Governo do Estado de Pernambuco Secretaria Estadual de Saúde



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Governo do Estado de Pernambuco

Secretaria Estadual de Saúde



Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE




EDITAL
Nº. DO PROCESSO: 20.946/CPL


PREGÃO ELETRÔNICO CPL Nº. 2010/031 – Código nº. 5643



OBJETO: Aquisição de Cadeiras para Coleta de Sangue para o Hemocentro Recife - Fundação HEMOPE.
DATA INICIAL DE PROPOSTAS: 10/01/2011 às 08:00 horas.

DATA FINAL DE PROPOSTAS: 04/02/2011 às 15:00 horas.


DATA INICIAL DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 04/02/2011 às 16:00 horas.
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA - BANCO REAL S/A
COORDENAÇÃO DO PROCESSO:

Pregoeiro: Carlos Alberto de Sá Costa

e-mail: licitacao@hemope.pe.gov.br

Fones: (81) 3182-4924/4927 - Fax: (81) 3182-4935

Endereço: Avenida Rui Barbosa, 375 - Graças – Recife – PE – CEP: 52.011-040

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O horário de verão começará à 0h do dia 17 de outubro de 2010 para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, e deverá acabar à meia-noite do dia 20 de fevereiro de 2011. Aos Estados que não aderiram ao horário de verão compete-lhes observar a devida sintonia com as referências de tempo estabelecidas no processo.


Recife - PE, 06 de janeiro de 2011

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, torna público que, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, o Decreto Federal n.º 3.697, de 21.12.2000, a Lei Estadual n.º 12.340, de 27.01.2003, o Decreto Estadual n.º 25.662, de 18.07.2003, Lei Nº. 12.525, de 30 de dezembro de 2003 e a Instrução de Serviço SARE n.º 001, de 26.07.2003, realizará processo licitatório na forma abaixo:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


    1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases;




    1. Os trabalhos serão conduzidos por Carlos Alberto de Sá Costa, funcionário do Governo do Estado de Pernambuco, lotado na Fundação HEMOPE, credenciado na função de Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para os sistemas de compras eletrônicas utilizados pela Administração Indireta, disponível no Portal Eletrônico de Compras Governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br;




    1. O Governo do Estado através da parceria com o BANCO REAL S/A utiliza o sistema de compras eletrônicas dessa instituição, para executar os processos licitatórios da Administração Indireta.

2. OBJETO


Aquisição de Cadeiras para Coleta de Sangue para o Hemocentro Recife - Fundação HEMOPE, conforme especificações e condições detalhadas no Anexo 01 - Termo de Referência deste Edital, processo pertinente à Diretoria de Hemoterapia.


  1. ITEM ORÇAMENTÁRIO

Atividade: Realização de Procedimentos Hemoterápicos (10.303.0527.2100) - Elemento: Equipamento e Material Permanente (44.90.52) - Fontes: Recursos Próprios (0241) e Recursos do SUS (0244).


4. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
Observado o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas por e-mail, por telefone ou por fax, informando o número da licitação.
5. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO
O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para o envio da proposta, atentando também para a data e horário de início da disputa.

6. REFERÊNCIA DE TEMPO

Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame, lembrando aos interessados a devida observância ao horário de verão.
7. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


    1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos;




    1. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:




  1. estejam constituídos sob a forma de consórcio;

  2. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Governo do Estado de Pernambuco;

  3. sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;

d) estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;

e) tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


8. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
8.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

  1. acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

  2. responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

  3. abrir as propostas de preços;

  4. analisar a aceitabilidade das propostas;

  5. desclassificar propostas indicando os motivos;

  6. conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

  7. verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

  8. declarar o vencedor;

  9. receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

  10. elaborar a ata da sessão;

  11. encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.



Credenciamento no Sistema de Compras Eletrônicas




    1. Para participar dos processos de compra do Governo de Pernambuco, por intermédio da Fundação HEMOPE, os interessados deverão obter, das instituições bancárias parceiras do Estado, de forma gratuita, a senha de acesso pessoal ao sistema de compras eletrônicas. O credenciamento será iniciado pelo fornecedor, através do portal de compras governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br. Posteriormente, deverá comparecer pessoalmente a uma das agências, por ele indicada, do BANCO DO BRASIL S.A., sediada no País, para comprovação das informações e recebimento da senha;




    1. O credenciamento junto ao provedor do sistema deverá acontecer no prazo de até 03 (três) dias úteis antes do limite para apresentação das propostas iniciais;




    1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações nos sistemas de compras eletrônicas utilizados pelo governo;




    1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;




    1. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Governo, devidamente justificado;




    1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Governo do Estado, por intermédio da Fundação HEMOPE, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;




    1. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;



Participação dos Fornecedores





    1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos;




    1. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;




    1. A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de finalização da Sessão de Disputa do Pregão;




    1. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;




    1. Serão considerados esclarecimentos quanto ao Edital, desde que encaminhados por escrito em nome do Pregoeiro responsável, endereçado à CPL, das 08:00 às 13:00 horas, à Avenida Rui Barbosa, 375 – Graças – Recife – PE ou Fax (81) 3182-4935;




    1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer junto à Diretoria de Hemoterapia - Unidade Hemocentro Recife, quando da necessidade de esclarecimentos pertinentes ao objeto, e/ou para julgamento quanto ao produto cotado;



Abertura do Processo Licitatório





    1. A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas;




    1. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;




    1. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema;




    1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;




    1. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;




    1. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;




    1. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;




    1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará consulta, no portal de compras governamentais, sobre a regularidade fiscal e social do fornecedor que detém a melhor proposta de preço, bem como a situação cadastral no CADFOR, sem excluir a obrigatoriedade de recepção dos documentos comprobatórios. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital;




    1. A comprovação de habilitação dos licitantes será realizada mediante a apresentação dos documentos relacionados no Anexo 02;




    1. O fornecedor poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do CADFOR de Pernambuco, apresentando substitutivamente o Certificado de Registro de Fornecedores – CRF válido, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;




    1. A documentação comprobatória para habilitação deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada, encaminhada pelo correio ou portador, ao endereço indicado no Edital;




    1. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO




    1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE. A proposta impostada deverá atender fielmente ao solicitado no Edital, com citação das especificações do produto, fabricante e marca, por item, e os preços deverão ser expressos em reais com, no máximo, de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;




    1. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação;




    1. Quando a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital, razão pela qual os participantes deverão permanecer preparados para posterior convocação;




    1. O proponente primeiro classificado passará pela habilitação documental exigida no Anexo 02, a qual deverá enviar, em nome do Pregoeiro, a esta CPL, sita à Avenida Rui Barbosa, 375 - Graças – Recife – PE - CEP: 52.011-040, para empresas de outros estados da União ou municípios de Pernambuco, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, via SEDEX, passando via Fax: (81) 3421-6024 o comprovante de postagem, e de 24 (vinte e quatro) horas para empresas sediadas em Recife e Região Metropolitana. A documentação acima referida deverá estar acompanhada da Proposta de Preços, devidamente adequada ao valor definido na Sessão de Disputa;




    1. Caso seja solicitado, o proponente primeiro classificado deverá apresentar amostra do produto cotado para análise e validação;




    1. No caso de não haver entrega da documentação e/ou amostra, ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou haver entrega de amostra, para homologação, fora das especificações previstas neste Edital, a proposta da concorrente poderá ser desclassificada, podendo também ser aplicada a penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 06 (seis) meses.

10. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS




    1. Não serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal, ou seja, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, quando poderão ser solicitados esclarecimentos, providências ou impugnação do Edital, e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente;




    1. Após habilitação e declaração do vencedor, abre-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro, fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões no sistema, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente;




    1. A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso;




    1. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;

10.5. Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo;




    1. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;




    1. Os recursos deverão ser endereçados ao Pregoeiro.

11. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS




    1. Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados:




  1. advertência;

  2. multa;

  3. suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no CADFOR, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

  4. declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;




    1. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.




  1. FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL




    1. O proponente vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o Contrato;




    1. A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo estabelecido pela administração pública;




    1. No ato da contratação, o proponente vencedor deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa;




    1. Quando o licitante vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, a ele adjudicado o objeto do certame e convocado para celebrar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;

    2. A contratação será precedida da inscrição do licitante no CADFOR e da emissão de nota de Empenho, sendo convocado o adjudicatário para assinatura do termo de contrato, que poderá ser dispensado e substituído por instrumento similar;

    3. O licitante vencedor só poderá ser remunerado, na forma prevista no contrato ou termo similar, se estiver regularmente inscrito no CADFOR;

    4. O licitante vencedor providenciará sua inscrição no CADFOR, gratuitamente, na Secretaria de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco, em outro qualquer órgãos da administração pública ou ainda através do portal de compras governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br, onde estarão disponibilizadas todas as informações necessárias;

    5. Homologada a licitação pela autoridade competente, o governo do Estado, em nome da Fundação HEMOPE, convocará o licitante vencedor para assinatura do contrato correspondente, consoante prazos e condições de entrega descritos no Anexo I, e emitirá a Ordem de Fornecimento;

12.9. O contrato poderá ser rescindido, com a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS


    1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Fundação HEMOPE revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. Poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura;




    1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;




    1. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;




    1. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação;




    1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta;




    1. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do certame, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no Pregão, sem prejuízos dos atos realizados;




      1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a Sessão do Pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes;




    1. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;




    1. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco;

    2. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro;




    1. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;




    1. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade;




    1. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro.

14. INTEGRAM ESTE EDITAL OS ANEXOS


14.1. Anexo 01 – Termo de Referência

14.2. Anexo 02Exigências para Habilitação


14.3. Anexo 03 – Minuta de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente


14.4. Anexo 04 – Minuta do Contrato.

Carlos Alberto de Sá Costa


Pregoeiro



Termo de Referência



1) Objeto: Aquisição de Cadeiras para Coleta de Sangue para o Hemocentro Recife - Fundação HEMOPE.
2) Especificações, Quantitativo e Código E-fisco:


Item

Equipamento – Especificações Mínimas


Quantidade

20


01

Cadeira para Coleta de Sangue – em estrutura dobrável, em tubos de alumínio redondo, com dimensões altura total do encosto de, no mínimo, 1,30 cm, largura com apoio dos braços de, no máximo, 76 cm, comprimento total de, no mínimo, 1,75 cm, altura do assento ao piso de, no mínimo, 56 cm, para ser utilizada em coletas externas de sangue, estofamento de alta resistência em tela de poliestireno revestido em PVC resistente, leve e dobrável, para ser utilizada em doadores de até 140 kg, com alavanca para reclinar e movimento de Trendlemburg com 5 posições intermediárias, apoios de braços removíveis revestidos em tela plástica lavável para higienização, apoio de cabeça integrado, transporte feito através de carrinho com capacidade de até 4 cadeiras, garantia de 1 ano para peças e serviços, manuais de operação e manutenção em português.

Código E-fisco: 274454-6



3) Condições para Fornecimento:
A empresa vencedora do certame deverá:
3.1 - Apresentar manual de instruções para operação e manutenção do equipamento, na língua portuguesa, contendo de forma clara e explícita o atendimento às especificações técnicas exigidas, com informações detalhadas e objetivas, bem como o passo a passo para a sua operacionalização;
3.2 – Ofertar equipamento que não se encontre obsoleto ou prestes a sair da linha de produção.
4) Condições de Entrega:
4.1 - O equipamento será embalado e transportado convenientemente, de forma que garanta a sua integridade, devidamente identificado, com referência clara ao processo licitatório que viabilizou a sua aquisição;
4.2 - O recebimento e conferência para comprovação da conformidade serão efetuados pela Supervisão de Controle Patrimonial, que deverá emitir Laudo de Recebimento, com recusa imediata caso não satisfaça às especificações, termos contratuais ou apresentem qualquer vício, comunicando o fato ao fornecedor para a devida substituição;
4.3 - O recebimento se dará em caráter provisório, reservando-se à Fundação HEMOPE o direito de, no prazo de 90 (noventa) dias, indicar qualquer falha no equipamento, e considerá-lo definitivo somente após este período.
5) Local de Entrega do Equipamento:

Na Supervisão de Almoxarifado da Fundação HEMOPE, sita à Avenida Caxangá, 1018 – Iputinga - Recife-PE, no horário das 08:00 às 13:00 horas, telefone (81) 3182-5101 – fax (81) 3182-5100.



6) Prazo para Entrega:
Será efetuada em até 15 (quinze) dias, após a emissão da Ordem de Fornecimento.
7) Prazo de Pagamento:
7.1 - Será efetuado 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, contra a apresentação da Fatura/Nota Fiscal e Recibo em nome da Fundação HEMOPE, atestados pela Diretoria competente, para cuja finalidade será emitida ordem de saque ou cheque que deverá ser depositado na conta corrente do fornecedor, em Banco que possua agência nesta cidade, pelo que deverão os licitantes indicar o número da sua conta na proposta, ou fazê-lo no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos após a publicação do julgamento, junto à Unidade Financeira;
7.2 - As despesas de frete e embalagem deverão estar inclusas no preço proposto, e em hipótese alguma poderão ser destacadas quando da emissão da nota fiscal/fatura;
7.3 - Nenhum pagamento será efetuado à Contratada, enquanto houver pendência de liquidação da obrigação.
8) Validade da Proposta:
A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da entrega da Proposta de Preços, devidamente adequada ao valor definido na Sessão de Disputa de Preços do Pregão.

Anexo 02 - Exigências para Habilitação
A documentação de Habilitação destina-se à comprovação da Personalidade Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Técnica, sendo que os documentos deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por membro da CPL, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos requeridos neste Edital.
1 - Documentos relativos à comprovação da Personalidade Jurídica
1.1 - Registro comercial, no caso da empresa individual;
1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, bem como sua última alteração, se houver, em se tratando de sociedades comerciais ou no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova da diretoria em exercício;
1.4 - Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.5 - Na hipótese da Licitante representar empresa estrangeira que não opere no país, deverá apresentar também documentação de habilitação de sua representada, autenticada pelos respectivos consulados brasileiros, inclusive contendo poderes expressos para a representante receber citação e responder administrativa e judicialmente, conforme disposto no Parágrafo 4º, do Art. 32, da Lei de Licitações;
1.6 - Na hipótese do representante legal de empresa estrangeira cotar itens para o mercado nacional deverá apresentar a sua documentação de habilitação em separado;
1.7 – Termos de Representação Legal no Brasil, com a indicação de poderes específicos para receber citação e responder administrativa e judicialmente em nome da representada, na hipótese de empresa estrangeira, participante desta Licitação;
1.8 - Informar o nome, bem como todos os dados pessoais, tais como o número da Carteira de Identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (M.F.), nacionalidade, estado civil e o cargo que ocupa na empresa, da pessoa com poderes para assinar o Contrato de Fornecimento;
1.9 – Declaração de não superveniência de fato impeditivo a Habilitação, conforme Anexo 03.
2 - Documentos relativos à Regularidade Fiscal
2.1 - Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, em conformidade com Instrução Normativa Nº. 200/2002, emitido mediante consulta no endereço www.receita.fazenda.gov.br realizada preferencialmente com, no máximo, 60 (sessenta) dias, precedentes à data de abertura do certame, para fins de comprovação de condição de inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
2.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Nacional através da apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, bem como a Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União;
2.3 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante e, especialmente, prova da regularidade para com a Fazenda do Estado de Pernambuco, mesmo que não tenha a sua sede neste Estado, haja vista instrução da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, contida no Ofício Circular nº. 01/2001;


    1. - Certificado de regularidade perante o FGTS – CRS;

2.5 - Certificado de situação regular perante o INSS – CND, de acordo com a Ordem de Serviço Nº. 140 de 14 de junho de 1996, da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização de INSS – DOU de 11 de julho de 1996;


2.6 - O licitante poderá, para efeito do que prescreve o § 2º do Art. 32 da Lei de Licitações, apresentar o Certificado de Registro de Fornecedores – CRF compatível com o objeto desta licitação, expedido pela SARE, ou o Certificado de Registro Cadastral – CRC - emitido por órgão ou entidade da União, Estado ou Município, que mantenha regular serviço de Cadastramento para fins de licitação.
3 - Documento relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal
3.1 – Declaração de que não possui em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, se existir, a partir de 14 (quatorze) anos.
4 - Documentos relativos à Qualificação Técnica
4.1 - Relacionar o item cotado, com a descrição detalhada do produto ofertado, indicando o nome do fabricante, marca e/ou modelo referência, contendo de forma clara e explícita o atendimento às especificações técnicas exigidas;
4.2 – Apresentar foulder, catálogos técnicos ilustrativos ou documento similar compatível com a descrição detalhada da marca e/ou modelo referência do equipamento cotado, com indicação de sua procedência (país de origem), com informações do fabricante, o prazo da garantia, o passo a passo para a sua operacionalização, na língua portuguesa, de forma a propiciar o julgamento da proposta técnica;
4.3 – A relação acima referida deverá estar acompanhada de cópia autenticada da prova de atendimento ao disposto na Portaria Conjunta Nº. 185 de 06/11/2001, da ANVISA, no que se refere ao Registro dos produtos e equipamentos junto ao Ministério da Saúde, através de publicação em Diário Oficial ou de Certidão de Registro emitida pelo Ministério da Saúde, em nome do Licitante ou de sua Representação Legal, ou acompanhado de Autorização Expressa do Detentor dos Registros solicitados, caso aplicável;
4.4 - Atestado de Capacidade Técnica que comprove o fornecimento dos produtos, sem restrição, de natureza semelhante ao indicado no Anexo 01 do Edital. No mínimo, 01 (um) fornecido por órgão da administração pública e/ou entidade privada, devidamente assinado e carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador;
4.6 - Declaração de Compromisso de substituição do equipamento, seja por falha ou diante do não atendimento aos parâmetros técnicos exigidos, avaliada e decidida junto à Diretoria de Hemoterapia e a Assessoria Técnica - Científica da empresa vencedora;
4.7 - Termo de Compromisso de que o equipamento ofertado não se encontra obsoleto ou prestes a sair da linha de produção.

Anexo 03 - Declaração de Inexistência de Fato Superveniente

Para fins de participação na licitação Pregão Eletrônico Nº. 2010/031 – Código Nº. 5643 - Aquisição de Cadeiras para Coleta de Sangue para o Hemocentro Recife - Fundação HEMOPE, a empresa (Nome completo do concorrente).............................., CNPJ/CPF ............., sediada à (Endereço completo)...................., declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Local e data

Nome e identificação do declarante


OBS.: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do concorrente.


Anexo 04 – Minuta do Contrato




PRÉ CONTRATO

PEL nº 2010/031-CPL

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA COLETA DE SANGUE PARA O HEMOCENTRO RECIFE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE e a .......................

Por este instrumento particular, de um lado a FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE, órgão público supervisionado pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, com endereço na Avenida Rui Barbosa, nº 375 – Bairro das Graças – Recife - PE, devidamente inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o nº 010.564.953/0001-36, aqui denominada apenas CONTRATANTE, neste ato legitimamente representada por seu Diretor-Presidente, o Dr. DIVALDO DE ALMEIDA SAMPAIO, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.292.191 SSP/PE e do C.P.F.(MF) nº 105.914.864-15 e, do outro lado, a .........., estabelecida na Rua ......., nº 000 – Bairro da ........ –(CEP 00000-000)- Recife – PE., devidamente inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o nº 000.000.000/0001-00 e com Inscrição Estadual nº 18.5.001.0000000-0, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelo seu ......, o Sr. ..........., brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 0.000.000 SDS/PE e do C.P.F.(MF) nº 000.000.000-00, têm entre si, justos e acordados, o presente CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA COLETA DE SANGUE para o HEMOCENTRO RECIFE da Fundação HEMOPE, de acordo com as Cláusulas a seguir expressas:


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente, formalizar as condições pelas quais a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, mediante contraprestação pecuniária, Cadeiras para Coleta de Sangue para o Hemocentro Recife da Fundação HEMOPE, tudo conforme proposta da CONTRATADA, constante do processo Licitatório da modalidade Pregão Eletrônico nº 2.010/031-CPL que, independentemente de transcrição, passa a fazer parte integrante, do presente instrumento, com as especificações e quantitativos, a saber:
Especificações, Quantitativo e Código E-fisco:

Item

Equipamento – Especificações Mínimas


Quantidade

20


01

Cadeira para Coleta de Sangue – em estrutura dobrável, em tubos de alumínio redondo, com dimensões altura total do encosto de, no mínimo, 1,30 cm, largura com apoio dos braços de, no máximo, 76 cm, comprimento total de, no mínimo, 1,75 cm, altura do assento ao piso de, no mínimo, 56 cm, para ser utilizada em coletas externas de sangue, estofamento de alta resistência em tela de poliestireno revestido em PVC resistente, leve e dobrável, para ser utilizada em doadores de até 140 kg, com alavanca para reclinar e movimento de Trendlemburg com 5 posições intermediárias, apoios de braços removíveis revestidos em tela plástica lavável para higienização, apoio de cabeça integrado, transporte feito através de carrinho com capacidade de até 4 cadeiras, garantia de 1 ano para peças e serviços, manuais de operação e manutenção em português.

Código E-fisco: 274454-6




CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES

A CONTRATADA se obriga a cumprir fielmente os termos da proposta e ainda:

2.1. interagir paritariamente com o pessoal da CONTRATANTE;

reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em partes, o objeto do contrato em que se verificarem vícios ou incorreções;

concordar com a devolução do(s) objeto(s), caso apresente(m) deterioração;

2.4. efetuar a entrega dos produtos no prazo estipulado, observadas as ideais condições para transportes, aprovisionamento e segurança dos mesmos;

2.5. sujeitar-se ao disposto na Lei nº. 8.666/93, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE se obriga a:

3.1. comunicar à Contratada, a recusa dos produtos que não satisfaçam às especificações ou apresentem qualquer vício, glosando os valores correspondentes à exclusão dos produtos inservíveis.
CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DOS PRODUTOS

4.1) Condições de Entrega:

4.1.1 - O equipamento será embalado e transportado convenientemente, de forma que garanta a sua integridade, devidamente identificado, com referência clara ao processo licitatório que viabilizou a sua aquisição;

4.1.2 - O recebimento e conferência para comprovação da conformidade serão efetuados pela Supervisão de Controle Patrimonial, que deverá emitir Laudo de Recebimento, com recusa imediata caso não satisfaça às especificações, termos contratuais ou apresentem qualquer vício, comunicando o fato ao fornecedor para a devida substituição;

4.1.3 - O recebimento se dará em caráter provisório, reservando-se à CONTRATANTE o direito de, no prazo de 90 (noventa) dias, indicar qualquer falha no equipamento, e considerá-lo definitivo somente após este período.


4.2) Local de Entrega do Equipamento:

4.2.1- Na Supervisão de Almoxarifado da CONTRATANTE, situado na Avenida Caxangá, nº. 1018 – Bairro da Iputinga – Recife – PE., no horário das 08:00 às 13:00 horas, telefone (81) 3182-5101 – fax (81) 3182-5100.


4.3) Prazo para Entrega

4.3.1 - Será efetuada em até 15 (quinze) dias, após a emissão da Ordem de Fornecimento.


CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

Este Contrato entra em vigor a contar da data de sua assinatura produzindo, então, todos os respectivos efeitos, até a data do pagamento da remessa preservando, contudo, os reflexos quanto à garantia e validade dos produtos, conforme expresso na Ata de Registro de Preços do processo Licitatório da modalidade Pregão Eletrônico nº 2.010/031-CPL.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

Pelo fornecimento ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 00.000,00 (ooooooooooooooooo).



  1. Realizado em até 30 (trinta) dias após a emissão mensal da Fatura/Nota Fiscal e Recibo em nome da CONTRATANTA, devidamente atestados pela Diretoria competente, através de Ordem de Saque ou Cheque depositado na conta-corrente do fornecedor, em Banco que possua agência nesta cidade, pelo que deverá o licitante indicar o número da sua conta na proposta, ou fazê-lo, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos, após a homologação do processo, junto à Unidade Financeira;

  2. As despesas de frete e embalagem deverão estar inclusas no preço proposto, e em hipótese alguma poderão ser destacadas quando da emissão da nota fiscal/fatura;

  3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada, enquanto houver pendência de liquidação da obrigação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas com o Contrato ocorrerão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

AÇÃO: Realização de Procedimentos Hemoterápicos (10.303.0527.2100)

NATUREZA: Equipamento e Material Permanente (4.4.90.52)

FONTE: Recursos Próprios (0241) e recursos do SUS 0244)
CLÁUSULA OITAVA - DOS TERMOS ADITIVOS

Este Contrato poderá ser alterado ou complementado através de Termos Aditivos, para supressões ou acréscimos, de até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo original, de conformidade com o disposto no Art. 65, Parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666, de 21.06.93, devidamente atualizada pela Lei nº. 8.883, de 08.06.94.


CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

Este Contrato poderá ser rescindido pelas partes mediante acordo, ou pela CONTRATANTE, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou, ainda, pela superveniência de força maior ou norma legal que venha a torná-lo impossível.


CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

    1. Caso a CONTRATADA enseje falha ou fraude na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados:

      1. - Advertência;

      2. - Multa;

      3. - Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no CADFOR, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

      4. - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

PARÁGRAFO ÚNICO: Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO GESTOR DO CONTRATO

O Diretor Presidente da CONTRATANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, designa a Sra. ....................., Administrador, portadora da Matrícula nº. ......, Gerente da ......., da Diretoria de ..........., como Gestora do Contrato referente ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 2010/031-CPL, para a aquisição de Cadeiras para Coleta de Sangue.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos neste Instrumento serão resolvidos pelas normas contidas na Ata de Registro de Preços do processo Licitatório da modalidade Pregão Eletrônico nº 2.010/031-CPL e pela Legislação pertinente.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o Foro da Cidade do Recife como único competente para dirimir eventuais divergências decorrentes da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que este seja.


E, por estarem assim, justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para os mesmos efeitos legais, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.
Recife,

Dr. DIVALDO DE ALMEIDA SAMPAIO

Diretor Presidente da Fundação HEMOPE

Sr. ...................

................. da CONTRATADA

Sr. ...................

Gestora do CONTRATO
TESTEMUNHAS:

1.___________________________



2.___________________________




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