Guia Prático efd-pis/cofins versão 2



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BLOCO F: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES

Neste bloco serão informadas pela pessoa jurídica, as demais operações geradoras de contribuição ou de crédito, não informadas nos Blocos A, C e D, conforme tabela abaixo:



Bloco

Registro

Operações a Escriturar

A

-

Serviços prestados ou contratados, com emissão de nota fiscal

C

-

Venda e aquisição de mercadorias e produtos, com emissão de nota fiscal

D

-

Venda e aquisição de serviços de transportes e de comunicação/telecomunicação










F

F100

1. Demais receitas auferidas, da atividade ou não, tais como:

  • receitas financeiras

  • juros sobre o capital próprio

  • aluguéis de bens móveis e imóveis

  • receitas não operacionais (venda de bens do ativo não circulante)

  • demais receitas não escrituradas nos Blocos A, C e D

2. Outras operações com direito a crédito, tais como:

  • contraprestação de arrendamento mercantil

  • aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos

  • despesas de armazenagem de mercadorias

  • aquisição de bens e serviços a serem utilizados como insumos, com documentação que não deva ser informada nos Blocos A, C e D

F120

Créditos com base nos encargos de depreciação/amortização, de bens incorporados ao ativo imobilizado.

F130

Créditos com base no valor de aquisição de bens incorporados ao ativo imobilizado.

F150

Crédito Presumido sobre o estoque de abertura

F200

Receitas decorrentes da atividade imobiliária

F205

Crédito apurado com base no custo incorrido da atividade imobiliária

F210

Crédito apurado com base no custo orçado da atividade imobiliária

F600

Demonstração dos valores retidos na fonte

F700

Demonstração de outras deduções

F800

Demonstração dos créditos decorrentes de eventos de incorporação, fusão e cisão

No caso das informações serem escrituradas de forma centralizada pelo estabelecimento sede da pessoa jurídica, todas as operações serão registradas a partir do registro F010 do estabelecimento sede.

No caso das informações serem escrituradas por estabelecimentos, as operações devem ser registradas, de forma segregada, a partir dos diversos registros filhos de F010, de cada estabelecimento.



REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS

Deverão ser informadas no Registro F100 as demais operações que, em função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem escrituradas nos Blocos A, C e D.

Devem ser informadas no registro F100 as operações representativas das demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, que devam constar na escrituração do período, tais como:

- Receitas Financeiras auferidas no período;

- Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio;

- Receitas de Aluguéis auferidas no período;

- Montante do faturamento atribuído a pessoa jurídica associada/cooperada, decorrente da produção entregue a sociedade cooperativa para comercialização, conforme documento (extrato, demonstrativo, relatório, etc) emitido pela sociedade cooperativa;

- Outras receitas auferidas, operacionais ou não operacionais, não vinculadas à emissão de documento fiscal específico;

- Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa;

- Contraprestações de Arrendamento Mercantil;

- Despesa de armazenagem de mercadorias;

- Receitas e operações com direito a crédito, vinculadas a consórcio, contratos de longo prazo, etc., cujos documentos que a comprovem ou validem não sejam notas fiscais, objeto de relacionamento nos Blocos A, C ou D;



- aquisição de bens e serviços a serem utilizados como insumos, com documentação que não deva ser informada nos Blocos A, C e D;

- Operações de importação de mercadorias para revenda ou produtos a serem utilizados com insumos, quando a apropriação dos créditos ocorrer amparada pela DI (na competência do desembaraço aduaneiro) e não pela entrada da mercadoria com a nota fiscal correspondente.

As operações relacionadas neste registro devem ser demonstradas de forma individualizada quando se referirem a operações com direito a crédito da não cumulatividade, como nos casos de contratos de locação de bens móveis e imoveis, das contraprestações de arrendamento mercantil, etc.

As operações referentes às demais receitas auferidas, tributadas ou não, devem ser individualizadas no registro F100 em função da sua natureza e tratamento tributário, tais como:



  • Rendimentos de aplicações financeiras;

  • Receitas de títulos vinculados ao mercado aberto;

  • Receitas decorrentes de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976;

  • Receitas de locação de bens móveis e imóveis;

  • Receita da venda de bens imóveis do ativo não-circulante;

  • Juros sobre o Capital Próprio recebidos;

  • Receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil;

  • Receita auferida com produtos e serviços, convencionada e estipulada mediante contrato;

  • Montante do faturamento atribuído a pessoa jurídica associada/cooperada;

  • Receitas da prestação de serviços de educação e da área de saúde, etc.

Podem ser demonstradas de forma consolidada as operações que, em função de sua natureza, volume ou detalhamento, dispensa a sua individualização, como por exemplo, na demonstração dos rendimentos de aplicações financeiras oriundos de investimentos diversos ou em contas diversas, consolidando as operações por instituição financeira:

  • Rendimentos de aplicação financeira – Banco X;

  • rendimentos de aplicação financeira – Banco Y.

As operações que não se refiram a um estabelecimento específico da pessoa jurídica devem ser relacionadas nos registros filhos do Registro F010 do estabelecimento centralizador da escrituração (estabelecimento sede).


REGISTRO F120: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO – OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO

Registro específico para a escrituração dos créditos determinados com base nos encargos de depreciação de bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica, adquirido para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços, bem como de encargos de amortização relativos a edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros.

As informações geradas neste registro referem-se aos bens incorporados ao Ativo Imobilizado ou às edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros que, em função de sua natureza, NCM, destinação ou data de aquisição, a legislação tributária permite o direito ao crédito de PIS/Pasep e de Cofins com base nos encargos de depreciação ou amortização incorridos no período da escrituração

Os valores informados neste registro devem corresponder aos encargos de depreciação ou amortização incorridos em cada período, objeto de escrituração contábil pela pessoa jurídica, referente exclusivamente aos bens e edificações com direito a crédito, na forma da legislação tributária.

IMPORTANTE: Os bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica que foram considerados no computo do crédito determinado com base no valor de aquisição, escriturado no Registro F130, não devem ser relacionados e escriturados neste Registro F120.




REGISTRO F130: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO – OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NO VALOR DE AQUISIÇÃO/CONTRIBUIÇÃO

Registro específico para a escrituração dos créditos determinados com base no valor de aquisição de bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica, adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços que, em função de sua natureza, NCM, destinação ou data de aquisição, a legislação tributária permite o direito ao crédito de PIS/Pasep e de Cofins com base no seu valor de aquisição.

A identificação dos bens incorporados ao Ativo Imobilizado a ser informado no Campo 03 (IDENT_BEM_IMOB) pode ser realizada de forma individualizada ou por gênero/grupo de bens da mesma natureza ou destinação.

IMPORTANTE: Os bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica que foram considerados no computo do crédito determinado com base nos encargos de depreciação/amortização, objeto de escrituração no Registro F120, não devem ser relacionados e escriturados neste Registro F130.






REGISTRO F150: CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA

Deve ser objeto de escrituração neste registro o crédito sobre o estoque de abertura de bens adquiridos para revenda (exceto os tributados no regime de substituição tributária e no regime monofásico) ou de bens a serem utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência no regime não-cumulativo das contribuições sociais.

Os bens recebidos em devolução, tributados antes da mudança do regime de tributação para o lucro real, são considerados como integrantes do estoque de abertura, devendo ser os respectivos valores informados neste registro. Observações:

1. Este registro só deve ser preenchido se o ingresso no regime não-cumulativo ocorreu em até 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração da escrituração.

2. O crédito presumido calculado neste registro será utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir da data em que ocorrer o ingresso no regime não-cumulativo. Desta forma, será informada nos Campos 09 (VL_CRED_PIS) e 12 (VL_CRED_COFINS) a parcela mensal do crédito apurado, que será demonstrado nos Registros M100 (Créditos de PIS/Pasep) e M500 (Créditos de Cofins), bem como utilizado para desconto da contribuição em M200 (Contribuição de PIS/Pasep do Período) e M600 (Cofins do Período).

3. O campo 13 é de preenchimento optativo, caso a pessoa jurídica queira discriminar o seu estoque pela sua composição, tais como: por matéria prima, material de embalagem, produtos intermediários, produtos em processamento, produto acabado; por centro de custo; etc.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N






REGISTRO F200: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA

Este registro deve ser preenchido apenas pela pessoa jurídica que auferiu receita da atividade imobiliária, decorrente da aquisição de imóvel para venda, promoção de empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda.



Nos Registros F200 (receitas da atividade) e F205 e F210 (Operações da atividade com direito a créditos) devem ser informados apenas as operações que sejam próprias da atividade imobiliária. As demais receitas e operações geradoras de créditos, não próprias da atividade imobiliária, devem ser informadas nos registros específicos dos Blocos A, C, D e F, conforme cada caso.

Deve a pessoa jurídica que exerce a atividade imobiliária proceder à escrituração de cada imóvel vendido em registro individualizado, mesmo que a venda se refira a mais de uma unidade a um mesmo adquirente, pessoa física ou pessoa jurídica.

Conforme definido pela legislação tributária, a utilização dos créditos escriturados em F205 ou F210 referentes aos custos vinculados à unidade vendida, construída ou em construção, deve ser efetuada somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.

No caso de unidades imobiliárias recebidas em devolução (Distrato), os créditos relacionados a estas unidades, apurados neste período ou em períodos anteriores, na EFD-PIS/Cofins ou no DACON, deverão ser estornados na data do desfazimento do negócio (art. 4º da Lei n º 10.833, de 2003), mediante a escrituração dos Registros M110 – Ajustes do Crédito de PIS/Pasep (transferido para o campo 10 de M100) e M510 – Ajustes do Crédito de Cofins (transferido para o campo 10 de M500).





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "F200"

C

004*

-

S

02

IND_OPER

Indicador do Tipo da Operação:

01 – Venda a Vista de Unidade Concluída;

02 – Venda a Prazo de Unidade Concluída;

03 – Venda a Vista de Unidade em Construção;

04 – Venda a Prazo de Unidade em Construção;

05 – Outras.



N

002*

-

S

03

UNID_IMOB

Indicador do tipo de unidade imobiliária Vendida:

01 – Terreno adquirido para venda;

02 – Terreno decorrente de loteamento;

03 – Lote oriundo de desmembramento de terreno;

04 – Unidade resultante de incorporação imobiliária;

05 – Prédio construído/em construção para venda;



06 – Outras.

N

002*

-

S

04

IDENT_EMP

Identificação/Nome do Empreendimento

C

-

-

S

05

DESC_UNID_IMOB

Descrição resumida da unidade imobiliária vendida

C

090

-

N

06

NUM_CONT

Número do Contrato/Documento que formaliza a Venda da Unidade Imobiliária

C

090

-

N

07

CPF_CNPJ_ADQU

Identificação da pessoa física (CPF) ou da pessoa jurídica (CNPJ) adquirente da unidade imobiliária

C

014

-

S

08

DT_OPER

Data da operação de venda da unidade imobiliária

N

008*

-

S

09

VL_TOT_VEND

Valor total da unidade imobiliária vendida atualizado até o período da escrituração

N

-

02

S

10

VL_REC_ACUM

Valor recebido acumulado até o mês anterior ao da escrituração.

N

-

02

S

11

VL_TOT_REC

Valor total recebido no mês da escrituração

N

-

02

S

12

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

S

13

VL_BC_PIS

Base de Cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

N

14

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

N

15

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

N

16

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

S

17

VL_BC_COFINS

Base de Cálculo da COFINS

N

-

02

N

18

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

N

19

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

N

20

PERC_REC_RECEB

Percentual da receita total recebida até o mês, da unidade imobiliária vendida ((Campo 10 + Campo 11) / Campo 09)

N

006

02

S

21

IND_NAT_EMP

Indicador da Natureza Específica do Empreendimento:

1 - Consórcio

2 - SCP

3 – Incorporação em Condomínio



4 - Outras

N

001*

-

N

22

INF_COMP

Informações Complementares

C

090

-

N

Observações: Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores dos campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 13) e VL_BC_COFINS (Campo 17) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), no Campo “VL_BC_CONT”.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N


REGISTRO F205: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA – CUSTO INCORRIDO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA

Neste registro a pessoa jurídica procederá à escrituração dos créditos referentes aos custos vinculados à unidade imobiliária vendida, construída ou em construção. De acordo com a regulamentação da atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à Cofins (IN SRF nº 458/04), as despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo dos imóveis vendidos.

Os créditos referentes aos custos incorridos da unidade imobiliária vendida, conforme definido pela legislação tributária, deve ser objeto de utilização (desconto da contribuição apurada) pela pessoa jurídica somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.

ATENÇÃO: Os créditos próprios da atividade imobiliária serão demonstrados nos registros F205 (crédito sobre o custo incorrido) e F210 (crédito presumido sobre o custo orçado). Os valores dos créditos apurados no período em F205 e F210 serão demonstrados no Registro M100 (Crédito de PIS/Pasep Relativo ao Período) e M500 (Crédito de Cofins Relativo ao Período) com base:



  • Nos valores informados nos registros M100 (e filhos) e M500 (e filhos), no arquivo elaborado pela própria pessoa jurídica e importado pelo Programa Validador e Assinador da EFD-PIS/Cofins - PVA; ou

  • Nos valores calculados pelo PVA para os registros M100 e M500, através da funcionalidade “Gerar Apurações” disponibilizada no PVA.

No caso de unidades imobiliárias recebidas em devolução (Distrato), os créditos relacionados a estas unidades, apurados neste período ou em períodos anteriores, na EFD-PIS/Cofins ou no DACON, deverão ser estornados na data do desfazimento do negócio (art. 4º da Lei n º 10.833, de 2003), mediante a escrituração dos Registros M110 – Ajustes do Crédito de PIS/Pasep (transferido para o campo 10 de M100) e M510 – Ajustes do Crédito de Cofins (transferido para o campo 10 de M500).

Caso a pessoa jurídica venha a apurar outros créditos, não próprios da atividade imobiliária (F205 e F210), deverá relacionar as operações e documentos não próprios da atividade imobiliária nos Blocos A, C, D ou F e proceder à apuração e alimentação desses créditos (não próprios da atividade) em registros específicos M100 e M500. Ou seja, o cálculo e demonstração do crédito não próprio da atividade deve ser sempre efetuado pela empresa, visto que a função “Gerar Apurações” só determina e demonstra em M100 e M500 os créditos informados em F205 e F210.







REGISTRO F210: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - CUSTO ORÇADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA

Neste registro a pessoa jurídica procederá à escrituração dos créditos referentes ao custo orçado pra a conclusão da obra ou melhoramento, vinculado à unidade imobiliária vendida em construção. De acordo com a regulamentação da atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à Cofins (IN SRF nº 458/04), as despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo dos imóveis vendidos.

Os créditos referentes ao custo orçado da unidade imobiliária vendida, conforme definido pela legislação tributária, deve ser objeto de utilização (desconto da contribuição apurada) pela pessoa jurídica somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.

O Registro F210 é de preenchimento opcional. Será preenchido apenas quando o campo IND_OPER, do Registro F200, for igual a 03 ou 04, representativo de crédito vinculado a venda de unidade imobiliária não concluída, conforme definido no art. 4º da Lei nº 10.833, de 2003.


REGISTRO F211: PROCESSO REFERENCIADO







Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "F211"

C

004*

-

S

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório.

C

020

-

S

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 - Outros.



C

001*

-

S

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F211”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N



Campo 01 - Valor Válido: [F211]

Campo 02 - Preenchimento: informar o número do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

Campo 03 - Valores válidos: [1, 3, 9]


REGISTRO F600: CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE

Neste registro devem ser informados pela pessoa jurídica beneficiária da retenção/recolhimento os valores da contribuição para o PIS/pasep e da Cofins retidos na Fonte, decorrentes de:

1. Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal à pessoa jurídica titular da escrituração (art. 64 da Lei nº 9.430/96);

2. Pagamentos efetuados por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto da União, à pessoa jurídica titular da escrituração (art. 34 da Lei nº 10.833/03);

3. Pagamentos efetuados por outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, prestados pela à pessoa jurídica titular da escrituração (art. 30 da Lei nº 10.833/03);

4. Pagamentos efetuados por associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas, fundações de direito privado ou condomínios edilícios, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, prestados pela à pessoa jurídica titular da escrituração (art. 30 da Lei nº 10.833/03);

5. Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, distrital ou municipal, à pessoa jurídica titular da escrituração (art. 33 da Lei nº 9.430/96);

6. Pagamentos efetuados por pessoa jurídica fabricante de veículos e peças, referentes à aquisição de autopeças junto à pessoa jurídica titular da escrituração (art. 3º da Lei nº 10.485/02);

7. Outras hipóteses de retenção na fonte das referidas contribuições sociais, previstas na legislação tributária.

Além das hipóteses de retenção na fonte acima especificadas, devem também ser escriturados neste registro os valores recolhidos de PIS/Pasep e de Cofins, pelas sociedades cooperativas que se dedicam a vendas em comum, referidas no art. 82 da Lei nº 5.764/71, que recebam para comercialização a produção de suas associadas, conforme disposto no art. 66 da Lei nº 9.430/96.

A escrituração no registro F600 dos recolhimentos de PIS/Pasep e de Cofins, efetuados pelas sociedades cooperativas nos termos do art. 66 da Lei nº 9.430/96, deve ser efetuada:

- Pela pessoa jurídica benefíciária do recolhimento (pessoa jurídica associada/cooperada), com base nos valores informados pela cooperativa quanto aos valores de PIS/Pasep e Cofins pagos. Neste caso, deve ser informado no Campo 11 (IND_DEC) o indicador “0”;

- Pela sociedade cooperativa responsável pelo recolhimento, decorrente da comercialização ou da entrega para revenda à central de cooperativas. Neste caso, deve ser informado no Campo 11 (IND_DEC) o indicador “1”

Os valores efetivamente retidos na fonte de PIS/Pasep e de Cofins, escriturados neste registro, são passíveis de dedução da contribuição apurada nos Registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins), respectivamente.






REGISTRO F700: DEDUÇÕES DIVERSAS

Neste registro devem ser informadas as deduções diversas previstas na legislação tributária, inclusive os créditos que não sejam específicos do regime não-cumulativo, passiveis de dedução na determinação da contribuição social a recolher, nos registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins).





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "F700"

C

004*

-

S

02

IND_ORI_DED

Indicador de Origem de Deduções Diversas:

01 – Créditos Presumidos - Medicamentos

02 – Créditos Admitidos no Regime Cumulativo – Bebidas Frias

03 – Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM

04 – Substituição Tributária – Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido

99 - Outras Deduções



N

002*

-

S

03

IND_NAT_DED

Indicador da Natureza da Dedução:

0 – Dedução de Natureza Não Cumulativa

1 – Dedução de Natureza Cumulativa


N

001*

-

S

04

VL_DED_PIS

Valor a Deduzir - PIS/PASEP

N

-

02

S

05

VL_DED_COFINS

Valor a Deduzir – Cofins

N

-

02

S

06

VL_BC_OPER

Valor da Base de Cálculo da Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05

N

-

02

S

07

CNPJ

CNPJ da Pessoa Jurídica relacionada à Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05.

N

014*

-

N

08

INF_COMP

Informações Complementares do Documento/Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05.

C

090

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO F800: CRÉDITOS DECORRENTES DE EVENTOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

Devem ser escriturados neste registro os créditos oriundos da versão de bens e direitos referidos no art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, bem como os créditos referentes à importação referidos na Lei nº 10.865/2004, transferidos em decorrência de eventos de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País, relacionando-os por cada tipo, conforme Tabela 4.3.6. da EFD-PIS/Cofins.

A pessoa jurídica sucessora titular da escrituração, deve informar o CNPJ da sucedida, a natureza e a data do evento, origem e tipo de crédito, mês e ano em que foi apurado o crédito e o valor do crédito disponível (Valor do crédito transferido).

Estes créditos são vertidos para a pessoa jurídica sucessora sob as mesmas condições em que foram apurados na pessoa jurídica sucedida, passíveis de utilização para desconto da contribuição devida no período, se decorrentes de operações no mercado interno ou, ainda, de compensação e ressarcimento, se decorrentes de operações de exportação ou não tributadas no mercado interno.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "F800"

C

004*

-

S

02

IND_NAT_EVEN

Indicador da Natureza do Evento de Sucessão:

01 – Incorporação

02 – Fusão

03 – Cisão Total

04 – Cisão Parcial

99 – Outros



N

002*

-

S

03

DT_EVEN

Data do Evento

N

008*

-

S

04

CNPJ_SUCED

CNPJ da Pessoa Jurídica Sucedida

N

014*

-

S

05

PA_CONT_CRED

Período de Apuração do Crédito – Mês/Ano (MM/AAAA)

N

006*

-

S

06

COD_CRED

Código do crédito transferido, conforme Tabela 4.3.6

N

003*

-

S

07

VL_CRED_PIS

Valor do Crédito Transferido de PIS/Pasep

N

-

02

S

08

VL_CRED_COFINS

Valor do Crédito Transferido de Cofins

N

-

02

S

09

PER_CRED_CIS

Percentual do crédito original transferido, no caso de evento de Cisão.

N

006

02

N

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F

Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco D e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "F990"

C

004

-

S

02

QTD_LIN_F

Quantidade total de linhas do Bloco F

N

-

-

S

Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro F001 no arquivo.

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

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