Grupo de trabalho conjunto do oea/Ser. T/Viii



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GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DO OEA/Ser.T/VIII

CONSELHO PERMANENTE E DA CEPCIDI SOBRE O GTC/CASA/doc.29/06 rev. 1

PROJETO DE CARTA SOCIAL DAS AMÉRICAS 17 maio 2006

Original: espanhol

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DO CONSELHO PERMANENTE

E DA COMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO INTERAMERICANO

DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL ENCARREGADO DA ELABORAÇÃO

DA CARTA SOCIAL DAS AMÉRICAS

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DO CONSELHO PERMANENTE

E DA COMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO INTERAMERICANO

DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL ENCARREGADO DA ELABORAÇÃO

DA CARTA SOCIAL DAS AMÉRICAS


A resolução AG/RES. 2056 (XXXIV-O/04), da Assembléia Geral de Quito, Equador, encarregou o Conselho Permanente e a Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CEPCIDI) da elaboração conjunta de um projeto de Carta Social das Américas e um Plano de Ação, que inclua os princípios de desenvolvimento social e estabeleça metas e objetivos específicos que fortaleçam os instrumentos existentes na Organização sobre democracia, desenvolvimento integral e combate à pobreza. A resolução solicitou que os resultados dessa medida fossem submetidos à consideração da Assembléia Geral.


Em cumprimento à mencionada resolução, o Conselho Permanente e a CEPCIDI elegeram as autoridades do Grupo de Trabalho, um presidente e quatro vice-presidentes, levando em conta uma distribuição geográfica eqüitativa baseada na existência de sub-regiões. Decidiu-se também que o mandato da presidência seria rotativo e teria a duração de seis meses improrrogáveis. O Representante Permanente da República Bolivariana da Venezuela, Embaixador Jorge Valero Briceño, foi designado Presidente, ao passo que para as Vice-Presidências foram designados o Canadá, os Estados Unidos, Honduras e Santa Lúcia.
A resolução AG/RES. 2139 (XXXV-O/05), da Assembléia Geral de Fort Lauderdale, reiterou o mandato confiado ao Conselho Permanente e à Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CEPCIDI) de preparar o projeto de Carta Social das Américas e seu Plano de Ação e determinou que os resultados fossem apresentados à Assembléia Geral seguinte para consideração e aprovação.
Destacando a importância da iniciativa da Carta Social, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos por ocasião da Quarta Cúpula das Américas realizada em Mar del Plata em novembro de 2005, incentivaram “trabalhos da OEA na elaboração da Carta Social das Américas e seu Plano de Ação, cujos princípios e objetivos estarão voltados a que os Estados membros alcancem sociedades que ofereçam a todos os nossos cidadãos mais oportunidades para beneficiar-se do desenvolvimento sustentável com eqüidade e inclusão social”; e solicitaram promove “os trabalhos da OEA na elaboração da Carta Social das Américas e seu Plano de Ação”.
O Grupo de Trabalho iniciou suas atividades em 1º de setembro de 2005. A Secretaria-Geral apresentou um documento de orientação, GTC/CASA/doc.9/05, “Alguns antecedentes e propostas para a elaboração da Carta Social das Américas”. Esse documento reúne os principais aspectos de um exercício de reflexão interna da Secretaria-Geral e foi apresentado como uma primeira contribuição para as deliberações do Grupo de Trabalho. Nesta primeira sessão também se decidiu conceder um prazo aos Estados membros para que apresentassem suas contribuições para a elaboração da Carta Social das Américas. Solicitou-se à Secretaria que elaborasse um documento consolidado com as referidas propostas.

Em 13 de outubro foi realizada uma sessão especial do Grupo de Trabalho Conjunto, com a participação de representantes de organismos internacionais. Essa reunião, que teve por objetivo receber contribuições especializadas para a elaboração da Carta Social das Américas, teve a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e da Organização Pan-Americana da Saúde. O relatório dessa reunião ficou consignado no documento GTC/CASA/doc.18/05.


Até o vencimento do prazo estipulado para a apresentação de contribuições dos Estados membros ao processo de elaboração da Carta Social, a Secretaria recebeu 8 propostas de países e grupos de países que ficaram registradas nos seguintes documentos:


  • Projeto de Carta Social das Américas, apresentado pela Missão Permanente da República Bolivariana da Venezuela com o co-patrocínio da Argentina, Brasil, Equador e Uruguai; documento GTC/CASA/doc.3/05 rev. 2

  • Contribuição centro-americana para a elaboração da Carta Social das Américas, apresentado pelas Missões Permanentes de Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua e Panamá; documento GTC/CASA/doc.4/05 rev. 1

  • Democracia e desenvolvimento social: Princípios e prioridades, apresentado pela Missão Permanente dos Estados Unidos; documento GTC/CASA/doc.10/05

  • Contribuição para o projeto da Carta Social das Américas, apresentado pela Missão Permanente do Canadá; documento GTC/CASA/doc.11/05

  • A Carta Social das Américas: Uma contribuição a partir das políticas sociais do Chile, apresentado pela Missão Permanente do Chile; documento GTC/CASA/doc.12/05

  • Contribuição da Bolívia para a elaboração do Projeto de Carta Social das Américas, Apresentado pela Missão Permanente da Bolívia; documento GTC/CASA/doc.14/05

  • Contribuição do Peru para o Projeto de Carta Social das Américas, apresentado pela Missão Permanente do Peru; documento GTC/CASA/doc.15/05

  • Contribuição da CARICOM para a Carta Social das Américas; documento GTC/CASA/doc.17/05

A Secretaria apresentou, em novembro, o “Documento base para as discussões do Grupo de Trabalho”, GTC/CASA/doc.20/05 corr. 1, em resposta ao mandato constante do documento CP/SA.1489/05. Este documento consolida, ordena e sistematiza todas as propostas apresentadas pelos Estados membros para a elaboração da Carta Social. As delegações ofereceram seus comentários sobre o trabalho na sessão realizada em 12 de dezembro e acordaram encarregar a Secretaria da elaboração de um projeto para o Preâmbulo da Carta Social, tomando como base esse documento.

Em 23 de janeiro de 2006, o Grupo de Trabalho recebeu o projeto de preâmbulo elaborado pela Secretaria, documento GTC/CASA/doc.23/06, e, em seguida, lhe solicitou a apresentação de um cronograma de reuniões semanais para iniciar as deliberações com base na referida proposta. Também a ela confiou o mandato de elaborar um esboço da parte dispositiva da Carta Social, com base no documento GTC/CASA/doc.20/05 corr. 1.
A partir de 9 de fevereiro, foram iniciadas as deliberações e negociações sobre o projeto de preâmbulo da Carta Social das Américas. Em 9 de fevereiro foram distribuídas duas propostas de esboço da parte dispositiva da Carta Social das Américas elaboradas pela Secretaria a pedido do Grupo de Trabalho, documentos GTC/CASA/doc.26/06 e GTC/CASA/doc.27/06.
A partir de 28 de fevereiro de 2006, após o encerramento do período correspondente à Presidência da Venezuela, o Representante Permanente do Equador junto à OEA, Embaixador Mario Alemán, foi eleito Presidente, por aclamação, para o período março-agosto de 2006. Para as vice-presidências foram eleitos os representantes dos Estados Unidos, Canadá, Honduras e Santa Lúcia.

Em 26 de abril de 2006, o Grupo de Trabalho, após 16 reuniões, concluiu uma primeira leitura do projeto de preâmbulo da Carta Social das Américas, documento GTC/CASA/doc.24/06 rev. 11, anexo a este relatório.


O Grupo de Trabalho Conjunto deseja expressar seu sincero agradecimento à Secretaria pelas contribuições eficazes e inteligentes para o andamento dos trabalhos deste Grupo.



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