Guia Prático efd-pis/cofins versão 2



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Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2

Atualização: 02 de junho de 2011 – Adaptação: Contabilidade Arthuso Ltda

www.contabilidadearthuso.com.br

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS

SPED PIS/COFINS: Escrituração Fiscal do PIS/COFINS – Empresas Lucro Presumido e Lucro Real

Adaptação: Contabilidade Arthuso Ltda.

Edição e Formatação: Geraldo Luciano

Palestrantes: Carlos Arthuso e Geraldo Luciano





acesse o nosso site: www.contabilidadearthuso.com.br



Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-PIS/COFINS 5

Seção 1 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins 5

Seção 2 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins 6

Seção 3 – Da assinatura com certificado digital 7

Seção 4 – Da prestação e da guarda de informações 8

Seção 5 – Outras Informações. 8

Seção 6 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da 9

EFD-PIS/Cofins. 9

Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD-PIS/Cofins 9

Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD 9

Seção 2 – Dados técnicos de geração do arquivo 11

Seção 3 – Obrigatoriedade dos Registros 11

Seção 4 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura 11

Seção 5 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD 18

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS. 18

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 18

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA 20

REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE 20

CRÉDITO 20

REGISTRO 0111: TABELA DE RECEITA BRUTA MENSAL PARA FINS DE RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS 20

REGISTRO 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO 21

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE 21

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA 22

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS) 23

REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM 23

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS) 24

REGISTRO 0208: CÓDIGO DE GRUPOS POR MARCA COMERCIAL – REFRI (BEBIDAS FRIAS). 24

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO 24

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL 26

REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS 26

REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS 27

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 27

 BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS - SERVIÇOS (NÃO SUJEITOS AO ICMS) 27

REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A 28

REGISTRO A010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO 28

REGISTRO A100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO 28

REGISTRO A110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NF. 29

REGISTRO A120: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO 29

REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO 30

REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A 30

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI) 30

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C 30

REGISTRO C100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) e NF-e (CÓDIGO 55) 31

REGISTRO C110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55) 33

REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO 33

REGISTRO C120: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)  33

REGISTRO C170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55) 34

REGISTRO C395: NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGOS 02, 2D, 2E e 59)-AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO. 35

REGISTRO C396: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 02, 2D, 2E e 59) – AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO 36

 REGISTRO C400: EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 02 e 2D) 36

REGISTRO C405: REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 02 e 2D) 37

REGISTRO C481: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF – PIS/PASEP (CÓDIGOS 02 e 2D). 39

REGISTRO C485: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF – COFINS (CÓDIGOS 02 e 2D) 40

REGISTRO C489: PROCESSO REFERENCIADO 40

 REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) – DOCUMENTOS DE ENTRADA/AQUISIÇÃO COM CRÉDITO 41

REGISTRO C501: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 06, 28 e 29) – PIS/PASEP 41

REGISTRO C505: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 06, 28 e 29) – COFINS 43

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C 43

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS) 44

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D 44

REGISTRO D100: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57) 44

REGISTRO D101: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) – PIS/PASEP 45

REGISTRO D105: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) – COFINS 45

REGISTRO D200: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE ODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57) 47

REGISTRO D201: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO – PIS/PASEP 47

REGISTRO D205: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO – COFINS 47

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) – DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO 48

REGISTRO D501: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 21 e 22) – PIS/PASEP 49

REGISTRO D505: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 21 e 22) – COFINS 49

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D 49

BLOCO F: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES 49

REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS 50

REGISTRO F120: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO – OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 51

REGISTRO F130: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO – OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NO VALOR DE AQUISIÇÃO/CONTRIBUIÇÃO 52

REGISTRO F150: CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA 53

REGISTRO F200: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA 54

REGISTRO F205: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA – CUSTO INCORRIDO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA 56

REGISTRO F210: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - CUSTO ORÇADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA 57

REGISTRO F211: PROCESSO REFERENCIADO 58

REGISTRO F600: CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE 58

REGISTRO F700: DEDUÇÕES DIVERSAS 60

REGISTRO F800: CRÉDITOS DECORRENTES DE EVENTOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 60

REGISTRO F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F 61

BLOCO M – APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITO DO PIS/PASEP E DA COFINS 61

REGISTRO M001: ABERTURA DO BLOCO M 61

REGISTRO M100: CRÉDITO DE PIS/PASEP RELATIVO AO PERÍODO 61

REGISTRO M105: DETALHAMENTO DA BASE DE CALCULO DO CRÉDITO APURADO NO PERÍODO – PIS/PASEP 64

REGISTRO M110: AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APURADO 67

REGISTRO M200: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO 68

REGISTRO M210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO 69

REGISTRO M211: SOCIEDADES COOPERATIVAS – COMPOSIÇÃO DA BASE DE CALCULO – PIS/PASEP 70

REGISTRO M220: AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA 70

REGISTRO M230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO 71

REGISTRO M300: CONTRIBUIÇÃO DE PIS/PASEP DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES – VALORES A PAGAR NO PERÍODO. 71

REGISTRO M350: PIS/PASEP – FOLHA DE SALÁRIOS 72

REGISTRO M400: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – PIS/PASEP 72

REGISTRO M410: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – PIS/PASEP 73

REGISTRO M500: CRÉDITO DE COFINS RELATIVO AO PERÍODO 74

REGISTRO M505: DETALHAMENTO DA BASE DE CALCULO DO CRÉDITO APURADO NO PERÍODO – COFINS 76

REGISTRO M510: AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO 79

REGISTRO M600: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO 80

REGISTRO M610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO 81

REGISTRO M611: SOCIEDADES COOPERATIVAS – COMPOSIÇÃO DA BASE DE CALCULO – COFINS 82

REGISTRO M620: AJUSTES DA COFINS APURADA 82

REGISTRO M630: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO 83

REGISTRO M700: COFINS DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES – VALORES A PAGAR NO PERÍODO 83

REGISTRO M800: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – COFINS 84

REGISTRO M810: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – COFINS 85

REGISTRO M990: ENCERRAMENTO DO BLOCO M 85

BLOCO 1: COMPLEMENTO DA ESCRITURAÇÃO – CONTROLE DE SALDOS DE CRÉDITOS E DE RETENÇÕES, OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS E OUTRAS INFORMAÇÕES 86

REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1 86

REGISTRO 1010: PROCESSO REFERENCIADO – AÇÃO JUDICIAL 86

REGISTRO 1020: PROCESSO REFERENCIADO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 87

REGISTRO 1100: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – PIS/PASEP 87

REGISTRO 1101: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES – PIS/PASEP 88

REGISTRO 1102: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORANEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA – PIS/PASEP 89

REGISTRO 1200: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP 90

REGISTRO 1210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP 90

REGISTRO 1220: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP 91

REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – PIS/PASEP 91

REGISTRO 1500: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – COFINS 96

REGISTRO 1501: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES – COFINS 97

REGISTRO 1502: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORÂNEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA – COFINS 98

REGISTRO 1600: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – COFINS 99

REGISTRO 1610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – COFINS 99

REGISTRO 1620: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA – COFINS 100

REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – COFINS 100

REGISTRO 1800: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – RET 102

REGISTRO 1809: PROCESSO REFERENCIADO  102

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL 103

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9 103

REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO 103

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9 103

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL 103

104


TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP 104

(CST-PIS): 104

TABELA III CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS 105

(CST-COFINS): 105

Relação dos e-mails corporativos 106






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