Governo eletrônico como modernizaçÃo da administraçÃo pública : o novo enfoque do e-gov e dos sistemas de informaçÃo na democracia participativa sumário



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GOVERNO ELETRÔNICO COMO MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : O NOVO ENFOQUE DO E-GOV E DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Sumário. 1.Introdução; 2.Tecnologias da Informação na Democracia Eletrônica; 3. Definições de Governo Eletrônico; 4. Modelos de Governo Eletrônico; 5. Definições de Planejamento Estratégico;6. Sistemas de Informação na Administração Pública;7. Tipos De Planejamento de Sistemas de Informação;8. O Governo Eletrônico e a Modernização da Gestão Pública;9. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação;10. Definições de Arquitetura de Sistemas de Informação;11. Considerações Finais;12. Referências.

Resumo

O presente artigo versa sobre o governo eletrônico como modernização da gestão pública e como promotor de uma democracia eletrônica. O novo século está marcado por intensas transformações nas relações sociais, políticas, econômicas, pelo acelerado desenvolvimento tecnológico e eletrônico. Acredita-se que hoje estamos nos primórdios da era digital, como evolução da era industrial marcada pelas tecnologias digitais, que revolucionam a percepção e a atuação humana sobre o mundo. É a mudança da era industrial para a digital e o predomínio da cultura dos espaços plurais e virtuais. Neste sentido, observa-se a importância da informação e da tecnologia da informação nas organizações públicas, assim como o governo eletrônico como ferramenta de transformação social e de participação na democracia atual.



Palavras -Chave

Governo eletrônico; Administração Pública; Democracia Participativa;



Abstract

This article discusses how e-government and modernization of public administration as a promoter of electronic democracy. The new century is marked by intense transformations in the social, political, economic, and technological development accelerated by mail. It is believed that today we are at the dawn of the digital era, developments in the industrial era marked by digital technologies that revolutionize the perception and human performance on the world. It is the change from the industrial to the digital culture and the predominance of plurals and virtual spaces. In this sense, there is the importance of information and information technology in public organizations, as well as e-government as a tool for social transformation and participation in democracy today.




Key-words
E-Government, Public Administration, Participatory Democracy;


1.INTRODUÇÃO
O novo tempo tem recebido várias denominações tais como: era da informação1, do conhecimento2, sociedade em rede3, a terceira onda entre outras. Destaca-se que a principal característica desse novo tempo é a valorização do conhecimento (ou capital intelectual) associado a informação como principal recurso de criação de riquezas e sucesso nas organizações.

Sabe-se que o século XX foi marcado por intensas transformações nas relações sociais, políticas, econômicas, pelo acelerado desenvolvimento tecnológico e eletrônico. Acredita-se que hoje estamos nos primórdios da era digital, como evolução da era industrial marcada pelas tecnologias digitais, que revolucionam a percepção e a atuação humana sobre o mundo. É a mudança da era industrial para a digital e o predomínio da cultura dos espaços plurais e virtuais. Neste sentido, observa-se a importância da informação e da tecnologia da informação nas organizações.

Tendo em vista o cenário da globalização no mundo, observa-se que a informação tem ocupado um lugar de destaque nas organizações públicas na atualidade. O papel da gestão da informação, assim como a implantação de sistemas de informação no setor público está em proporcionar maior agilidade na prestação dos serviços públicos, assim como tornar o atendimento mais adequado e de qualidade, com dados disponíveis e atualizados.

Sabe-se que as tecnologias da informação e comunicação na administração pública facilitam a transparência dos atos políticos e administrativos, podem tornar efetiva a participação cívica nas decisões da administração a todos os seus níveis, podem abrir diálogo direto com a população e podem abrir perspectivas criativas para novos serviços e novas oportunidades à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.




2.TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO NA DEMOCRACIA ELETRÔNICA
O debate a respeito das tecnologias da informação e dos sistemas de informação tem apresentado uma evolução no campo da Administração. Observa-se também, a disseminação progressiva da utilização da tecnologia da informação na Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis da estrutura organizacional das entidades públicas.
Conforme expressa RIBEIRO:

Com a evolução das tecnologias de informação, e em especial com o aprimoramento dos sistemas de informação, o acesso ao conhecimento está se tornando um requisito para o exercício pleno da administração pública em todas as esferas governamentais. Passamos a ver a disseminação irreversível e progressiva da utilização da tecnologia da informação em todos os níveis da administração pública direta e indireta, tanto federal quanto estadual e, especialmente municipal, em todos os escalões e níveis da estrutura organizacional das entidades públicas.4


Corroborando com as afirmações acima, HOPPEN E MEIRELLES:

A área de Sistemas de Informação (SI), como um dos campos da Administração, tem-se expandido e está evoluindo continuamente em razão das mudanças sociais e do impacto econômico que produz nas organizações e na sociedade, bem como em função da evolução da própria tecnologia de informação. Do ponto de vista acadêmico, a SI é relativamente recente, surgindo em meados da década de 1980 nas escolas de Administração no Brasil e fortalecendo a sua identidade na década de 1990.5


Cabe ressaltar que a área acadêmica de Sistemas de Informação é relativamente jovem e apresenta diversas denominações, tais como Tecnologia da Informação (TI), Informática, Administração da Informação e, mais recentemente, Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Conforme TAIT:

As mudanças pelas quais as organizações passam, neste final de século, reestruturam os processos de trabalho, o tipo de recursos humanos necessário, a forma de tratamento e disseminação das informações, entre outros aspectos, alavancados pelo uso de modernas tecnologias, como a computacional, para a realização de suas atividades. A integração entre os aspectos técnicos e humanos torna-se valorizada.6
Neste cenário, entende-se que as mudanças pelas quais as organizações públicas enfrentam atualidade, como: as mudanças de governo (novas políticas), a restrição orçamentária e a estrutura burocratizada (setor público) por exemplo, impõem uma reestruturação dos processos de trabalho e a disseminação das informações nas organizações possibilitando uma maior eficiência na gestão da informação.

Para PEREZ7 a Administração Pública atualmente, assume a função de harmonizar o comportamento dos atores sociais, procurando ser mais a transparente, distanciando-se dos modelos burocráticos puramente gerenciais e neoliberais. Observa-se que a Administração Pública passa a adotar novos métodos de atuação voltados para a cultura do diálogo, de favorecer o trabalho da sociedade sobre ela mesma e neste ponto podemos relacionar a questão da transparência com o papel do governo eletrônico na modernização da administração pública.

No tocante a administração de serviços públicos, observa-se que está diretamente ligada às rupturas e transformações sociais recentes. Com a desmobilização do Estado dos anos 80 e as frustrações com as várias reformas ocorridas até a virada do século, vários atores sociais e políticos passam a buscar soluções para seus problemas de maneira independentemente da ação do governo. Observa-se as pessoas cada vez mais envolvidas e comprometidas com a comunidade de serviços públicos trazendo ao social confiabilidade e eficiência em serviços públicos, sendo estes por meios do terceiro setor, do governo ou voluntariado.

Neste contexto, pode-se ressaltar DENHARDT8 que descreve o Novo Serviço Público como uma alternativa para a Nova Gestão Pública. Entende-se que a proposta do Novo Serviço Público está inspirado na teoria política democrática principalmente quando se refere a conexão entre cidadãos e seus governos e abordagens alternativas à gestão e ao modelo organizacional sendo mais humanística na teoria da administração pública.

O Novo Serviço Público expressa na liderança e na gestão dos órgãos públicos, um interesse renovado pelos valores democráticos. No processo de construção da Gestão Democrática Participativa no Brasil essa noção do Novo Serviço Público contribui para uma mudança de mentalidade na busca de uma gestão mais participativa.


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