Guia europeu de boas práticas para a produção industrial de matérias-primas seguras para alimentação animal Versão 1 Com efeitos a partir de X de 2014



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Guia europeu de boas práticas para a produção industrial de matérias-primas seguras para alimentação animal

Versão 3.1

Com efeitos a partir de X de 2014
Guia europeu de boas práticas para a produção industrial de matérias-primas seguras para alimentação animal 3.1

Setores abrangidos pelo presente guia

Os seguintes documentos de setor relativos a setores específicos foram desenvolvidos pelas respetivas organizações setoriais em cooperação com a EFISC:


Starch Europe Documento de referência do setor sobre a produção de matérias-primas seguras para alimentação animal a partir da transformação de amidos e féculas

FEDIOL Documento de referência do setor sobre a produção de matérias-primas seguras para alimentação animal a partir da trituração de sementes oleaginosas e da refinação de óleos vegetais

EBB Documento de referência do setor sobre a produção de matérias-primas seguras para alimentação animal a partir do processamento de biodiesel
O presente guia europeu está aberto a outros produtores de matérias-primas para alimentação animal através da elaboração de um documento específico do setor.



Informações sobre a EFISC
Por favor contactar:
EFISC Aisbl

Avenue des Arts 43 c/o Starch Europe

B 1040 Bruxelas

Tel.: + 32 (0)2 771 53 30

Fax: + 32 (0)2 771 38 17

Endereço de correio eletrónico: info@efisc.eu

Sítio Web: www.efisc.eu

Informações sobre a edição e direitos de autor

Todos os direitos reservados ©EFISC Aisbl


Versão 3.1

Com efeitos a partir de: novembro de 2014


Histórico de publicação
Primeira edição julho de 2010

Segunda publicação novembro de 2014





1 INTRODUÇÃO



O presente guia europeu de boas práticas para a produção industrial de matérias-primas seguras para alimentação animal está em conformidade com o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (Regulamento (CE) n.º 183/2005), em particular os artigos 20.º a 22.º, que incentivam à elaboração de Guias de boas práticas de higiene e a aplicação dos princípios APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controlo).
A implementação do guia tem o intuito de promover medidas a colocar em prática para garantir a segurança das matérias-primas para alimentação animal; o funcionamento das empresas em conformidade com os requisitos europeus e nacionais em matéria de higiene dos alimentos para animais e com o Codex Alimentarius, e o aperfeiçoamento da rastreabilidade.
O presente guia foi elaborado como um projeto comum dos setores de produção de matérias-primas para alimentação animal, em consulta com a associação de produtores de alimentos compostos para animais, a FEFAC (Federação Europeia dos Fabricantes de Alimentos Compostos para Animais) Consultar Apêndice 1 para mais informações). O presente guia foi elaborado num espírito de comparabilidade e/ou compatibilidade com outros guias ou códigos de prática, e em conformidade com a grande maioria dos requisitos constantes das normas ISO 9001, ISO 22000:2005 e BSI PAS 222.
A produção animal desempenha um papel importante na agricultura da Comunidade Europeia. A sua viabilidade depende da confiança do consumidor na segurança dos produtos de origem animal que são produzidos e na disponibilidade de alimentos para animais sem efeitos adversos para a saúde dos animais criados.
A União Europeia estabeleceu um sistema regulamentar muito sólido que tem como objetivo garantir a segurança ao longo da cadeia alimentar animal. Este sistema regulamentar inclui princípios gerais para os operadores e autoridades envolvidos, regras de higiene para os operadores, normas para a segurança dos produtos para alimentação animal e regras aplicáveis aos controlos realizados pelas autoridades. Este novo quadro jurídico prevê a harmonização necessária das regras em matéria de segurança dos alimentos para animais ao nível da Comunidade Europeia. Os objetivos definidos só podem ser atingidos com o total empenho dos operadores envolvidos. As associações do setor podem desempenhar um papel significativo no apoio aos seus operadores para a concretização destes objetivos.
É um princípio básico da legislação relativa aos alimentos para consumo humano e animal que cada operador da cadeia assuma a sua própria responsabilidade pelo fornecimento de produtos seguros. A legislação estabelece as medidas que o operador deve implementar para alcançar este objetivo. O operador aplicará estas regras definidas de um modo genérico e, ao fazê-lo, adaptá-las-á para que contribuam, da perspetiva da empresa, para a segurança dos alimentos para animais. Esta atividade pode ser harmonizada ao nível do setor, devendo o seu resultado ser transparente para todos os parceiros da cadeia. O princípio fundador do presente guia é, portanto, a subsidiariedade da segurança da cadeia alimentar humana e animal e a autogestão da segurança dos alimentos para animais.
O presente guia pretende garantir um nível equivalente de proteção contra os perigos dos alimentos para animais, tal como estabelecido na legislação.
O facto de a abordagem do sistema APPCC, como ferramenta de gestão no controlo de perigos associados aos produtos alimentares, ter sido largamente implementada com sucesso nas unidades de transformação de alimentos realçou o seu potencial no que se refere à adoção de uma abordagem semelhante no âmbito da indústria de alimentos para animais. No entanto, os princípios APPCC por si só não são autossuficientes e, para que as vantagens dessa abordagem se tornem realidade, esta deverá ser apoiada por um sistema de gestão, procedimentos de rastreabilidade (tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.º 178/2002) e pela comunicação entre os operadores de empresas do setor dos alimentos para animais e um determinado setor. Esta abordagem exige acompanhamento e controlo internos em todas as fases de produção e distribuição dos alimentos para animais.
O texto do guia foi redigido tendo em vista a determinação de requisitos gerais e a utilização por parte dos operadores como uma ferramenta de referência durante o desenvolvimento dos seus sistemas de gestão da segurança das matérias-primas para alimentação animal.
O presente guia será revisto periodicamente em conformidade com desenvolvimentos tecnológicos, científicos e legislativos novos/emergentes ou com as alterações legais mais relevantes que se verificarem nos setores em causa.

Em paralelo com o Guia europeu, a EFISC Aisbl desenvolveu um sistema de certificação independente por terceiros, em conformidade com os requisitos da ISO/ IEC 17021, complementada pela ISO/TC 22003, tal como descrito no documento relativo às regras de certificação. A participação no sistema passível de auditoria da EFISC baseia-se num compromisso voluntário.


O sistema de certificação de segurança de alimentos para animais da EFISC foi avaliado e aprovado pelo Organismo de Acreditação europeu.
A EFISC estabeleceu, a partir do dia 1 de maio de 2014, o reconhecimento mútuo com a OVOCOM, a AIC, a GMP+ e a QS Qualiteit und Sicherheit
Queira consultar o sítio Web da EFISC http://www.efisc.eu para aceder a estes documentos.

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