Guia de Procedimentos para Produtores e Importadores Índice



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Guia de Procedimentos para Produtores e Importadores








Índice:


Índice: 3

3



1.Destinatários deste documento 4

2.Enquadramento legal 5

«Só podem ser comercializados as pilhas e acumuladores que preencham todos os requisitos definidos no presente diploma e demais legislação aplicável» (DL 62/2001, artigo 4º, ponto 6.) 5

3.A Ecopilhas e o Sistema Integrado de Pilhas e Acumuladores Usados 6

4.Como aderir 10

5.Relações correntes entre as Empresas Utilizadoras e a Ecopilhas 12

6.Outras Obrigações 23

7.Datas fundamentais a ter em conta 26

8.Mais informações 27



  1. Destinatários deste documento


Este documento diz respeito a todas as empresas que, com carácter profissional, produzam ou importem, e vendam no território nacional, pilhas e acumuladores (pilhas recarregáveis) ou equipamentos que os contenham.

Estão abrangidas todas as pilhas e acumuladores portáteis dos seguintes sistemas químicos:

Vendidas separadamente e/ou incluídas em equipamentos e/ou aparelhos que as contenham, tais como:




Estão excluídos acumuladores de veículos, industriais ou similares.

  1. Enquadramento legal

De acordo com o contexto definido pelo Decreto-lei nº 62/2001 de 19 de Fevereiro, e das Portarias 571/2001, e 572/2001, os operadores económicos são responsáveis pela gestão das pilhas e acumuladores usados, pela sua recolha selectiva, e valorização ou eliminação em unidades legalizadas para o efeito.

Os produtores e importadores de pilhas e acumuladores, ou de equipamentos que os contenham, são obrigados a submeter a gestão das suas pilhas e acumuladores a uma de duas alternativas:

- Assumir individualmente as suas obrigações.

- Transferir a sua responsabilidade para a Ecopilhas, como entidade gestora dos resíduos.

No primeiro caso os produtores e importadores terão que licenciar o seu processo junto do Instituto dos Resíduos, atingindo separadamente os objectivos fixados: assegurar a recolha selectiva de 50% em peso, das pilhas e acumuladores colocados anualmente no mercado e garantir a reciclagem de pelo menos 75% das pilhas e acumuladores recolhidos.

Alternativamente, a responsabilidade dos produtores e importadores é transferida para a Ecopilhas, ficando esta responsável pela gestão integral dos resíduos das pilhas e acumuladores por eles comercializados.

Ainda de acordo com a lei, a transferência de responsabilidade efectuar-se-á mediante contrato escrito com duração mínima de quatro anos, especificando a quantificação e caracterização das pilhas e acumuladores abrangidos.


«Só podem ser comercializados as pilhas e acumuladores que preencham todos os requisitos definidos no presente diploma e demais legislação aplicável» (DL 62/2001, artigo 4º, ponto 6.)

  1. A Ecopilhas e o Sistema Integrado de Pilhas e Acumuladores Usados





      1. A Ecopilhas

A Ecopilhas é uma sociedade por quotas que tem por objecto a gestão do sistema integrado de pilhas e acumuladores usados, tendo sido licenciada como entidade gestora do mesmo, pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território em decisão de 14 de Outubro de 2002, de acordo com o previsto no nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 62/2001, de 19 de Fevereiro, e no seguimento do artigo 2º da Portaria 571/2001 de 6 de Junho.

Deste modo, a função principal da Ecopilhas é garantir o funcionamento do Sistema Integrado de Pilhas e Acumuladores Usados (S.I.P.A.U.), gerindo um conjunto de operações que asseguram a recolha selectiva, armazenagem temporária, triagem e reciclagem das pilhas e acumuladores recolhidos.


      1. O S.I.P.A.U.



O S.I.P.A.U. é uma sequência de actividades que acompanha todo o ciclo de vida das pilhas e Acumuladores, desde a sua produção até à reciclagem dos resíduos por elas gerados.

No funcionamento do sistema intervêm todas as entidades que são co-responsáveis na matéria:

Os Importadores e Produtores, ao garantirem os recursos financeiros do sistema;

Os municípios, supermercados e demais ecoparceiros ao assegurarem a recolha selectiva dos resíduos de pilhas e acumuladores;

E a própria Ecopilhas, ao garantir as operações de transporte, armazenagem, triagem e reciclagem dos resíduos.




      1. Funcionamento financeiro e Ecovalores

Sendo a Ecopilhas uma entidade sem fins lucrativos, os recursos necessários à sua actuação são gerados pela cobrança do Ecovalor.

O Ecovalor é um valor financeiro definido por tipo de pilha colocada no mercado português e proporcional ao respectivo peso, destinado a cobrir os meios necessários para a recolha selectiva, transporte e tratamento das pilhas e acumuladores usados. O Ecovalor é aprovado pelo Ministério do Ambiente.

Os novos ecovalores foram alterados em 16 de Novembro de 2005, por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa, e aplicados a partir de 1 de Janeiro de 2006, mantendo-se sem alterações para o ano de 2007.



Pilhas Standard
Tabela de Ecovalores – Standard



As Pilhas e Acumuladores não Standard
Todas as outras Pilhas e Acumuladores não Standard foram classificadas em função de escalões de peso, simplificando todo o processo de registo, cálculo e manutenção do sistema informático da Ecopilhas.
Tabela de Ecovalores – Não Standard

A partir destes valores unitários pode calcular-se o Ecovalor de qualquer pilha ou acumulador, tendo em conta a sua composição química e fazendo uma proporcionalidade directa com o peso da respectiva pilha ou acumulador.





      1. Vantagens do Sistema Integrado

Em alternativa ao licenciamento e execução de um sistema próprio de tratamento de resíduos de pilhas e acumuladores, difícil de rentabilizar, a Ecopilhas surge como a solução mais económica e adequada às necessidades do mercado nacional, ao centralizar através de um completo sistema de articulação de serviços a recolha, triagem e reciclagem das pilhas e acumuladores usados.

Gerindo um único sistema comum, utilizado por um largo número de Produtores/Importadores, atinge-se suficiente massa crítica e sinergias várias que permitem uma assinalável optimização de custos de operação.

A Ecopilhas está ainda habilitada a dinamizar estudos técnicos para aumentar as possibilidades de reciclagem das pilhas e acumuladores produzidos, bem como alertar para a necessidade de diminuir a presença de alguns metais pesados na produção destes artigos, promovendo planos de colaboração com os vários produtores, visando a  incorporação nos processos de fabrico e produto final de aspectos que facilitem a recolha e triagem das pilhas e acumuladores usados.

Em suma, a Ecopilhas incorpora e centraliza a crescente consciencialização que tem havido por parte  dos consumidores, Estado e sector industrial, em termos de diminuição do impacto ambiental das pilhas e acumuladores e da sustentabilidade dos recursos.

  1. Como aderir

De acordo com a lei, a transferência da responsabilidade do Produtor/Importador de pilhas e acumuladores para a Ecopilhas faz-se mediante contrato escrito, com a duração mínima de quatro anos. (ver em www.ecopilhas.pt )

Visto que subjacente ao contrato está a informação sobre o número, tipo e peso de pilhas e acumuladores vendidos, e que na esmagadora maioria dos casos estes dados encerram informação de carácter confidencial e estratégica para cada uma das empresas utilizadoras do S.I.P.A.U., a Ecopilhas confia a uma entidade externa e independente, as funções de captura e tratamento da referida informação.



      1. Passos a seguir para a elaboração do contrato

1º. Efectuar o registo como empresa utilizadora, no site www.ecopilhas.pt (ver procedimentos de registo no ponto 5. deste manual)

2º. Aceder à área de trabalho de Produtores/Importadores, com a palavra-passe e o nome do utilizador que a empresa recebeu no seu e-mail quando se registou;

3º. Na área de trabalho, identificar as pilhas e acumuladores vendidas anualmente pela empresa (tipo, quantidade e peso respectivo) e preencher as declarações em aberto.

4º. Quando as declarações de vendas estiverem concluídas (fechada), a Ecopilhas elabora o contrato com os dados sociais previamente fornecidos aquando do registo.

5º. Receber os dois exemplares do contrato, assinados pela Ecopilhas, assinar ambos e devolver um dos exemplares ao primeiro outorgante.

6º. Reportar a informação referente às pilhas e acumuladores vendidos conforme modalidade escolhida, anual (B) ou trimestral (A), à empresa Deloitte, entidade independente que fará a captura da informação referente a cada utilizador e procederá a todas as operações de facturação (funcionalidade de envio dos dados disponível em www.ecopilhas.pt, na área de trabalho)

7º. Solicitar o certificado de Utilizador do S.I.P.A.U., se assim entender (não é obrigatório).



  1. Relações correntes entre as Empresas Utilizadoras e a Ecopilhas




      1. Procedimentos de registo electrónico como Empresa Utilizadora

A recolha dos dados contidos nas declarações de vendas será efectuada através do site da Ecopilhas, sendo gerida pela Deloitte, de forma a simplificar o processo, tornando-o mais rápido, seguro e garantindo a sua confidencialidade.

Deste modo, os procedimentos seguintes visam apoiar as empresas utilizadoras do site da Ecopilhas a compreenderem o seu funcionamento, optimizando as suas potencialidades.

1. Como efectuar o registo?

Antes de poder elaborar as declarações de vendas, o utilizador deverá efectuar o registo com os dados da sua empresa.

Deste modo, deverá aceder ao sitio da Ecopilhas através do endereço www.ecopilhas.pt.
Ser-lhe-á mostrado o seguinte no monitor:


Escolha Produtores e Importadores e aparecerá um menu, onde será possível seleccionar “Registo como empresa utilizadora”.

Proceda ao registo da sua empresa preenchendo os campos que lhe serão apresentados.

Quando todo o formulário se encontrar preenchido, deverá clicar em “Submeter” e surgirá uma mensagem de confirmação de registo e indicação de envio das informações de acesso para a sua caixa de correio.


Receberá de imediato um e-mail com a senha de utilizador e palavra passe, ficando assim concluído o processo de registo.




2. Como aceder à área de trabalho?

No sitio da Ecopilhas encontra uma área destinada exclusivamente aos utilizadores já registados, designada por “Área de Trabalho”, onde deverá preencher e submeter a declaração anual de vendas e as declarações trimestrais.


Para entrar na área de trabalho aceda ao menu “Produtores e Importadores” e seleccione “Área de Trabalho”.


De seguida, insira os dados recebidos na sua caixa de correio, após o registo, clique no botão “Validar”. A palavra-passe deverá ser digitada conforme o e-mail recebido, distinguindo caracteres maiúsculos de minúsculos.



Após validação dos códigos de acesso, entrar na área de trabalho onde poderá editar o perfil da empresa (dados inseridos no registo), fazer as declarações de vendas (anual e trimestrais) e consultar a conta corrente.

2.1. Editar Perfil
Através desta função poderá modificar os dados inseridos no momento do registo.




      1. Procedimentos de envio de informação relativa a Declarações Iniciais e Trimestrais de vendas de pilhas e acumuladores

1. Declaração de Vendas
O sistema informático solicitar-lhe-á automaticamente o tipo de declaração que deve introduzir.
Muito importante: Cada vez que preencher o campo quantidade, clicar na tecla Alterar ou pressione na tecla Enter, para que o programa actualize a informação.
Ao preencher a declaração real de vendas deverá ter toda a informação das pilhas e acumuladores por referência e peso, para poder completar a tabela indicando as quantidades vendidas.

No caso das pilhas primárias e secundárias não standard (cuja referência não se encontra na tabela de ecovalores de pilhas mais frequentes) é ainda necessário preencher o campo que indica o peso do tipo de pilha comercializada. Tenha em atenção que a reciprocidade da composição química da pilha e peso deve ser mantida nas declarações posteriores.

No final do quadro, terá que preencher a lista de marcas de pilhas e acumuladores declarados. Por cada marca que comercialize clique em Adicionar.


Antes de fechar a declaração tem a hipótese de a imprimir, clicando em imprimir.



Quando todas as informações estiverem inseridas e verificadas, deverá clicar no botão “Fechar”.



Nota: depois de fechar a declaração, não pode voltar a modificar ou apagar qualquer informação introduzida. Para sair da declaração sem a fechar dever sair da página da declaração utilizando o botão “voltar”.

Depois de fechar a declaração, a informação referente às quantidades vendidas por tipo de pilhas e aos valores a facturar fica disponível para imprimir (clique em “Imprimir”)

2. Conta Corrente
Com esta função poderá consultar a sua conta corrente, que será debitada pela facturação e creditada pelos pagamentos.



3. Como recuperar os códigos de acesso?
Caso não se recorde dos códigos de acesso, pode recuperá-los em «Produtores e Importadores» e «Área de Trabalho», clique em «Se perdeu os códigos de acesso clique aqui para os recuperar». Depois insira o endereço de e-mail que indicou quando efectuou o registo.

Em seguida os códigos de acesso serão enviados para a conta de e-mail.

  1. Outras Obrigações


Decorre também da legislação, uma obrigação que tem que ver apenas com os Produtores e Importadores, não interferindo portanto na relação destes com a Ecopilhas, mas que, devido às suas implicações práticas, passaremos a abordar.

Estipula a alínea b) do anexo II da Portaria 572/2001, de 6 de Junho que:

Ao longo da cadeia de comércio, as facturas deverão ter descriminado o valor global que em cada transacção corresponde à contribuição para a entidade gestora. O consumidor final deverá ser informado desta obrigação.

Em termos práticos, este requisito legal implica uma mudança nas facturas de venda de pilhas e acumuladores, ou de equipamentos que os contenham, que, por poder ser interpretada e implementada de diversas formas, é passível de gerar conflitos entre fornecedores e clientes.

Vejamos os seguintes exemplos, de facturas de venda de uma pilha LR6, vendida separadamente e de uma televisão, cujo controlo remoto leve duas pilhas LR6.

Os Ecovalores envolvidos são:

- Pilha LR6: 0,0136 €

- Televisão: 0,0272 € (2 x 0,0136 €)


Mostramos agora alguns modelos de factura que, em nosso entender cumprem a lei, mas que, por serem distintos entre si, podem ser preferidos diferentemente por fornecedores e clientes envolvidos na transacção.

Exemplo 1:

Exemplo simplista, que cumpre a lei, mas nos parece pouco explícito:




 

Empresa XPTO

 

 

 

 







 

 

 

 

 

 







 

Produto

Preço Unitário

Quantidade

Total

 

Cálculo implícito na factura




 

 

 

 

 

 







 

Pilha LR6

0,5

100.000

50.000,00

 

Ecovalor unitário

Ecovalor total

 

Televisão XPTO

100

1.000

100.000,00

 

0,0136

1.360,00

 

 

 

 

 

 

0,0272

27,20

 

 

 

 

 

 







 

 

 

Total

150.000,00

 




1.387,20

 

 

 

 

 

 







 

 

 

Ecovalor *

1.387,20

 







 

 

 

IVA (21%)

31.791,27

 







 

 

 

Total a pagar

183.178,47

 







 

 

 

 

 

 







 

 

 

 

 

 







 

* Segundo tabela em vigor de contribuição para a Ecopilhas







 

 

 

 

 

 






Conforme referimos acima, entendemos que, ainda que legal, este modelo de factura dificulta a conferência da mesma, pois obriga a que seja consultada a tabela de Ecovalores que esteja em vigor, e que, seguidamente se faça a ponderação às quantidades envolvidas em cada produto.


Exemplo 2:

A abordagem em linha é também possível, mas parece-nos pouco clara.




 

Empresa XPTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Preço Unitário

Quantidade

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

Pilha LR6

0,5

100.000

50.000,00

 

 

Televisão XPTO

100

1.000

100.000,00

 

 

Ecovalor pilha LR6

0,0136

100.000

1.360,00

 

 

Ecovalor Televisão XPTO

0,0272

1.000

27,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ecovalor *

1.387,20

 

 

 

 

IVA (21%)

31.791,27

 

 

 

 

Total a pagar

183.178,47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Segundo tabela em vigor de contribuição para a Ecopilhas

 

 

 

 

 

 


Exemplo 3:

Apresentamos finalmente aquela que nos parece a melhor solução.



Nesta hipótese a inclusão do Ecovalor faz-se em duas novas colunas inseridas na factura.


 

Empresa XPTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Produto

Preço Unitário

Quantidade

Ecovalor Unitário

Ecovalor Total

Total da factura (sem ecovalor)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pilha LR6

0,5

100.000

0,0136

1.360,00

50.000,00

 

 

Televisão XPTO

100

1.000

0,0272

27,20

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ecovalor *

1.387,20

 

 

 

 

 

 

IVA (21%)

31.791,27

 

 

 

 

 

 

Total a pagar

183.178,47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Segundo tabela em vigor de contribuição para a Ecopilhas

 

 

 

 

 

 

 

 

Não é de forma alguma o nosso intuito defender um ou outro modelo. Essa é uma questão que tem que ser resolvida livremente pelos agentes económicos, dentro dos princípios legais.


À Ecopilhas interessa apenas que o Ecovalor seja cobrado, que o consumidor seja informado disso, e que o sistema seja o mais transparente possível, para permitir a sua auditoria e acompanhamento, tanto por parte da Administração Pública como da entidade gestora do Sistema Integrado de Pilhas e Acumuladores.
  1. Datas fundamentais a ter em conta





Arranque operacional do S.I.P.A.U. e cobrança do Ecovalor

1 de Janeiro 2004

Aplicação e cobrança de novos Ecovalores

1 de Janeiro 2008

Declaração de Vendas do 1º trimestre 2008

Abril 2008

Declaração de Vendas do 2º trimestre 2008

Julho 2008

Declaração de Vendas do 3º trimestre 2008

Outubro 2008

Declaração de Vendas do 4º trimestre 2008

Janeiro 2009


  1. Mais informações

Para obter mais informações deverá contactar:


- Ecopilhas:

Telf.: 217 252 010 (para assuntos de ordem geral)

Fax: 217 252 019

e-mail: geral@ecopilhas.pt

sitio na Internet: www.ecopilhas.pt
- Deloitte

Telf.: 210 422 813 (Helpdesk para questões ligadas às declarações de vendas e facturação)

e-mail: ecopilhas@deloitte.pt


9. Tabela de Ecovalores
(desde 1 de Janeiro de 2008)



Para efeitos de facturação serão seguidas as regras de arredondamento em vigor desde a adopção do euro.





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