GlobalizaçÃo e sistemas educativos



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GLOBALIZAÇÃO E SISTEMAS EDUCATIVOS

Regina Móvio de Lara*


O propósito do presente trabalho é discutir a questão da “descentralização” do ensino, via municipalização, a partir de temas como a globalização e os sistemas educativos. Tal discussão baseia-se num recorte histórico e está organizada em breves considerações sobre a globalização, sobre os sistemas educativos e sobre algumas questões pontuais do atual contexto educacional brasileiro.

As primícias da globalização: um breve olhar – O período histórico da década de 90 até os dias atuais, no que se refere à crise do Estado, é relevante por interferir nas questões políticas e sociais do país e, também, na estrutura das políticas educacionais devido aos novos discursos e a busca de um “consenso” em torno da descentralização e desconcentração dos estados em conseqüência das formas de se fazer e analisar a política constitutiva da modernidade que, por sua vez, produz dissonâncias e incongruências em um tempo em que as transformações globais se impõem às consciências. Embora as justificativas para as reformas descentralizantes dessa década estejam informadas fundamentalmente pelo neoliberalismo, no qual, a descentralização é assimilada à idéia de desmonte e de redução da atividade regulatória e produtiva do Estado, convém nos atermos às suas origens históricas desde a passagem do século XV. Isso possibilita-nos um olhar ainda pouco explorado sobre as idéias de “globalização” que, segundo Gruzinski (1999) o que marca a passagem do século XV para o XVI é que aí se situam as origens da “globalização”. Para o autor, após se fazer algumas ressalvas e tomar algumas precauções, é possível se considerar que o ano de 1500 apresenta-se revestido de um significado particular para uma fração ainda ínfima da América, para parte da Europa e das penínsulas ibérica e italiana, não só porque é o ano do surgimento oficial do Brasil na rota dos portugueses, sobretudo porque marca o período em que foi selado o destino comum dos dois continentes e, de certa maneira, a presença européia no Caribe como uma primeira tentativa de colonização a partir da qual ninguém da época poderia “... imaginar que seria o prelúdio da conquista e da ocidentalização de todo um continente, e até, na realidade, uma das primeiras etapas da globalização” (p. 12). Esse autor critica a idéia que alguns historiadores europeus possuem acerca do século XVI sobre o Renascimento e Europa ocidental por se questionarem sobre o nascimento do Estado moderno ou modernidade considerando apenas o quadro europeu descartando a história dos países vizinhos e sua importância nessa época. Para ele, é preciso considerar a importância dos “descobrimentos” realizados pelos espanhóis e portugueses, devido à projeção da Europa para fora de seu continente revolucionando os conhecimentos que os sábios europeus tinham sobre o globo desde a Antigüidade. Assim, a idéia das origens da “globalização” pode ser compreendida para além de um processo de origem ibérica ainda que o papel dessa península tenha sido de grande destaque na época. Para Gruzinski (1999), “... a globalização que se esboça entre o fim do século XV e o início do XVI corresponde a um fenômeno global de ‘desencravamento’...” (p. 97), cuja idéia o autor respalda-se em Pierre Chaunu. Essa idéia sobre a “globalização” se faz diante da possibilidade de se compreender que, em 1500, ainda estávamos bem longe de uma economia mundial, pois esta estava atrelada apenas ao fato de setores do mundo que se ignoravam ou não se freqüentavam diretamente serem postos em contato uns com os outros. No entanto, uma primeira “globalização” precedeu a que se preconiza em 1500, pelo fato de o Islã conseguir federar espaços distintos e distantes como o ex-Império Bizantino, o Oriente Médio, a Índia, a Indonésia, entre outros. Dessa maneira, os árabes tiveram muita influência nas navegações daquela época. Outro aspecto importante desse período, sob a ótica da “globalização”, é o aparecimento de uma língua única, a dos algarismos e do cálculo astronômico. No caso brasileiro, podemos citar o Tratado de Tordesilhas em 1494 e o ato de posse do Brasil e a fundamentação de sua descoberta pelos portugueses, que fora registrado com base em cálculos da latitude do lugar e na posição do sol. Esse ato tem algumas implicações importantes como considera Gruzinski: a) por caracterizar o reconhecimento cartográfico e a supremacia política; b) por configurar a possibilidade de se estender para o mundo inteiro um controle abstrato independentemente de obstáculos físicos, históricos e humanos. Nos dois casos, “... o conhecimento científico, expresso em algarismos e baseados nos cálculos feitos com instrumentos apropriados, está no centro do processo de contato e de “globalização” (p. 99). Essa forma de informação que se inicia pelo mundo de maneira revolucionária naquela época, gera mapas-múndi que até hoje são passíveis de registro. Com isso, os continentes deixam definitivamente de se ignorar ou de viver à distância possibilitando uma visão para além da idéia de “globalização” enquanto “nova” etapa na história econômica mundial. No entanto, é preciso também ressaltar que, o início da exploração econômica no Brasil se deu em 1501, quando Fernando de Noronha associado a comerciantes cristãos-novos, adquiriu concessão para a exploração do pau-brasil. Um desenlace que não se extinguiu, apenas se desviou para outros produtos e bens conforme as necessidades de cada fato histórico.

Sistemas educativos no Brasil: breves considerações - Relacionando as idéias acima apresentadas sobre as primícias da “globalização” às proposições apresentadas por Coutinho em 1992, ao estudar a natureza da “globalização” considerando-a como sendo uma etapa nova e mais avançada de progresso tecnológico e de acumulação financeira de capitais em uma tentativa de explicar o sistema organizacional altamente competitivo, não é possível descartar a importância do sistema capitalista, cuja formação e desenvolvimento sempre se fez por meio da divisão social. Ora, o que podemos perceber sobre a atual condição de mundo, é que povos distantes e desconhecidos sempre desejaram dominar cada vez mais espaços geográficos, e que o poder sempre ignorou formas de massacre, submissão, servidão, exclusão, tudo em nome do que em cada época se compreendia por progresso e poder. Se mito ou não, é possível pensar a “globalização” como um processo que, historicamente, remonta à expansão da civilização européia a partir do século XV, cujo resultado sempre serviu para ampliar as desigualdades entre os povos colonizadores sobre os demais. Assim, resta uma indagação: não seria esse processo uma continuidade da colonização sob outras vestes? Somando-se essa idéia à possibilidade de refletirmos sobre o que significa libertar o homem de toda e qualquer forma de dominação, sobretudo no limiar do século XXI em que a dominação capitalista se manifesta de maneira estarrecedora pela dominação de classe e, pensando a educação como uma maneira de libertar esse homem desse processo de dominação visando a uma sociedade menos antagônica situada em um estágio mais “regulado”, também resta indagar: o que pode subsidiar e estruturar um sistema educativo capaz de dar conta de tantos dilemas e desafios pelos quais passam a educação brasileira em nossos dias? O que é preciso e do que depende a tarefa de elaboração de um sistema educacional para um país organizado de forma federativa bastante complexa? Responder tais indagações implica uma tarefa vasta de pesquisa. Ainda que as discussões aqui apresentadas pareçam por demais pontuais ouso uma análise, ainda que superficial, sobretudo com os novos instrumentos legais publicados a partir de 1996 (Lei 9.394/96, Lei 9.424/96). Assim, considerando a idéia da educação sistemática com base em um conjunto de partes que se relacionam organicamente, sem se levar em conta questões pertinentes tais como os problemas, as tensões e formas concretas que as perpassam, atrelando-se apenas ao caráter intelectualista, é possível se pensar em uma outra questão pontual da história da educação brasileira, ou seja, o conflito centralização e descentralização devido às políticas neoliberais que assolam a educação do homem nos dias atuais. Não há como não enfrentar essa questão. Para tanto, pensar em uma forma de sistematizar a educação brasileira diante das disparidades regionais, do seu Estado Federativo não é tarefa fácil, quanto mais sistematizar por meio da descentralização compreendida a partir de um processo indutor de desconcentração de tarefas com vem ocorrendo com a municipalização do ensino fundamental em nosso país. Se, nunca de fato pudemos perceber claramente a idéia de um sistema nacional de educação por várias razões, ainda que tenha sido por falta de discussões e pesquisas profundas, quanto mais com a possível pulverização que poderá resultar com a criação de sistemas localizados e de maneira muito difusa, devido à falta de estrutura e organização necessárias para gerir as diretrizes e bases para um ensino de qualidade mais efetivo, capaz de suprir as necessidades do homem diante de uma sociedade complexa e diversificada que, em nossos dias, encontra-se sob a égide da “globalização”. No caso, cabe perguntar: por onde entender os sistemas educacionais?

O sistema supõe uma idéia enquanto produto de uma atividade sistematizadora; daí pensarmos o sistema educacional como sendo resultado da educação sistematizada. Assim, se considerarmos a educação como um processo que se apresenta entre as pessoas por meio da comunicação de maneira livre e em diferentes graus e formas em uma dada situação histórica, conforme o processo de maturação humana, é possível compreendemos que sistematizar requer, de certa maneira, intencionalidade que, por sua vez, está ligada à práxis individual. Portanto, um sistema educacional pode ser compreendido como sendo o resultado dessas práxis. O problema está em conceber, diante dessa diversidade e complexidade, uma unidade de ação condutora e capaz de responder a idéia de sistema.

Segundo esse mesmo raciocínio, ao se pensar na educação brasileira somos tomados por uma sensação exaustiva de buscar propostas que não respondem às necessidades apresentadas. Com os novos instrumentos legais vigentes desde 1996, a idéia da “descentralização” posta como solução para a ruptura do sistema educacional, ainda em processo, gera insatisfações e dúvidas devido às formas de gestão do sistema educacional calcado em estruturas piramidalmente hierarquizadas segundo padrões administrativos tradicionais. Para tanto, é preciso se buscar uma análise do processo de burocratização cada vez mais presente nas estruturas educacionais e suas práticas gestionárias centrando a escola na realidade educacional destituída dos vícios utilizados pela superestrutura política que servem para dissimular as relações de dominação presentes. Ainda convém lembrar as considerações feitas por Gadotti (1992) em que, “... o paradoxal é que as estruturas não servem apenas aos governos, mas servem, também, aos interesses das corporações. Estas, enquanto condenam a burocracia por se constituir em instrumento de dominação do governo patrão, a utiliza como elo de unificação interna. Quanto mais simétrico e uniformizado for o sistema, mais lineares são os canais para, de um lado, garantir a convergência da corporação e, de outro, preservar o centralismo e o clientelismo governamental...” (p. 143). Apesar de todos os avanços, conquistas que desafiam a “modernidade” o que ainda percebemos em relação à educação são rasgos daquilo que se entende por moderno, eficiente. Finalmente, resta-nos indagar: Que modelo de sistema educacional será preciso para dar conta dos efeitos da “globalização”, quando apenas uma minoria da humanidade já entrou no século XXI restando ainda grandes setores da população no retrocesso das condições do século XIX? Será a educação o meio pelo qual conseguiremos denunciar a ordem social vigente em busca de um modelo de “globalização” solidária, com base na justiça social, no respeito à natureza, e à participação, rechaçando os olhares agudos para as taxas de lucro? Em que contexto se apresenta a idéia de cidadania? Que modelo de sistema educativo poderá dar conta da educação formal, não formal e informal? Será preciso substituir a idéia de sistema? Que sistema educativo será capaz de dar conta da educação cidadã? Talvez a solução possa estar em uma nova forma desafiadora de se perceber a educação enquanto geradora de competências que pudesse dar conta do sistema formal, não formal e informal visando sistematizar e estimular todas as formas de aprendizagens proeminentes desses processos, buscando verdadeiramente a eqüidade extirpando os mecanismos que resultam na discriminação e subserviência. Para isso, seria preciso um grande desafio, reconsiderar o papel do estado e suas políticas norteadoras.

Bibliografia

COUTINHO, Luciano. A terceira revolução industrial. Revista Economia e Sociedade. Campinas – SP, N. 1, agost. 1992.

GADOTTI, Moacir. Sistema Municipal de Educação. In: GADOTTI, Moacir & ROMÃO, José Eustáquio (orgs). Município e Educação. São Paulo: Cortez, 1992.

GRUZINSKI, Serge. A passagem do século: 1480-1520: as origens da globalização.São Paulo: Companhia das Letras, 2000.



* Mestre e Doutoranda em Educação - UNIMEP



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