Guia Prático efd-pis/cofins versão 2


BLOCO 1: COMPLEMENTO DA ESCRITURAÇÃO – CONTROLE DE SALDOS DE CRÉDITOS E DE RETENÇÕES, OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS E OUTRAS INFORMAÇÕES



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BLOCO 1: COMPLEMENTO DA ESCRITURAÇÃO – CONTROLE DE SALDOS DE CRÉDITOS E DE RETENÇÕES, OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS E OUTRAS INFORMAÇÕES

Os registros componentes dos Blocos “1” são escriturados na visão da empresa, nos quais serão relacionadas informações referentes a processos administrativos e judiciais envolvendo o PIS/Pasep e a Cofins, o controle dos saldos de créditos da não cumulatividade, o controle dos saldos de retenções na fonte, as operações extemporâneas, bem como as contribuições devidas pelas empresa da atividade imobiliária pelo RET.



REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1







Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1001"

C

004*

-

S

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0 - Bloco com dados informados;

1 - Bloco sem dados informados


N

001*

-

S

Observações:

Nível hierárquico – 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 1010: PROCESSO REFERENCIADO – AÇÃO JUDICIAL

Uma vez procedida à escrituração de Registros referentes à Processo Referenciado vinculado a uma ação judicial, deve a pessoa jurídica gerar tantos registros “1010” quantas ações judiciais forem utilizadas no período da escrituração, referentes ao detalhamento do(s) processo(s) judicial(is), que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1010"

C

004*

-

S

02

NUM_PROC

Identificação do Número do Processo Judicial

C

020

-

S

03

ID_SEC_JUD

Identificação da Seção Judiciária

C

-

-

S

04

ID_VARA

Identificação da Vara

C

002

-

S

05

IND_NAT_ACAO

Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrada na Justiça Federal:

01 – Decisão Judicial Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica.

02 – Decisão Judicial Não Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica.

03 – Decisão Judicial oriunda de Liminar em Mandado de Segurança.

04 – Decisão Judicial oriunda de Liminar em Medida Cautelar.

05 – Decisão Judicial oriunda de Antecipação de Tutela.

06 - Decisão Judicial Vinculada a Depósito Administrativo ou Judicial em Montante Integral.

07 – Medida Judicial em que a Pessoa Jurídica não é o autor.

08 – Súmula Vinculante aprovada pelo STF.

99 - Outros.



C

002*

-

S

06

DESC_DEC_JUD

Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida.

C

100

-

N

07

DT_SENT_JUD

Data da Sentença/Decisão Judicial

N

008*

-

N

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)






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