Grupo I – classe V – Plenário tc 011. 470/2015-1



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 011.470/2015-1


GRUPO I – CLASSE V – Plenário
TC 011.470/2015-1
Natureza: Relatório de Levantamento de Auditoria.

Órgãos/Entidades: Codevasf – Superintendência Regional de Teresina/PI – 7ª SR e Entidades/órgãos do Governo do Estado do Piauí.

Interessada: Secex/PI.
SUMÁRIO: LEVANTAMENTO DE AUDITORIA RELATIVO AO TEMA DESENVOLVIMENTO COM RECORTE DA REGIÃO NORDESTE (FISCNORDESTE). ABORDAGEM ESPECÍFICA DA SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E ECONÔMICO-SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ. DELINEAÇÃO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA AQUELE ENTE FEDERADO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES QUE DEMANDEM CONTRADITÓRIO. ARQUIVAMENTO.


RELATÓRIO
Trata-se do Levantamento de Auditoria relativo ao tema “Desenvolvimento” com recorte da Região Nordeste (FiscNordeste) cujo objetivo específico foi obter uma visão ampla e abrangente da situação geográfica e econômico-social do Estado do Piauí.

2. Diante desse contexto, a Secex/PI organizou um mapeamento dos desafios enfrentados com vistas ao desenvolvimento daquele ente da federação, bem como elaborou síntese do conjunto de ações relevantes a serem implementadas no âmbito do Controle Externo.



3. Transcrevo, com os ajustes de forma pertinentes, a parte principal do relatório elaborado pela equipe de fiscalização da Secex/PI que obteve a anuência dos dirigentes daquela unidade técnica (peças 30/33):
I. INTRODUÇÃO

  1. A presente fiscalização, na modalidade Levantamento, está inserida na área temática ‘Desenvolvimento Econômico’ cuja ação primordial é ‘caracterizar e avaliar aspectos de formulação, implementação e/ou resultados de políticas públicas por meio de diagnósticos sistêmicos’.

  2. Este trabalho é parte integrante do conjunto de levantamentos sobre o tema ‘Desenvolvimento’ com recorte da Região Nordeste (FiscNordeste).

  3. Especificamente quanto ao Estado do Piauí, é cediço que esta unidade da federação apresenta indicadores econômicos e sociais abaixo da média brasileira, ainda que tenha avançado em alguns setores.

  4. Diante disso, é essencial que o Tribunal de Contas da União obtenha uma visão sistêmica quanto ao planejamento e à execução de políticas públicas federais no âmbito estadual, de forma a contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública visando à entrega de ações governamentais mais efetivas para a sociedade.


Antecedentes


  1. A presente fiscalização foi autorizada pelo Despacho de 21/5/2015 do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa no âmbito do TC 010.450/2015-7.

Objetivos e Escopo da Auditoria


  1. O objetivo deste levantamento foi obter uma visão ampla e abrangente da situação geográfica e econômico-social do Estado do Piauí, incluindo o mapeamento dos desafios locais para seu desenvolvimento, bem como uma síntese do conjunto de ações de controle relevantes realizadas pelo Controle Externo com foco no território do estado.

Metodologia


  1. A metodologia do trabalho se deu por meio da realização de reuniões, painéis de referência, pesquisas, levantamentos utilizados na definição das fases de planejamento e execução e entrevistas a especialistas e gestores.

Limitações


  1. Frise-se que alguns atores integrantes do Governo do Estado do Piauí não foram entrevistados em razão de indisponibilidade de agenda. Alguns documentos de planejamento também não foram analisados à exaustão, dado o tempo exíguo para um trabalho dessa natureza.

II CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL E DEMOGRÁFICA

Limites e Regionalizações


  1. O Estado do Piauí está localizado na região Nordeste do Brasil, limitando-se a Norte com o Oceano Atlântico; ao Sul com os Estados da Bahia e Tocantins; a Leste com os Estados de Pernambuco e Ceará e a Oeste com o Estado do Maranhão. 

  2. O Estado do Piauí possui uma área de 251.577,738 km², o que equivale a 16% da área pertencente à região Nordeste e 2,95% da área do Brasil. Desta forma, o Estado do Piauí é o 3º maior estado da região Nordeste e o 11º maior entre os estados brasileiros em termos de extensão. Segue mapa do Brasil, destacando o Estado do Piauí:




Figura 1-Mapa do Estado do Piauí

  1. No que tange à Divisão Político-Administrativa, o Estado é composto atualmente por 224 municípios. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definiu uma regionalização do estado que sempre é referência para a administração, composta por quatro macrorregiões: litoral, meio-norte, semiárido e cerrado, conforme mapa:




Figura 2 – Mapa das Macrorregiões


  1. Na elaboração de um Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) subdividiu as macrorregiões em 11 territórios de desenvolvimento: planície litorânea, na macrorregião do litoral; Cocais, Carnaubais e Entre Rios, no meio-norte; vale do Rio Sambito, Vale do Rio Guaribas, Vale do Rio Canindé e Serra da Capivara, no semiárido; e vales dos rios Piauí e Itaueira, tabuleiros do Alto Parnaíba e chapada das Mangabeiras, no cerrado. Por sua vez, os territórios são divididos em 29 aglomerados. Entre os territórios, cinco foram inclusos como territórios de cidadania e os onze são considerados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como territórios rurais. Segue mapa dos territórios:



Figura 3 – Mapa dos 11 territórios

  1. Tal divisão passou a ser uma referência importante para a ação governamental tanto de programas federais como de estaduais, e mesmo de consórcios municipais. Seguem as especialidades de cada território, conforme sínteses executivas da Codevasf:

  • Planície Litorânea: Pesca artesanal, pecuária de leite, turismo, artesanato, indústria de laticínios, agricultura familiar, arroz irrigado, agroindústria de beneficiamento do arroz, cerâmica;

  • Cocais: Extrativismo, babaçu, carnaúba, arroz, castanha de caju, milho, ovinocaprinocultura, bovinocultura, avicultura, floricultura, fruticultura, tomate, turismo rural e agroindústria;

  • Carnaubais: Indústria de calçados, fábrica de condimentos e doces, fábrica de cera de carnaúba, fábrica de calcário, pedras ornamentais, cerâmica, agricultura familiar;

  • Entre Rios: Cultivos tradicionais de arroz, milho, feijão e mandioca, castanha de caju, ovinocaprinocultura, artesanato, indústria, comércio, serviços, apicultura, extrativismo do coco babaçu e carnaúba, bovinocultura, avicultura, piscicultura, fruticultura, turismo de negócio e agroindústria (mandioca, polpa de frutas);

  • Vale do Sambito: Apicultura, ovinocaprinocultura, castanha de caju, turismo, artesanato, agricultura familiar, agroindústria de beneficiamento de frutas, cana-de-açúcar, cerâmica, hortifruticultura, mandioca, piscicultura;

  • Vale do Rio Guaribas: Agropecuária, com destaque para ovinocaprinocultura; apicultura; cajucultura; bovinocultura; mandiocultura e a agroindústria de sucos e doces. Outras são a mineração e o setor de comércio e serviços, particularmente no município de Picos e Paulistana. A piscicultura é uma atividade em expansão, mas ainda pouco significativa;

  • Vale do Canindé: Cultivo de arroz, feijão, milho, mandioca, cajucultura, bovinocultura de corte, apicultura, ovinocaprinocultura, avicultura, extrativismo, produção artesanal, turismo e comércio;

  • Serra da Capivara: Agricultura familiar: feijão, mandioca, apicultura. Economia de consórcio: mamona, feijão, ovinocaprinocultura, produção artesanal e turismo;

  • Tabuleiros dos Rios Piauí e Itaueira: Cultivos tradicionais de arroz, milho, feijão e mandioca, castanha de caju, ovinocaprinocultura, artesanato, indústria, comércio, serviços, apicultura, extrativismo do coco babaçu e carnaúba, bovinocultura, avicultura, piscicultura, fruticultura, turismo de negócio e agroindústria (mandioca, polpa de frutas);

  • Tabuleiro do Alto Parnaíba: Extrativismo do coco babaçu, cana-de-açúcar para produção de álcool, cultivo do algodão, pesca artesanal, piscicultura, bovinocultura de corte, ovinocaprinos, agricultura de subsistência, agricultura empresarial com cultivo de soja e arroz, fruticultura e comércio;

  • Chapadas das Mangabeiras: Cultivo de mandioca, mamona, cana-de-açúcar para produção de cachaça e rapadura, algodão; pesca artesanal; piscicultura; apicultura; bovinocultura de corte, ovino-caprinos; agricultura de subsistência; agricultura empresarial, com cultivo de soja e arroz, fruticultura e comércio.
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