Governança Corporativa – Aplicabilidade do Conceito, dos Princípios e Indicadores à Gestão de Pequenas e Médias Organizações



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Governança Corporativa – Aplicabilidade do Conceito, dos Princípios e Indicadores à Gestão de Pequenas e Médias Organizações

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Conjunto de Palabras clave

Governanca corporativa. Pequenas e Medias Empresas. Principios de Governanca Corporativa. Indicadores. Transparencia. “ Fairness ”. “ Accountability”. “ Compliance”. Eficacia Empresarial.
Tópico del Trabajo:

Modelos de Gestión Contable para Pymes


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Governança Corporativa – Aplicabilidade do Conceito, dos Princípios e Indicadores à Gestão de Pequenas e Médias Organizações
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do conceito de governança corporativa, dos seus princípios e indicadores à gestão de pequenas e médias organizações e o papel reservado aos profissionais de controladoria e contabilidade quanto ao trato das questões inerentes ao tema. Realizou-se uma investigação bibliográfica, com revisão analítica da literatura, foram consultados jornais, revistas e sites especializados, além de uma pesquisa junto a entidades como a Bovespa e CVM. O estudo concluiu que as práticas de governança criam valor para a empresa e que os princípios e indicadores de governança podem ser utilizados por qualquer tipo de organização, desde que adaptados ao modelo de gestão. Conclui-se, por fim, que a governança corporativa representa uma abordagem nova de gestão que viabiliza a maximização do valor do negócio e da riqueza do acionista/cotista, contribui para o cumprimento do papel social das organizações e que, para o seu efetivo exercício, a empresa necessita de informações de qualidade. Assim sendo, torna-se um tema fundamental para os profissionais de contabilidade e controladoria por proporcionar-lhes novas oportunidades, desafios e responsabilidades.

Governança Corporativa – Aplicabilidade do Conceito, dos Princípios e Indicadores à Gestão de Pequenas e Médias Organizações

A expressão inglesa "corporate governance" foi traduzida no Brasil e o seu conceito vem se incorporando ao cenário econômico nacional como “governança corporativa”, significando o sistema pelo qual os acionistas de uma empresa “governam” ou seja, tomam conta, de sua empresa.

Em essência, trata-se de um sistema que, usando principalmente o conselho de administração, a auditoria externa e o conselho fiscal, estabelece regras e poderes para conselhos, comitês, diretoria e outros gestores, procurando prevenir abusos de poder e criando instrumentos de fiscalização, princípios e regras que possibilitem uma gestão eficiente e eficaz. É, portanto, assunto de interesse relevante para os que atuam nas áreas de controladoria e contabilidade.

Embora a expressão seja nova, a atividade já existia, sem que houvesse a percepção clara de sua importância e sem que houvesse uma denominação especial para designá-la.

Nos últimos anos, constata-se uma onda de entusiasmo em relação a esse tema em decorrência, especialmente, de escândalos que envolveram companhias importantes, as quais quase faliram ao se descuidarem de procedimentos elementares de governança e sem que os seus conselhos tivessem feito coisa alguma. A partir da constatação, por parte dos investidores institucionais, de que os conselhos não vinham cumprindo suas obrigações, iniciou-se um movimento de pressão, de ordem mundial, para que as empresas mudem o comportamento nesse particular. De tão fortes, essas pressões desencadearam outros desdobramentos de questões relacionadas à gestão empresarial, culminando com o estabelecimento de princípios que visem maximizar o valor do negócio e a riqueza do acionista.

A busca de soluções para a crucial problemática relacionada com a qualidade de gestão das pequenas e médias empresas brasileiras motivou o aprofundamento de estudos sobre o tema governança corporativa.

Este trabalho acadêmico tem o objetivo principal de esclarecer melhor o assunto, especialmente junto aos profissionais, estudantes e pesquisadores de controladoria e contabilidade, por intermédio da busca de respostas para as seguintes questões:

a) o conceito de governança corporativa, seus princípios gerais e indicadores têm aplicação restrita a um tipo específico de empresa ou podem ser aplicados às pequenas e médias organizações?;

b) que vantagens podem ser obtidas por empresas que adotam práticas de governança corporativa?;

c) que princípios de governança são aplicáveis às empresas, de forma geral, e às pequenas e médias, de forma particular?;

c) que indicadores de governança corporativa normalmente praticados em grandes corporações ou mencionados na literatura podem ser utilizados nas empresas de pequeno e médio porte?;

d) o que esperar dos profissionais de contabilidade no sentido de incorporarem o conceito, as práticas e os indicadores relacionados ao tema?

O entorno representado pela intercessão entre o mercado financeiro e a gestão das corporações representa o espaço privilegiado de discussão desse assunto. Entretanto, pela importância dos conceitos envolvidos e a potencialidade de aplicação deles a um universo mais abrangente de entidades, entende-se que o tema deva merecer também a atenção daqueles que militam como pesquisadores acadêmicos, sobretudo os que se interessam por questões relacionadas aos modelos de gestão das pequenas e médias entidades.

Assim, realizou-se uma investigação bibliográfica, com revisão analítica da literatura sobre o tema, foram consultados jornais, revistas e sites especializados, além de uma pesquisa junto a entidades que tratam o assunto mais diretamente, como a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A literatura tem restringido a conceituação de governança corporativa. Na definição de Monteiro (2003, p.D-2), por exemplo, trata-se do “conjunto de práticas adotadas na gestão de uma empresa que afetam as relações entre acionistas (majoritários e minoritários), diretoria e conselho de administração”.

Tal conceituação limita o tema e sua aplicabilidade àquelas empresas de maior porte e com estrutura organizacional bem definida.

Carneiro (2000, p. 8), por sua vez, chama a atenção para o desvio conceitual também pela indevida apropriação, no Brasil, da expressão original. Segundo ele, “escolheu-se utilizar por aqui o anglicismo canhestro advindo da palavra governance, quando na verdade, para sermos claros, estamos nos referindo à administração corporativa, ou qual a melhor estrutura organizacional a ser eleita por uma empresa aberta com um leque múltiplo de acionistas com interesses distintos”.

Ousa-se, neste artigo, procurar ampliar o conceito de governança corportativa para um conjunto de princípios, procedimentos, métodos e rotinas que, aplicados numa entidade, propiciam resultados eficientes e eficazes e promovem a harmonia das partes interessadas na condução ordenada da organização. As partes interessadas são os acionistas, cotistas, dirigentes, gerentes, empregados, fornecedores, clientes, financiadores e a comunidade afetada diretamente pelos negócios e/ou atividades.

Em 1992, nos Estados Unidos, o tema ganhou grande repercussão quando o advogado e professor Ira Millstein liderou os acionistas da empresa General Motors e o seu respectivo conselho de administração, logo após a destituição do principal executivo da companhia, Robert Stempel (também presidente do conselho). Esse fato aparentemente rotineiro fez com que as funções dos conselhos nas empresas norte-americanas fossem reconsideradas. Iniciou-se, então, uma onda de demissões de presidentes de corporações importantes (American Express, Eastman Kodak e IBM, entre outras), culminando com um movimento favorável à instituição de um código de conduta para conselhos. Isso passou a ter grande repercussão em todo o mundo. Na Europa, quase simultaneamente, surgiram iniciativas semelhantes. Cadbury Report, por exemplo, foi o primeiro documento importante a abordar inteiramente o assunto. Foi publicado em 1992, em Londres.

No Brasil, os reflexos do movimento não tardaram. Em 1996, foi criado o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGA), organismo que procura estimular o debate sobre o tema e a adoção de melhores práticas de governança. Em maio de 2000, a Bovespa lançou o primeiro Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC), trabalho cujo principal mérito é apresentar ao empresariado do País sugestões sobre novas condutas, próprias do capitalismo dos tempos atuais.

A partir de pressões exercidas especialmente pela CVM e Bovespa, parte significativa das companhias abertas já se empenha em oferecer aos investidores melhorias nas práticas de governança e de transparência. No entanto, isso ainda demonstra pouca visibilidade por parte das empresas, visto serem resultado de esforços individuais.

A adesão aos "Níveis Diferenciados de Governança Corporativa" da Bovespa tem resultado em maior destaque aos esforços da empresa na melhoria da relação com investidores e eleva o potencial de valorização dos seus ativos.

Tais “Níveis Diferenciados” são normas de conduta definidas pela Bovespa e que as empresas, seus administradores e controladores devem respeitar.

A adesão a tais práticas distingue a companhia como sendo de Nível 1, de Nível 2 ou integrante do denominado “Novo Mercado”, dependendo do grau de compromisso assumido.

As companhias Nível 1 são aquelas que se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado (transparência) e com a dispersão acionária.

As principais práticas agrupadas no Nível 1 são:

a) Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital;

b) Realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital;

c) Melhoria nas informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação e de revisão especial;

d) Cumprimento de regras de disclosure em operações envolvendo ativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa;

e) Divulgação de acordos de acionistas e programas de stock options; e

f) Disponibilização de um calendário anual de eventos corporativos.

Para serem classificadas no Nível 2, além da aceitação das obrigações contidas no Nível 1, a empresa e seus controladores deverão adotar um conjunto bem mais amplo de práticas de governança e de direitos adicionais para os acionistas minoritários. Resumidamente, os critérios de listagem de companhias Nível 2 são:

a) Mandato unificado de 1 ano para todo o conselho de administração;

b) Disponibilização de balanço anual seguindo as normas US GAAP (normas de contabilidade utilizadas nos EUA conhecidas como United States Generally Accepted Accounting Principles) ou IAS GAAP (normas internacionais de contabilidade promulgadas pelo International Accounting Standards Committee);

c) Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo, 70% deste valor para os detentores de ações preferenciais;

d) Direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, como transformação, incorporação, cisão e fusão da companhia e aprovação de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo;

e) Obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação neste Nível; e

f) Adesão à Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos societários. Todas essas regras estão consolidadas em um Regulamento de Listagem, cuja adesão é voluntária. Os compromissos assumidos pela companhia, seus controladores e seus administradores são firmados em contrato entre essas partes e a Bovespa.

Para integrarem o “Novo Mercado”, além das exigências do Nível 2, as empresas deverão manter no mercado apenas ações ordinárias (que dão direito a voto), enquanto no Nível 2 as ações preferenciais são admitidas.

Em 30 de junho de 2002, uma nova ordem mundial para os mercados de capitais aflorou nos Estados Unidos, por intermédio de um extenso normativo de reformas corporativas idealizado pelos parlamentares Paul Sarbanes e Michael Oxley.

Tal legislação foi decorrente dos escândalos contábeis que abalaram a confiança dos investidores e os fundamentos da economia e fizeram com que o Congresso norte-americano abandonasse o conceito tradicional de auto-regulação dos mercados e decidisse por uma lei considerada dura e abrangente.

A legislação Sarbanes-Oxley impõe regras severas de governança, as quais, em termos de importância, são comparáveis aos atos de 1933 e 1934 expedidos pela Securities and Exchange Commission – SEC, a comissão de valores mobiliários norte-americana, depois do “crash” da bolsa de Nova York, em 1929.

As regras atuais atingem conselheiros, diretores, CEOs (Chief Executive Officers), CFOs (Chief Financial Officers), diretores, auditores, analistas de mercados e até mesmo advogados que tenham em suas carteiras de clientes empresas de capital aberto.



CEOs e CFOs passaram a ser obrigados a assinar declarações atestando a veracidade das demonstrações contábeis, assegurando a ausência de dados falsos ou omissões. As empresas ficaram proibidas de conceder empréstimos a seus administradores. Tornaram-se obrigatórios comitês de auditoria compostos a partir de membros dos conselhos de administração e integrados apenas por participantes independentes. Passou-se a impedir a prestação de serviços de auditoria e consultoria para um mesmo cliente. Determinou-se a obrigatoriedade de códigos de ética para os administradores. Foi determinado que a SEC crie regulamentação específica visando à redução de conflitos de interesses no trabalho de analistas de mercado. Advogados passaram a ser obrigados a informar à SEC violações relevantes à legislação por parte de administradores.

Convém salientar que as regras são também impostas às empresas estrangeiras, o que tem sido motivo de protestos em muitos países cujas empresas são sujeitas à regulamentação local, muitas vezes incompatível com as normas Sarbanes-Oxley.



Para fins de ilustração, são apresentadas, a seguir, por intermédio da Figura 1, as principais exigências da legislação Sarbanes-Oxley comparadas com as da legislação brasileira.

SARBANES-OXLEY


LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

- Certificação, pelo CEO/CFO, dos relatórios anuais.

- Administradores e contadores devem assinar os balanços. Administradores assumem responsabilidade pela precisão das declarações. Diretores ou conselheiros que estejam cientes de imprecisões nos balanços devem informar o fato aos acionistas.

- Todas as empresas deverão ter comitês de auditoria interna formados apenas por membros independentes.

- Não há exigência para formação de comitês, apenas uma recomendação da CVM na cartilha de governança corporativa. Existem conselhos fiscais, cujos membros não precisam pertencer necessariamente ao conselho de administração e não precisam ser independentes.

- Empresas estarão proibidas de conceder empréstimos a executivos.

- Não há proibição de empréstimos para conselheiros e diretores se contratados a taxas de mercado.

- Controles internos deverão ser divulgados em relatórios específicos.

- Não há previsão para divulgação de controles internos.

- Empresas terão de informar se adotaram ou não um código de ética para administradores financeiros seniores. Caso não, deverão explicar por quê.

- Não é obrigatória a formulação de um código de ética.

- A Securities and Exchange Commission - SEC terá de promulgar regras adicionais para divulgação de informações não contabilizadas (“off balance sheet”), informações sobre dados “pro forma” e sobre ajustes relevantes nos balanços.

- Cartilha de governança corporativa da CVM recomenda que informações não contabilizadas sejam divulgadas nas notas explicativas. Não há exigência para informações “pro forma” ou para ajustes relevantes nos balanços.

- A SEC terá de revisar os relatórios arquivados pelas empresas registradas ao menos uma vez a cada três anos.

- Não há regra equivalente.

- Auditores de empresas abertas não poderão fornecer serviços de consultoria e outros serviços proibidos pela legislação às empresas por elas auditadas.

- A CVM estabelece que auditores não podem oferecer outros serviços que prejudiquem a objetividade e independência da atividade de auditoria.

- Empresas serão obrigadas a revezar o sócio-auditor a cada cinco anos.

- Empresas são obrigadas a revezar as firmas de auditoria a cada cinco anos.

- SEC terá de promulgar regras restritivas de conflitos de interesses inerentes às recomendações de ações feitas por analistas.

- Não há legislação a respeito.

- Advogados que saibam de uma violação legal por parte de seus clientes terão de relatar o ocorrido ao diretor jurídico ou CEO e, em última instância, ao comitê de auditoria ou outros conselheiros.

- Não há previsão legal da obrigatoriedade do relato.

Figura 1 – Principais exigências da legislação Sarbanes-Oxley e comparações com a legislação brasileira. Adaptado de Deloitte Touche Tohmatsu (2003), p 26.

No Brasil, os esforços institucionais de regulação e motivação para boas práticas de gestão, em sintonia com algumas das principais exigências internacionais, têm se direcionado às empresas de capital aberto, embora estas constituam um segmento restrito no panorama econômico do País.

De acordo com Leal (2002, p. A-3), a maioria das empresas brasileiras nem consegue chegar ao estágio de abrir seu capital porque enfrenta limitações para financiar seu crescimento. O custo de capital é um dos principais entraves para isso e uma das mais severas barreiras impostas à competitividade das empresas nacionais. Para o autor citado, uma idéia seria passar a exigir “boas práticas de governança corporativa por meio de maior transparência das decisões das empresas de capital fechado”. Para se ter noção da representatividade das empresas de capital aberto, o mesmo autor informa que, em 2001, foram emitidos no Brasil cerca de R$ 15 bilhões em debêntures, R$ 5 bilhões em notas promissórias comerciais e pouco mais de R$ 1 bilhão em ações.

Outro argumento em prol da extrapolação conceitual de governança corporativa está na forma do seu exercício. Na visão de Araújo (2001, p. 32), a governança corporativa tem nos conselhos de administração das empresas o seu principal instrumento para exercer “influência saudável na formulação de estratégias, boa gestão e monitorização das organizações”.

Ocorre que, no Brasil, a formação desses conselhos, conforme a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), somente é obrigatória para as sociedades anônimas de capital aberto. Os conselhos, em geral, são presididos pelo principal executivo das empresas – na maioria das vezes sócio delas - e formados por membros de sua família ou diretores. Esses órgãos são considerados meros ornamentos normativos: existem unicamente por força de lei.

Nesse caso, uma questão torna-se crucial para o universo empresarial brasileiro: que relevância exerce o tema governança corporativa num País onde a grande maioria das empresas é de pequeno e médio porte e se o mercado acionário é composto por uma quantidade limitada de empresas e, mesmo assim, conta com conselhos que não funcionam adequadamente?

A resposta está na necessidade urgente da adaptação das melhores práticas internacionais às empresas brasileiras, independentemente do tipo ou do porte e do fato de participarem ou não do mercado acionário.

Na Europa e EUA, os investidores institucionais são os que mais pressionam para o estabelecimento de práticas de governança, sabiamente porque necessitam proteger seus capitais. No Brasil, pela urgência de implantação de qualidade de gestão em nossas organizações, a pressão deveria ser exercida por toda a sociedade. Afinal, as práticas de governança são baseadas em princípios universais, aplicáveis, sim, às nossas empresas, sejam de grande, médio ou pequeno porte.

No que consistem e quais são esses princípios? A análise da literatura indica que os princípios de governança corporativa constituem um conjunto de valores e regras que orientam a gestão empresarial e o comportamento dos administradores de uma organização no sentido de atenderem os interesses das partes interessadas nos negócios e atividades desenvolvidos.

Na visão de Carvalho (2002, p.19), esses princípios “governam o processo decisório dentro de uma empresa”.

Compilando-se as recomendações dos especialistas, chega-se à seguinte classificação sintética dos princípios norteadores de governança corporativa, os quais, acredita-se, são aplicáveis às empresas brasileiras, em geral:

1) Transparência;

2) Tratamento correto aos proprietários do capital;

3) “Accountability”;

4) “Compliance”; e

5) Eficácia Empresarial.

Quando se eleva a transparência (“disclosure”) à condição de princípio de governança, se está exigindo que a organização (grande, média ou pequena) assuma o seu papel social, cumpra seus compromissos e demonstre, sem qualquer subterfúgio, sua real situação patrimonial, econômica, financeira, social e ambiental. A pressão por responsabilidade social tem se materializado também por intermédio de mecanismos de mercado. O despertar da cidadania e da consciência ecológica estimula movimentos de repúdio a determinados produtos ofertados e/ou serviços prestados por organizações que sonegam ou fraudam informações. Cresce, a cada dia, a demanda social sobre os legisladores por maior vigilância e por cobrança de comportamento ético nas relações entre as empresas e a sociedade. Para se adaptar a um ambiente cada vez mais competitivo, as empresas deverão se preocupar, também, com a qualidade de suas relações com seus financiadores, empregados, fornecedores, clientes, comunidade e meio ambiente.

O tratamento correto (“fairness”) a ser dispensado aos acionistas minoritários é outro princípio de governança corporativa que pode ser estendido às pequenas e médias empresas nas relações mantidas com os proprietários do capital, façam ou não parte direta da gestão.

O estudo sobre governança aponta uma outra necessidade fundamental à gestão das corporações: o estabelecimento do princípio de “accountability”, ou seja, a obrigatoriedade de um sistema de informações precisas, relevantes e oportunas que possibilitem a prestação de contas. Ao questionar as vozes dominantes no mundo dos negócios que se posicionam favoravelmente a uma maior atribuição de poder de fiscalização aos conselhos, Adizes (2003, p. 34) enfatiza que o conceito de “accountability” vai “além da responsabilidade. Para ter tal ‘nível’ de responsabilidade, uma pessoa deve possuir as condições necessárias para apresentar aquilo pelo qual é responsável – ou seja, ela tem autoridade, poder e/ou influência suficientes para tanto”. Nesse sentido, “accountability” faz-se necessário em qualquer tipo de organização.

Outro princípio de governança corporativa materializa-se quando a organização exerce o “compliance”, ou seja, o cumprimento das leis, normas, regulamentos e determinações. O termo “compliance” significa aquiescência, conformidade. Estar “em compliance” é o mesmo que estar “em conformidade” (com uma norma, com um padrão, com o direcionamento estratégico, com a missão da empresa, etc.). Independentemente do porte ou estrutura, toda organização precisa de mecanismos que indiquem o status de conformidade de suas atividades, processos, produtos e serviços.

Por último, apresenta-se um outro princípio cujo cumprimento deveria ser perseguido por toda e qualquer entidade: a eficácia empresarial. Significa a gestão efetivada em modelos e instrumentos que garantam o cumprimento da missão, a continuidade da empresa e a geração de resultados positivos.

Apresentados os alicerces da governança corporativa, infere-se que os seus princípios podem se adequar, com os devidos ajustes, às empresas brasileiras, independentemente do tamanho dessas organizações.

E que tipos de indicadores a empresa pode utilizar no sentido de acompanhar a efetiva prática da governança corporativa?

Também com base em diferentes fontes bibliográficas, e à busca de uma síntese, os muitos indicadores presentes na literatura podem ser classificados da seguinte forma:

a) Imagem;

b) Geração de Caixa;

c) Eficiência Operacional e Patrimonial;

d) Adequação de Funding;

e) Remuneração do Capital Próprio; e

f) “Compliance”.

Qualquer que seja o modelo de gestão vigente, as atividades desempenhadas em todas as áreas organizacionais deverão guardar conformidade com os princípios de governança citados, tendo como balizadores indicadores institucionais que servirão de apoio para o estabelecimento dos critérios de controle e avaliação do desempenho e de resultados.

No que diz respeito aos indicadores de imagem, a organização, seja qual for o seu porte, natureza e modelo de gestão, deverá zelar por manter a credibilidade, perante a sociedade, quanto ao cumprimento de sua missão. A manutenção da imagem implica a identificação, mensuração, aferição e monitoramento dos níveis de percepção, por parte da sociedade, do cumprimento dos objetivos a que se propõe a organização. A monitoração deverá sinalizar qualquer deslize que possa afetar a imagem da empresa-instituição.

Outro aspecto que deverá orientar as ações dos gestores é a possibilidade ou não dessas ações influenciarem a geração de caixa. Assim, deverá ser monitorada diuturnamente a capacidade da organização em gerar recursos.

A eficiência das operações e do patrimônio da organização como um todo, das diversas áreas, das filiais, das controladas e coligadas, dos produtos/serviços, e dos gerentes deve ser constantemente gerenciada, com acompanhamento de custos, desempenhos e resultados.

Os indicadores de adequação de funding relacionam-se com o planejamento e monitoramento das fontes de financiamento da organização, as quais deverão proporcionar os melhores resultados possíveis e serem compatíveis com a estrutura de ativos.

Um dos objetivos principais da governança corporativa é a proteção do investidor. É justo que este espere resultados positivos e otimizados para que o seu capital seja remunerado da melhor forma. Nesse sentido, a organização deverá dispensar cuidados especiais à geração de resultados, monitorados por intermédio de indicadores de remuneração do capital próprio.

O último conjunto de indicadores recomendado é o de “compliance”. “Compliance” , como já exposto, diz respeito ao cumprimento, pela organização, de leis, regulamentos e normativos internos e externos. Além disso, a entidade deverá zelar pelo cumprimento de programas de auditoria, pela eficácia, adequação e eficiência dos controles internos, pelo cumprimento de compromissos assumidos e não se descuidar da observância de limites regulatórios.

Torna-se notório que a eficácia do exercício de governança corporativa depende diretamente da qualidade das informações disponíveis e, mais uma vez, fica evidente que a dinâmica do mundo dos negócios impõe novas responsabilidades e desafios aos profissionais de controladoria e contabilidade.

Dessa forma, chega-se às seguintes conclusões:

a) o tema tem despertado muito interesse no Brasil, tendo obtido, inclusive, reflexos significativos na legislação societária e no mercado de ações;

b) a literatura nacional, de caráter acadêmico, é praticamente inexistente sobre o assunto;

c) pesquisas recentes, especialmente os estudos econométricos conduzidos por Carvalho (2003), concluem que a migração de empresas de capital aberto para os níveis de governança propostos pela Bovespa tem impacto sobre a valoração das ações (existência de retornos anormais positivos), aumenta o volume de negociação e aumenta a liquidez;

d) os princípios que alicerçam as práticas de governança orientam a gestão empresarial e podem ser adotados, com adaptações, em qualquer tipo de empresa.

Por fim, conclui-se que o assunto faz aflorar novas oportunidades, desafios e responsabilidades para os profissionais contadores.

No exercício da auditoria interna ou externa, por exemplo, passa a ser exigido zelo redobrado. A observância rigorosa do cumprimento dos princípios de governança, embora não seja propriamente um assunto novo, ganha relevância em decorrência do descrédito que as atividades de auditoria passaram a merecer nos últimos meses.

Emergem questões muito sérias quando se analisa o assunto governança corporativa, a partir das atividades do profissional de controladoria e contabilidade, especialmente quando se espera dele a liderança da arregimentação de modelos, tecnologias e ferramentas de gestão, notadamente de um sistema de informações que alicercem decisões lógicas, em todas as áreas da empresa, e que conduzam a organização, de maneira eficiente, ao cumprimento de sua missão.

Decisões baseadas em princípios de boa governança corporativa representam uma abordagem nova de gestão com ênfase na responsabilidade, na maximização do valor do negócio e da riqueza do acionista/cotista, na ética, na prestação de contas e na contribuição para o cumprimento do papel social que se exige de toda organização.

Está-se, possivelmente, diante de um novo paradigma para as ciências administrativas.



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