Gestão compartilhada e democrática – pratica escolar que ensina a todos: um estudo sobre o centro de educaçÃo basica da universidade estadual de feira de santana. Sandra Maria Cerqueira da Silva Mattos1 José Raimundo Oliveira lima2



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GESTÃO COMPARTILHADA E DEMOCRÁTICA – PRATICA ESCOLAR QUE ENSINA A TODOS: UM ESTUDO SOBRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO BASICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA.

Sandra Maria Cerqueira da Silva Mattos1

José Raimundo Oliveira lima2

No Brasil, a partir dos anos de 1980 deu-se início a um processo de redemocratização do país, que culminou, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em várias inovações institucionais, isso, dado ao advento da descentralização. No que diz respeito ao ensino essa Constituição estabeleceu como um dos princípios norteadores da educação nacional, a “gestão democrática do ensino público”. Dado esse contexto, ampliam-se análises e discussões a respeito dos limites e das novas possibilidades e formas de gerir os sistemas educacionais, que incluam concepções e práticas democráticas. Assim, o objetivo deste trabalho é ampliar a discussão sobre os conceitos de gestão democrática/partilhada na educação brasileira, apresentando algumas reflexões a partir da análise sobre os processos educacionais que corroboraram para que o Centro de Educação Básica (CEB) da Universidade de Feira de Santana (UEFS) que envolve a comunidade na gestão, compartilha com outra instância de poder e com isso consegue entre outros feitos, um dos menores índices de evasão escolar nos anos letivos de 2007, 2008 e 2009. Parte-se do pressuposto de que a gestão democrática, visto que, no CEB as decisões são compartilhadas com o executivo municipal, pode ter corroborado para o alcance de bons indicadores de resultados. A partir da análise da situação, pretende-se apresentar propostas de atuação, partindo do pressuposto que a descentralização, ao permitir maior autonomia aos agentes educacionais, abriu espaço para novas formas de gestão, inclusive na escala supramunicipal.




Palavras-chave: Gestão compartilhada/ Democrática; Educação; CEB-Escola.


INTRODUÇÃO

O princípio da gestão democrática da educação, que tem por base o Plano Nacional de Educação aprovado e sancionado em janeiro de 2001, pela Lei n.º 10.172 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/96, vem sendo alvo de interesse por parte de educadores, pesquisadores e gestores educacionais.

São inúmeras as ações de incentivos aos sistemas educacionais para a criação e a realização de programas de natureza compartilhada (nas quais os sujeitos possam ter garantia de ampla participação nas decisões e no cumprimento de finalidades e objetivos educacionais), inclusive, vinculando a eles a concessão de recursos técnicos e financeiros.

Os referenciais curriculares nacionais da educação Infantil (1998, p. 43) concebe a criança como “um ser social, psicológico e histórico [...] e defende uma educação democrática e transformadora da realidade, que objetiva a formação de cidadãos críticos”, ou seja, infere-se, nas suas entrelinhas, a presença da temática gestão democrática/compartilhada na educação.

A literatura existente aponta para fatos que demonstram que o espaço educacional é onde desigualdades se processam. Assim, o estudo sobre os processos de gestão educacional pode promover contribuições para a implementação de políticas públicas específicas.

Os relatos de resultados da experiência no Centro de Educação Básica da UEFS despertaram o interesse em torno dessas novas formas de participação da sociedade civil contemporânea, tanto na esfera governamental, como não governamental e ainda sobre as novas oportunidades que estão sendo colocadas para que Estado e sociedade interajam de uma forma mais horizontal; numa perspectiva relacional de parceria. Infere-se, a partir dos dados dos relatórios de atividades dos anos 2007-2009 que seus índices resultam da administração de uma instituição de Educação Infantil, realizada a partir de pressupostos e processos de trabalho com viés eminentemente participativo, fazendo uso da gestão democrática.

Assim, o objetivo deste trabalho é oferecer subsídios para a discussão sobre os conceitos de gestão democrática/compartilhada na educação brasileira, apresentando algumas reflexões a partir da análise sobre os processos educacionais que corroboraram para que o Centro de Educação Básica (CEB) da Universidade de Feira de Santana (UEFS) que envolve a comunidade na sua gestão, compartilha com outra instância de poder e com isso consegue entre outros feitos, um dos menores índices de evasão escolar nos anos letivos de 2007, 2008 e 2009. Parte-se do pressuposto de que a gestão democrática, visto que, no CEB as decisões são compartilhadas com o executivo municipal, pode ter corroborado para o alcance de bons indicadores de resultados. A partir da análise da situação, pretende-se apresentar propostas de atuação, partindo do pressuposto que a descentralização, ao permitir maior autonomia aos agentes educacionais, abriu espaço para novas formas de gestão, inclusive na escala supramunicipal.

No desenvolver da pesquisa o estudo fora estruturado da seguinte maneira: no primeiro tópico, fez-se uma reflexão sobre a gestão compartilhada e democrática na escola como exigências contextuais para outro ambiente escolar; no segundo, procuramos discutir um pouco a educação infantil no Brasil a partir do marco legal como elemento norteador para uma gestão eficiente; no terceiro tópico, fizemos um breve relato sobre a educação infantil no estado da Bahia e em seguida apresentamos um relato de experiência exitosa no Centro de Educação Básica da Universidade Estadual de Feira de Santana-BA; por fim fizemos algumas considerações sobre os resultados do trabalho.



GESTÃO COMPARTILHADA E DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: EXIGÊNCIAS CONTEXTUAIS DE OUTRO AMBIENTE ESCOLAR

Impõe-se, no contexto de uma suposta sociedade do conhecimento, que as pessoas aprendam cada vez mais coisas, e, que as aprendam de formas diferentes, no âmbito de uma nova cultura da aprendizagem, de uma nova maneira de conceber e gerir o conhecimento, seja da perspectiva cognitiva, econômica ou social. Assim, para iniciar uma reflexão sobre a gestão escolar, precisamos necessariamente, discutir o significado social da escola.


A escola é uma instituição que está inserida na sociedade global e na chamada sociedade do conhecimento, em que as brutais e profundas transformações no mundo do trabalho e nas relações sociais exigem novos conteúdos de formação, novas formas de organização e de gestão da educação, re-significando o valor da teoria e da prática da administração da educação (FERREIRA, 2000 apud HORA, 2007, p. 2-3).
De acordo com FERREIRA (2000), a escola proporciona um tipo específico de formação. É uma instituição com a função básica de socialização de saberes. Mas, de um saber sistematizado, ou seja, ela própria deve viabilizar as condições de acesso a esses saberes. Para tanto é preciso desenvolver os elementos cognitivos (aprendizagem, ensino, habilidades, conhecimentos, capacitação, qualificação) e, elementos atitudinais (socialização, disciplina, conduta, disposição), contemplando diferentes dimensões da formação, quais sejam: a humana, a ética, a técnica e a científica.

Na escola, a partir de década de 1990, adotou-se uma série de inovações com medidas de descentralização - dada a promulgação da Constituição Federal de 1988. De acordo com Pinheiro (1994 apud NOVAES, 2005), esta Constituição se tornou diferente das demais pelo grau de envolvimento e participação da sociedade.

Diante de todo um contexto de mudanças, particularmente nos sistemas educacionais, tornou-se imperioso implementar novas formas de gestão. Para Novaes:

“No âmbito da América Latina, a promoção de reformas educacionais representou a possibilidade de enfrentar alguns problemas que afetavam os sistemas educacionais e os resultados obtidos com o ensino. Entre os diversos problemas destacam-se: baixo rendimento educacional dos estudantes; pouco incentivo às mudanças; precários mecanismos de informações, prestação de contas e avaliação; ausência de participação das famílias e da comunidade, e, modelos de gestão onde predominam o excesso de burocracia e centralização”. ( NOVAES, 2005, p. 3)

Infere-se que diante das reformas era preciso rever as estruturas educacionais, observando, como foco central, as demandas por uma maior divisão do poder e ao incremento da participação dos atores na gestão dos sistemas escolares.

O artigo 211 da referida Constituição, estabelece a divisão de responsabilidades dos serviços educacionais entre a União, os Estados e os Municípios. Dessa forma, a base legal para a implantação de novos modelos de gestão educacional descentralizada fora definida pela Constituição Federal de 1988, pelas Constituições Estaduais de 1989, pelas Leis Orgânicas Municipais de 1990 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Somados as estes instrumentos legais encontram-se os programas e projetos oficiais.

Aos municípios cabem responsabilidades com os serviços educacionais tradicionalmente centralizadas na União e nos Estados e a possibilidade de organizar seus próprios sistemas de ensino. Nas palavras de Novaes:
“A perspectiva de descentralizar algumas responsabilidades educacionais expressa na Carta Constitucional de 1988 tornou-se uma referência para as reformas da legislação subseqüentes que ocorreram nos Estados, através das Constituições Estaduais e nos Municípios, através das Leis Orgânicas Municipais”. (NOVAES, 2005, p. 10)

Estas demarcações constituicionais impõem, de certa forma, um caminho para que os gestores possam nortear suas decisões no âmbito da gestão escolar, entretanto, alguns não percebem; outros avançam para além na medida que compartilham a gestão entre dimensões diferenciadas como é o caso da escola em questão(CEB/UEFS), pois além da democracia interna que envolve pais, diretor,coordenadores pedagógicos, envolve também a direção da UEFS(Estado), a Secretaria de educação municipal, sindicatos, diretórios estudantis: todos os seguimentos presentes de alguma forma no ambiente escolar.



EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: MARCO LEGAL

Com vistas a processar discussões e, a partir do resultado dessas, elaborar documentos base que pudessem nortear os rumos da Educação no Brasil, durante todo o ano de 2009, educadores e gestores públicos de várias esferas de governo se mobilizaram em conferências municipais e estaduais – em meio a muitas expectativas, as referidas sugestões foram discutidas por cerca de três mil representantes de todas as regiões do país. As sugestões chegaram à Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi realizada entre os dias 28 de março e 1º de abril, em Brasília.

Espera-se, dentre outros pontos que o novo plano contemple soluções para desafios antigos - como a erradicação do analfabetismo e a ampliação do acesso à educação infantil e de um modo geral, ao Ensino Médio. Medidas que contemple também propostas para a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estabelece patamares mínimos de investimento e infra-estrutura, e, assim, proporcionar qualidade em todos os níveis de ensino. (REVISTA NOVA ESCOLA, 2010).

Assim, fora elaborado um espaço de discussão sobre os rumos que o país deve tomar em todos os níveis de ensino a Conae. A proposta do referido evento era que daquele encontro saíssem às diretrizes que dariam origem ao Plano Nacional de Educação (PNE) de 2011, documento que organiza prioridades e propõe metas a serem alcançadas nos dez anos seguintes. Com os objetivos definidos no PNE, diferentes esferas de governo devem traçar planos específicos de ação.

Importante destacar que, do PNE em vigor desde 2001 poucas metas foram atingidas – exatas 33%, segundo dados preliminares divulgados recentemente, a grande maioria dos municípios e estados não cumpriram com suas responsabilidades, ou seja, não aprovaram legislações que garantissem recursos para cumprir as ações previstas, muito menos para que houvesse responsabilização pela não observância ao plano.

A LBD, por sua vez, estabelece prioridades para Estados, municípios e União. Aos Estados caberia cuidar do ensino fundamental e, principalmente, do médio. Aos municípios caberia, em especial, a educação infantil e o fundamental. A LDB não diz diretamente que a prioridade da União era o ensino superior. E o poder público não assumiu, efetivamente, investimentos nesse nível.

Com efeito, a União deixou de cumprir com parte de sua responsabilidade no momento em que o então presidente vetou o artigo que recomendava o investimento na ordem de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação. Tal ato referendou a não-ação de governos estaduais e municípios que, sem verba, se definida; alegando que não poderiam ser cobrados, nem punidos por não viabilizar as alterações das condições reais para promover as mudanças necessárias na educação. A lei previa que o PNE passasse por uma avaliação no quarto ano, mas isso não foi feito.

De acordo com o Dermeval Saviani, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas, especialista em política educacional e história da educação brasileira, uma das grandes referências em educação no Brasil, o PNE foi “solenemente ignorado”. Em entrevista concedida ao R7 Notícias (2010) o professor registra: “A proposta do governo deixava a desejar em vários aspectos, especialmente na parte do financiamento. O governo não se dispunha a ampliar os investimentos”.


EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DA BAHIA

Na educação infantil – dentro da chamada Meta 1 – uma das ações esperadas é com relação à ampliação da sua oferta, tanto para a população de 0 a 3 anos, que é a faixa etária adequada de cursar a creche, quanto da população de 4 a 6 anos, população alvo da pré-escola.

Com relação à população de 0 a 3 anos, a meta estabelecia que 30% dela fosse atendida até 2005 e 50% até 2010. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), embora se tenha verificado que houve um aumento no atendimento, em 2008, chegou-se apenas a 18%.

Para a população de 4 a 6 anos a meta era de que a taxa de atendimento chegasse a 60% em 2005 e a 80% em 2010. Conclui-se que a meta foi atingida. O MEC prevê que até o fim de 2010 o atendimento chegará a 80%, exatamente o que estava previsto no plano. Até 2008 a taxa era de 73%. (MEC, 2010). É extremamente, importante, registrar que ainda estamos longe de discutir qualidade, dada a desarticulação do sistema educacional, não só pela sua complexidade de natureza diversificada de escolas(particulares, confessionais, públicas, etc.)

Desse contexto emerge uma questão: o aumento ocorreu porque o governo estava se guiando pelo PNE? A luz das literatura e informações existentes, refletimos e acreditamos que não, visto que, os municípios evocavam o plano para tomar suas decisões. Os prefeitos, para atender aos fins eleitorais, faziam discursos de que iriam criar mais creches e citava como ainda citam a educação como prioridade. Assim, a decisão de aumentar a oferta, por vezes, teve por base a pressão popular. No que se refere à descentralização educacional, Novaes (2005) aponta:

“fatores como a oscilação de regimes políticos intercalados por longos períodos de governo autoritários, como também a difusão de uma cultura de tradições centralizadoras no âmbito das organizações educacionais, por exemplo, podem seguir produzindo impactos no processo atual de descentralização e afetando seus resultados”. (NOVAES, 2005, p. 5-6)

Com efeito, a despeito desta herança histórica, conforme mencionado com propriedade pela referencia acima, MEC, diante desse contexto, dava recursos ou inseria o município em algum programa de ampliação das creches. Mas, sem acompanhamento ou uma regulação sistemática.

A análise da taxa de atendimento dessas duas faixas etárias demonstra que há necessidade de um esforço concentrado para a população de 0 a 3 anos, pois em 2003 essa taxa era de apenas 9,7%. Quando se projeta essa taxa de acordo com a tendência histórica, percebe-se uma necessidade de maior esforço na inserção de crianças nessa faixa etária na escola, pois a taxa projetada para 2005 era de 11,2% e para 2010 de 15,2%.

Na perspectiva da população de 4 a 6 anos de idade, a situação parece mais tranqüila, pois em 2003 o atendimento desse grupo etário era de 69,8%, acima da meta de 2005 estabelecida pelo PNE. Busca-se, portanto, perseguir os 80% de atendimento agora em 2010. Segundo as projeções para essa faixa etária, mantida a tendência histórica de crescimento verificada entre 1998 e 2003, esperasse que neste ano 95% das crianças de 4 a 6 anos estejam freqüentando a escola, ou seja, a meta será alcançada.

Diante do exposto acima, percebe-se a necessidade de focalização no atendimento nas crianças mais novas (0 a 3 anos de idade), a fim de aumentar a inserção delas no sistema de ensino. Para tanto, faz-se necessário um aumento de estabelecimentos que ofertem creche, já que, de acordo com dados do MEC (2010) em 2003 havia apenas 1.138, enquanto que na pré-escola eram 11.204. Como a oferta de creches é de competência do município, há uma necessidade de um planejamento conjunto entre estados e municípios para a ampliação do número de creches, uma vez que cabe aos municípios a sua oferta.

Quando se compara o tamanho da população de 0 a 3 anos com o de 4 a 6 anos, percebe-se que a primeira é maior, no entanto, o número de estabelecimentos de pré-escolas é muito superior ao número de creches. Fica assim evidenciado, que o número de creches não faz frente ao número de crianças a serem atendidas.

Um fato importante que pode auxiliar na estratégia de expansão das matrículas é com relação ao crescimento dos grupos etários alvo da educação infantil. Através das projeções, que estão no relatório a seguir, observa-se um crescimento negativo tanto do grupo etário de 0 a 3 anos quanto de 4 a 6 anos. Em outras palavras, pode-se dizer que as mudanças demográficas ocorridas nas últimas décadas provocarão uma diminuição em números absolutos das crianças, constituindo-se, portanto, em um fator positivo para a expansão das matrículas, principalmente do grupo etário de 0 a 3 anos.

Visto que o aumento de creches é necessário, outro ponto que merece atenção por parte dos formuladores de políticas é a qualidade da infraestrutura, a qualificação dos docentes das escolas que serão criadas e também das já existentes. Dessa forma, é necessária a elaboração de um padrão mínimo de infraestrutura para as novas escolas. Para as escolas já existentes, alguns dados extraídos do Censo Escolar de 2003 mostram que a inexistência de sanitário se constitui em um dos principais problemas, posto que o percentual de escolas que o possui é bastante baixo nas duas modalidades.

Com relação à formação de docente que atuam nesse nível de ensino, uma das metas (Meta 5) é a habilitação específica de nível médio para todos os professores até 2005 e a formação em nível superior de 70% dos professores até 2010. Os dados do Censo Escolar revelam um crescimento do nível de docentes com nível médio na Bahia no período de 1998 a 2003, chegando ao último ano com 85,9% nas creches e 88,4% na pré-escola. Esse percentual é um doas mais altos dentre os estados do Nordeste.

Com relação ao percentual de docentes com curso superior, a Bahia possuía em 2003 apenas 3,9% de docentes com curso superior atuando nas creches e 6,4% na pré-escola. Pode-se dizer, portanto, que para alcançar a meta dos 70% de professores com curso superior, esse estado precisa de um investimento alto na capacitação dos seus professores.

Dessa forma, a expansão da educação infantil no estado da Bahia deve ser acompanhada de uma política de capacitação dos professores já em exercício, principalmente, capacitação em nível superior, e que as novas contratações, necessária para expansão de creches, seja apenas de profissionais com qualificação superior.

Outro ponto importante é o atendimento em período integral da população de 0 a 6 anos que também se constitui em uma das metas do PNE. Os dados de 2003 mostram que as creches estão mais próximas de atingir essa meta que a pré-escola, já que a primeira possui um tempo médio de permanência de 7,6 horas, enquanto a última de 4,2.

Esta, lógica, ou falta de lógica, mencionada neste capitulo é uma realidade no Estado da Bahia, mas, acreditamos, os demais estados não atuam muito diferente. Entrtanto, discutiremos na cessão seguinte um caso de gestão compartilhada (Município/Estado) e democrática (todas as decisões escolares são discutidas com todos os seguimentos organizados que compões a escola, numa ampla participação de todos) que foge a regra, muito mais pelo acompanhamento do modelo de gestão, que por qualquer outro motivo, embora os investimentos nesta unidade de ensino seja maior que em qualquer unidade do mesmo gênero em todo município.


O CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA-BA.
O Centro Educacional Escola Básica é uma escola municipal que funciona dentro da Universidade, faz aproximadamente vinte anos, entretanto, por muitos anos funcionou como qualquer outra (precariamente), pois a gestão era como as demais, feita apenas pelo gestor municipal, normalmente imposto, sem eleição, nem participação da comunidade universitária e demais envolvidos atualmente. A Universidade e a Prefeitura dificilmente dialogavam sobre a escola.

O CEB – Escola está dividido em:

a) Educação Infantil, de 4 e 5 anos, cuja finalidade é o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade; e

b) Ensino Fundamental, que tem por objetivo formar cidadãos críticos, reflexivos, capazes de assumirem-se diante do mundo como sujeitos. Atende alunos na faixa etária até os 15 anos, do 1º ao 9º ano. Este objetivo é conhecido por todos e levado a risca.

O objetivo do CEB é proporcionar atividades que permitam o desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formação indispensável para o pleno exercício da cidadania. A educação infantil (04 e 05 anos) e ensino fundamental (1º ao 9º ano) teve, em 2008, um total de 860 alunos matriculados, para os quais além da educação gratuita, também foram oferecidos serviços nas áreas psicopedagógica, psicológica e de assistência social.

O Centro de Educação Básica da UEFS funciona através de termo de convênio firmado entre a Universidade Estadual de Feira de Santana e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, e os termos deste convênio estão em fase de revisão entre os convenentes, não apenas para renova-los, mas, principalmente com estratégia para manter todos os interessados envolvidos com o dia a dia da escola. O quadro a seguir apresenta as atribuições/responsabilidades de cada um.
Quadro 01 – Das responsabilidades dos convenentes

Responsabilidade da UEFS

Responsabilidade da PMFS

Instalações Físicas

Material de Consumo

Móveis e equipamentos para escritórios

Coordenador Pedagógico

Coordenador Administrativo

Bibliotecárias

Pessoal de Apoio

Estagiários Remunerados

Secretária Administrativa

Porteiro


Reprodução gráfica

Apoio a eventos e viagens (projetos)



Professores

Diretor e Vice-diretores

Estagiários Remunerados

Secretário Escolar

Assistente Administrativo

Porteiro


Merenda escolar

Material de limpeza


Fonte: Relatório de Atividades CEB/UEFS, 2009.


Ações desenvolvidas
No período de maio de 2007 até dezembro de 2010 a administração da UEFS da UNDEC(Unidade de Organização e Desenvolvimento Comunitário), realizou diversas ações voltadas para o Centro de Educação Básica, entre estas ações, destacam-se:

a)Realização, a partir de janeiro de 2008, de sorteio público como única forma de acesso no Centro de Educação Básica da UEFS (CEB – Escola). Em 2008 foram oferecidas 97 vagas para 489 demandantes e, em 2009, 84 vagas para 576, totalizando 860 e 841 matriculas, respectivamente. De 2008 para 2009 aumentou de 5 para 7 a relação candidato/vaga.

b)Melhor adequação do número de alunos por turma (enxugando os excessos), com vistas à melhoria das condições para uma educação de qualidade.

c)Reforma total do teto do CEB (Creche e Escola). No caso da Creche havia histórico de problemas por ocasião do período das chuvas, as salas ficavam inundadas, inviabilizando o trabalho naquele ambiente. Além dos forros do próprio teto que ficavam repletos de dejetos de pássaros e morcegos.

d)Atuação formal do Serviço de Apoio Psicopedagógico e do Serviço Social junto aos alunos de CEB – Escola, que tem demonstrando bons resultados.

e)Participação do Departamento de Educação nas discussões em torno do CEB - Creche e Escola, com a nomeação de comissão composta por três professores que, atualmente, discute o Projeto Político Pedagógico do CEB - Escola juntamente com os professores que lá atuam.

f)Cercamento com Tela Revestida em PVC do entorno do CEB – Creche e Escola, no intuito de permitir mais liberdade as crianças em área livre para atividades recreativas.

g)Elaboração de minuta para renovação do Termo de convênio entre UEFS e Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

h)Elaboração, em conjunto com a UNINFRA-GEPRO, de Projeto Arquitetônico para construção do prédio próprio do CEB – Escola no Campus da UEFS.
A importância do quadro e gráficos abaixo consiste em demonstrar de onde vem os alunos e de que forma está também organizada a escola, bem como a forma de participação na definições da ações pela categorias envolvidas.

Quadro 02 - Total de alunos por série/categoria matriculados no Centro de Educação Básica da UEFS – Grupo 04 ao 5º ano – 2009


Categoria

Grupo 04

Grupo 05

1º ano

2º ano

3º ano

4º ano

5º ano

Total por categoria

Comunidade Externa

06

29


24

35

32

36

49

211


Funcionários

09

09

08

06

06

05

05

48

Estudantes

06

02

08

06

03

02

01

28

Professores

05

--

01

02

01

01

--

10

Prof. CEB

01

--

--

02

02

--

--

05

Terceirizados

03

04

05

01

04

06

03

26

Total

30

44

46

52

48

50

58

328



Gráfico 01 – Percentual de alunos por categoria matriculados no Centro de Educação Básica da UEFS - Grupo 04 ao 5º Ano – 2009 – (328 alunos)



Fonte: UNDEC, 20/10/2009.
Quadro 03 - Alunos por série/categoria matriculados no Centro de Educação Básica da UEFS - 6º Ao 9º Ano – 2009


Categoria









Total por categoria

Comunidade Externa

91

132

120

103

446


Funcionários

03

09

05

07

24

Estudantes

05

10

04

--

19

Professores

01

--

01

--

02

Prof. CEB

01

01

01




03

Terceirizados

05

09

04

01

19

Total

106

161

135

111

513



Gráfico 02 – Percentual de alunos por categoria matriculados no Centro de Educação Básica da UEFS - 6º ao 9º Ano – 2009 – (513 alunos)



Fonte: UNDEC, 20/10/2009.

Quadro 04 - Total de alunos por série/categoria matriculados no Centro de Educação Básica da UEFS – Ano 2009


Categoria

Gr04

Gr05

1º ano

2º ano

3º ano













Total por categoria

Comunidade Externa

06

29


24

35

32

36



49

91

132

120

103

657

Funcionários

09

09

08

06

06

05

05

03

09

05

07

72

Estudantes

06

02

08

06

03

02

01

05

10

04

--

47

Professores

05

--

01

02

01

01

--

01

--

01

--

12

Prof. CEB

01

--

--

02

02

--

--

01

01

01




8

Terceirizados

03

04

05

01

04

06

03

05

09

04

01

45

Total

30

44

46

52

48

50

58

106

161

135

111

841



Gráfico 03 – Alunos por categoria matriculados no Centro de

Educação Básica da UEFS - Ano 2009 – (841 Alunos)



Fonte: UNDEC, 20/10/2009.

Desde a sua criação, em maio de 2007, a Direção da Unidade de Organização e Desenvolvimento Comunitário (UNDEC) vem desempenhando suas ações em consonância com as diretrizes de Governo, aliadas às diretrizes de Gestão da UEFS. De acordo com a primeira diretriz de governo, que diz respeito à garantia do acesso e permanência à educação e qualidade e a diretriz de gestão da UEFS de assistência estudantil, um passo importante foi dado, quando, através de reuniões promovidas com todas as representações da comunidade universitária, chegou-se à deliberação da inclusão da comunidade discente, juntamente à docente e de funcionários, na participação das vagas para acesso ao CEB-Escola. Essa garantia de acesso às vagas para filhos de alunos da UEFS que já acontece também no CEB – Creche, constitui-se em uma ação de política de permanência para aqueles alunos que têm filhos em idade escolar.

O processo de gestão do CEB é democrático e resulta da participação efetiva do executivo local, além de diferentes instâncias da UEFS. Assim as ações que servem de base para tomada de decisão no CEB são compartilhadas.

Ao iniciar um processo amplo de discussão, envolvendo os vários segmentos da comunidade universitária e escolar, acerca dos objetivos e funções do CEB – Creche e Escola, tendo em vista que as crianças que saem da creche tem vagas garantidas na escola, valorizando esse espaço e reconhecendo a sua importância, objetivava-se contemplar as seguintes diretrizes do Governo – promover o desenvolvimento e a inclusão social e promover a gestão pública com democracia e participação e, também a diretriz da gestão da UEFS – interação entre a universidade e sociedade. O CEB-UEFS constituir-se num espaço educativo de excelência para a comunidade interna e externa (entorno da UEFS), tornando-se uma referência na região e formando parcerias com a comunidade interna e externa, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Entre os resultados dessas discussões está o encaminhamento de minuta de aditamento do termo de convênio entre a UEFS e a Prefeitura Municipal para funcionamento da Escola. Essa minuta trata, além de outras questões, da forma de ingresso (matrícula) no CEB – Escola. Partindo da diretriz de Governo de promover a gestão pública com democracia e participação, entende-se que uma Escola que funciona dentro de uma Universidade, tendo desta um intenso apoio financeiro e pedagógico, deve oferecer suas matrículas de forma aberta e transparente. Já que é uma Escola muito procurada e não e pedag financeiro ma Escola que funciona dentro de uma Univerasidade, tendo desta todo tem vagas para todos, que o processo de ingresso seja feito com democracia e transparência, para tanto, fora envidados esforços para elaboração de edital para as matrículas de 2008, com clareza e definição de critérios.

Contemplando a diretriz de gestão da UEFS de valorização dos servidores técnico – administrativos e docentes, foi incluída também uma clausula no convênio, promovendo a garantia de que 50% das vagas oferecidas pelo CEB – Escola fossem direcionadas para a comunidade interna. A Escola hoje tem apenas 15% de alunos matriculados que têm alguma vinculação com a comunidade universitária, a ideia é se atingir meio a meio.

Dessa forma, a Coordenação do Centro de Educação Básica da UEFS, pretende dar seguimento às ações já realizadas durante o ano de 2007, tendo com base as diretrizes educacionais do Governo Municipal e de gestão da UEFS. Entre as metas para 2008, estão: encaminhamentos referentes à regularização da documentação legal da Escola (revisão do termo de convênio, Regimento escolar, Projeto Político Pedagógico); estreitar ainda mais as relações com o Departamento de Educação, que vem participando ativamente das discussões sobre o CEB; promover debates para a construção de perspectivas na comunidade acadêmica com relação à atuação do CEB-UEFS.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim, ansiosos por um PNE em condições reais de implementação e, pelo exposto nos tópicos anteriores, infere-se, portanto, que a nova versão do plano precisa constar de uma determinação clara da origem dos recursos e da área em que devem ser investidos. No caso da educação infantil, o maior desafio para governantes e gestores escolares, particularmente para o Estado da Bahia é viabilizar o aumento da oferta de creches, melhor capacitação dos professores, melhorar a infraestrutura e aumento do tempo de permanência na pré-escola. Concorrendo, portanto, para uma educação pública de qualidade.

Com efeito, verifica-se que a pesar das dificuldades quanto à ausência de um plano nacional de ensino que sistematize e dê certa lógica ao ensino no Brasil, vê-se que não há necessidade de soluções mirabolantes, nem importada, existem casos de sucesso baseado numa forma de gestão mais democrática e participativa que funciona e tende a dar bons resultados.

Desta forma, o CEB/UEFS tem se destacado e se tornado referência para estudos tanto internamente na universidade, quanto no Município de Feira de Santana e Região, pela dimensão de tratamento que tem dado as pessoas atuantes no processo educacional, envolvendo e ampliando no conjunto os agentes responsáveis pela escola, atribuindo papel e importância para todos.



REFERÊNCIAS

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R7 Notícias. Disponível em: http://noticias.r7.com/vestibular-e-concursos/noticias/-plano-nacional-de-educacao-foi-solenemente-ignorado-diz-especialista-20100306.html Acesso em: 29 mai. 2010.


1 Professora Assistente da Universidade Estadual de Feira de Santana – mestsandra@yahoo.com.br.

2 Professor Assistente da Universidade Estadual de Feira de Santana – joseraimundouefs@hotmail.com


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