Água Segura para o Século XXI



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Declaração de Haia "Água Segura para o Século XXI"


  1. A água é fundamental para a vida e a saúde do homem e dos ecossistemas e um requisito básico para o desenvolvimento das nações, mas em todo o mundo mulheres, crianças e homens não têm acesso à água adequada e segura para atender a suas necessidades básicas. Os recursos hídricos e os ecossistemas próximos que os mantêm estão sob a ameaça da poluição, do uso perdulário, das mudanças climáticas, dos desastres naturais e muitas outras agressões. A relação direta entre essas ameaças e a pobreza é clara, porque é o pobre o primeiro e o mais atingido. Isto nos leva a uma simples conclusão: negócios, como sempre, não são uma opção. Há, certamente, uma enorme diversidade de situações ao redor do mundo mas nós chegamos a um consenso: garantir a segurança da água no século XXI. E isto significa assegurar que as reservas de água doce e os ecossistemas costeiros serão protegidos e recuperados; que a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável serão estimulados; que todas as pessoas terão acesso à água segura e suficiente a um custo compatível para ter uma vida saudável e produtiva.

  2. Essas ameaças não são novidade. Nem uma tentativa para chamar a atenção. Debates e ações começaram em Mar del Plata em 1977, continuaram em Dublin e foram consolidadas no capítulo 18 da Agenda 21 no Rio, em 1992. Elas foram reafirmadas em Paris 1998, e na Conferência Ministerial deste II Fórum Mundial da Água. O processo continuará com o encontro em Bonn, em 2002 ("Dublin+10"), dentro dos dez anos de revisão da implementação da Agenda 21, e assim por diante. Esses e outros encontros produziram uma série de acordos e princípios que são a base sobre a qual os pilares do futuro serão construídos. O objetivo de garantir a água segura no século XXI é o reflexo de um processo de discussão sem precedentes por especialistas, investidores e representantes oficiais de governos na maioria das regiões do mundo. Este processo se beneficiou da importante contribuição do Conselho Mundial da Água - que abriu o processo do Visão Mundial da Água no I Fórum Mundial da Água, em Marrakech - da formação da Comissão Mundial da Água no Século XXI e do desenvolvimento da Formatação para a Ação pela Sociedade Global da Água.

Os Principais Desafios

3. Para alcançar água segura, nós teremos que enfrentar os seguintes desafios:



Atendendo necessidades básicas: reconhecer que o acesso à água segura e suficiente e Saneamento são necessidades humanas básicas e essenciais para a saúde e o bem-estar, e conclamar a população, especialmente as mulheres, à participação no processo de gestão das águas.

Assegurando o suprimento de alimentos: assegurar o suprimento de alimentos, particularmente para os pobres e desamparados, através de uma mais eficiente mobilização e uso, e mais justa partilha da água para a produção de alimentos.

Protegendo os ecossistemas: assegurar a integridade dos ecossistemas através do manejo sustentável dos recursos hídricos.

Partilhando os recursos hídricos: promover a cooperação pacífica e desenvolver esforços entre os diversos usos e usuários em todos os níveis, sempre que possível, dentro e, nos casos de recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços, entre os respectivos governos, através de um manejo sustentável das bacias hidrográficas e outras abordagens apropriadas.

Enfrentando responsabilidades: garantir a prevenção aos efeitos de inundações, estiagens, poluição e outras ameaças potenciais à água.

Valorizando a água: gerenciar a água de forma que reflita seu valor econômico, social, ambiental e cultural para todos os usos, e caminhar em direção à valoração dos serviços de água de modo a cobrir os custos que garantam o abastecimento. Esta abordagem deve levar em conta a necessidade de justiça e eqüidade e as necessidade básicas dos pobres e desvalidos.

Administrando a água com sabedoria: assegurar boa administração, de forma a abranger o interesse público e dos investidores no gerenciamento dos recursos hídricos.

Enfrentando Desafios

4. Nós, Ministros e Chefes de Delegações, reconhecemos que nossa assembléia e essa Declaração são partes de um amplo processo, e estão relacionadas a um grande número de iniciativas em todo os níveis. Nós reconhecemos a função primordial dos governos na execução das ações para enfrentar esses desafios. Nós reconhecemos, também, a necessidade de inovações institucionais, tecnológicas e financeiras de modo a passar além dos "negócios, como sempre" e resolvemos avançar para ir em busca da superação desses desafios.

5. As ações aqui defendidas são baseadas no gerenciamento integrado dos recursos hídricos, que inclui o planejamento e gestão dos recursos hídricos e do uso do solo. Isto deve levar em conta fatores sociais, econômicos e ambientais e integração entre água subterrânea e de superfície e os ecossistemas por elas drenados. Significa também, reconhecer a importância da qualidade original da água. Aqui, deve ser dada atenção aos pobres, às funções, habilidades e necessidades das mulheres e às área vulneráveis, como pequenos estados insulares, países sem saída para o mar e áreas desertificadas.

6. A gestão integrada dos recursos hídricos depende da colaboração e compartilhamento em todos os níveis, do cidadão às organizações internacionais, baseada em compromissos políticos, e uma ampla mensagem da sociedade sobre a necessidade de garantia da segurança da água e do manejo sustentável dos recursos hídricos. Para alcançar o manejo integrado dos recursos hídricos, há necessidade de coerência pública e, onde for apropriado, políticas regionais e internacionais para superar fragmentações, e a participação de instituições idôneas e responsáveis em todos os níveis.



7. Nós vamos avançar o processo de colaboração de modo a transformar os princípios em ação, com base na participação e esforços entre governos, cidadãos e investidores. Para isso:

  1. Vamos estabelecer metas e estratégias, onde for necessário, para enfrentar o desafio de garantir a segurança da água. Como parte desses esforços, vamos apoiar o desenvolvimento de indicadores dos avanços em nível regionais e nacionais. Como forma de agilizar este item, vamos levar em conta o trabalho de avaliação feito neste II Fórum Mundial da Água.

  2. Continuaremos a apoiar o sistema ONU a reavaliar periodicamente o estado dos recursos hídricos de água doce e seus ecossistemas relacionados, para ajudar países, onde for necessário, a buscar sistemas de medição dos progressos em direção ao alcance das metas e apresentá-los no Relatório Bianual da Situação da Água , como parte do monitoramento da Agenda 21.

  3. Vamos trabalhar junto com os investidores para criar uma forte cultura da água através de uma grande mensagem e compromisso. Vamos identificar as melhores alternativas e práticas, baseadas em aprimoradas pesquisas e conhecimentos das capacidades de sucessivas gerações, promover a disseminação do conhecimento através da educação e de outros canais e compartilhar esse conhecimento entre indivíduos e sociedade em todos os níveis. Isto incluirá coordenação em âmbito regional e outros níveis e, quando necessário, auxiliar no suporte a conseqüências de desastres relacionados à água e no compartilhamento de experiências de reforma do setor de água. Isto também abarcará a cooperação internacional na transferência da tecnologia e capacidade de fabricação em países em desenvolvimento.

  4. Vamos trabalhar junto com os investidores para aumentar a eficiência das estratégias de controle da poluição com base no princípio poluidor-pagador e considerando os preceitos adequados e procedimentos no campo da responsabilização e compensação por danos resultantes de atividades perigosas para os recursos hídricos.

  5. Tendo em frente o panorama dos trabalhos preparatórios e debates de Haia vamos trabalhar com instituições multilaterais, particularmente o sistema da ONU, as instituições financeiras internacionais e corporações criadas por tratados intergovernamentais, para reforçar as políticas e programas relacionados com a água que aumentem a segurança da água e auxiliar países, quando necessário, a enfrentar os maiores desafios desta Declaração.

  6. Nós conclamamos o Secretário Geral das Nações Unidas a coordenar os esforços no que se refere ao tema água nos sistemas da ONU. Vamos adotar posições persistentes de modo a que as corporações dos respectivos governos aumentem a coerência nessas atividades.

  7. Nós conclamamos o Conselho Mundial de Meio Ambiente (GEF) a ampliar as atividades que estão dentro de seu mandato em relação aos recursos hídricos de água doce pela concentração de investimentos no tema do gerenciamento nacional da água que tem um impacto benéfico nas águas internacionais.

  8. Nós consideramos bem-vindas as contribuições do Conselho Mundial da Água, em Relação à Visão, e da Sociedade Global da Água, com respeito à Formatação para a Ação. Também serão bem-vindas ações subsequentes de todos os atores relevantes em uma aberta, participativa e transparente atuação que mobilize todos os grandes grupos da sociedade.

  9. Nós anotamos os pronunciamento (acrescentados a esta declaração) feitos por representantes de corporações e convidamos todos a uma clara reflexão sobre sua disponibilidade para trabalhar conosco em direção à proteção do futuro da água para todos.

8. Reconhecendo que as ações referidas no item 7, incluindo avanços em metas e estratégias, são importantes e ambiciosas, nós as revisaremos periodicamente nos fóruns apropriados, como o encontro em Bonn, em 2002, e os 10 anos de revisão da implementação da Agenda 21.

9. A Conferência Ministerial reconhece com consideração o alcance dos assuntos que foram discutidos no II Fórum Mundial da Água. A importância desses temas é inquestionável; nós vamos analisá-los e tomá-los em consideração em fóruns relevantes no futuro e no que impliquem em nossas situações nacionais.

10. Os desafios são imensos, mas também o são as oportunidades. São muitas as experiências ao redor do mundo que podem ser aproveitadas. É isto que precisamos para todos trabalharmos juntos, para desenvolver colaboração e parceria, para construir a proteção e a sustentatibilidade da água no futuro. Nós nos esforçaremos, individualmente e agindo em conjunto, para alcançar isto e estimular e apoiar as contribuições da sociedade de um modo geral. Para finalizar, nós vimos com interesse que muitas promessas foram feitas em Haia. Esta Declaração reflete a determinação de nossos governos e simboliza um importante passo no processo de garantir a proteção da água para todos nós.

11. Nós, os Ministros e Chefes de Delegação, agradecemos ao governo e ao povo da Holanda por sua visão e hospitalidade em sediar essa conferência e fórum.



Assinamos esta em 22 de março de 2000, em Haia, na Holanda.

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