças nos contratos de empréstimos à agricultura que é difícil contabilizar qual foi o montante de recursos transferidos ao setor desde 1994, para não se voltar ainda mais no tempo. Além disso, paira uma questão sobre a legitimidade da parte dessa dívida que decorre da incompatibilidade entre índices de correção de ativos e passivos ao final da década de 1980.

Em segundo lugar, fica a questão da sustentabilidade privada do setor – no sentido de ser ou não capaz de custear-se sem recorrer ciclicamente aos cofres públicos. Será uma questão de não sustentabilidade? Será uma conseqüência do “regime de política” que permite a privatização dos lucros ( nos anos de “vacas gordas”) e socialização dos prejuízos (nos anos de “vacas magras”)? Não sendo o setor sustentável sob a ótica privada, não o seria sob a ótica social?

Neste caso, a ajuda oficial seria mais do que compensada pelas transferências que o setor realiza para a sociedade. De 1994 a 2005, estimou-se que essas transferências foram de cerca de R$1 trilhão para os consumidores, valor que certamente ultrapassa as perdas que a sociedade vem tendo com as sucessivas renegociações. Fica ainda a questão de ser ou não possível os setor ser sustentável do ponto de vista privado fazendo tais níveis de transferências para sociedade. Não sendo é o caso de através de mecanismos fiscais, o setor público ressarcir o agronegócio por parte ou o todo de suas transferências.



1 Professor Titular e Coordenador Científico do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA, ESALQ/USP.

2 Gasques et al (2006).

www.cepea.esalq.usp.br * cepea@esalq.usp.br


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