Guia Prático efd-pis/cofins versão 2



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REGISTRO M110: AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APURADO

Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações.

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M100.

Deve ser informado neste registro, como ajuste de redução (Indicador “0”) o valor referente às devoluções de compras ocorridas no período, de bens e mercadorias sujeitas à incidência não cumulativa da Contribuição que, quando da aquisição gerou a apuração de créditos.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M110"

C

004*

-

S

02

IND_AJ

Indicador do tipo de ajuste:

0- Ajuste de redução;

1- Ajuste de acréscimo.


C

001*

-

S

03

VL_AJ

Valor do ajuste

N

-

02

S

04

COD_AJ

Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.

C

002*

 

S

05

NUM_DOC

Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

C

-

-

N

06

DESCR_AJ

Descrição resumida do ajuste.

C

-

-

N

07

DT_REF

Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)

N

008*

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO M200: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO

Neste registro serão consolidadas as contribuições sociais apuradas no período da escrituração, nos regimes não-cumulativo e cumulativo, bem como procedido ao desconto dos créditos não cumulativos apurados no próprio período, dos créditos apurados em períodos anteriores, dos valores retidos na fonte e de outras deduções previstas em Lei, demonstrando em seu final os valores devidos a recolher.



ATENÇÃO: Os valores referentes às contribuições sociais escriturados nos Campos 02 e 09 do Registro M200 serão gerados com base:

  • Nos valores informados no arquivo elaborado pela própria pessoa jurídica e importado pelo Programa Validador e Assinador da EFD-PIS/Cofins – PVA, os quais serão objeto de validação; ou

  • Nos valores das contribuições calculados pelo PVA no Registro M210 (Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep no Período), no Campo 13 (VL_CONT_PER), através da funcionalidade “Gerar Apurações”, disponibilizada no PVA, com base nos registros de escrituração de receitas constantes nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

A geração automática de apuração (funcionalidade “Gerar Apurações” (Ctrl+M)) o PVA apura, em relação ao Registro M200, apenas os valores dos campos de contribuições (Campos 02 e 09) e de créditos a descontar (Campos 03 e 04). Os campos representativos de retenções na fonte (Campos 06 e 10) e de outras deduções (07 e 11) não serão recuperados na geração automática de apuração, devendo sempre ser informados pela própria pessoa jurídica no arquivo importado pelo PVA ou complementado pela edição do registro M200.

1. Os valores referentes às contribuições sociais não-cumulativas, informados no campo 02 “VL_TOT_CONT_NC_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13 “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M210”.

2. Os valores referentes aos créditos a descontar informados no campo 03 “VL_TOT_CRED_DESC”, serão determinados e recuperados do Campo 14 “VL_CRED_DESC” dos Registros Filho “M100”.

3. Os valores referentes às contribuições sociais cumulativas, informados no campo 09 “VL_TOT_CONT_CUM_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13 “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M210”.

4. Os valores retidos na fonte no período da escrituração, relacionados nos Campos 06 e 10, devem guardar correlação com os valores informados no Campo 05 “VL_RET_DED” do Registro “1300”.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Um (por arquivo)



REGISTRO M210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO

Será gerado um Registro “M210” para cada situação geradora contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M210” em relação a cada alíquota existente na escrituração. Dessa forma a chave do registro é formada pelos campos COD_CONT + ALIQ_PIS_QUANT + ALIQ_PIS.

No caso de apuração da contribuição para o PIS/Pasep (cumulativa ou não cumulativa) incidente sobre receitas específicas de sociedade em conta de participação (SCP), da qual a pessoa jurídica titular da escrituração seja sócia ostensiva, deve ser escriturada em registro M210 específico e separado da contribuição incidente sobre as demais receitas, informando no Campo 02 o código de tipo de contribuição “71” ou “72”, conforme o regime de tributação a que está submetida a SCP.

A funcionalidade de apuração automática de contribuição e crédito pelo próprio PVA da EFD-PIS/Cofins (opção “Gerar Apurações” (Ctrl+M), do PVA), não apura contribuições específica de SCP, face a impossibilidade de sua identificação em cada documento/operação escriturados nos Blocos A, C, D ou F. Assim, a demonstração da contribuição vinculada a SCP, em M210, deverá sempre ser efetuada pela própria pessoa jurídica.

Observações:

1. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição, demonstrados no Campo 04 “VL_BC_CONT” (base de cálculo referente a receitas auferidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “VL_BC_PIS” dos diversos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” que contenham o mesmo CST.

2. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 06 “QUANT_BC_PIS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_PIS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

3. Deve existir ao menos um registro M210 de apuração de contribuição a alíquotas específicas (diferenciadas ou por unidade de medida de produto), com o Campo “COD_CONT” igual a 02 ou 03 (regime não-cumulativo) ou 52 ou 53 (regime cumulativo) se o Campo “COD_TIPO_CONT” do Registro 0110 for igual a 2.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência - 1:N
O PVA não validará e não gerará automaticamente registros M210 com COD_CONT igual a 71 (Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa), 72 (Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa) e 99 (Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários – Vide registro M350).

REGISTRO M211: SOCIEDADES COOPERATIVAS – COMPOSIÇÃO DA BASE DE CALCULO – PIS/PASEP

Este registro deve ser preenchido quando o Campo “IND_NAT_PJ” do registro “0000” for igual a “01”, tratando-se de registro obrigatório para a determinação das bases de cálculo das sociedades cooperativas. No caso da cooperativa se enquadrar em mais de um dos tipos abaixo indicados, informar o tipo preponderante.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M211"

C

004*

-

S

02

IND_TIP_COOP

Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa:

01 – Cooperativa de Produção Agropecuária;

02 – Cooperativa de Consumo;

03 – Cooperativa de Crédito;

04 – Cooperativa de Eletrificação Rural;

05 – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas;

06 – Cooperativa de Médicos;

99 – Outras.



N

002*

-

S

03

VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP

Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Cooperativas.

N

-

02

S

04

VL_EXC_COOP_GER

Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES.

N

-

02

N

05

VL_EXC_ESP_COOP

Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP).

N

-

02

N

06

VL_BC_CONT

Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 – 05 – 06) – Transportar para M210.

N

-

02

S

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO M220: AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M210.


Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N (por tipo de contribuição M200)

REGISTRO M230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 11 (VL_CONT_DIFER) do registro pai M210, referente às receitas ainda não recebidas decorrentes da celebração de contratos com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, relativos à construção por empreitada ou a fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços (parágrafo único e no caput do art. 7º da Lei nº 9.718, de 1998).

Os créditos da não-cumulatividade vinculados a estas receitas ainda não recebidas também deverão ser detalhados neste registro, sendo que o somatório dos campos 11 (VL_CRED_DIF) do registro M100 deverá ser igual ao somatório dos campos VL_CRED_DIF dos registros M230, para o mesmo COD_CRED.

O somatório do campo 05 (VL_CONT_DIF) destes registros deverá ser igual ao valor lançado no respectivo campo 11 do registro pai M210.

Deverá existir um registro M230 para cada CNPJ em que houve contribuição diferida no período e para cada código de tipo de crédito diferido no período. Assim, a chave do registro é formada pelos campos CNPJ + COD_CRED.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M230"

C

004*

-

S

02

CNPJ

CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.

N

014*

-

S

03

VL_VEND

Valor Total das vendas no período

N

-

02

S

04

VL_NAO_RECEB

Valor Total não recebido no período

N

-

02

S

05

VL_CONT_DIF

Valor da Contribuição diferida no período

N

-

02

S

06

VL_CRED_DIF

Valor do Crédito diferido no período

N

-

02

N

07

COD_CRED

Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6.

C

003*

-

N

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M300: CONTRIBUIÇÃO DE PIS/PASEP DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES – VALORES A PAGAR NO PERÍODO.


Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 12 (VL_CONT_DIFER_ANT) dos diversos registros M210 existentes na escrituração.

Os valores da contribuição diferida em períodos anteriores, que deverão ser pagos no atual período da escrituração, face aos recebimentos ocorridos no mês, descontados dos respectivos créditos diferidos, serão adicionados à respectiva contribuição calculada (COD_CONT) no registro M210, sendo que a soma dos valores do campo 12 de todos os registros M210 deverá ser igual a soma dos campos VL_CONT_DIFER_ANT dos registros M300, para um mesmo COD_CONT.

Deverá existir um registro M300 para cada data em que houve recebimento de receita objeto de diferimento, de maneira combinada com o período da escrituração em que o diferimento ocorreu e para cada tipo de contribuição diferida e natureza do crédito diferido a descontar no período. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos COD_CONT + NAT_CRED_DESC + PER_APUR + DT_RECEB.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M300"

C

004*

-

S

02

COD_CONT

Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5.

C

002

-

S

03

VL_CONT_APUR_DIFER

Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores.

N

-

02

S

04

NAT_CRED_DESC

Natureza do Crédito Diferido, vinculado à receita tributada no mercado interno, a descontar:

01 – Crédito a Alíquota Básica;

02 – Crédito a Alíquota Diferenciada;

03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto;

04 – Crédito Presumido da Agroindústria.


C

002

-

N

05

VL_CRED_DESC_DIFER

Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida.

N

-

02

N

06

VL_CONT_DIFER_ANT

Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 – Campo 05)

N

-

02

S

07

PER_APUR

Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA)

N

006*

-

S

08

DT_RECEB

Data de recebimento da receita, objeto de diferimento

N

008*

-

N

Observações: O valor do Campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) será recuperado no registro M210, Campo 12, que detalha a contribuição devida no período da escrituração.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO M350: PIS/PASEP – FOLHA DE SALÁRIOS


Este registro deverá ser informado caso a pessoa jurídica também ser contribuinte do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários, como no caso das sociedades cooperativas, na hipótese prevista no art. 15 da MP nº 2.158 de 2001.

O registro também deve ser utilizado (IND_NAT_PJ do registro 0000 igual a 03) pelos templos de qualquer culto, partidos políticos, as instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997, os sindicatos, as federações e as confederações, os serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei, os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, as fundações de direito privado e as fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público e os condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.






Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M350"

C

004*

-

S

02

VL_TOT_FOL

Valor Total da Folha de Salários

N

-

02

S

03

VL_EXC_BC

Valor Total das Exclusões à Base de Cálculo

N

-

02

S

04

VL_TOT_BC

Valor Total da Base de Cálculo

N

-

02

S

05

ALIQ_PIS_FOL

Alíquota do PIS/PASEP – Folha de Salários

N

006

02

S

06

VL_TOT_CONT_FOL

Valor Total da Contribuição Social sobre a Folha de Salários

N

-

02

S

Observações: No caso da pessoa jurídica também ser contribuinte do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários, como no caso das sociedades cooperativas, na hipótese prevista no art. 15 da MP nº 2.158 de 2001, deve escriturar este registro a informar a contribuição devida com base na folha de salários do mês da escrituração.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Um (por arquivo)

REGISTRO M400: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – PIS/PASEP

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para consolidar as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos (04, 05 - com alíquota zero, 06, 07, 08 e 09) informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.

Quando utilizada a funcionalidade de “Gerar Apuração” do PVA EFD PIS/COFINS este registro será gerado automaticamente pelo PVA. Contudo, o registro filho M410, de natureza obrigatória neste caso, deverá ser preenchido pela própria pessoa jurídica.

Observações:

1. Neste registro serão escrituradas as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.

2. O campo VL_TOT_REC sera recuperado do somatório dos campos VL_REC dos registros M410.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)



REGISTRO M410: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – PIS/PASEP

Neste registro a pessoa jurídica deverá detalhar as receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas à alíquota zero ou de vendas com suspensão, totalizadas no registro pai M400, conforme relação de códigos constantes das tabelas relacionadas no campo 02 (NAT_REC) e respectivas descrições complementares de cada uma das receitas sendo detalhadas. Desta forma, a chave deste registro é composta pelos campos NAT_REC + COD_CTA + DESC_COMPL.

Este registro não será gerado automaticamente pelo PVA EFD PIS/COFINS, sendo necessário a pessoa jurídica preencher manualmente mesmo quando utilizada a opção de “Gerar Apuração”.

A soma dos campos VL_REC dos registros M410 deverá corresponder ao valor informado/calculado no campo VL_TOT_REC do registro pai M400.



1. As receitas componentes deste registro (receitas não tributadas ou não sujeitas ao pagamento da contribuição) devem ser informadas nos respectivos registros dos blocos A, C, D e F.

2. Deve ser informado no Campo 02 o detalhamento da natureza da receita não tributada ou não sujeita ao pagamento da contribuição, conforme as tabelas externas disponibilizadas pela RFB.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO M500: CRÉDITO DE COFINS RELATIVO AO PERÍODO

Este registro tem por finalidade realizar a consolidação do crédito relativo à Cofins apurado no período. Deve ser gerado um registro M500 especifico para cada tipo de crédito apurado (vinculados à receita tributada, vinculados à receita não tributada e vinculados à exportação), conforme a Tabela de tipos de créditos “Tabela 4.3.6”, bem como para créditos de operações próprias e créditos transferidos por eventos de sucessão.

ATENÇÃO: Os valores escriturados nos registros M500 (Crédito de Cofins do Período) e M505 (Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito de Cofins do Período) serão determinados com base:


  • Nos valores informados no arquivo elaborado pela própria pessoa jurídica e importado pelo Programa Validador e Assinador da EFD-PIS/Cofins – PVA, os quais serão objeto de validação; ou

  • Nos valores calculados pelo PVA para os registros M500 e M505, através da funcionalidade “Gerar Apurações”, disponibilizada no PVA, com base nos registros da escrituração constantes nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

No caso de operações e documentos informados nos referidos blocos em que os campos “CST_COFINS” se refiram a créditos comuns a mais de um tipo de receitas (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), o PVA procederá o cálculo automático do crédito (funcionalidade “Gerar Apurações”) caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método de apropriação com base no Rateio Proporcional com base na Receita Bruta (indicador “2” no Campo 03 do Registro 0110), considerando para fins de rateio, no Registro M505, os valores de Receita Bruta informados no Registro 0111.

Desta forma, caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método do Rateio Proporcional com base na Receita Bruta (Bruta (indicador “2” no Campo 03 do Registro 0110), o PVA procederá ao cálculo automático do crédito em relação a todos os Códigos de Situação Tributária (CST 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66).

Caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método de Apropriação Direta (indicador “1” no Campo 03 do Registro 0110) para a determinação dos créditos comuns a mais de um tipo de receita (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), o PVA não procederá ao cálculo dos créditos (funcionalidade “Gerar Apurações”) relacionados a estes CST, no Registro M505, gerando o cálculo dos créditos apenas em relação aos CST 50, 51, 52, 60, 61 e 62. Neste caso, deve a pessoa jurídica editar os registros M505 correspondentes ao CST representativos de créditos comuns (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), com base na apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, conforme definido no § 8º do art. 3º, da Lei nº 10.833, de 2003.

A geração automática de apuração (funcionalidade “Gerar Apurações”) o PVA apura, em relação ao Registro M500, apenas os valores dos campos 02 (COD_CRED), 03 (IND_CRED_ORI), 04 (VC_BC_COFINS), 05 (ALIQ_COFINS), 06 (QUANT_BC_COFINS), 07 (ALIQ_COFINS_QUANT) e 08 (VL_CRED). Os campos de ajustes (Campos 09 e 10) e de diferimento (Campos 11 e 12) não serão recuperados na geração automática de apuração, devendo sempre serem informados pela própria pessoa jurídica no arquivo importado pelo PVA ou complementado pela edição do registro M500.

Na funcionalidade de geração automática de apuração, os valores apurados e preenchidos pelo PVA irão sobrepor (substituir) os valores eventualmente existentes nos referidos campos, constantes na escrituração.

As pessoas jurídicas sujeitas exclusivamente ao regime cumulativo das contribuições não devem preencher este registro, devendo eventuais créditos admitidos no regime cumulativo serem informados no registro F700 e consolidados em M600 (Campo 11 - VL_OUT_DED_CUM). Para as demais pessoas jurídicas (exceto atividade imobiliária), deverá existir um registro M500 para cada tipo de crédito e alíquota informados nos documentos que constam dos registros A100/A170, C100/C170, C190/C195, C395/C395, C500/C505, D100/D105, D500/D505, F100, F120, F130 e F150.



Observações:

1. Deve ser gerado um registro M500 especifico para cada tipo de crédito apurado (vinculados a receita tributada, vinculados a receita não tributada e vinculados a exportação), conforme a Tabela de tipos de créditos “Tabela 4.3.6”.

2. A base de cálculo do crédito, determinada no Campo “VL_BC_COFINS” deste registro, deve ser recuperada e corresponder ao somatório dos Campos “VL_BC_COFINS” de todos os registros Filho “M505”, que detalham a composição da base de cálculo do crédito.

3. No caso do crédito ser determinado com base em Unidade de Medida de Produto (crédito código 103, 203 e 303 da Tabela 4.3.6), a base de cálculo a ser determinada no Campo “QUANT_BC_COFINS” deste registro, deve ser recuperada e corresponder ao somatório dos Campos “QUANT_BC_COFINS” de todos os registros Filho “M505”, que detalham a composição da base de cálculo do crédito em quantidade.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)


REGISTRO M505: DETALHAMENTO DA BASE DE CALCULO DO CRÉDITO APURADO NO PERÍODO – COFINS


Neste registro será informada a composição da base de cálculo de cada tipo de crédito (M500), conforme as informações constantes nos documentos e operações com CST geradores de créditos, escriturados nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”. Os valores representativos de Bases de Cálculo escriturados nestes registros serão transferidos para o Registro PAI M500 (Campos 04 e 06), que especifica e escritura os diversos tipos de créditos da escrituração.

ATENÇÃO: Os valores escriturados nos registros M500 (Crédito de Cofins do Período) e M505 (Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito de Cofins do Período) serão determinados com base:



  • Nos valores informados no arquivo elaborado pela própria pessoa jurídica e importado pelo Programa Validador e Assinador da EFD-PIS/Cofins – PVA, os quais serão objeto de validação; ou

  • Nos valores calculados pelo PVA para os registros M500 e M505, através da funcionalidade “Gerar Apurações”, disponibilizada no PVA, com base nos registros da escrituração constantes nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

No caso de operações e documentos informados nos referidos blocos em que os campos “CST_COFINS” se refiram a créditos comuns a mais de um tipo de receitas (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), o PVA procederá o cálculo automático do crédito (funcionalidade “Gerar Apurações”) caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método de apropriação com base no Rateio Proporcional com base na Receita Bruta (indicador “2” no Campo 03 do Registro 0110), considerando para fins de rateio, no Registro M505, os valores de Receita Bruta informados no Registro 0111.

Desta forma, caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método do Rateio Proporcional com base na Receita Bruta (Bruta (indicador “2” no Campo 03 do Registro 0110), o PVA procederá ao cálculo automático do crédito em relação a todos os Códigos de Situação Tributária (CST 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66).

Caso a pessoa jurídica tenha optado pelo método de Apropriação Direta (indicador “1” no Campo 03 do Registro 0110) para a determinação dos créditos comuns a mais de um tipo de receita (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), o PVA não procederá ao cálculo dos créditos (funcionalidade “Gerar Apurações”) relacionados a estes CST, no Registro M505, gerando o cálculo dos créditos apenas em relação aos CST 50, 51, 52, 60, 61 e 62. Neste caso, deve a pessoa jurídica editar os registros M505 correspondentes ao CST representativos de créditos comuns (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), com base na apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, conforme definido no § 8º do art. 3º, da Lei nº 10.833, de 2003.

Na funcionalidade de geração automática de apuração, os valores apurados e preenchidos pelo PVA irão sobrepor (substituir) os valores eventualmente existentes nos referidos campos, constantes na escrituração.

Deve ser escriturado um registro M505 para cada CST recuperado dos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”, vinculado ao tipo de crédito informado no Registro M500.

Observações:

Nível hierárquico – 3

Ocorrência - 1:N

















REGISTRO M510: AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO


Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações.

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M500.

Deve ser informado neste registro, como ajuste de redução (Indicador “0”) o valor referente às devoluções de compras ocorridas no período, de bens e mercadorias sujeitas à incidência não cumulativa da Contribuição que, quando da aquisição gerou a apuração de créditos.




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M510"

C

004*

-

S

02

IND_AJ

Indicador do tipo de ajuste:

0- Ajuste de redução;

1- Ajuste de acréscimo.


C

001*

-

S

03

VL_AJ

Valor do ajuste

N

-

02

S

04

COD_AJ

Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.

C

002*

 

S

05

NUM_DOC

Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

C

-

-

N

06

DESCR_AJ

Descrição resumida do ajuste.

C

-

-

N

07

DT_REF

Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)

N

008*

-

N

Observações: Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações, deverá proceder à escrituração deste registro

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N (por tipo de crédito – M500)


REGISTRO M600: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO

Neste registro serão consolidadas as contribuições sociais apuradas no período da escrituração, nos regimes não-cumulativo e cumulativo, bem como procedido ao desconto dos créditos não cumulativos apurados no próprio período, dos créditos apurados em períodos anteriores, dos valores retidos na fonte e de outras deduções previstas em lei, demonstrando em seu final os valores devidos a recolher.



ATENÇÃO: Os valores referentes às contribuições sociais escriturados nos Campos 02 e 09 do Registro M600 serão gerados com base:

  • Nos valores informados no arquivo elaborado pela própria pessoa jurídica e importado pelo Programa Validador e Assinador da EFD-PIS/Cofins – PVA, os quais serão objeto de validação; ou

  • Nos valores das contribuições calculados pelo PVA no Registro M610 (Detalhamento da Cofins no Período), no Campo 13 (VL_CONT_PER), através da funcionalidade “Gerar Apurações”, disponibilizada no PVA, com base nos registros de escrituração de receitas constantes nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

A geração automática de apuração (funcionalidade “Gerar Apurações” (Ctrl+M)) o PVA apura, em relação ao Registro M600, apenas os valores dos campos de contribuições (Campos 02 e 09) e de créditos a descontar (Campos 03 e 04). Os campos representativos de retenções na fonte (Campos 06 e 10) e de outras deduções (07 e 11) não serão recuperados na geração automática de apuração, devendo sempre ser informados pela própria pessoa jurídica no arquivo importado pelo PVA ou complementado pela edição do registro M600.

Na funcionalidade de geração automática de apuração, os valores apurados e preenchidos pelo PVA para os Campos 02 e 09 (contribuições apuradas) e para os Campos 03 e 04 (créditos descontados) irão sobrepor (substituir) os valores eventualmente existentes nos referidos campos, constantes na escrituração.



1. Os valores referentes às contribuições sociais não-cumulativas, informados no campo 02 “VL_TOT_CONT_NC_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13 “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M610”.

2. Os valores referentes aos créditos a descontar informados no campo 03 “VL_TOT_CRED_DESC”, serão determinados e recuperados do Campo 14 “VL_CRED_DESC” dos Registros Filho “M500”.

3. Os valores referentes às contribuições sociais cumulativas, informados no campo 09 “VL_TOT_CONT_CUM_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13 “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M610”.

4. Os valores retidos na fonte no período da escrituração, relacionados nos Campos 06 e 10, devem guardar correlação com os valores informados no Campo 05 “VL_RET_DED” do Registro “1700”.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Um (por arquivo)

REGISTRO M610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO

Será gerado um Registro “M610” para cada situação geradora contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M610” em relação a cada alíquota existente na escrituração. Dessa forma a chave do registro é formada pelos campos “COD_CONT” + “ALIQ_COFINS_QUANT” + “ALIQ_COFINS”.

No caso de apuração da Cofins (cumulativa ou não cumulativa) incidente sobre receitas específicas de sociedade em conta de participação (SCP), da qual a pessoa jurídica titular da escrituração seja sócia ostensiva, deve ser escriturada em registro M610 específico e separado da contribuição incidente sobre as demais receitas, informando no Campo 02 o código de tipo de contribuição “71” ou “72”, conforme o regime de tributação a que está submetida a SCP.

A funcionalidade de apuração automática de contribuição e crédito pelo próprio PVA da EFD-PIS/Cofins (opção “Gerar Apurações” (Ctrl+M), do PVA), não apura contribuições específica de SCP, face a impossibilidade de sua identificação em cada documento/operação escriturados nos Blocos A, C, D ou F. Assim, a demonstração da contribuição vinculada a SCP, em M610, deverá sempre ser efetuada pela própria pessoa jurídica.

Observações:

1. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição, demonstrados no Campo 04 “VL_BC_CONT” (base de cálculo referente a receitas auferidas) do Registro “M610”, são recuperados do Campo “VL_BC_PIS” dos diversos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” que contenham o mesmo CST.

2. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 06 “QUANT_BC_PIS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M610”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_PIS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

3. Deve existir ao menos um registro M610 de apuração de contribuição a alíquotas específicas (diferenciadas ou por unidade de medida de produto), com o Campo “COD_CONT” igual a 02 ou 03 (regime não-cumulativo) ou 52 ou 53 (regime cumulativo) se o Campo “COD_TIPO_CONT” do Registro 0110 for igual a 2.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M611: SOCIEDADES COOPERATIVAS – COMPOSIÇÃO DA BASE DE CALCULO – COFINS

Este registro deve ser preenchido quando o Campo “IND_NAT_PJ” do registro 0000 for igual a 01, tratando-se de registro obrigatório para a determinação das bases de cálculo das sociedades cooperativas. No caso da cooperativa se enquadrar em mais de um dos tipos abaixo indicados, informar o tipo preponderante.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M611"

C

004*

-

S

02

IND_TIP_COOP

Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa:

01 – Cooperativa de Produção Agropecuária;

02 – Cooperativa de Consumo;

03 – Cooperativa de Crédito;

04 – Cooperativa de Eletrificação Rural;

05 – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas;

06 – Cooperativa de Médicos;

99 – Outras.



N

002*

-

S

03

VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP

Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Sociedades Cooperativas.

N

-

02

S

04

VL_EXC_COOP_GER

Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES.

N

-

02

N

05

VL_EXC_ESP_COOP

Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP).

N

-

02

N

06

VL_BC_CONT

Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 – 05 – 06) – Transportar para M610.

N

-

02

S

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO M620: AJUSTES DA COFINS APURADA

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M610.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M620"

C

004*

-

S

02

IND_AJ

Indicador do tipo de ajuste:

0- Ajuste de redução;

1- Ajuste de acréscimo.


C

001*

-

S

03

VL_AJ

Valor do ajuste

N

-

02

S

04

COD_AJ

Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.

C

002*

 

S

05

NUM_DOC

Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

C

-

-

N

06

DESCR_AJ

Descrição resumida do ajuste.

C

-

-

N

07

DT_REF

Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)

N

008*

-

N

Ocorrências:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N (por tipo de contribuição M600)

REGISTRO M630: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO


Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 11 (VL_CONT_DIFER) do registro pai M610, referente às receitas ainda não recebidas decorrentes da celebração de contratos com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, relativos à construção por empreitada ou a fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços (parágrafo único e no caput do art. 7º da Lei nº 9.718, de 1998).

Os créditos da não-cumulatividade vinculados a estas receitas ainda não recebidas também deverão ser detalhados neste registro, sendo que o somatório dos campos 11 (VL_CRED_DIF) do registro M500 deverá ser igual ao somatório dos campos VL_CRED_DIF dos registros M630, para o mesmo COD_CRED.

O somatório do campo 05 (VL_CONT_DIF) destes registros deverá ser igual ao valor lançado no respectivo campo 11 do registro pai M610.

Deverá existir um registro M630 para cada CNPJ em que houve contribuição diferida no período e para cada código de tipo de crédito diferido no período. Assim, a chave do registro é formada pelos campos CNPJ + COD_CRED.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M630"

C

004*

-

S

02

CNPJ

CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.

N

014*

-

S

03

VL_VEND

Valor Total das vendas no período

N

-

02

S

04

VL_NAO_RECEB

Valor Total não recebido no período

N

-

02

S

05

VL_CONT_DIF

Valor da Contribuição diferida no período

N

-

02

S

06

VL_CRED_DIF

Valor do Crédito diferido no período

N

-

02

N

07

COD_CRED

Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6.

C

003*

-

N

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M700: COFINS DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES – VALORES A PAGAR NO PERÍODO


Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 12 (VL_CONT_DIFER_ANT) dos diversos registros M610 existentes na escrituração.

Os valores da contribuição diferida em períodos anteriores, que deverão ser pagos no atual período da escrituração, face aos recebimentos ocorridos no mês, descontados dos respectivos créditos diferidos, serão adicionados à respectiva contribuição calculada (COD_CONT) no registro M610, sendo que a soma dos valores do campo 12 de todos os registros M610 deverá ser igual a soma dos campos VL_CONT_DIFER_ANT dos registros M700, para um mesmo COD_CONT.

Deverá existir um registro M700 para cada data em que houve recebimento de receita objeto de diferimento, de maneira combinada com o período da escrituração em que o diferimento ocorreu e para cada tipo de contribuição diferida e natureza do crédito diferido a descontar no período. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos COD_CONT + NAT_CRED_DESC + PER_APUR + DT_RECEB.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M700"

C

004*

-

S

02

COD_CONT

Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5.

C

002

-

S

03

VL_CONT_APUR_DIFER

Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores.

N

-

02

S

04

NAT_CRED_DESC

Natureza do Crédito Diferido, vinculado à receita tributada no mercado interno, a descontar:

01 – Crédito a Alíquota Básica;

02 – Crédito a Alíquota Diferenciada;

03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto;

04 – Crédito Presumido da Agroindústria.


C

002

-

N

05

VL_CRED_DESC_DIFER

Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida.

N

-

02

N

06

VL_CONT_DIFER_ANT

Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 – Campo 05)

N

-

02

S

07

PER_APUR

Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA).

N

006*

-

S

08

DT_RECEB

Data de recebimento da receita, objeto de diferimento.

N

008*

-

N

Observações: O valor do Campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) será recuperado no registro M610, Campo 12, que detalha a contribuição devida no período da escrituração.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – vários por arquivo

REGISTRO M800: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – COFINS


Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para consolidar as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos (04, 05 - com alíquota zero, 06, 07, 08 e 09) informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.

Quando utilizada a funcionalidade de “Gerar Apuração” do PVA EFD PIS/COFINS este registro será gerado automaticamente pelo PVA. Contudo, o registro filho M810, de natureza obrigatória neste caso, deverá ser preenchido pela própria pessoa jurídica.

1. Neste registro serão escrituradas as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.

2. O campo VL_TOT_REC será correspondente ao somatório dos campos VL_REC dos registros M810.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)




REGISTRO M810: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – COFINS



Neste registro a pessoa jurídica deverá detalhar as receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas à alíquota zero ou de vendas com suspensão, totalizadas no registro pai M800, conforme relação de códigos constantes das tabelas relacionadas no campo 02 (NAT_REC) e respectivas descrições complementares de cada uma das receitas sendo detalhadas. Desta forma, a chave deste registro é composta pelos campos NAT_REC + COD_CTA + DESC_COMPL.

Este registro não será gerado automaticamente pelo PVA EFD PIS/COFINS, sendo necessário a pessoa jurídica preencher manualmente mesmo quando utilizada a opção de “Gerar Apuração”.

A soma dos campos VL_REC dos registros M810 deverá corresponder ao valor informado/calculado no campo VL_TOT_REC do registro pai M800.



As receitas componentes deste registro (receitas não tributadas ou não sujeitas ao pagamento da contribuição) devem ser informadas nos respectivos registros dos blocos A, C, D e F.



    1. Deve ser informado no Campo 02 o detalhamento da natureza da receita não tributada ou não sujeita ao pagamento da contribuição, conforme as tabelas externas disponibilizadas pela RFB.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N




REGISTRO M990: ENCERRAMENTO DO BLOCO M







Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M990"

C

004*

-

S

02

QTD_LIN_M

Quantidade total de linhas do Bloco M

N

-

-

S

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os informantes da EFD-PIS/Cofins.

Campo 01 - Valor Válido: [M990]

Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do bloco.

Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco M é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_M (registro M990).

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