Gt de políticas públicas para culturas indígenas



Baixar 8.54 Kb.
Encontro20.07.2016
Tamanho8.54 Kb.
GT DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURAS INDÍGENAS -

SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

A Comissão de Assuntos Indígenas da ABA tem participado desde o início dos trabalhos do GT de Políticas Públicas para as Culturas Indígenas, criado pelo Ministério da Cultura em 18 de abril de 2005 (Port. MINC nº 062, de 19 de abril de 2005) sob a coordenação da Secretaria de Identidade e da Diversidade Cultural (SID), reunindo representantes de organizações indígenas e instituições.

A criação desse GT foi resultado dos encaminhamentos do Fórum Cultural Mundial promovido pelo Ministério da Cultura em São Paulo, em 2004, em resposta às recomendações do documento Diretrizes para a Formulação de uma Política Cultural Referente aos Povos Indígenas, contemplando suas singularidades dentro das novas diretrizes definidas pelo planejamento estratégico do Ministério. Esse documento foi formulado durante o Ciclo de Debates: Presença Indígena no Fórum Cultural Mundial, promovido por lideranças indígenas de várias regiões, coordenadas pela COIAB e APOINME e, dentre outros, pelo LACED/Museu Nacional e INPSO/Fundação Joaquim Nabuco. Os participantes desse ciclo de debates encaminharam ao Ministério da Cultura, através da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, o documento com as recomendações para a formulação de políticas públicas específicas para as culturas indígenas. As diretrizes foram elaboradas em sintonia com o novo marco jurídico decorrente da Constituição de 1988 - que reconheceu a capacidade civil dos índios, legitimado suas formas de organização e expressões culturais - e da Convenção 169 da OIT, em uma perspectiva que rompe com os princípios autoritários e assimilacionistas da política indigenista praticada historicamente no Brasil.

Os trabalhos do GT foram norteados pelo estabelecimento de quatro eixos fundamentais: 1 - fortalecimento das manifestações culturais indígenas, com a expectativa de que o Ministério da Cultura, em uma atitude inovadora e solidária, propicie apoio material e político às iniciativas concretas das comunidades, expressando sua fé nos valores e instituições centrais desses povos; 2 - luta contra o preconceito e promoção de campanhas de divulgação e valorização das culturas indígenas, que situem os povos indígenas não como objeto colonial, mas como sujeitos históricos, em busca de melhores condições de vida e de espaço político próprio, adequado para o exercício da sua cidadania diferenciada; 3 – rompimento com a marginalização dos povos indígenas em relação ao acesso aos bens culturais do país, não só à sua própria cultura e a de outros povos mas também a toda e qualquer produção cultural e artística em todas as áreas, como literatura, cinema, artes plásticas, música, dança, teatro, fotografia etc; e 4- elaboração de uma política cultural indígena em parceria com os povos indígenas, cabendo ao Ministério da Cultura propor uma metodologia de atuação, contemplando a interlocução com as representações legítimas, concretizada na criação do GT.

Na seqüência das prioridades estabelecidas pelos quatro eixos, foram elaboradas em 2005 duas propostas de projeto-piloto: a campanha de valorização das culturas indígenas e o curso de capacitação em projetos culturais e mecanismos de incentivo para multiplicadores indígenas.



Em abril de 2006, o Ministério da Cultura criou o Prêmio Culturas Indígenas, com sua primeira edição – Edição Ângelo Cretã - lançada em edital público em 14 de setembro de 2006, contemplando iniciativas de fortalecimento cultural protagonizadas pelas comunidades indígenas. Em dezembro de 2006, com mais de 500 inscrições, oriundas de todas as regiões do país e de uma multiplicidade de iniciativas próprias de fortalecimento cultural, uma comissão instituída pelo Ministério, com a participação dos membros do GT, selecionou 80 iniciativas para a premiação, que será realizada ainda em 2007, com a abertura do edital público da segunda edição.

A experiência da representação da CAI – ABA, trabalhando com uma equipe ampla e heterogênea, propicia uma reflexão bastante rica acerca de uma grande variedade de temas e objetos. Os relatórios, as atas das reuniões, as falas governamentais, os posicionamentos das lideranças indígenas, as anotações pessoais, o acervo visual coletado ao longo das atividades e outros tipos de registros espontâneos remetem a questões bastante valorizadas e contempladas pela produção etnológica contemporânea no Brasil, merecendo um tratamento mais demorado, podendo se configurar como uma contribuição oportuna para importantes discussões, dentre elas a diversidade do movimento indígena , o papel do antropólogo na perspectiva das lideranças e dos próprios agentes culturais, as políticas públicas e a visão dos vários órgãos governamentais sobre os povos indígenas e suas culturas (MEC, IPHAN, MINC, MRE, Ministério do Turismo e outros, que enviaram seus representantes em vários momentos de discussão). O esforço da representação da ABA no GT foi no sentido de contribuir assessorando no diálogo com o Ministério da Cultura, ao colocar à disposição algumas perspectivas antropológicas sobre questões que se apresentavam como fundamentais.
Catálogo: conteudo -> 005COMISSOESGTS -> Documentos%20da%20CAI
conteudo -> O setecentista acerca do ensino de linguas: o caso da lingua portuguesa no brasil
conteudo -> EducaçÃO À distância: uma contribuição na formação pessoal e profissional dos usuários
conteudo -> Ufv / VIII simpos / outubro de 2008 / economia rural
conteudo -> Os ginásios vocacionais do estado de são paulo: a atualidade de um projeto ceifado pelo regime militar
conteudo -> Manual didático história do brasil curso superior de joão ribeiro: uma análise sob a perspectiva da organizaçÃo do trabalho didático
conteudo -> Relator: Des. Rui Fortes
conteudo -> The view of science in proposta curricular de santa catarina
conteudo -> Comunicado n° 07/99 24 de março de 1999 novas contribuiçÕes previdenciárias
conteudo -> Avaliação da influência da liderança sobre a maturidade dos processos de desenvolvimento de software das empresas de telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro Heitor M. Quintella D. Sc. 1, Leonardo A
Documentos%20da%20CAI -> Políticas indíGENAS E políticas indigenistas no cenário brasileiro contemporâneo subsídios e informaçÕES


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal