Grupo: Gisele Uhlmann 3°B



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Grupo: Gisele Uhlmann 3°B

Juliane P. C. Bernardi

Luana Mara Treis

Nadia Mira de Assumpção




Roteiro para apresentação


Erro

1 Conceito


Erro é a noção falsa a respeito de um objeto ou de determinada pessoa. O agente é levado a praticar o negócio jurídico, que não praticaria ou que praticaria em circunstâncias diversas, se estivesse devidamente esclarecido. O erro acontece quando o autor emite a declaração devido a um engano (ignorância) ou por desconhecimento da realidade.
2 Histórico

- a matéria DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO tem acompanhado a história da origem e evolução da autonomia da vontade.

- no direito romano predominava o formalismo, isto é, a vontade era manifestada mediante atos juridicamente estabelecidos, visando mais a validade do ato e sua eficácia do que a vontade do agente.

- com o passar do tempo o formalismo foi perdendo força e dando espaço ao consensualismo, ou seja, os contratos tinham forma mais livre e especial.

- a partir do século XVIII, com o racionalismo, iniciaram-se estudos a respeito dos vícios da vontade.

- o Código Civil francês tratou de caracteriza-los numa concepção mais subjetiva do ato jurídico.

- o Código Civil alemão direcionou sua atenção na teoria da vontade e na teoria da declaração.

- no Brasil, o Código Civil de 1916 recebeu referências tanto da codificação francesa, quanto portuguesa e alemã.



3 erro substancial


O erro substancial, ou essencial, é aquele que interessa:

- à natureza do negócio jurídico (se intenciona praticar certo negócio e, no entanto, se realiza outro); Ex: João entrega um imóvel a título de venda para Pedro e este o recebe a título de locação.

- ao objeto principal da declaração (a coisa concretizada no negócio não era pretendida pelo agente); Ex: comprador acredita estar comprando parafusos e na verdade está adquirindo pregos.

- ou a alguma das suas qualidades essenciais (se supunha existente uma determinada qualidade). Ex: João crê que está comprando uma blusa de lã animal e na verdade está comprando uma blusa de lã sintética.

O erro substancial vicia a vontade e torna anulável o negócio jurídico.

Não pode subsistir o ato jurídico decorrente do erro substancial, uma vez que, constatada a existência do erro, somente pode ser argüida pela parte interessada, ou por ele prejudicada, isto é, pela pessoa que aproveite do reconhecimento da existência do erro.


4 Erro Acidental

O erro acidental se refere às qualidades secundárias ou acessórias da pessoa ou do objeto, cuja retificação oportuna não teria impedido a realização do negócio, se tivesse sido do conhecimento do contratante.

Esse tipo de erro não induz à anulação do ato, uma vez que juridicamente irrelevante.

Ex: o equívoco relacionado com o valor do objeto contratado.


5 Erro de fato

Erro de fato é aquele que recai sobre circunstância de fato, sobre uma das qualidades de determinada pessoa ou da coisa. Crê-se numa realidade que não é verdadeira.

Ex: o caso da pessoa que pensa estar se casando com pessoa solteira, mas na realidade, o parceiro já era casado.

6 Erro de direito

Erro de direito é aquele que diz respeito à existência de norma jurídica. Consiste na ignorância da norma, no seu falso conhecimento e na sua interpretação errônea.

Para induzir anulação do ato é necessário que o erro tenha sido a razão única ou principal ao determinar a vontade.

Ex: um argentino que vem para o Brasil trazendo lança perfume. Na Argentina não é proibido, mas no Brasil sim, só que ele não sabia. O argentino só trouxe o lança perfume porque não sabia que no Brasil era proibido, se tivesse conhecimento não teria trazido.



7 Erro Obstativo


É o erro caracterizado pelo desajuste entre a vontade real do sujeito da relação jurídica e a sua manifestação por palavras, documentos ou através de terceiros, nos casos de emissários.

Ex: o comprador quer adquirir 100 unidades, e por erro, na transmissão do e-mail faz uma encomenda de 1000 unidades.


8 Erro escusável

Refere-se àqueles atos praticados por homem de atenção e diligência medianas.

Deve-se observar, em cada caso concreto, o nível intelectual do agente, suas qualidades profissionais, etc.

Ex: é escusável uma pessoa leiga confundir um diamante e um zircônio, o que não pode ser para um joalheiro que tem conhecimento técnico para fazer essa distinção.



9 Erro inescusável


O erro inescusável é aquele cometido por agente que tem conhecimento da matéria.

Ex: se um joalheiro compra uma jóia folhada a ouro, não pode dizer que não sabia que não era ouro puro, então o erro é inescusável.


10 Erro por falsa causa

É aquele caracterizado pela falsa motivação justificada na realização do negócio.

Ex: alguém faz uma doação de imóvel a algum parente, declarando que assim visa suprir carência de moradia daquele parente, porque ele não possui nenhuma propriedade. Contudo, mais tarde fica provado que aquele parente é proprietário de muitos imóveis, ensejando, por parte do agente prejudicado, a possibilidade de anulação da doação por falsa causa. Se por outro lado, a doação houver se concretizada sem a declaração da sua motivação, o ato não poderá ser objeto de anulação.

- essas razões só podem ter relevância jurídica se forem instituídas no contrato e se forem de conhecimento do declaratário; caso contrário, não podem ser alegadas como fundamento de anulação do ato.


11 Conseqüências jurídicas do erro

- via de regra, o erro não pode ser presumido mas sim provado;

- o erro de fato acidental não é causa para sua anulação, posto que não afeta a manifestação da vontade das partes.

- o erro de fato substancial tem o escopo de anular o ato ou o contrato feito, uma vez que atinge a essência, a substância do negócio, do objeto ou da pessoa, em suas qualidades essenciais. Uma vez provado, anula ou invalida os atos oriundos ou fundados nele.


12 Legislação (art. 138 ao 144 do Código Civil de 2002.)
- art. 138: dispõe que, além de essencial, o erro deve, para permitir a anulação do negócio jurídico, “ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”.
- art. 139: o erro substancial é aquele que interessa à natureza do negócio jurídico, ao objeto principal da declaração ou a alguma das suas qualidades essenciais. Concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa.
- art. 140: o legislador pretendeu com o novo texto desse artigo, resguardar a expectativa de direito do contratante, no sentido de vincular a manutenção da relação jurídica apenas nos casos em que o motivo é de conhecimento da outra parte. A ausência ou falsidade de motivo compromete a validade do negócio, bilateral ou unilateral. O falso motivo enseja erro essencial.
- art. 141: se uma declaração de vontade com certo conteúdo for transmitida com conteúdo diferente, o negócio poderá ser passível de nulidade relativa, porque a manifestação de vontade do emitente não chegou corretamente ä outra parte. Se, contudo, a alteração não vier a prejudicar o real sentido da declaração expedida, o erro será insignificante e o negócio efetivado prevalecerá.
- art. 142: o erro acidental refere-se às qualidades secundárias ou acessórias da pessoa ou do objeto. Este erro não induz anulação do ato negocial por não incidir sobre a declaração da vontade, se for possível identificar a pessoa ou a coisa.
- art. 143: o erro de cálculo, error in quantitate, diz respeito a engano sobre peso, medida ou quantidade do bem. É, portanto, um erro acidental que não induz à anulação do negócio por não incidir sobre a declaração da vontade. O erro de cálculo não anula o negócio nem vicia o consentimento, apenas autoriza a retificação da declaração volitiva.
- art. 144: se uma pessoa comprar determinado lote pensando ter comprado outro, há o erro substancial, porém, se o vendedor entregar o lote que o comprador pensa que comprou, não invalidará o ato negocial, visto que não houve qualquer prejuízo ao comprador, diante da execução do negócio em conformidade com a sua vontade real.
13 Jurisprudências
Nº do Acórdão: 9165

Ementa: EMBARGOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL - CONTRATO ABERTURA CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO ANTERIOR - QUITAÇÃO VÁLIDA - VÍCIO DE


CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EVIDENCIADA - REDUÇÃO DA MULTA NEGADA - APELAÇÃO DESPROVIDA. Constitui vício de consentimento, o erro substancial de direito, quando o declarante
assume a responsabilidade por pagamento anteriormente feito e cuja quitação se operara regularmente, em razão de desvio efetuado por funcionário do credor, o que caracteriza o desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração.

O devedor teve que assumir judicialmente uma dívida já quitada, em razão de desvio


do dinheiro feito por funcionário do credor.  Causando desequilibrio na relação jurídica. O devedor pensou estar pagando a dívida, quando na realidade, ela não restou comprovada para o credor, em razão do desvio oferecido por seu funcionário.
N° do Acórdão: 122432 / ES

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REPERCUSSÃO NO PRESENTE FEITO. PROCESSO EXTINTO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃOCONFIGURADO.

I. A ausência de prequestionamento, no acórdão, da questão federal ventilada no recurso especial, impede o seu conhecimento, mormente quando o Tribunal a quo considerou fato jurídico paralelo, que transcende o âmbito do art. 6o, § 3o, do Decreto-lei n. 911/69.

II. Decretada a nulidade do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária celebrado entre as partes, em face do reconhecimento de vício consubstanciado em indução dos devedores em erro substancial por terceiro que intermediou o negócio, desaparecem, em conseqüência, os efeitos dele decorrentes, entre os quais a possibilidade de o credor intentar ação de busca e apreensão do veículo jamais entregue aos compradores-réus, a qual fora convertida em depósito.

III. Dissídio jurisprudencial não configurado, por desatender aos requisitos regimentais.

IV. Recurso especial não conhecido.



O erro substancial praticado pelo devedor que ao receber o dinheiro da venda dos carros não fez a entrega do bem – condição essencial num negócio jurídico de compra e venda. Independente da nulidade da cláusula de alienação fiduciária.




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